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O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 12 de 2024 foi aprovada por unanimidade, bem como o Atestado Médico do Vereador Horácio Ferrando Dornelles, assumindo o Suplente de Vereador Ultramar Luiz de Sousa.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)     Oficio nº 99/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informação nº18/2024 - GPCV.

2)     Ofício nº 104/2024 - GP. Resposta ao Pedido de informação nº 011/2024 - GPCV.

3)     Ofício nº 105/2024. GP Resposta ao pedido de Informação nº 017/2024 - GPCV

4)     Ofício nº 106/2024 - GP Resposta ao Pedido de Informação nº 16/2024 - GPCV.

5)     Oficio nº 108/2024 - GP. Resposta ao pedido de Informação nº 010/2024. GPCV

6)     Ofício nº 109/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informação nº 19/2024 - GPCV.

7)     Ofício nº 110/2024 - GPCV. Encaminha Projetos de Leis Municipais, 3.369, 3.370, 3.371, 3.372 e 3.373 de 2024.

8)     Ofício nº 111/2024. GP. Resposta ao pedido de informação nº 009/2024.

9)     Oficio nº 112/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informação nº13/2024 - GPVC.

10) Ofício nº 113/2024 - GP. Pedido de providência: Solicita que o Projeto de Lei nº 25 vá a voto no dia de hoje (15/04).

11) Ofício nº 114/2024 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 48/2024.

12) Projeto de Lei nº 48/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual. Baixado para a CCJ, CFO e CAPADER.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     De autoria dos Vereadores Omar Angelo Santi (MDB), Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), Ederson José Fucilini (PP), e Cesar Paulo Philippsen (PP): Solicitam que seja feito um fumacê o mais rápido possível por toda a cidade de Santo Augusto, cientificando a população com antecedência dos dias e semanas da aplicação, ou que seja realizado um estudo sobre a viabilidade de fazer uma pulverização por drones agrícolas, assim como várias cidades vem realizando, pois desta maneira o efeito é mais duradouro com resultados mais efetivos conforme o noticiado.

2)     De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo, através do Conselho Municipal de Trânsito estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Mário Fucilini. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção e rolagem da Rua Pedro Prates e coloque mais pó de brita na mesma.

3)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, uma atenção especial e urgente à situação de saúde pública e ambiental que está ocorrendo nos fundos do campo do Botafogo, nesta cidade. Constatamos que a valeta onde é despejado o esgoto está em estado precário, acumulando grande quantidade de lixo e resíduos sólidos. Esta situação vem favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças graves como a dengue. A condição atual representa um risco significativo à saúde dos moradores das proximidades e de todos que frequentam essa área. Diante do exposto, solicitamos as seguintes providências sobre o exposto: -Que seja feito todo encanamento de esgoto no local com a máxima urgência. -Limpeza imediata da valeta para remover os acúmulos de lixo e detritos. -Reparo e manutenção adequada da estrutura da valeta para evitar futuros acúmulos e garantir o escoamento adequado das águas. -Implementação de medidas preventivas para controlar e evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti na região. Acreditamos que ações rápidas por parte desta Secretaria podem prevenir consequências mais graves e melhorar significativamente a qualidade de vida e saúde da comunidade local.

4)     De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB. A) Solicito que seja feita a limpeza e principalmente a manutenção das calhas das quadras cobertas dos Bairros Santa Rita, Santo Antônio e São João, que estão com comprovados acúmulos de água por não ter caimento certo, e que também estão quebradas e muito mal feitas ocasionando vazamentos, derrames de águas e principalmente acumulando água parada que é propício a proliferação do mosquito da dengue e outros. B) Solicito que seja providenciado placas de aviso de quebra-molas nos recém feitos na rua Inhacorá, assim como que fosse feito pinturas no asfalto com a palavra "Pare" ou "Atenção" antes do quebra-molas como também nas esquinas da rua Inhacorá ou adjacentes que se ligam a ela até a Avenida do Comércio, onde os condutores estão tendo problemas para saber qual via é a preferencial neste trajeto.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Consta grifado no ofício Poder Executivo N° 109/2024 GP, (CFE CÓPIA ANEXA) que o processo licitatório não está finalizado. Porém em visita a UTAR, por minha pessoa, acompanhado de mais 2 Edis, registramos conforme "fotos anexas", que a referida empresa ECO VERDE já está trabalhando no interior da Usina, com máquina deles, e pessoas uniformizadas, inclusive barrando a entrada de Vereadores em 2 primeiras visitas, para uma vistoria, alegando ser propriedade particular. Solicito novamente cópia do contrato entre Poder Executivo e a Empresa acima citada, pois é inadmissível pessoas e ou Empresas utilizarem espaços Públicos sem o referido contrato autorizativo, e está lá já em operação, tentar inibir visitas de Vereadores que tentam fazer seu trabalho de fiscalização do erário Público. B) O Vereador que subscreve vem, nos termos Regimentais, apresentar para envio à Senhora Prefeita Municipal, o seguinte Pedido de Informação, conforme Art. 49, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal: Santo Augusto foi reconhecido pela Portaria 486 pelo decreto 4.500 de 08-12-2023, como Município em estado de calamidade Pública devido as chuvas intensas no ano de 2023. O vizinho Município de Chiapetta conseguiu liberação para saque calamidade nas contas do FGTS de R$ 6.220,00 por munícipe, desde que tenha esse valor na referida conta. Solicito informações sobre o andamento dessa liberação para os moradores de Santo Augusto. C) Conforme Ofício nº 108/2024 – GP, referente a resposta ao pedido de informação nº 10/2024, em anexo, REQUER junto ao Hospital Bom Pastor as seguintes informações: 1- Quais os valores pagos de consultoria e palestras ao Professor Dr. Geraldo Peçanha Almeida? 2- Qual é o valor do aluguel mensal pago pelo prédio onde está instalado o Centro De Apoio E Atendimento Multiprofissional para Crianças com Transtornos do Neurodesenvolvimento – TEAbraça. D) Qual a previsão do início das obras de reforma dos banheiros da praça central do Pompílio Silva. E) Qual a previsão de conserto das Câmeras de monitoramento nas ruas da cidade, que foram instaladas na gestão anterior, e que nesse momento se encontram com 70% sem funcionamento.

 EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”.

- Projeto de Lei nº 25, de 15/2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II".

- Projeto de Lei nº 34, de 25 de março de 2024. Revoga a Lei N° 2.869/18 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 40/2024. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Santo Augusto/RS.

-  Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 25, de 15/2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II". Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 34/2024. Revoga a Lei N° 2.869/18 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 42/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 43/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. - Projeto de Lei nº 44/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 45/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 46/2024. GP Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 1.798/05 e cria o Fundo Municipal de Defesa Civil. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 047/2024 – GP, que “Define situação excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Intérprete de Libras”. Aprovado por unanimidade.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE ABRIL DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 12 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)     - Ofício nº 95/2024 - GP. Encaminha relatório das Emendas Parlamentares.

2)     - Ofício nº 96/2024 - GP. Encaminha Leis Municipais 3.362, 3.363, 3.364, 3.365, 3.366, 3.367 e 368 de 2024.

3)     - Ofício nº 100/2024 - GP. Encaminha Impacto financeiro e declaração, aos Projetos 36 e 37 de 2024.

4)     - Ofício nº 101/2024 - GP, que solicita que os Projetos de Lei nº 25/2024 e 39/2024 não sejam encaminhados para votação em plenário, em virtude da necessidade de atualização do procedimento de cálculo de impacto.

5)     - Ofício nº 102/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei nº 42,43,44,45,46 e 47 de 2024.

- Projeto de Lei nº 42, de 08 de abril de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 43/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 44/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 45/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ, CFO e CAPADER.

- Projeto de Lei nº 46/2024. GP Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 1.798/05 e cria o Fundo Municipal de Defesa Civil. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 047/2024 – GP, que “Define situação excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Intérprete de Libras”. Baixado para a CCJ e CEDS.

De outras fontes:

 - Convite IFFAR – para Formatura em Administração, Ciências Biológicas e - tecnologia em Alimentos, no dia 19/04/2024, às 19h no Sicredi.

- Convite IFFAR – para Formatura de Agronomia e Tecnologia em Gestão do Agronegócio no dia 12/04/2024 às 19h no Sicredi.

- Convite para a Mateada alusiva ao mês de conscientização do autismo, no dia 07/04/2024 às 14h30min

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1)    De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Indicação - Venho por meio desta, respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal de Santo Augusto que seja considerada a implementação de um programa de distribuição de repelentes para a população mais vulnerável de nosso Município, especialmente aquelas pessoas sem condições econômicas para adquiri-los.

2)    De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes da Bancada do PT: Moção nº 01/2024. “O Vereador que esta subscreve, vem, amparado pelo Regimento Interno, no artigo 194, §2º, inciso IXI, REQUERER que seja remetida a presente Moção de Apoio a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de expressar o Apoio Integral à Minuta De Projeto De Lei Que Visa Reestruturar O Regime Jurídico Aplicável Ao Plano De Carreira Do Quadro De Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico Em Viticultura E Técnico Em Enologia Do Estado Do Rio Grande Do Sul, cuja proposta foi protocolada A Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul-AGEFA (AGEFA-RS)”.

  PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado um mutirão para limpeza geral em nossa cidade, visto que pode se observar que nela existem inúmeros entulhos de restos de construções, podas de árvores e demais objetos considerados lixo. Ainda, solicito que seja realizada uma limpeza geral ao longo da estrada saída da Escola São João sentido a ERS 155, pois ao longo do local tem-se muito lixo jogado na beira da estrada com diversos objetos, podendo acumular água e servir de esconderijo para o mosquito AEDES AEGYPTI. A mesma solicitação estende-se as demais estradas que estejam com lixos acumulados, bem como para a limpeza dos pátios de terrenos baldios tanto para os terrenos de área pública quanto da privada para que haja uma fiscalização mais eficaz.

2)     De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB. A) Solicito que seja feita a pintura da linhas divisórias das vias públicas por todo o trajeto da rua Tiradentes, juntamente com as faixas de pedestres e quebra-molas para evitar acidentes futuros. B) Que seja feito o mais breve possível a remarcação das faixas de segurança na Av. Getúlio Vargas, nas proximidades do Supermercado Saluki, sendo que o mais correto seriam faixas elevadas devido ao grande fluxo de pessoas que atravessam esta Rua diariamente, o grande número de caminhões de descarga e a alta velocidade que os carros ali trafegam. C) Solicito que seja recolhido os entulhos na Rua Vicente Silva, Bairro Santa Rita, nas proximidades do monumento da Santa Rita para evitar a proliferação de mosquitos da dengue e também deixar o local mais aprazível. D) Solicito que seja recolhido as podas feitas pela prefeitura na Rua Tiradentes e que estão sobre as calçadas por várias partes dessa Rua.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)     De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Qual é o prazo do Poder Executivo para resolver o problema de falta de água na Localidade da Linha Bertollo e Bela Vista, interior do Município de Santo Augusto.

 EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”.

- Projeto de Lei nº 25, de 15/2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II".

- Projeto de Lei nº 34, de 25 de março de 2024. Revoga a Lei N° 2.869/18 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 40/2024. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Santo Augusto/RS.

-  Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”.

ORDEM DO DIA

 - Projeto de Lei nº 35/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Oficial Administrativo. Aprovado por unanimidade.

-  Projeto de Lei nº 36/2024. Altera o artigo 48 da Lei Municipal n 2.623, de 28 de abril de 2015 e reajusta a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 37/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 38/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 39/2024. Acrescenta e suprime cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previsto na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 41/2024. Altera a redação do artigo 38, da Lei Municipal nº 1.691, de 30 de dezembro de 2002 e remaneja o número de cargos de Professor I, II, III e IV do magistério municipal. Aprovado por unanimidade.

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 10 e 11 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 75/2024 - GP. Informação de assinatura de convênio.

2)     Ofício nº 74/2024 - GP. Resposta ao Pedido de informação nº 54/2024 - GPCV.

3)     Ofício nº 76/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei, 29, 30, 31 32 e 33 de 2024.

- Projeto de Lei nº 29/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 30/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 31/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 32/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 33/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente de Visitador do PIM- Primeira Infância Melhor. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

4)     Ofício nº 77/2024. GP. Resposta ao pedido de Informação nº Of. 14/2024 - GPCV.

5)     Ofício nº 81/2024. GP. Encaminha Estudo de Adequação Orçamentária Financeira.

DE OUTRAS FONTES:

- Convite para a formatura da UNOPAR, no dia 22 de março de 2024, as 19h30min, no Sicredi.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1)     De autoria da Mesa Diretora: Projeto De Lei Do Legislativo nº 03, de 25 de Março de 2024. Dispõe sobre fixação do subsidio dos Vereadores (as) da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS, para o próximo quadriênio (2025 a 2028).

2)     De autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 25 de Março de 2024. Dispõe sobre fixação do subsídio do(a) Prefeito(a), Vice- prefeito(a) e Secretários (as) do Município de Santo Augusto/RS, para o próximo quadriênio (2025 a 2028).

3)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Indicação nº 02/2024. É com grande respeito e esperança que nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitar a atenção e apoio do Poder Executivo Municipal na criação e implantação de um espaço dedicado aos catadores de materiais recicláveis em nosso Município. Os catadores de materiais recicláveis desempenham um papel fundamental na gestão de resíduos sólidos de nossa cidade, contribuindo significativamente para a limpeza urbana, a conservação do meio ambiente e a sustentabilidade. Seu trabalho árduo e dedicado permite a recuperação de materiais que, de outra forma, sobrecarregariam nossos aterros sanitários, promovendo a reciclagem e o reaproveitamento de recursos valiosos. No entanto, apesar de sua importância inquestionável, esses profissionais muitas vezes enfrentam condições de trabalho precárias, falta de reconhecimento e acesso limitado a recursos que poderiam melhorar sua eficiência e qualidade de vida. A criação de um espaço dedicado para os catadores de materiais recicláveis em nosso município serviria como um reconhecimento do valor de seu trabalho e como um investimento em um futuro mais sustentável e inclusivo para nossa comunidade. A proposta inclui a criação de um depósito de coleta e triagem que ofereça infraestrutura adequada, equipamentos de proteção individual, capacitação profissional e apoio social aos catadores. Este espaço não apenas facilitaria a realização de seu trabalho essencial, mas também contribuiria para a organização e formalização da categoria, promovendo a inclusão social e econômica desses profissionais. Investir nos catadores de materiais recicláveis é investir na saúde ambiental, econômica e social de nosso município. A implementação deste espaço dedicado refletiria o compromisso de nossa administração com a gestão sustentável de resíduos, a valorização do trabalho e a dignidade de todos os cidadãos. Conclamamos, portanto, Vossa Excelência a considerar esta solicitação com a urgência e seriedade que a questão merece. Estamos à disposição para discutir esta proposta em mais detalhes e colaborar de forma construtiva para tornar este projeto uma realidade. Certos de sua compreensão e apoio, agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta importante questão.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1)     De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buracos na Rua Santa Catarina, proximidade do nº 170, no Bairro Santa Fé. O referido buraco com pedriscos soltos, estão ocasionando perigo aos populares. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento da entrada que dá acesso à casa da Sra. Lenir (antiga Escola João Francisco), localidade de Bananeira, Município de Santo Augusto. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie fumacê (pulverização) nas ruas do Bairro Santo Antônio, para conter o avanço da Dengue e seu causador, mosquito Aedes aegypti. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buraco na Avenida do Comércio, bairro Centro, defronte ao Comércio Esquina do Sabor, nas proximidades do cordão, via pública (área restrita ao estacionamento). E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie que seja colocado mais pranchas de madeira na Ponte na Chácara dos Polo, que sai da RS 155 (Boate Casarão), no Município Santo Augusto. F) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie que o trecho da estrada dos Moresco e Jorge Basso até no rio ali existente, seja refeito e seja encascalhado, no Município Santo Augusto.

2)     De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Solicito ao setor competente do Poder Executivo reparos (tapa bucacos) na Rua Francisco Fucilini, proximidade do nº 280, Bairro Santa Fé.

3)     De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do União. Solicito revitalização da quadra de esportes e da praça situadas no Distrito de Santo Antônio em Santo Augusto/RS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP:                  

 1 – Qual motivo de contratação de mais um servidor para a Secretaria de Cultura, conforme foi informado quando da sua criação, que a mesma não traria mais despesas ao Município e que ainda já existe o coordenador de cultura, o Sr. Renato Pereira?

 2 – Por que o Município vai desamparar uma Escola? Retirar uma professora de carreira, e transferir essa servidora para Centro de Cultura.

EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associação das Agroindústrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”, aguarda resposta de informações solicitadas ao Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 25, de 15 de março de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II".

-  Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”.

  ORDEM DO DIA

1)  Projeto de Lei nº 023 de 04 de 04 de março de 2024, “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor II”. Aprovado por unanimidade.

2)     Projeto de Lei nº 026, de 15 de março de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA." Aprovado por unanimidade.

3)     Projeto de Lei nº 27, de 18 de março de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e     LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Aprovado por unanimidade.

4)     Projeto de Lei nº 28, de 18 de março de 2024, que "Autoriza o repasse de recursos ao Comércio Rota do Yucumã e dá outras providências”.  Aprovado por unanimidade.                 

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 10 e 11 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 75/2024 - GP. Informação de assinatura de convênio.

2)     Ofício nº 74/2024 - GP. Resposta ao Pedido de informação nº 54/2024 - GPCV.

3)     Ofício nº 76/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei, 29, 30, 31 32 e 33 de 2024.

- Projeto de Lei nº 29/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 30/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 31/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 32/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 33/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente de Visitador do PIM- Primeira Infância Melhor. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

4)     Ofício nº 77/2024. GP. Resposta ao pedido de Informação nº Of. 14/2024 - GPCV.

5)     Ofício nº 81/2024. GP. Encaminha Estudo de Adequação Orçamentária Financeira.

DE OUTRAS FONTES:

- Convite para a formatura da UNOPAR, no dia 22 de março de 2024, as 19h30min, no Sicredi.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1)     De autoria da Mesa Diretora: Projeto De Lei Do Legislativo nº 03, de 25 de Março de 2024. Dispõe sobre fixação do subsidio dos Vereadores (as) da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS, para o próximo quadriênio (2025 a 2028).

2)     De autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 25 de Março de 2024. Dispõe sobre fixação do subsídio do(a) Prefeito(a), Vice- prefeito(a) e Secretários (as) do Município de Santo Augusto/RS, para o próximo quadriênio (2025 a 2028).

3)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Indicação nº 02/2024. É com grande respeito e esperança que nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitar a atenção e apoio do Poder Executivo Municipal na criação e implantação de um espaço dedicado aos catadores de materiais recicláveis em nosso Município. Os catadores de materiais recicláveis desempenham um papel fundamental na gestão de resíduos sólidos de nossa cidade, contribuindo significativamente para a limpeza urbana, a conservação do meio ambiente e a sustentabilidade. Seu trabalho árduo e dedicado permite a recuperação de materiais que, de outra forma, sobrecarregariam nossos aterros sanitários, promovendo a reciclagem e o reaproveitamento de recursos valiosos. No entanto, apesar de sua importância inquestionável, esses profissionais muitas vezes enfrentam condições de trabalho precárias, falta de reconhecimento e acesso limitado a recursos que poderiam melhorar sua eficiência e qualidade de vida. A criação de um espaço dedicado para os catadores de materiais recicláveis em nosso município serviria como um reconhecimento do valor de seu trabalho e como um investimento em um futuro mais sustentável e inclusivo para nossa comunidade. A proposta inclui a criação de um depósito de coleta e triagem que ofereça infraestrutura adequada, equipamentos de proteção individual, capacitação profissional e apoio social aos catadores. Este espaço não apenas facilitaria a realização de seu trabalho essencial, mas também contribuiria para a organização e formalização da categoria, promovendo a inclusão social e econômica desses profissionais. Investir nos catadores de materiais recicláveis é investir na saúde ambiental, econômica e social de nosso município. A implementação deste espaço dedicado refletiria o compromisso de nossa administração com a gestão sustentável de resíduos, a valorização do trabalho e a dignidade de todos os cidadãos. Conclamamos, portanto, Vossa Excelência a considerar esta solicitação com a urgência e seriedade que a questão merece. Estamos à disposição para discutir esta proposta em mais detalhes e colaborar de forma construtiva para tornar este projeto uma realidade. Certos de sua compreensão e apoio, agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta importante questão.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1)     De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buracos na Rua Santa Catarina, proximidade do nº 170, no Bairro Santa Fé. O referido buraco com pedriscos soltos, estão ocasionando perigo aos populares. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento da entrada que dá acesso à casa da Sra. Lenir (antiga Escola João Francisco), localidade de Bananeira, Município de Santo Augusto. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie fumacê (pulverização) nas ruas do Bairro Santo Antônio, para conter o avanço da Dengue e seu causador, mosquito Aedes aegypti. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buraco na Avenida do Comércio, bairro Centro, defronte ao Comércio Esquina do Sabor, nas proximidades do cordão, via pública (área restrita ao estacionamento). E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie que seja colocado mais pranchas de madeira na Ponte na Chácara dos Polo, que sai da RS 155 (Boate Casarão), no Município Santo Augusto. F) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie que o trecho da estrada dos Moresco e Jorge Basso até no rio ali existente, seja refeito e seja encascalhado, no Município Santo Augusto.

2)     De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Solicito ao setor competente do Poder Executivo reparos (tapa bucacos) na Rua Francisco Fucilini, proximidade do nº 280, Bairro Santa Fé.

3)     De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do União. Solicito revitalização da quadra de esportes e da praça situadas no Distrito de Santo Antônio em Santo Augusto/RS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP:                  

 1 – Qual motivo de contratação de mais um servidor para a Secretaria de Cultura, conforme foi informado quando da sua criação, que a mesma não traria mais despesas ao Município e que ainda já existe o coordenador de cultura, o Sr. Renato Pereira?

 2 – Por que o Município vai desamparar uma Escola? Retirar uma professora de carreira, e transferir essa servidora para Centro de Cultura.

  EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associação das Agroindústrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”, aguarda resposta de informações solicitadas ao Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 25, de 15 de março de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II".

-  Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”.

ORDEM DO DIA

1)  Projeto de Lei nº 023 de 04 de 04 de março de 2024, “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor II”. Aprovado por unanimidade.

2)     Projeto de Lei nº 026, de 15 de março de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA." Aprovado por unanimidade.

3)     Projeto de Lei nº 27, de 18 de março de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e     LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Aprovado por unanimidade.

4)     Projeto de Lei nº 28, de 18 de março de 2024, que "Autoriza o repasse de recursos ao Comércio Rota do Yucumã e dá outras providências”.  Aprovado por unanimidade.                 

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 09 de 2024 foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovado por unanimidade o Atestado do Vereador Joel Antunes da Rosa.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 069/2024 - GP, que encaminha as Leis Municipais nº 3.355/2024, 3.356/2024, 3.357/2024 para integrar os arquivos desta Casa Legislativa;

2)     Ofício nº 070/2024 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nºs 25/2024, 26/2024, 27/2024 e 28/2024.

- Projeto de Lei nº 25, de 15 de março de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II".

- Projeto de Lei nº 26, de 15 de março de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA".

- Projeto de Lei nº 27, de 18 de março de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial".

- Projeto de Lei nº 028, de 18 de março de 2024, que "Autoriza o repasse de recursos ao Comércio Rota do Yucumã e dá outras providências".

DE OUTRAS FONTES:

- Aula Inaugural do Curso de Masseira, no dia 09/04/2024 no Auditório do IFFAR, 13h30min.

- Oficio Circular nº 02/2024. Indicação de Maria Dinorá de Moura como homenageada da Sessão Solene em homenagem as mulheres.

- Ofício nº 001/2024 - Associação dos Moradores do Bairro Getúlio Vargas, indica Maria Eloir Schlindwein para receber homenagem do Dia da Mulher.

- Ofício nº 001/2024 - Lions Clube de Santo Augusto/RS, indica Lurdes Seibert Montagner para receber homenagem do Dia da Mulher.

- Ofício nº 10/2024 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Augusto - indica representante para receber homenagem do Dia da Mulher.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

Indicação nº 001/2024, de autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do União: Solicitando o fechamento (paredes de alvenaria) lateral e fundos da quadra de esportes do Ginásio da Escola Antônio João, Distrito de Pedro Paiva, Santo Augusto – RS.

  PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)     De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Conforme amparado pelo Regimento Interno, desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve, vem, através deste solicitar informações ao Poder Executivo em relação ao projeto de Lei nº 24/2024, que trata de "Autorização para o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar na LOA", com a finalidade de contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos de construção civil, até a usina de triagem do município, pelo período de dez meses. O projeto supracitado, encontra-se baixado com a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, da qual este vereador atua como secretário, assim, solicita a presente informação, para que seja esclarecido, em que situação se encontra a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Santo Augusto-UTAR, pois é de conhecimento de todos que a mesma se encontra interditada desde maio/2021.

2)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB:

Com a aposentadoria da Médica Pediatra Dr.ª Elizabeth Mara Prauchner de Moraes da Silva: 1 - Quantos atendimentos eram realizados na época que a Doutora estava atendendo? 2 - Qual médico está substituindo a mesma, em quais horários, quais dias da semana? 3 - Quantas consultas são disponibilizadas por semana, e se o mesmo está suprindo a demanda.

  EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associação das Agroindústrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”, aguarda resposta de informações solicitadas ao Poder Executivo.

-  Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2024.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 08 de 2024 foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento Licença Interesse do Vereador Maicon Lopes.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 62/2024 – GP. Encaminha o Projeto de lei 23/2024 em anexo memorando sobre a irrelevância de cálculo de impacto e Projeto de lei 24/2024.

- Projeto de Lei nº. 23, de 04 de março de 2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II.

2)     Ofício nº 64/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informação referente ao Oficio nº 011 - GPCV.

- Projeto de Lei nº 24, de 04 de março de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

 DE OUTRAS FONTES:

1)     Convite para Pré-Assembleia da Cresol no dia 07 de março de 2023 no Salão Nossa Senhora Aparecida.

2)     Convite para jantar/baile de aniversário de 50 Anos da Acisa, no dia 15 de março de 2024, às 20h no Clube 7 de Setembro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Solicito que seja removido o calçamento e posteriormente colocado tubos na esquina da Rua Angelo Mocelin com a Rua Fernando Ferrari, junto ao portão da Sociedade Balneária Santo Augusto - SOBASA. B) Pedido de Providência: Solicito que seja realizada a laminação, encascalhamento, rolamento e limpeza de sarjeta da entrada que liga a ERS 155 até a Comunidade de São Jacó.

2) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do poder executivo realize a manutenção, encascalhamento e rolagem da estrada do Pinhalzinho até a localidade de São Valentim, passando pelo antigo Balneário Rotilli. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção, recuperação asfáltica (tapa buracos) na Rua Rio Branco (proximidade do nº 135) trecho entre as Ruas Mauricio Cardoso e Damaceno Bones. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize o conserto, ou troca se necessário, da tubulação de água na Rua Isaias de Souza, Bairro São João. D) Solicito que seja realizada o encascalhamento junto ao Bairro Cerro Azul, no final da rua Mario Fucilini e início da estrada SG 015, o referido pedido estende-se até a realização do futuro calçamento. E) Solicito que seja realizada a troca de lâmpadas no Distrito de Santo Antônio, interior Município devido à grande quantidade de postes com as mesmas queimadas.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Venho por meio deste, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que sejam tomadas providências no sentido de criar e implementar vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiências em toda a cidade de Santo Augusto. A falta de vagas reservadas para este público em nossa cidade tem causado não apenas inconvenientes, mas também exclui e limita o direito de locomoção e acessibilidade dessas pessoas, as quais possuem garantias legais asseguradas pela legislação brasileira, incluindo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A implementação de vagas reservadas em pontos estratégicos da cidade, como próximo a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, centros de saúde e áreas de lazer, é fundamental para assegurar a inclusão social e o respeito aos direitos dessas pessoas, promovendo assim uma cidade mais acolhedora e acessível a todos. Confio na sensibilidade e no compromisso desta gestão municipal com o bem-estar e a inclusão social de todos os cidadãos de Santo Augusto, e agradeço antecipadamente pela atenção e pelas providências que serão tomadas a respeito deste pedido.

4)     De autoria da Vereadora Ione T. Zimmermann Cardozo da Bancada do PT: Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a troca da tubulação de água na Rua Isaias de Souza. Bairro São João.

5)     De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: A) Solicito que seja feito o encascalhamento na localidade de Santo Antônio, interior do Município, trecho localizado entre o Cemitério depois da Vila São Valentim até Rua que liga Santo Antônio à estrada que vai a São Valério, devido à grande acúmulo de barro e difícil acesso dos moradores.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)     De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Solicito informação referente aos empenhos nº 182/2024 e 1265/2024, que tem como credor “Adilson Ramos da silva LTDA”, solicitando cópia dos mesmos e onde os serviços dos referidos empenhos foram executados. B) Por ocasião do 41° Rodeio Crioulo de Santo Augusto, nas datas de 08 à 11 de fevereiro de 2024, foi disponibilizado transporte gratuito aos Munícipes e a quem tivesse interesse. Solicito informações sobre o referido transporte: - Se o serviço foi efetuado por terceiros, solicito cópia do chamamento Público e dados da licitação. Se foi com ônibus do Município de Santo Augusto, gentileza nos enviar placas dos referidos Veículos, relação dos Servidores que trabalharam nessa função, e as licenças pertinentes ao serviço de transporte ali efetuado.

2)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Conforme observada pela comunidade a obra em questão encontra-se paralisada ou com andamento lento o que tem causado transtorno e dificuldades para os moradores e usuários da via. Diante deste contexto solicito as seguintes informações: 1- Qual a previsão atual para conclusão da obra da Rua Mauá. 2- Quais os motivos da paralisação da mesma. 3- Se possível fornecer um relatório da obra sobre o que foi feito e o que falta fazer e quais os recursos. Agradeço antecipadamente pela atenção e pelo compromisso com a transparência e o bem-estar da nossa comunidade.

EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associação das Agroindústrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 022/2024, que “Altera o artigo 3º, caput da Lei Municipal Nº 3.338/24, de 19 de janeiro de 2024 e acrescenta a alínea "f", no inciso II do artigo 3º do mesmo diploma legal.”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1)         Objeto da contratação: Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços com o fornecimento de flores naturais para ornamentação de Sessão Solene, em homenagem as mulheres.

2) As propostas serão classificadas considerando o menor preço por item;

3) Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 9horas do dia 15/03/2024.

4) O julgamento das propostas será feito no mesmo dia as 9h30m.

5) A entrega dos materiais solicitados deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento dos mesmos será observado pela CONTRATANTE se os mesmos foram entregues de acordo com as especificações;

6) Todos os materiais deverão atender rigorosamente às especificações solicitadas. A entrega fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da Câmara, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição;

7) O transporte e a entrega dos itens no local designado serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora, sem que qualquer custo adicional possa ser incluído posteriormente;

8) A entrega deverá ocorrer, impreterivelmente no dia 18 de março, até as 17 horas, no auditório do Sicredi;

9) O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias após o recebimento.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MARÇO DE 2024.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 07 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 52/2024. GP Encaminha mensagem retificativa referente ao Projeto de Lei nº 19/2024.

2)     Ofício nº 53/2024. GP Resposta ao Pedido de Informação referente ao Ofício nº 025/2024. GPCV.

3)     Ofício nº 55/2024- GP Resposta ao pedido de informação referente ao Oficio nº 12. GPCV.

4)     Ofício nº 56/2024-GP Resposta ao pedido de informação referente ao ofício nº 16/2024 - GPCV.

5)     Ofício nº 58/2024 - GP. Encaminho leis Municipais nº 3.349/2024, nº 3.350/2024, nº 3.351/2024, nº 3.352/2024, nº 3.353/2024 e nº 3.354/2024.

6)     Ofício nº 59/2024. GP Encaminha projeto de Lei nº 22/2024.

- Projeto de Lei nº 22/2024. GP. Altera artigo 3º, caput da Lei Municipal nº 3.338/2024 de 19 de janeiro de 2024 e acrescenta a alínea "f", no Inciso II do artigo 3º do mesmo diploma legal. Baixado para CCJ.

DE OUTRAS FONTES:

1)     Ofício nº 005/2024. Convite ao 27º Encontro da Mulher Santo-Augustense no dia 13 de março de 2024 no Clube 7 de Setembro.

2)     Convite - convidamos os Vereadores para um encontro com o Professor Doutor Geraldo Peçanha de Almeida, que acontecerá no dia 06 de março (quarta-feira) às 13h30min, nas dependências do auditório da Prefeitura para tratar de assuntos referentes a neurocidade.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1)     De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Solicito que seja realizada a troca de Lâmpadas (uma lâmpada de Led na Rua Vicente Silva, esquina com a Rua Rio Branco defronte à Agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), e defronte ao Hospital Bom Pastor na Rua Independência (duas lâmpadas de Led).

2) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da Bancada do PP: A) Solicito que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Zeca Luís nº 586 no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma não está acendendo. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie sinalização de trânsito em todo o perímetro do Munícipio de Santo Augusto, faixas de segurança, placas de sinalização (velocidade máxima 40 KM) e lombadas (quebra-molas), pois as mesmas se encontram apagadas, danificadas ou inexistentes.

3)  De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: Que seja feito redutores de velocidade na Av. Presidente Costa e Silva devido alto fluxo de automóveis que ali transitam em velocidade acima do permitido, ocasionando atropelamento de animais e colocando em risco as pessoas que nesta via transitam muitas vezes pelo acostamento e não pelas calçadas, que muitas vezes nem tem.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB:

Conforme observada pela comunidade a obra em questão encontra-se paralisada ou com andamento lento o que tem causado transtorno e dificuldades para os moradores e usuários da via. Diante deste contexto solicito as seguintes informações: 1- Qual a previsão atual para conclusão da obra da Rua Mauá. 2- Quais os motivos da paralisação da mesma. 3- Se possível fornecer um relatório da obra sobre o que foi feito e o que falta fazer e quais os recursos. Agradeço antecipadamente pela atenção e pelo compromisso com a transparência e o bem-estar da nossa comunidade.

 EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associação das Agroindústrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 19/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de auxiliar administrativo. Aprovado por cinco votos a favor e quatro votos contrários.

- Projeto de Lei nº 20/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 06 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 50/2024. GP Encaminha Projetos de Lei nº 20 e 21 de 2024.

- Projeto de Lei nº 20/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na LOA.

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

DE OUTRAS FONTES:

1-     Convite - Jantar de Posse da Nova Patronagem do CTG Carreteiros dos Pampas - Gestão 2024/2025.

2-     Memorando Circular nº 001/2024. Indicação de representante para compor o Conselho do Centro TEAbraça.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB:

A) Solicito ao setor competente a limpeza e manutenção das paradas de ônibus na RS 155, mais preciso na parada próximo ao Haras Alves Teixeira. O mesmo encontra-se tomado pelo mato o que compromete a funcionalidade desses espaços colocando em risco a segurança dos usuários. B) Solicito que que o poder competente providencie com a máxima urgência a pintura dos quebra-molas ou redutores de velocidades da Rua Mario Fucilini. Também solicito uma manutenção e pintura nos quebra-molas das rua São João Próximo ao Lions Clube e na Rua 15 de novembro próximo ao bosque do Ginásio e demais lugares da cidade que estão precisando dos reparos.

2)  De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a instalação de redutores de velocidade na Rua Tiradentes, Santo Augusto.RS

3)  De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a instalação de redutores de velocidade na Rua Tiradentes, Santo Augusto.RS

4)  De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: A) Que seja dado uma patrolada e uma rolada com o rolo compactador na estrada da Bela Vista até São Valentim para que melhore a trafegabilidade de todos que precisam usar esta via todos os dias, principalmente agricultores, leiteiros e comércio. B) Que seja feito uma revitalização total com uma camada de asfalto por toda a extensão da Rua Tiradentes compreendida entre as Ruas Av. Getúlio Vargas e Júlio Pereira dos Santos que está em péssimas condições de trafegabilidade, sendo uma rua secundária principal para o desafogamento da Av. do Comércio. C) Que seja feito um redutor de velocidades na Rua Quintino Pereira nas proximidades do nº 319 em diante, devido ao tráfego de carros com velocidade alta numa via que crianças e pedestres sempre estão a usá-la concomitantemente.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: A) Qual a viabilidade da construção de um novo posto de Saúde da região dos Bairros São João e São Francisco no terreno ao lado da sede do bairro São João, ao lado também da quadra coberta, ficando mais centralizado e dentro das normas a qual a saúde necessita ao invés de ficar reformando e usando valores lá no posto atual onde hoje encontra fechado e precisando constantemente de adequações?

B) Quantas pessoas estão na fila para exames (geral, de imagens, especializados), em fim, todo tipo de exames, e quanto seria o valor total caso fosse ser feito em rede particular ou conveniadas com algum custo, para que se zerasse tal fila de espera?

EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associação das Agroindústrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 19/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de auxiliar administrativo.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 12/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 13/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Psicólogo. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 14/2024. Acrescenta cargo de técnico em enfermagem e altera a redação da tabela do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 16/2024. Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 17/2024. Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 18/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 05 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)     Ofício nº 41/2024 - GP, que encaminha as Leis Municipais nº 3.334/2024, 3.345/2024, 3.346/2024, 3.347/2024 e 3.348/2024.

2)     Ofício nº 42/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informação referente ao Projeto de Lei nº 12/2024.

3)     Ofício nº 43/2024 0 GP. Encaminha Projetos de Leis nº 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de fevereiro de 2024.

- Projeto de Lei nº 13/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Psicólogo. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 14/2024. Acrescenta cargo de técnico em enfermagem e altera a redação da tabela do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associação das Agroindústrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 16/2024. Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de lei nº 17/2024. Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 18/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 19/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de auxiliar administrativo. Baixado para a CCJ e CFO.

DE OUTRAS FONTES:

1)     Convite - Centro de Apoio e Atendimento Multiprofissional para crianças com Transtornos do Neurodesenvolvimento - TeAbraça convida os Vereadores para visita interativa ao Centro, sito à Rua Vicente Silva, nº 485, no dia 19 de fevereiro de 2024, com início às 9 horas.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize o patrolamento da via (estrada), da localidade da Esquina Fátima, interior do Município. 2) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize o patrolamento da saída do Bairro Tiradentes, até a Ponte do Turvinho, interior do Município de Santo Augusto.

2)  De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: A) Que seja melhorado o fluxo do bueiro da Rua Inhacorá na esquina nº 184, e que se faça um bueiro na esquina de cima a esta também, para que o grande volume de águas que desce por esta via pare de subir as calçadas e invadir as casas e comércios nessa quadra por falta de vazão do mesmo. B) Que seja providenciado uma tampa para um bueiro que está a anos totalmente aberto na rua Santa Catarina na segunda esquina subindo da Avenida Pedro Campos. C) Que seja feito o mais breve possível a remarcação das faixas de segurança na Avenida Getúlio Vargas nas proximidades do Supermercado Saluki, sendo que o mais correto seriam faixas elevadas devido ao grande fluxo de pessoas que atravessam esta rua diariamente, o grande número de caminhões de descarga e a alta velocidade que os carros ali trafegam. D) Que seja feito uma revitalização total na rua Batista Andrighetto que se encontra muito esburacada e dá acesso a várias escolas do município tendo muito fluxo de veículos e pessoas nesta via. E) Que seja providenciado com urgência uma capa selante asfáltica na rua são Jacó, entre as Ruas Batista Andrighetto e Romalino Torres, pois esta rua está com bastante trincos que vedados, evitam os buracos futuros por muito tempo, melhorando o fluxo para evitar acidentes, aja vista, o alto movimento desta rua devido a ser vias de acesso a escolas.

 EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 12/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

As atas de nº 03 e 04 de 2024 foram aprovadas por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 35/2024 - GP. Encaminha impacto financeiro.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do Progressistas: Pedido de Informação: Solicito informação referente a Lei Federal nº 12.740/12, regulamentada através da Portaria nº 1.885 do Ministério do Trabalho, concedendo aos vigilantes o direito à percepção do adicional de periculosidade, no percentual de 30% (trinta por cento). A solicitação é para fins de esclarecimento para a População Municipal, que vem questionando se houve adesão do Município de Santo Augusto na referida lei.

EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 12/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

As atas de nº 55 de 2023, 01 e 02 de 2024 foram aprovadas por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 347/2023 - GP, que encaminha Leis Municipais: 3.324/2023, 3.325/2023, 3.326/2023, 3.327/2023, 3328/2023, 3.329/2023, 3.330/2023, 3.331/2023 e 3.332/2023.

2) Ofício nº 348/2023 - GPCV, que solicita convocação dos senhores Vereadores para um encontro de trabalho com a direção da empresa BOTIER, a realizar-se dia 27/12/2023, a partir das 9hs.

3) Ofício nº 01/2024. Resposta ao Ofício nº 281/2023 - GPCV.

4) Oficio nº 02/2024. Solicita convocação de Sessão Extraordinária.

5) Ofício nº 350/2024. Resposta ao Ofício nº 278/2023 - GPCV.

6) Ofício nº 03/2024. Encaminha Projetos de Leis nº 01/2024 e 02/2024.

- Projeto de Lei nº 01, de 03 de janeiro de 2024. Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santo Augusto - CONTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Santo Augusto - FUNTUR. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

- Projeto de Lei nº 02, de 03 de janeiro de 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores para concorrer ao mandato de conselheiro de Conselheiro Tutelar e exercê-lo. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

7) Ofício nº 04/2024 - GP. Encaminha Projeto de lei nº 03/2024.

- Projeto de Lei nº 03, de 05 de janeiro de 2024. Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Augusto e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

8) Ofício nº 005/2024 - GP, que encaminha Justificativas dos Projetos de Lei nº 001/2024 e 002/2024.

9) Oficio nº 07/2024. GP Encaminha anexo ao Projeto de Lei nº 03/2024.

10) Ofício nº 08/2024. GP Encaminha Leis Municipais: 3.333/2023, 3.334/2023, 3.335/2024.

11) Ofício nº 01/2024. UCCI Questionário sobre Contas Ordinárias 2023 - Legislativo.

12) Oficio nº 09/2024. GP Solicita retirada do Projeto de Lei nº 100/2023.

13) Ofício nº 10/2024 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 04/2024, 05/2024 e 06/2024.

- Projeto de Lei nº 04/2024. Autoriza Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar na LOA. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

- Projeto de Lei 05/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

- Projeto de Lei nº 06/2024. Concede revisão geral anual e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

14) Ofício nº 12/2024. GP Encaminha mensagens retificativas Projetos de Leis nº 104/2023 e 06/2024.

15)  Ofício nº 14/2024 - Solicitação de Sessão Extraordinária para aprovação dos PLs nº 103 e 104 ambos de 2023.

16) Ofício nº 003/2024 - UCCI Relatório de gestão fiscal.

17) Ofício nº 20/2024 - GP. Encaminha Leis Municipais, 3.336/2024, 3.337/2024, 3.338/2024, 3.339/2024, 3.340/2024, 3.341/2024, 3.342/2024 e 3.343/2024.

18) Ofício nº SMS - 007/2024. Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde.

19) Ofício nº 29/2024 - GP. Encaminha Projeto de Leis nº 07, 08, 09, 10,11 todos de 2024.

- Projeto de Lei nº 07/2024. Define situação de excepcional interessa público e autoriza a contratação temporária de Monitores de escola.

- Projeto de Lei nº 08/2024. Define situação de interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista.

- Projeto de Lei nº 09/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor l e Professor ll.

- Projeto de Lei nº 10/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

- Projeto de Lei nº 11/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

- Projeto de Lei nº 12/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

20) Ofício nº 30/2024 - GP. Encaminha mensagem retificativa referente ao PL nº 12/2024.

 DE OUTRAS FONTES

1) Programação do 41º Rodeio Crioulo de Santo Augusto, de 08 a 11 de fevereiro de 2024 do CTG Pompílio Silva.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1) Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2024. "Concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores". (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

2) Projeto de resolução nº 01/2024. Revisa o valor do Auxilio-alimentação. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

3) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 103/2023. Propõe alteração no inciso lll do artigo 2º do Projeto de Lei 103/2023. Aprovada por unanimidade.

4) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 01/2024. Propõe a retirada da alínea "F" do inciso ll do art. 3º do Projeto de Lei nº 01/2024. Aprovada por unanimidade.

5) Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 06/01/2024. Propõe a inclusão do Parágrafo Segundo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 06/2024. Rejeitada por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do Progressistas: A) Solicito informação referente a obra da Rua Mauá: Se a mesma está finalizada, e se caso positivo, anexar documentos de recebimento da obra; Por qual Servidor da Administração Pública foi efetuado o recebimento seja ele Efetivo ou Cargo Comissionado; E juntar comprovantes de pagamentos ao Prestador de Serviços. B) Solicito informação referente das árvores defronte ao Cemitério João XXIII: - Quem fez a retirada; - Cópia da licença para retirada; - A destinação das árvores (pinheiros), retirados.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito tomar providência quanto à necessidade urgente de limpeza e manutenção do bosque, localizado próximo ao Ginásio, de acordo com o que segue: 1- Que ocorra uma operação de limpeza abrangente ao bosque com poda das árvores e que seja feita inspeção e manutenção regular do local, mantendo o local sempre limpo. 2- Que seja efetuada a colocada iluminação em todo o bosque. 3- Que seja implantado medidas educativas e de conscientização, visando incentivar a preservação do bosque por parte da comunidade. 4- Que se possível seja construído bancos para que a comunidade faça uso ao visitar o local, podendo ser mais um local de lazer e entretenimento em nossa cidade. B) Solicito a implantação de um projeto de iluminação pública na rua sem saída passando a “cancha de bocha do Feio” à direita, na Rua Mario Fucilini. Como é uma rua sem saída o acesso maior são dos moradores, sendo que existe um número razoável de famílias residindo naquele loca e estão com falta de iluminação na rua, não tendo ainda os registros de água nas residências. Solicito também calçamento para a rua e se possível de imediato patrolar e rolar a mesma, dando um acesso digno as pessoas que ali residem.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1)         Objeto da contratação: Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de encadernação nos Livros Fiscais e Jornais da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS.

2) As propostas serão classificadas considerando o menor preço por item;

3) Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 12h30min do dia 09/02/2024.

4) O julgamento das propostas será feito no dia 12 de fevereiro de 2024, às 9h.

5) A entrega dos materiais solicitados deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento dos mesmos será observado pela CONTRATANTE se os mesmos foram entregues de acordo com as especificações;

6) Todos os materiais deverão atender rigorosamente às especificações solicitadas. A entrega fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da Câmara, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição;

7) O transporte e a entrega dos itens no local designado serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora, sem que qualquer custo adicional possa ser incluído posteriormente;

8) O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis após o fornecimento de autorização de compra ao vencedor;

9) O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias após o recebimento.

Objeto: Água mineral natural, de boa qualidade, com ph a 25º C com e sem gás, acondicionada em pet de 500 ml, com certificados de autorizações dos órgãos competentes acondicionada de 500 ml, e com validade para 12 meses. Bombona de água mineral natural de 20L

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a Ata das Sessões Extraordinárias da LOA.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 338/2023 - GP Resposta ao Ofício nº 275/2023 - GPCV.

2) Ofício nº 035/2023 - UCCI Plano Anual de Trabalho da UCCI para o exercício de 2024.

3) Ofício nº 036/2023. Trabalhos desenvolvidos da UCCI.

4) Ofício SHEAS nº 164/2023. Convite Natal da Alegria no dia 16/16 às 15h na Praça Pompílio Silva.

5) Ofício nº 339/2023 – GP. Resposta ao Ofício nº 268/2023 - GPCV.

6) Ofício nº 340/2023 – GP. Resposta ao Ofício da Ouvidoria nº 004/2023 - GPCV.

7) Ofício nº 341/2023 – GP. Resposta ao Ofício nº 267/2023 - GPCV.

8) Ofício nº 342/2023 – GP. Resposta nº 265/2023 – GPCV.

9) Ofício nº 343/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 103/2023 e nº 104/2023.

- Projeto de Lei nº 103/2023 - Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo poder público aos eventos de interesse público de Santo Augusto e dá outras providências. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 104/2023. Autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Pompílio Silva. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

DE OUTRAS FONTES

1) Convite do IFFAR para o dia 21/12/2023 - Formatura do Técnico em Administração e Técnico em Agropecuária.

2) Convite do IFFAR para o dia 22/12/2023 - Formatura do Técnico em Agroindústria (PROEJA), Técnico em Alimentos e Técnico em Informática.

3) Ofício nº 11/2023. Agradecimento a Câmara de Vereadores referente à indicação do valor de R$ 200.000,00 ao CAISA-Doce Lar.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) De autoria da Comissão de Constituição e justiça: Solicito esclarecimento referente ao artigo 3º aonde consta o número de membros do Projeto de Lei de nº 102, tendo doze como numeral e treze escritos por extenso. Desta forma qual seria o número correto de membros?

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Que seja laminada, encascalhada e rolada a estrada que dá acesso a moradia da Sra. Ercila Dornelles, moradora da comunidade de São Jacó.

2) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT:  Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a instalação de poste com luz na Rua padre Réus, Bairro São João, em frente a Capela São Francisco.

EM TRAMITAÇÃO

1) Projeto de Lei nº 100/2023 que "Revoga e altera incisos do art. 13 da Lei Municipal 1846 de 27 de abril de 2006 e da outras providencias”.

2) Projeto de Lei nº 102/2023. “Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santo Augusto e o Fundo Municipal de Turismo”.

3) Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2023. “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esporte localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço as Pessoas com Deficiência (PCD), em especiais aos cadeirantes”.

ORDEM DO DIA

1) Projeto de Lei nº 094/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade.

2) ) Projeto de Lei nº 101/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade.

MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Presidente: Maxiliano Bahry - PDT

Vice-Presidente: Glades de Fátima Vaz Bertollo – MDB

Secretário: Cesar Paulo Philippsen - PP

COMISSÕES PERMANENTES:

Comissão de Constituição e Justiça:

- Omar Angelo Santi - MDB

- Joel Antunes da Rosa - UNIÃO.

- Cesar Paulo Philippsen - PP.

Comissão de Finanças e Orçamentos:

- Ederson José Fucilini (Tomate)- PP.

- Maicon Mauricio Lopes - PT.

- Horácio Ferrando Dornelles – PDT.

Comissão de Educação, Desporto e Saúde:

- Horácio Ferrando Dornelles – PDT.

- Maicon Mauricio Lopes – PT.

- Glades de Fátima Vaz Bertollo – MDB.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:

- Mauricio Duarte da Silva - UNIÃO.

- Ederson José Fucilini – PP.

- Glades de Fátima Vaz Bertollo – MDB.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a Ata da 7ª Sessão Extraordinária. 

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 315/2023 - GP. Encaminha Lei Municipal nº 3.323/2023.

2) Ofício nº 355/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 100/2023.

- Projeto de Lei nº 100/2023 que "Revoga e altera incisos do art. 13 da Lei Municipal 1846 de 27 de abril de 2006 e da outras providencias”. Baixado para a CCJ e CFO.

3) Ofício nº 336/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 101/2023.

- Projeto de Lei nº 101/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”. Baixado para a CCJ e CFO.

4) Ofício nº 337/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 102/2023.

Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santo Augusto e o Fundo Municipal de Turismo. Baixado para a CCJ e CFO.

 DE OUTRAS FONTES

 1) Convite: Audiência Pública Referente aos Projetos de Lei e de Emenda Constitucional que propõe mudanças na educação estadual, no dia 08 de dezembro de 2023, às 18h30min.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipssen da bancada do PP: - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023: “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esporte localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço ás Pessoas com Deficiência (PCD), em especiais aos cadeirantes”.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo e do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: Requerimento - Solicita encaminhamento de pedido de informação junto ao Controle Interno do Município de Santo Augusto, sobre o não cumprimento de emendas impositivas do ano de 2022.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicita que o Poder Executivo realize a manutenção com a máxima urgência da rua “sentido Rua Mario Fucilini” localizada após a cancha de bocha “do Feio” à direita. B) Solicita que o Poder Executivo solicita ao setor competente a realização do conserto de um buraco no asfalto novo, localizado na Rua Damaceno Bones, esquina com a Rua Rio Branco. C) Solicita que o Poder Executivo realize a manutenção com a máxima urgência da iluminação da Praça Clodomiro Silva, localizada no Bairro Santa Fé.

 2) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: A) Que seja aproveitado o trabalho que está sendo realizado na cidade de pinturas no trânsito, para que o mesmo trabalho seja efetuado inclusive nos bairros da cidade, marcando faixas de segurança, quebra-molas, sinalizando principalmente as escolas, mercados, instituições e entidades, além das faixas de estacionamento. B) Que seja aproveitado o trabalho que está sendo realizada na cidade de pinturas no trânsito, para realizar pinturas de “PARE” nas próprias vias, ou então mudado a direção das preferenciais nas vias: - Rua Machado de Assis, entre as ruas Floresta e Av. do Comércio. - Rua Presidente Costa e Silva, entre a Av. do Comércio e Av Angelo Santi.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 090/2023 – LOA “Estima receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2024".

2) Projeto de Lei nº 094/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

3) Projeto e Lei nº 099/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

ORDEM DO DIA

 1) Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 091/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso bem móvel de propriedade do Município de Santo Augusto, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei nº 092/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a Ata da 6ª Sessão Extraordinária.  

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 311/2023 – GP. Encaminha a Lei Complementar nº 033/2023.

2) Ofício nº 312/2023 – GP. Encaminha mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 091/2023.

3) Ofício nº 313/2023 – GP. Encaminha as Leis Municipais nº 3.320/2023, 3.321/2023 e 3.322/2023.

4) Ofício nº 318/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 094/2023.

- Projeto de Lei nº 094/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ e CFO.

5) Ofício nº 319/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 095/2023.

- Projeto de Lei nº 095/2023. Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos às Associações formais de Agricultores cadastrais junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Baixado para a CCJ e CFO.

6) Ofício nº 320/2023 - GP. Comunica afastamento do cargo para gozo de 18 dias de saldo de férias.

7) Ofício nº 322/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 096/2023.

- Projeto de Lei nº 096/2023. Define excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de professor de Libras, professor III - Geografia, Professor IV - AEE. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

8) Ofício nº 323/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 097/2023.

- Projeto de Lei nº 097/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de professor I, Professor II, Professor III e Professor IV. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

9) Ofício nº 324/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 098/2023.

- Projeto de Lei nº 098/2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar. Baixado para a CCJ e CFO.

10) Oficio nº 325 - Encaminha Projeto de Lei nº 99/2023.

- Projeto e Lei nº 099/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

DE OUTRAS FONTES

1) Ofício nº 09/2023. Solicitação de Emenda Impositiva para a Associação Centro de Assistência ao Idoso de Santo Augusto- Doce Lar.

2) Ofício nº 123/2023. Solicita recursos para reforma no Bom Pastor de Santo Augusto. Unidade de Internação, Hall e lavanderia.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Solicito que durante os eventos Natalinos junto a praça Pompílio Silva seja disponibilizado o acesso e uso do banheiro para o Público Feminino junto ao Centro de Cultura.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie reparo na iluminação pública da Rua Jacomin Carneosso no Bairro Petrópolis. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a retirada dos entulhos na Rua João Cancio de Castro, Bairro Santa Rita. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie encascalhamento e rolagem na estrada que vai para a localidade de Bananeiras e Pinhalzinho, tendo como referência antiga Escola João Francisco, interior do município. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie encascalhamento e rolagem na estrada da localidade Pinhalzinho que vai a São Valério do Sul, bem como a estrada da localidade do Rincão dos Paiva, interior do município.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicita que o Poder Executivo realize a manutenção dos quebra-molas das Ruas São João (que antecede o Lions Clube) e a Quinze de Novembro (próximo ao bosque do Ginásio), bem como a pintura dos mesmos.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

2) Projeto de Lei nº 090/2023 – LOA “Estima receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2024".

3) Projeto de Lei nº 091/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso bem móvel de propriedade do Município de Santo Augusto, e dá outras providências”.

4) Projeto de Lei nº 092/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 305/2023 - GP. Resposta ao ofício nº 261/2023 – GPCV.

2) Ofício nº 306/2023 - GP. Resposta ao Ofício nº 256/2023. GPCV.

3) Ofício nº 307/2023 - GP. Encaminha Projetos de Leis nº 091/2023 e 092/2023.

- Projeto de Lei nº 091/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso bem móvel de propriedade do Município de Santo Augusto, e dá outras providências”. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 092/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Baixado para a CCJ e CFO.

4) Ofício nº 308/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei 093/2023.

- Projeto de Lei nº 093/2023, que “Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Santo Augusto/RS”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

5) Ofício nº 310/2023 - GP. Encaminha mensagem retificativa Projeto de Lei nº 087/2023.

6) Ofício nº 024/2023 - SECUTE, Mostra de Artes " Luz, Cor e Espiritualidade nos dias 01 à 15 de dezembro de 2023, no Centro de Cultura Professor Benedito de Castro.

7) Ofício nº 033/2023 - SECUTE, de Convite para participação na Conferência Intermunicipal de Cultura, no dia 06 de dezembro de 2023, às 9h no Sicredi.

DE OUTRAS FONTES

1) Convite: Cavalgada do Bem no dia 09 de dezembro de 2023, às 9h.

2) Ofício nº 119/2023. Solicitação de Recursos para reforma final da unidade de internação hospitalar 2 do Hospital Bom Pastor de Santo Augusto, Hall e lavanderia.

3) Convite, convite para entrega da do anteprojeto de Lei do novo Plano de Carreira do Magistério Municipal de Santo Augusto/RS, dia 04/12/2023, às 10h30min, na Câmara de Vereadores.

4) Ofício nº EM-08/2023. O Conselho Municipal de Agropecuária de Santo Augusto solicita reunião na Câmara de Vereadores no dia 11 de dezembro de 2023 às 9h30min.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: “Que seja enviado junto ao setor competente, o pedido de retirada de telhas e tijolos do passeio junto a Rua Rio Branco, em frente ao Centro de Inovação ao lado oposto da Prefeitura”.

 EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

2) Projeto de Lei nº 090/2023 – LOA “Estima receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2024".

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 296/2023 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº 090/2023 – LOA.

- Projeto de Lei nº 090/2023, "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2024". Baixado para a CCJ e CFO.

2) Ofício nº 298/2023 – GP, de resposta ao Ofício nº 242/2023 – GPCV.

3) Ofício nº 299/2023 - GP, de resposta à Ouvidoria nº 003/2023 – GPCV.

4) Ofício nº 300/2023 – GP, de resposta ao Ofício nº 251/2023 – GPCV.

5) Ofício nº 301/2023 – GP, que encaminha as Leis Municipais números: 3.303/2023, 3.304/2023, 3.305/2023, 3.306/2023, 3.307/2023, 3.310/2023, 3.311/2023, 3.312/2023, 3.313/2023, 3.314/2023, 3.315/2023, 3.316/2023, 3.317/2023, 3.318/2023, 3.319/2023 e Lei Complementar nº 32/2023.

6) Ofício nº 274/2023 - SMS. Convocação para participar do I Seminário Novembro Azul, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2023 às 13h30min no auditório do Sicredi.

7) Ofício nº 273/2023 - SMS. Solicitação de destinação de Emendas Impositivas no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de ambulância Zero Km.

DE OUTRAS FONTES

1) Ofício nº 05/2023. Reunião com a Associação Centro de Assistência ao Idoso de Santo Augusto Doce Lar e Convite - Reunião no Centro Administrativo as 22/11 às 14 horas. Promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater e Conselho Agropecuário.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do União: Anteprojeto de Lei do Legislativo nº 10, de 20 de novembro de 2023, que “Altera a redação do art. 83-A, inciso II, alínea “p” da Lei nº 1.690/2003 para fins de, por analogia, conceder aos Monitores de Escola do Ensino Fundamental e de Educação Infantil atuantes no Município de Santo Augusto/RS gratificação por insalubridade”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: A) Solicita cópia do contrato de rastreamento da frota da Secretaria Municipal de Saúde do município de Santo Augusto, bem como a relação dos veículos rastreados, inclusive os locados de terceiros. B) Solicita que seja fornecido cópia das planilhas de serviços, viagens e de todo os abastecimentos dos veículos lotados na Secretaria de Obras (SMOV) referente os meses de setembro e outubro de 2023.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Aguarda retorno de pedido de informação do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA

 - Projeto de Lei nº 089/2023 "Autoriza a doação de bem móvel do Município de Santo Augusto à Associação Hospitalar Bom Pastor". Aprovado por unanimidade.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a ata da 5ª Sessão Extraordinária.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 292/2023 - GP. Audiência Pública da LOA, dia 13 de novembro de 2023 às 9h.

2) Ofício nº 294/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 089/2023.

- Projeto de Lei nº 089/2023 "Autoriza a doação de bem móvel do Município de Santo Augusto à Associação Hospitalar Bom Pastor". Baixado para a CCJ e CFO.

3) Ofício nº 102/2023 – SME, Convite para acompanhar o processo do sorteio público de vagas para educação infantil.

  DE OUTRAS FONTES

 1) Convite: Associação Centro de Assistência do Idoso de Santo Augusto - Doce Lar, convida para a Cerimônia de Posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal no dia 13 de novembro de 2023, às 18h na sua sede social.

2) Convite - Jantar de Posse da nova patronagem do CTG Pompílio Silva, que irá se realizar no dia 17/11/2023, às 19h30min, na sede social da identidade.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A)  solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie iluminação, calhas e reparos de esporte do Bairro São João. B) solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie fornecimento de água e energia elétrica na área mais recente do Cemitério João XXIII. C) solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie calçada para pedestres na Rua Inhacorá até a saída da ERS-155.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: A) Solicito ao setor competente do Poder Executivo que faça a manutenção das estradas rurais, devido momentos de muita chuva, muitas estradas precisam de manutenção. B) Solicito com urgência a manutenção nas estradas com atolador, pois temos muitas solicitações devidas ser o momento de o produtor estar necessitando o uso das estradas para passagem de equipamentos agrícolas.

 3) De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa, da Bancada do UNIÃO: Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Guaíba, próximo ao nº 97, Bairro Santo Antônio.

 4) De autoria do Vereador  Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicito que o setor competente do Poder Executivo coloque um quebra-molas na Rua José Gutekoski, próximo a APAE e Escola São João.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Conforme art. 49, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal: Qual o montante de recursos livres no caixa na data de 14.11.2023, descontados todos os empenhos e também retirados os recursos carimbados para saúde, educação e demais?

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 083/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 88/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Motorista. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

Torna público o Processo Administrativo nº 26/2023, cujo objeto é a aquisição de quadros da galeria de presidentes e legislatura, com as especificações abaixo descritas:

02 (dois) quadros da Legislatura 2017/2020 e 2021/2024 com fotos gravadas dos Vereadores em inox (25cmx33cm), com borda de veludo azul marinho e finalização de moldura de inox brilhoso totalizando o tamanho final de (38cmx30cm).

4 (quatro) quadros para a galeria dos presidentes, com fotos gravadas em impressão UV(colorida)em compensado naval de (30cmx24cm), com moldura em inox escovado.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a ata da 3ª Sessão Extraordinária.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 90/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 88/2023.

- Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Motorista. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

2) Oficio SEHAS - nº 136/2023 - Moção de apoio em Defesa aos SUAS - Sistema Único da Assistência Social.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A)  Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a fiscalização e notificação aos proprietários das residências e estabelecimentos comerciais que possuem calçadas inadequada para o uso, principalmente aquelas que apresentam perigo ao pedestre. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie encascalhamento e rolagem no Interior, inclusive na entrada e dentro das propriedades; • Passo da Lage. • Linha Andrighetto. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie troca de lâmpada na Rua Uruguai, próximo ao número 562. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a retirada dos entulhos próximos à sede do Bairro Leonizio Gonzatto. E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o abastecimento de água para as comunidades do interior, em especial aos moradores da comunidade Bela Vista que apelou a este vereador, já que a mesma encontra-se 10 dias sem água. F) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a reposição de areia na Praça Clodomiro Silva.

 EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 083/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024.

- Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

 ORDEM DO DIA

 - Projeto de Lei Complementar 06/2023 - Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências. Projeto com Emenda, ambos aprovados por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 085/2023. - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratório aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 282/2023 - GP. Retirada do PL nº 086/2023.

2) Ofício nº 283/2023 - GP. Encaminha de Leis Municipais nº 3.303/2023, nº 3.304/2023, nº 3.305/2023, nº 3.306/2023 e nº 3.307/2023.

3) Ofício nº 284/2023 - GP. Resposta ao ofício nº 235/2023 - GPCV.

4) Ofício nº 285/2023 - GP. Resposta ao ofício nº 239/2023 - GPCV.

5) Ofício nº 286/2023. - GP. Resposta ao ofício nº 228/2023 - GPVC.

6) Ofício nº 287/2023 - GP. Resposta ao Ofício da Ouvidoria nº 002/2023.

7) Ofício nº 288/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 087/2023.

- Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

8) Ofício SEHAS nº 130/2023 - Convite para os Vereadores para participar do Encontro para apresentação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, no "DIA DE LUTA EM DEFESA DO SUAS", que ocorrerá em 08/11/2023, às 8h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para abertura oficial da EXPOFESA -2023, no dia 03 de novembro às 11 horas, na Praça ne Alimentação

2) Convite para Seminário Estadual de Artesanato - Local Parque do Sindicato Rural de Santo Augusto as 14h no dia 03 de novembro de 2023.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a laminação, encascalhamento e rolagem na rua aos fundos da Rua Mario Fucilini.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo veja da possibilidade de uma boca de lobo e tubulações de maior vazão para escoar a água na localidade do Pedro Paiva entrada segundaria da Estância de Rodeios Nerci Liberatto. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a retirada dos entulhos que surgiram após a obra do asfalto na Rua Julho de Castilhos, na proximidade do nº. 271.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicito que o Poder Competente providencie com a máxima urgência a troca dos tubos do bueiro que encontra-se na localidade de Pedro Paiva, próximo a propriedade da empresa Imacol e da Estância de Rodeios Nerci Liberato.

4) De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes da Bancada do PT: Solicito ao setor competente do Poder Executivo reparos na iluminação pública na Rua Venerato G. de Oliveira, em frente a pracinha do Bairro São Francisco.

5) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: A) Solicito que seja feito troca de lâmpadas na Rua José Maroso nas proximidades do nº 50, no Bairro São Francisco, da mesma forma na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos nas proximidades do nº 1003.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Aos dias 16 de outubro fiz um pedido de informação pela Comissão da CFO na condição de presidente, encaminhado pelo ofício Nº 241 datado em 17 de outubro através do protocolo 3276, onde solicitei ao o que se referia as demandas da secretária, mencionado no Projeto de Lei nº 80 de 09 de outubro, onde autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar. Da mesma forma solicitei que enviassem o orçamento com o percentual dos investimentos realizados pela Secretaria de Saúde neste ano de 2023? Este questionamento não obteve retorno, desta forma reitero o pedido. Encaminhe o orçamento com o percentual dos investimentos realizados pela Secretaria de Saúde neste ano de 2023.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar 06/2023 - Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 083/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024.

- Projeto de Lei nº 085/2023. - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratório aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 80/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 082/2023 - Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 084/2023. Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II, bem como inclui o Art. 94 - C, na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, e da outras providências. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a Ata da Sessão extraordinária do dia 23 de outubro de 2023.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 276/2023 - GP. Resposta ao ofício nº 225/2023 - GPCV.

2) Oficio nº 277/2023 – GP. Resposta ao oficio nº 241/2023 – GPCV

3) Ofício nº 278/2023 -  GP. Resposta ao ofício nº 243/2023 – GPCV.

4) Oficio nº 279/2023 – GP. Encaminha Projeto de Lei nº 085/2023.

- Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratório aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

5) Oficio nº 280/2023 – GP. Encaminha Projeto de Lei nº 086/2023.

- Destina o valor de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) advindo de Emendas Impositivas da Câmara para fins de incentivo e apoio às equipes de futebol municipais. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

DE OUTRAS FONTES:

1) Ofício nº 06/2023 - AL/2023/2024. Convite para Assembleia Festiva no dia 01 de novembro de 2023 às 20h.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, da Bancada do PP, Indicação de Anteprojeto de Lei do Legislativo nº 09/2023, que "Autoriza os produtores rurais a efetivar reformas nas estradas do Interior do Município de Santo Augusto/RS.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a laminação, encascalhamento e rolagem na rua aos fundos da Rua Mario Fucilini.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento, patrolamento e rolagem na Rua Travessa Azul, aos fundos do Bairro Cerro Azul, a rua está intransitável. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto do bueiro, na estrada que da acesso a Costa do Turvo pela Santinha.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Em que fase se encontra a recuperação das câmeras de monitoramento na cidade Santo Augusto? Também solicito informações quanto a doação de um monitor de grande porte, por parte do Poder Executivo para a Brigada Militar fazer um melhor monitoramento. Justificativa: Por medidas de segurança aos Munícipes, precisamos de todas as câmeras funcionando, o que não acontece há 2 anos. Quanto ao monitor de imagens, tentei doação por parte do Legislativo porém a Lei só autoriza a mesma por parte do Poder Executivo, o qual prometeu em março de 2023 e não se concretizou ainda.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar 06/2023 - Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 80/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

- Projeto de Lei nº 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.

- Projeto de Lei nº 082/2023 - Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.

- Projeto de Lei nº 083/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024.

- Projeto de Lei nº 084/2023. Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II, bem como inclui o Art. 94 - C, na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, e da outras providências.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Projeto de Lei nº 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

2)  Ofício nº 271/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 082/2023.

- Projeto de Lei nº 082/2023 - Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

3) Ofício nº 273/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 083/2023.

- Projeto de Lei nº 083/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024. Em tramitação.

4) Ofício nº 274/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 084/2023.

- Projeto de Lei nº 084/2023. Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II, bem como inclui o Art. 94 - C, na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, e da outras providências. Baixado para CCJ e CFO.

5) Ofício nº 275/2023. GP Encaminha mensagem retificativa Projeto de Lei nº 083/2023.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

 1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP, Horácio Ferrando Dornelles e Maxiliano Bahry, ambos da Bancada do PDT, Joel Antunes da Rosa e Mauricio Duarte da Silva da Bancada do UNIÃO. Indicação de Anteprojeto de Lei, de 16 de outubro de 2023 - Sugere a destinação de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) advindo de Emendas Impositivas da Câmara para fins de incentivo e apoio às equipes de futebol municipais.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo analise a possibilidade de um redutor de velocidade na Rua Machado de Assis, Bairro Santa fé. B) Reitero solicitação de que o setor competente do Poder Executivo analise a possibilidade de um redutor de velocidade na Rua José Gutekoski, Bairro São João. C) Reitero solicitação que o setor competente do Poder Executivo providencie manutenção das estradas nas comunidades São Valentim, São Pedro e Santo Antônio, interior do Município. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie calçamento na Rua Pedro Prates, Bairro Zeca Silva. E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buracos na Rua Tenente Portela inclusive o conserto das aberturas feitas para a colocação das tubulações. Além de avaliação para colocar quebra-molas na mesma.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Solicita informação referente “se a Administração Publica Municipal efetua o transporte de alunos até o Município de Bom Progresso? Caso positivo, quais os dias da semana é feito o transporte, e qual o veículo da frota do Município que faz essa logística intermunicipal? B) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: Solicito informações a Secretaria de Saúde referente: Por qual motivo está se adotando a metodologia de bate e volta nas viagens a Porto Alegre, onde o motorista vai e retorna no mesmo dia, ficando cerca de 12 horas em viagem. Economia? Falta de motorista?

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 80/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

- Projeto de Lei Complementar 06/2023 - Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 70/2023, que “Dispõe sobre a implantação do Projeto ‘Adote um Canteiro’ no Município de Santo Augusto e dá outras providências”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 79/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 264/2023 - GP. Resposta ao oficio nº 229/2023 - GPCV.

2)Oficio nº 265/2023 – GP. Resposta do Pedido de Informação ao Oficio nº 211/2023 - GPCV.

3) Oficio nº 266 - Resposta do Pedido de Informação ao oficio nº 212/2023 - GPCV.

4) Ofício nº 269/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 079/2023.

- Projeto de Lei nº 79/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

5) Ofício nº 270/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 080/2023.

- Projeto de Lei nº 080/2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Suplementar. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite: Cerimônia de encerramento do Programa Alfa, no dia 10 de outubro às 19h30min no Sindicato Rural de Santo Augusto.

2) Convite: SEDECOM e Emater convidam para acompanhar a entrega do Programa de Aquisição de alimentos para agricultura familiar aos servidores públicos municipais.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Solicita que que sejam feitos reparos na quadra de esportes do distrito de Santo Antonio - Santo Augusto.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o reparo nas estradas nas comunidades: Vila Radin, Passo da Lage,  Acesso a Coronel Bicaco, Bella Vista e São Valentim.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Solicito informações referente à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Carlos Gomes no valor R$ 300.000,00 a referida Emenda foi destinada especificamente para a construção do Pórtico? Esta emenda já foi depositada na caixa, em que dia? Da mesma forma uma cópia que comprove a finalidade da Emenda?

 EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 70/2023, que “Dispõe sobre a implantação do Projeto ‘Adote um Canteiro’ no Município de Santo Augusto e dá outras providências”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

 ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 73/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 74/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar”. Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 075/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 076/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Suplementar". Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 077/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 078/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Suplementar". Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1) Objeto da contratação: Aquisição de material de identificação/divulgação para eventos que a Câmara de Vereadores participa, bem como material de organização do arquivo de documentos. Salienta-se que não serão admitidos valores acima do termo de referência.

OBS: Valor do M² do banner: RS 90,38

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como o atestado do Vereador Cesar Paulo Philippsen, assumindo as atividades, o Vereador Egon José Both.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 261/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 06/2023.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que “Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.

2)  Ofício nº 262/2023- GP. Resposta ao Ofício nº 213/2023 - GPCV.

3) Ofício nº 263/2023 - GP. Encaminha Projetos de Leis nº 75, 76, 77 e 78 de 2023.

- Projeto de Lei nº 075/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 076/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Suplementar". Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 077/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 078/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Suplementar". Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

MOÇÃO

De autoria do Vereador Ederson José Fucilini. Bancada PP: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que cria o programa Pró - Hospitais PPH/RS, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie manutenção das estradas nas comunidades São Valentim, São Pedro e Santo Antônio, interior do Município, b) Solicita que o setor competente do Poder Executivo analise a possibilidade de um redutor de velocidade na Rua José Gutekoski, Bairro São João. c) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento e rolagem na estrada com acesso pelo antigo pardal que vai a comunidade de São Pedro, interior do Município. d) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie troca de lâmpada na Rua Abílio Sequinato no Bairro São João.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: Solicita que o Poder Executivo providencie a limpeza e manutenção da Praça Clodomiro Silva, inclusive a retirada de matos no local. Ainda solicita que seja verificada a iluminação pública, pois a mesma encontra-se com problemas onde existem algumas lâmpadas apagadas.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: De acordo com a Lei Municipal 3.190/2022 que “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto/RS”, solicita que o Poder Executivo informe a previsão da aplicabilidade da Lei, ou seja, a instalação e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual ou mobilidade reduzida.

  EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 70/2023, que “Dispõe sobre a implantação do Projeto ‘Adote um Canteiro’ no Município de Santo Augusto e dá outras providências”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

 - Projeto de Lei nº 73/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

 - Projeto de Lei nº 74/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

 ORDEM DO DIA:

Nada consta.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como o atestado do Vereador Joel Antunes da Rosa.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 229/2023 - SMS, apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre (RDQA) do ano de 2023 e a Programação Anual de Saúde para 2024, no dia 27 de setembro de 2023, às 9h.

2)  Ofício nº 250/2023 - GP, resposta ao Ofício nº 203/2023 - GPCV.

3)  Ofício nº 251/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 202/2023 - GPCV.

4)  Ofício nº 252/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 252/2023 - GPCV.

5)  Ofício nº 253/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 205/2023 - GPCV.

6)  Ofício nº 256/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 073/2023.

      - Projeto de Lei nº 73 de 21 de setembro de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para CCJ e CFO.

7)   Ofício nº 257/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 074/2023.

- Projeto de Lei nº 74 de Setembro de 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Complementar”. Baixado para CCJ e CFO.

 DE OUTRAS FONTES:

1) Convite - NAAB convida os Vereadores para participarem do Cinema na Praça, dia 26 de setembro, às 19h.

2) Ofício APAE 073/2023.Solicitação de recursos financeiros para auxiliar no custeio e manutenção das despesas da Entidade APAE.

3)  Convite: Cepan convida para a 1ª Feira do Livro do Cepan nos dias 27 e 28 de setembro de 2023.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie troca de lâmpada na Rua Cristovão Colombo e Rua Padre Réus ambas no Bairro São João.

 2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: A)  Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade e Trânsito, melhorias de sinalização com instalação de placas (placas de pare, sinalização de lombadas e outras) e realização de pinturas, em todas as ruas do entorno do loteamento Altos da Glória. B) Solicito que sejam feitos reparos na iluminação pública (troca de lâmpadas) na Rua Zeca Luiz, próximo ao de nº 159.

 3) De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa, da Bancada do UNIÃO: Solicito manutenção da iluminação pública nas proximidades do CRAS localizado no Bairro Tiradentes.

 4) De autoria do Vereador Ederson Maicon Mauricio Lopes, da Bancada do PT: Solicito que seja trocada as lâmpadas nas ruas: - Rua Cristovam Colombo, altura do Nº 245, bairro São João. - Rua Moises Viana, na esquina da Escola Sol Nascente, Bairro Glória. - Rua Jacomim Carneosso, altura do Nº 205, Bairro Petrópolis.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Ederson Maicon Mauricio Lopes, da Bancada do PT: Solicita ao setor competente do Poder Executivo o seguinte: quem são os responsáveis pelos animais de rua (sem dono) mais especificamente os cães brabos que acabam se tornando uma ameaça para os pedestres?

 EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 070/2023. "Dispõe sobre a implantação do Projeto "Adote um Canteiro" no Município de Santo Augusto e dá outras providências".

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Subsecretário Municipal de Obras, Viação e Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”. Emenda aditiva que altera o referido Projeto de Lei foi rejeitada por cinco votos contrários e três votos favoráveis. Projeto de Lei aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários.

- Projeto de Lei nº 069/2023. "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 1.018 de 14 de julho de 1992, que Cria o Conselho Municipal de Habitação, Infraestrutura e Comunicação de Santo Augusto". Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 071/2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Suplementar". Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 072/2023, que “Regulamenta o Programa Tudo Fácil Empresas - Santo Augusto, bem como isenta os empreendedores do Município da Taxa de Licença de Localização na abertura da empresa”. Aprovado por unanimidade.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

- Ofício nº 245/2023 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº 069, 070, 071 e 072/2023.

- Ofício nº 246/2023 - GP, que encaminha a Lei Municipal nº 3.302/2023

- Ofício nº 247/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 209/2023 - GPCV.

- Ofício nº 248/2023 - GP, encaminha mensagem retificativa do Projeto de Lei nº 071/2023;

- Ofício nº 230/2023 - SMS, requer certidão de realização de Audiência Pública referente ao 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) do ano de 2023.

- PL 069/2023. "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 1.018 de 14 de julho de 1992, que Cria o Conselho Municipal de Habitação, Infraestrutura e Comunicação de Santo Augusto". Baixado para a CCJ e CFO.

- PL 070/2023. "Dispõe sobre a implantação do Projeto "Adote um Canteiro" no Município de Santo Augusto e dá outras providências". Baixado para a CCJ e CFO e CEDS.

- PL 071/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação na LOA, abrir Crédito Adicional Suplementar. ” Baixado para a CCJ e CFO e CEDS.

- PL 072/2023. "Regulamenta o Programa Tudo Fácil Empresas - Santo Augusto, bem como isenta os empreendedores do Município da Taxa de Licença de Localização na abertura da empresa". Baixado para a CCJ e CFO.

DE OUTRAS FONTES:

- Ofício CTGPS, convite da Programação da Semana Farroupilha 2023 do CTG Pompílio Silva.

- Convite da Programação da Semana Farroupilha 2023 do CTG Carreteiros dos Pampas.

-  Ofício nº 1.134/2023 - Gab. Chefe de Polícia, de Realocação da Delegacia de Polícia de Santo Augusto.

- Convite, do CPM, equipe diretiva, professores e demais servidores da escola convidam a comunidade santoaugustense para reinauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sol Nascente, no dia 22 de setembro, sexta-feira, às 19h.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

Moção

 - Moção de Repúdio, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: contra a interrupção da vida intrauterina.

 Pedidos de Informação:

- Pedido de Informação, de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Na data de 30/08/2023 foi depositado na Conta Corrente do Banco do Brasil S/A, em favor do Município de Santo Augusto, o valor de R$ 3.258,418,00, referente emenda Parlamentar do Deputado Jerônimo Goergen, cfe documento anexo. Da referida emenda, conforme indicação do Ilustre Deputado, parte destina-se para custeio ao Hospital Bom Pastor no valor de R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), para quitação antecipada de empréstimo junto a bancos, e mais custeio para instalação de placas de energia Solar. Solicito informação sobre a data do repasse para o Hospital.

Pedidos de Providências

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie uma operação tapa buracos na Rua Faustino Ribeiro, Bairro Petrópolis. B) solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie um andador e uma cadeira de rodas para a fisioterapia do Posto Central

 - Pedido de Providência, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB:  A) solicitar a manutenção da estrada rural a qual faz divisa da comunidade de Santo Antônio com São Valentim, da ponte até o cemitério, esse trecho deve-se ser cascalhado, laminado e rolado. B) solicito que seja providenciada pela Secretaria de Obras a construção de uma parada de ônibus na Avenida Central, perto do posto Novo Horizonte e próximo a Escola CIEP e que seja feito um estudo de outros locais aonde seja necessário, com a máxima urgência.

 Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa:

- Projeto de Lei nº 67/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e

- Projeto de Lei nº 68/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Encarregado de Produção de Alimentos e Orientador Social”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

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