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TERMO DE REFERÊNCIA POR PREÇO GLOBAL

1)                 As propostas serão classificadas considerando o menor Preço Global.

2)                 Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 10h30min do dia 17/12/2025.

3)                 O julgamento das propostas será feito no dia 17/12/2025, às 12h.

4)                 A entrega dos materiais solicitados deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento dos mesmos será observado pela CONTRATANTE se os mesmos foram entregues de acordo com as especificações;

5)                 Todos os itens deverão atender rigorosamente às especificações solicitadas. A entrega fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da Câmara, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição;

6)                 O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias após o recebimento.

Santo Augusto, 15 de Dezembro de 2025.

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Angélica Huttinger

Diretora Geral

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 E 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata de nº  56 e 57 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

ATESTADO MÉDICO

• A licença saúde de 1 (um) dia do Vereador Maurício Duarte da Silva foi colocada em votação e foi aprovada.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)    Ofício nº 377/2025-GP. Encaminha Impacto Orçamentário nº 017/2025.

2)     Ofício nº 379/2025-GP. Encaminha Projetos de Lei nº 124/2025, 125/2025, 126/2025, 127/2025 e 128/2025.

PROJETOS DE LEI

•  Projeto de Lei nº 124, 08/12/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária. Anual (LOA). Proposição baixada para Comissão CCJ.
• Projeto de Lei nº 125 de 08/12/2025. Autoriza o Poder Executivo do município de Santo Augusto/RS a aderir ao Plano Regional de água do Sistema CORSAN. Proposição baixada para Comissão CCJ.
• Projeto de Lei nº 126 de 08/12/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor I, Professor IV, Professor III de Matemática, Professor III de Música, intérprete de LIBRAS, Monitor de escola, Secretário de Escola e Servente. Proposição baixada para Comissão CCJ.
• Projeto de Lei nº 127 de 08/12/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professores para ano letivo de 2026. Proposição baixada para Comissão CCJ.
• Projeto de Lei nº 128 de 08/12/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor. Proposição baixada para Comissão CCJ.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLTIVO

1)           Emenda Aditiva acrescenta o artigo 8 ao Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça.

2)           Projeto de Resolução nº 04, de 01 dezembro de 2025, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão Especial;

DE OUTRAS FONTES

1)    Ofício Circular nº 63/2025 – TCE/RS - Direção de Controle e Fiscalização, assunto: Concursos públicos municipais, reserva de vagas para pessoas com deficiência, competência normativa, processo 012-271-0225-8.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)    Pedido de Informação nº 26/2025, Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB.O vereador que subscreve, vem nos termos regimentais, apresentar para envio a Senhora prefeita municipal, e que seja repassado a secretaria de planejamento o seguinte pedido de informação. Qual o prazo para o término das obras da praça na localidade de Santo Antônio (interior), aja vista, falta terminar a iluminação da quadra e também o escoamento das águas que quando chove, inunda a mesma e já está começando a deteriorar a pintura e acabamentos. Segundo relato de moradores, pessoal do planejamento ficaram de ir terminar essas demandas que já se passaram meses e nunca mais apareceram. Portanto gostaríamos de saber quando será terminada tal obra? Justificativa: Os moradores que trabalham durante o dia querem praticar o esporte a noite na quadra com iluminação e também querem que seja reparado o problema do acúmulo de águas que ficaram de vir consertar, que inclusive já foi feito um furo pelos operários danificando o muro, mas continua não escoando a água. Pede-se o conserto apropriado com a maior brevidade e antes do período das férias.

TRAMITAÇÃO

1)        Projeto de Resolução nº 04, de 01 dezembro de 2025, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão Especial;

2)        Projeto de Lei nº 120, de 01 dezembro de 2025, que “Cria o Padrão 12 no quadro de cargos de provimento efetivo geral, no art 32 da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e altera o padrão remuneratório do cargo Técnico em Controle Interno, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo geral, art 4º da Lei Municipal nº 1.692, 30/12/2003”, aguarda parecer técnico da DPM.

ORDEM DO DIA

1)            Emenda Aditiva acrescenta o artigo 8 ao Projeto de Lei nº 115/2025, Emendas Impositivas, após suspensa a Sessão por 5 (cinco) minutos para análise da Emenda, discutida, foi aprovada por unanimidade;

2)           Projeto de Lei nº 115/2025, que “Estima receita e fixa despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2026”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

3)           Projeto de Lei nº 119, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com a servidora ocupante do cargo de professor de educação infantil de Campo Novo/RS e dá outras providências”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

4)           Projeto de Lei nº 121, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesas no Plano Plurianual (PPA) na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e abrir crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

5)           Projeto de Lei nº 122, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções;

6)           Projeto de Lei nº 123, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata de nº 53, 54 e 55  de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)        Ofício nº 364/2025 - encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 109/2025.

2)        Ofício nº 370/2025-GP. Resposta ao Pedido de Informação nº 23/2025.

3)        Ofício Circular nº 002/2025 - Centro de Inovação, Convite para os Vereadores participarem da Apresentação do Plano Anual de Contratações (PAC0 2025.

4)        Ofício nº 375/2025-GP. Encaminha para análise os Projetos de Lei nº 119/2025, 120/2025, 121/2025, 122/2025 e 123/2025.

PROJETOS DE LEI

•  Projeto de Lei nº 119 de 01/12/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com a servidora ocupante do cargo de professor de educação infantil de Campo Novo/RS e dá outras providências. Proposição baixados para as comissões CCJ, CFO e DEDS.
• Projeto de Lei nº 120 de 01/12/2025. Cria o Padrão 12 no quadro de cargos de provimento efetivo geral, no art. 32 da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e altera o padrão remuneratório do cargo Técnico em Controle Interno, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo geral, art.  4º da Lei Municipal nº 1.692, 30/12/2003. Proposição baixados para as comissões CCJ, CFO.
• Projeto de Lei nº 121 de 01/12/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesas no Plano Plurianual (PPA) na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e abrir crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA). Proposição baixados para as comissões CCJ, CFO.
• Projeto de Lei nº 122 de 01/12/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA). Proposição baixados para as comissões CCJ, CFO.
•   Projeto de Lei nº 123 de 01/12/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Proposição baixados para as comissões CCJ, CFO.

5)        Ofício CRPO Fronteira Noroeste/2025, PEC 18/2025. Riscos à Coerência do Sistema de Segurança Pública Expansão Desordenada das Guardas Municipais Implicações para Municípios de Fronteira.

6)        Ofício nº 04/2025, Convite para participação no Evento Cultura Viva, no dia 03/12/2025 às 09h no auditório do Sicredi.

7)        Ofício nº 374/2025-GP, Resposta ao Ofício nº 208/2025.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1)    Projeto de Resolução nº 04 de 01-12/2025. Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santo Augusto/RS.

OUTRAS ORIGENS

1)        Ofício nº 04/2025, Convite para participação no Evento Cultura Viva, no dia 03/12/2025 às 09h no auditório do Sicredi.

2)    Ofício Circular nº 002/2025 - Centro de Inovação, Convite para os Vereadores participarem da Apresentação do Plano Anual de Contratações (PAC 2025.)

3)    Ofício nº 145/2025. Solicita a Câmara de Vereadores fiscalização e avalição pactuadas conforme Plano de Trabalho em anexo tendo por objeto aquisição de equipamentos Médico-Hospitalar para o Hospital Bom Pastor.

4)    Ofício nº AME. Solicita apoio financeiro e convite para participação em evento beneficente. Dia 10/12/2025 as 19 horas. CTG Pompílio Silva.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)           Pedido de Providência nº 97, Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB. Solicita que seja feita a colocação de tubos na entrada das residências das senhoras Ivete e Sirlei Patat na localidade da Costa do Turvo.

2)           Pedido de Providência nº 98, Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB. Solicita que seja feita a manutenção da entrada da cidade, que esta abandonada, sem manutenção, que sejam plantadas flores para deixar mais alegre e bonita a entrada da cidade.

TRAMITAÇÃO

1)        Projeto de Lei nº 115/2025 de 14 de novembro de 2025. Estima receita e fixa despesa do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2026.

ORDEM DO DIA

1)           Projeto de Lei nº 117 de 17/11/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para apoiar a palestra-Show "Somos Todos Diferentes - A minha Maternidade Atípica".

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata de nº 52 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)        Ofício nº 364/2025 - encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 109/2025.

2)        Ofício Nº 365/2025 - GP, Santo Augusto, 24 de novembro de 2025. Comunicação de afastamento para gozo de férias da Prefeita Municipal. Informa ainda, que durante este período Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores, assumirá o exercício do cargo de Prefeito Municipal, uma vez que o Vice-Prefeito, senhor Dilmar Antônio Mattioni, encontra-se em licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular.

3)        Ofício Nº 366/2025 - GP, Santo Augusto, 24 de novembro de 2025.  Resposta ao Ofício Nº 202/2025 - Pedido de Informação referente ao PL Nº 109/2025.

4)        Ofício Nº 367/2025 - GP, Santo Augusto/RS,24 de novembro de 2025. Encaminhamento de Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 109/2025.

PROJETOS DE LEI

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

• Pedido de providência nº 96/2025, Vereadora Raquel da Rosa Ceolin, Bancada PL. Solicita que seja providenciado o encascalhamento e patrolamento de estradas de São Pedro à Ponte Seca e de São Pedro à São Valentim.

TRAMITAÇÃO

• Projeto de Lei nº 115/2025 de 14 de novembro de 2025. Estima receita e fixa despesa do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2026.
• Projeto de Lei nº 117 de 17/11/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para apoiar a palestra-Show "Somos Todos Diferentes - A minha Maternidade Atípica".

ORDEM DO DIA

1)    Projeto de Lei nº 109 de 10/11/2025. Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis do Município. Proposição aprovada por 5 votos favoráveis e 3 abstenções.

2)    Projeto de Lei nº 116 de 17/11/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Proposição aprovada por unanimidade.

3)    Projeto de Lei nº 118 de 17/11/2025. Autoriza o município de Santo Augusto a conveniar com o município de Condor/RS para execução de projeto de engenharia completo para pavimentação da ERS-514 e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

TERMO DE RFERÊNCIA POR PREÇO GLOBAL

1)      As propostas serão classificadas considerando o menor preço por preço global.

2)     Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 10h30min do dia 16/12/2025.

3)     O julgamento das propostas será feito no dia 16/12/2025, às 12h.

4)     O pagamento bem como outras disposições estarão regidos no contrato estabelecido entre as partes.  

Santo Augusto, 15 de Dezembro de 2025.

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Angélica Huttinger

Diretora Geral

TERMO DE REFERÊNCIA  PREÇO GLOBAL

1)             As propostas serão classificadas considerando o menor preço por GLOBAL.

2)                      Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 10h30 min do dia 10/12/2025.

3)   O julgamento das propostas será feito no dia 10/12/2025, às 12h.

4)               O pagamento bem como outras disposições estarão regidos no contrato estabelecido entre as partes.  

Santo Augusto, 09 de Dezembro de 2025.

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Angélica Huttinger

Diretora Geral

TERMO DE REFERÊNCIA PREÇO POR ITEM

1)             As propostas serão classificadas considerando o menor preço por ITEM.

2)                      Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 10h30 min do dia 03/12/2025.

3)   O julgamento das propostas será feito no dia 03/12/2025, às 12h.

4)               O pagamento bem como outras disposições estarão regidos no contrato estabelecido entre as partes.  

Santo Augusto, 01 de Dezembro de 2025.

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Angélica Huttinger

Diretora Geral

TERMO DE REFERÊNCIA ORÇAMENTO DE PREÇO GLOBAL

1)       As propostas serão classificadas considerando o menor preço por preço global.

2)      Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 10h30min do dia 03/12/2025.

3)      O julgamento das propostas será feito no dia 03/12/2025, às 12h.

4)    O pagamento bem como outras disposições estarão regidos no contrato estabelecido entre as partes.  

Santo Augusto, 01 de Dezembro de 2025.

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Angélica Huttinger

Diretora Geral

EDITAL Nº 248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 115/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto/RS para o exercício financeiro de 2026”.

                       O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 48, §1^o , inciso I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, CONVOCA as autoridades públicas para realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2025, às 10h30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, para fins de dar publicidade ao Projeto de Lei nº 115/2025, o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto/RS para o exercício financeiro de 2026”.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 17 de novembro de 2025.

Ver. Mauricio Duarte da Silva

Presidente

Registre-se e publique-se.

Ver. Omar Angelo Santi

                  Secretário

Tomei ciência da presente convocação:

EDITAL Nº 247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Convocação de Sessão Legislativa Extraordinária.

                       O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que dispõe o art. 201, inciso II do Regimento Interno, pelo presente EDITAL, CONVOCA as Senhoras Vereadoras e os Senhores Vereadores para as Sessões Extraordinárias a serem realizadas na sede da Câmara Municipal para fins de deliberação sobre o Projeto de Lei nº 115/2025, o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto/RS para o exercício financeiro de 2026”, nas seguintes datas e horários abaixo designados:

                        1ª: 24 de novembro de 2025, às 10h30min;

2ª. 27 de novembro de 2025, às 10h30min;

3ª. 01 de dezembro de 2025, às 10h30min.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 17 de novembro de 2025.

Ver. Mauricio Duarte da Silva

Presidente

Registre-se e publique-se.

Ver. Omar Angelo Santi

               Secretário

Tomei ciência da presente convocação:

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata de nº 51 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)                 Ofício nº 356/2025 - GP, que encaminha documentação complementar ao Projeto de Lei Nº 109/2025.

2)                 Oficio nº 358/2025 - GP Encaminha Projeto de Lei nº 115/2025.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 115/2025 de 14 de novembro de 2025. Estima receita e fixa despesa do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2026. Projeto baixado para todas as Comissões, CCJ, CFO, CEDS e CAPADR.

3)                 Oficio nº 359/2025 - GP resposta ao oficio nº 182/2025.

4)                 Oficio nº 360/2025. Encaminha PLS, 116,117 e 118/2025.

5)                 Ofício circular - gestão SEHAS Nº 002/2025. Convite para ações da Campanha Municipal, "A Paz Começa em Casa: por ela e por nós"

6)                 Ofício Circular Gestão/SEHAS Nº 001/2025. Convite para o Ato Público de Entrega do Banco Vermelho, símbolo de alerta e reflexão contra o Feminicídio dia 26/11/2025 na Praça Pompílio Silva às 9h.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INDICAÇÃO

• Pedido de Informação nº 24. Vereador Naldo Wiegert, Bancada MDB. Se o Município de Santo Augusto cadastrou junto à Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, o projeto de ampliação do Hospital Bom Pastor de Santo Augusto; - Em tendo sido cadastrado, que seja fornecido cópia com o referido número de cadastro.
• Pedido de Informação nº 25. Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, Bancada PP. Solicita que seja esclarecido qual o valor gasto em casa Lar de Idosos por cada idoso e quantos idosos tem fora da cidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

• Pedido de providência nº 91. Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, Bancada PP. Solicita que seja disponibilizado repelente e protetor solar para as escolas e creches municipais.

• Pedido de providencia nº 92. Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, Bancada PP. Solicita que seja reformada a ponte de São Pedro que liga a entrada da propriedade do Sr. Teco.

• Pedido de providencia nº 93. Vereador Omar Ângelo Santi, Bancada MDB. Que seja consertado a grade do bueiro localizado na esquina das ruas Ilário Bertollo com a rua Dona Sinhá que está praticamente todo aberto causando perigo as pessoas e animais que trafegam nestas vias.

• Pedido de providência nº 94. Vereador Omar Ângelo Santi, Bancada MDB. Que seja feita uma ponte nova de concreto devido a constante passagem de Maquinários Agrícolas pesados e grandes na localidade de São Valentim nas proximidades da residência do Sr. Darci Moresco.

• Pedido de Providência nº 95 Vereador Omar Ângelo Santi, Bancada MDB. Que seja consertado a grade do bueiro localizado na esquina das ruas Ilário Bertollo com a rua Dona Sinhá que está praticamente todo aberto causando perigo as pessoas e animais que trafegam nestas vias.

ORDEM DO DIA

1)  Projeto de Lei nº 111 de 03/11/2025. Ratifica a 3ª alteração contratual do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná, Rio grande do Sul - de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local - CONSAD que dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA). Proposição aprovada por unanimidade.

2)  Projeto de Lei nº 114 de 03/11/2025. Institui no Âmbito do município de Santo Augusto/RS o Programa "Vai é viver" e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTOAUGUSTO-RS, torna público a realização do “Terceiro Termo Aditivo ao contrato de Licitação nº 001/2025”, a empresa SOARESCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.212.319/0001-72, conforme determina os artigos 124 e 125 da Lei 14.133/2021. Tendo como objeto Contratação de empresa especializada para execução do projeto de reforma do 4º Pavimento da nova sede da Câmara de Vereadores do Município de Santo Augusto-RS, de acréscimo Inclusão de luminárias, no valor de R$ 9.628,43 (nove mil seiscentos e vinte oito reais e quarenta e três centavos), de acréscimo Inclusão de cinco portas no valor de R$ R$ 9.889,80 (nove mil oitocentos e oitenta e nove mil reais e oitenta centavos) e supressão no valor de R$ 8.658,96 (oito mil seiscentos e cinquenta oito reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura em 14/11/2025.

Santo Augusto/RS, 14 de novembro de 2025.

MAURÍCIO DUARTE DA SILVA

Presidente

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador
Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma
presencial. Ata de nº 47 e nº 48 de 2025 foi aprovada por unanimidade.
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
1) Ofício nº 338/2025-GP. Encaminha Projeto de Lei nº 108/2025.
2) Ofício nº 340/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 022/2025.
3) Ofício nº 342/2025-GP. Encaminha mensagem Retificativa ao Projeto de
Lei nº 106/2025.
4) Ofício nº 345/2025-GP. Encaminha Projetos de Leis nº 110,111,112,113
e 114/2025.
PROJETOS DE LEI
 Projeto de Lei nº 110 de 03/11/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária
Anual (LOA). Proposição baixado para as Comissões CCJ e CFO.
 Projeto de Lei nº 111 de 03/11/2025. Ratifica a 3ª alteração contratual do
Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa
Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul - de Segurança alimentar, atenção a
sanidade agropecuária e desenvolvimento local - CONSAD e dá outras
providências. Proposição baixado para as Comissões CCJ, CFO,
CAPADER.
 Projeto de Lei nº 112 de 03/11/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Proposição baixado para as Comissões CCJ e CFO.
 Projeto de Lei nº 113 de 03/11/2025. Define situação de excepcional
interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário
de Saúde (ACS). Proposição baixado para as Comissões CCJ e CFO e
CEDS.
 Projeto de Lei nº 114 de 03/11/2025. Institui no Âmbito do município de
Santo Augusto/RS o Programa "Vai é viver" e dá outras providências.
Proposição baixado para as Comissões, CCJ, CFO e CEDS.

5) Oficio nº 115/2025 - SME - Convite para o evento de culminância do
Projeto Departamento Jovens Empreendedores.
6) Ofício nº 113/2025 – SME – Solicitação de Emenda Parlamentar –
Aquisição de Bibliotecas Escolares e Obras Educacionais.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) Pedido de Providência nº 088 do Vereador Ederson José Fucilini
(Tomate), Bancada Progressistas. Solicita que seja providenciado melhorias na
quadra de esportes do Bairro Leonízio Gonzatto.
2) Pedido de Providência nº 089 do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate),
Bancada Progressistas. Solicita que seja realizado um estudo de viabilidade
para construção de uma sede com pracinha localizada no bairro Petrópoles
entre a Rua José Maroso e a Rua Gilberto Santana de Moraes.
3) Pedido de Providência nº 90 de Omar Angelo Santo, Bancada MDB. Que
seja providenciado iluminação pública na rua Inhacorá acesso secundário a
cidade de Santo Augusto.
4) Pedido de Providência nº 091/2025, Vereador Omar Angelo Santi, Bancada
MDB. Solicita que seja instalada em todo o percurso da Rua Inhacorá os
Catadióptricos (olhos de gato) nas laterais e meio da pista, para uma melhor
trafegabilidade.
ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 108, 28/10/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Secretaria Municipal de Obras, viação e trânsito. Proposição aprovada por
unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através
da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou
através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

REABERTURA DO EDITAL EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL Nº 246 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

REABRE O PRAZO DO PRESENTE EDITAL, no qual CONVOCA as entidades para apresentação de Plano de Trabalho e Retificação dos Planos Apresentados, para fins de destinação de Emenda Parlamentar Imposisitivas de acordo com o artigo 22 da Lei 13.019/2014.

Período 10 a 19 de Novembro de 2025.

Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, no horário de atendimento do Legislativo.

Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do número de telefone 55-31130028.

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador
Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma
presencial. Ata de nº 45 e nº 46 de 2025 foi aprovada por unanimidade.
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
1) Ofício nº 338/2025-GP. Encaminha Projeto de Lei nº 108/2025.
PROJETO DE LEI
 Projeto de Lei nº 108, 28/10/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Secretaria Municipal de Obras, viação e trânsito. Proposição baixada para
comissões CCJ e CFO.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) Pedido de Providência nº 86 do Vereador Ederson José Fucilini Bancada
Progressistas. Solicita que seja realizado um tapa buracos na rua Benjamin
Schwening, bairro Getúlio Vargas.
2) Pedido de Providência nº 87 do Vereador Ederson José Fucilini Bancada
Progressistas. Solicita que seja realizado um calçamento ou cascalhamento na
rua Travessa Ermínio Gonzatto em frente os apartamentos de moradia.
PEDIDO DE INDICAÇÃO
1) Pedido de Indicação nº19/2025, Vereadora Ivanete Batista, Bancada
PDT. A presente propositura visa o Poder Executivo Municipal a fornecer
sensores de monitoramento contínuos de glicose para pacientes com Diabetes
Mellitus tipo 1 (crianças e adolescentes), sendo esta uma medida de
fundamental importância para a saúde pública e para a qualidade de vida dos
cidadãos acometidos por esta condição crônica.
DE OUTRAS FONTES
1) Ofício nº 92/2025 APAE. Convida para o evento a ser realizado no dia
05/11/2025 nas dependências do CTG às 14h para a escolha do garoto e
garota das APAES do 3º conselho.
2) Informa Emenda Parlamentar: 202528630002 Giovani Cherini no valor

de 495.000,00 executada com sucesso.
3) Informa recursos na modalidade de Transferência Especial
disponibilizados no Transfere Gov. para o benefício: 87.613.105/0001-02. No
valor de 198.000,00 Bibo Nunes.
ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 107 de 20/10/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA). Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através
da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou
através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

EDITAL Nº 246, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Chamamento Público de Entidades.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as entidades para APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO, para fins de destinação de Emenda Parlamentar Impositivas, de acordo com o artigo 22 da Lei 13.019/2014. Junto ao plano de trabalho deverá estar anexado o Estatuto ou Regimento da entidade. A entrega ocorrerá de forma física, no período do dia 27 a 31 de outubro, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, no horário de atendimento do Legislativo.  Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do número de telefone 55-31130028.

                        Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 22 de outubro de 2025.

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata de nº 44 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)           Ofício nº 327/2025, encaminha parecer técnico sobre viabilidade de execução das Emendas Impositivas individuais e de bancada.

2)           Ofício nº 330/2025 - GP. Encaminha o Projeto de Lei nº 106/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3)           Ofício nº 332/2025. Encaminha Projeto de Lei nº 107/2025.

PROJETO DE LEI

• Projeto de Lei nº 106 de 15/10/2025. Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Proposição baixado para as Comissões CCJ, CFO, CEDS e CAPADR.

• Projeto de Lei nº 107 de 20/10/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Proposição baixado para as Comissões CCJ, CFO, CEDS e CAPADR.

4)           Soares Construtora e Incorporadora LTDA, solicita Fracionamento de Evento, referente à obra de Reforma das Novas Instalações da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS.

5)           Ofício Circular CRAS Sul nº 10/2025. SEHAS convida para participar da comemoração dos 3 anos do CRAS SUL no território, onde será realizado a 3ª Edição do Projeto Família em Ação. Dia 25/10/2025 Ás 14h.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)           Pedido de Providência nº 79/2025, Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), Bancada Progressista. Solicita ao setor competente que providencie a troca de lâmpada na Rua Jacomim Carneosso, nas proximidades da residência nº 20 no Bairro Petrópolis.

2)           Pedido de Providência nº 080/2025, Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), Bancada Progressista. Solicita ao setor competente que providencie um redutor de velocidade no bairro Cerro Azul.

3)           Pedido de Providência nº 081/2025, Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), Bancada Progressista. Solicita ao setor competente que providencie a laminação da estrada de acesso a Localidade de São Pedro, desde da ERS 155 até próximo a propriedade da família Langner, tendo locais que se poderia inclusive realizar Encascalhamento

4)           Pedido de Providência nº 82/2025, Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), Bancada Progressista. Solicita ao setor competente que providencie o Encascalhamento da estrada de acesso a localidade de Bela Vista.

DE OUTRAS FONTES

1)           Ofício nº 001/2025. Convite para Solenidade de fundação do Rotary Club de Santo Augusto/RS. Dia 29/10/2025 às 19h30min.

2)           Pedido de Providência nº 79/2025, Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), Bancada Progressista. Solicita ao setor competente que providencie a troca de lâmpada na Rua Jacomim Carneosso, nas proximidades da residência nº 20 no Bairro Petrópolis.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

ORÇAMENTO DE PREÇO GLOBAL

1)    As propostas serão classificadas considerando o menor preço por item;

2)    Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 10h do dia 22/10/2025.

3)    O julgamento das propostas será feito no dia 22/10/2025, às 12h.

4)    Ao constatar a vencedora o mesmo será cientificado e deverá entregar a documentação até o dia 23/10/2025.

5)    A entrega dos materiais solicitados deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento dos mesmos será observado pela CONTRATANTE se os mesmos foram entregues de acordo com as especificações;

6)    Todos os itens deverão atender rigorosamente às especificações solicitadas. A entrega fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da Câmara, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição;

7)    O transporte e a entrega dos itens no local designado serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora, sem que qualquer custo adicional possa ser incluído posteriormente;

8)    O prazo de entrega será de até 2 (dois) dias úteis após o fornecimento de autorização de compra ao vencedor;

9)    O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias após o recebimento.

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

Processo Administrativo nº 025/2025

Concorrência Eletrônica Nº 002/2025

Objeto: EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Contratação de empresa especializada para fabricação, montagem e instalação de móveis planejados/sob medida para nova sede da Câmara de Vereadores de Santo Augusto, mediante empreitada por Preço Global do lote, conforme especificações constantes do Projeto Técnico, anexo ao Edital (ANEXO II) e Norma Regulamentadora 17. Retifica-se o Edital para fins de ajustes conforme Termo de Retificação do Edital. A data da licitação não será alterada, mantendo o certame para o dia: 20/10/2025, às 09:00 horas, através do Portal de Compras Públicas https://pregaobanrisul.com.br. O edital e o termo de retificação encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.santoaugusto.rs.leg.br/. Santo Augusto/RS, em 16 de outubro de 2025.

Maurício Duarte da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata de nº 43 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)                 Oficio nº 321/2025 – GP, que encaminha as Leis Municipais nº 3.549/2025 e nº 3550/2025 para arquivamento e controle legislativo;

2)                 Oficio nº 326/2025 – GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 104/2025 e 105/2025;

Projeto de Lei

• Projeto de Lei Municipal nº 104, de 06 de outubro de 2024, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Clínico Geral”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.
• Projeto de Lei Municipal nº 105, de 06 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA), proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

3)                 Oficio nº 111/2025 – SEHAS, informação de termo de convênio nº 5.725 de 2024 para construção de 20 unidades habitacionais.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1)              Emenda Retificativa ao Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

DE OUTRAS FONTES

1)                 Ofício nº 15/2025 OAB, que solicita a participação da Procuradoria da Mulher através de uma representante para as palestras que a OAB está promovendo nas cidades pertencentes a subseção através do Projeto “OAB vai à escola”; Secretaria de Gestão e Inovação – Equipe do Transferegov, informa que foi realizada a ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov beneficiário Município de Santo augusto/RS e Convite. A direção da Escola Municipal do Ensino Fundamental, Antônio Liberato, juntamente com seu Círculo de Paz e Mestres, tem a honra de convidar vossa senhoria para participar e prestigiar o primeiro Circuito Literário da Escola Municipal Antônio Liberato, a realizar-se nos dias 13 e 14 de outubro de 2025, no Ginásio da Escola.

ORDEM DO DIA

1)                 Emenda Retificativa ao Projeto de Lei nº 101/2025, que propõe retificação de artigos, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

2)                  Projeto de Lei nº 101/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE

VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício

Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata

de nº  39, 40 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE OUTRAS FONTES

1) Convite para inauguração do Super mercado Colono em Santo Augusto/RS.

2) Convite Especial 1 º Circuito Literário da EMEF Antonio Liberato nos dias 13 e 14 de Outubro de 2025.

3) Ofício Circular nº Centro de Inovação 001/2025, 03/10/2025 as 14 horas na ExpoFesa.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)                 Pedido de Informação nº 020 Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja informado o saldo Mensal, positivo ou negativo, de cada mês e o total dos anos de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 até o presente, referente ao custeio de iluminação pública (CIP) relacionada a Lei 1621 de 31/12/2002.

2)                 Pedido de Informação nº 021/2025 do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB. Solicita que seja repassado a secretaria correspondente o seguinte pedido de informação. 1- Qual o valor total financiado para a compra do prédio do banco do Brasil? 2- Qual o total de prestações? 3- Qual o valor da Amortização mensal sem juros? 4- Quantas parcelas já foram pagas até a presente data da resposta? 5- Qual o valor pago mês a mês de juros e tarifas até a presente data, incluindo os meses de carência se for o caso? 6- Qual a estimativa do valor dos juros e tarifas mensais dos meses que faltam a pagar levando em consideração os valores de tarifas e encargos praticados atualmente? 7- Qual a estimativa do valor total a ser pago (amortização + juros + correções + tarifas) no final do financiamento levando em consideração a resposta 6? 8- Qual o valor para a quitação antecipada do financiamento, caso feito no mês de Novembro/25? (buscar a informação bancária, relatório de desconto). 9- De posse da resposta 8, (valor de quitação) qual o valor de rendimentos gerado por este montante conforme aplicações financeiras dos valores existentes no caixa livre já aplicados? 10- (Resposta 7) - (Resposta 8), qual a diferença à deixar de ser pago caso houvesse quitação antecipada? 11- Qual o valor existente em caixa livre nos meses de Julho, Agosto, Setembro e Atual de 2025 na data de resposta?

3)                 Pedido de Informação nº 022, Vereador Ércio Dirceu dos Santos Bancada Progressistas. Quais são os projetos que estão sendo desenvolvido pelo Governo Estadual e Federal.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)                  Pedido de providência nº 073 Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, Bancada PP. Solicita que seja providenciado um convênio da Ceriluz para iluminação pública no interior.

2)                 Pedido de Providência nº 074 Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, Bancada PP. Solicita que seja providenciado iluminação pública no portão de 3 tentos até avenida central.

TRAMITAÇÃO

1)                 Projeto de Lei nº 101 de 15/09/2025/GP. Dispõe sobre o Plano.

ORDEM DO DIA

1)                 Projeto de Lei nº 103 de 22/09/2025. Autoriza o Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através

da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou

através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício
Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata
de nº 36,37,38 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
1) Ofício nº 315/2025-GP. Resposta ao Pedido de Informação nº 019/2025.
2) Ofício nº 316/2025-GP. Resposta ao Pedido de Informação nº 018/2025.
3) Ofício nº 317/2025-GFP. Comunicação de celebração de convênio com a
SEAPI.
4) Ofício nº 320/2025-GP. Encaminha Leis Municipais para fins de
arquivamento e controle Legislativo. Leis 3.543/2025 e 3.548/2025.
 Projeto de Lei nº 103 de 22/09/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
5) Ofício Circular nº 24/2025 Câmara municipal de Ijui. Convida para audiência
Pública dia 26/09/2025 às 14horas no Plenário da Câmara Municipal de
Ijuí/RS.
DE OUTRAS FONTES
1) Convite. Prezadas Vereadoras, Bancada Feminina, convida para
Solenidade de Certificação da turma 2025 Curso Masseira - Programa
Mulheres Mil. Data dia 25/09/2025 as 13h30 auditório do IFFAR Campus Santo
Augusto.
TRAMITAÇÃO
1) Projeto de Lei nº 101 de 15/09/2025/GP. Dispõe sobre o Plano
Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 102, de 15 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual (LOA)”. Aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através
da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou
através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 025/2025

Concorrência Eletrônica Nº 002/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para fabricação, montagem e instalação de móveis planejados/sob medida para nova sede da Câmara de Vereadores de Santo Augusto, mediante empreitada por Preço Global do lote, conforme especificações constantes do Projeto Técnico, anexo ao Edital (ANEXO II) e Norma Regulamentadora 17, Abertura: 20/10/2025, às 09:00 horas, através do Portal de Compras Públicas https://pregaobanrisul.com.br. O Edital está à disposição do interessado no seguinte endereço eletrônico: www.santoaugusto.rs.leg.br/. Santo Augusto/RS, em 03 de outubro de 2025.

Maurício Duarte da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

https://www.santoaugusto.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-processo-administrativo-no-25-modalidade-concorrencia-no-002-2025

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata de nº 36 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)                 Ofício nº 310/2025 – GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 101/2025 e nº 102/2025;

2)                 Ofício nº 311/2025 - GP, que encaminha as Leis Municipais para fins de arquivamento e controle legislativo

3)                 Lei Complementar nº 038/2025 e 039/2025 e Leis Municipais nº 3.539/25 e 3.542/2025;

• Projeto de Lei nº 101, de 15 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Desporto e Saúde e Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Projeto de Lei nº 102, de 15 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

DE OUTRAS FONTES

1)                 Ofício CTG Carreteiro dos Pampas - indica o Senhor Irineu Ribeiro Carpes como homenageado da Sessão Solene para entrega da Comenda Italvino Sperotto e encaminhando também sua biografia.

ORDEM DO DIA

1)           Projeto de Lei nº 095/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

2)           Projeto de Lei nº 096/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). SEHAS”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

3)           Projeto de Lei nº 097/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Secretaria de Educação”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

4)           Projeto de Lei nº 098/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio financeiro a 26ª EXPOFESA 2025”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

5)           Projeto de Lei nº 099/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Pompílio Silva e ao Centro de Tradições Gaúchas Carreteiro dos Pampas, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

6)                 Projeto de Lei nº 100/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). SMS”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

 BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 34 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)           Oficío Circular nº 004/2025 - SECUTE - Convite para participação e prestígio dos Festejos Farroupilha.

2)           Ofício nº 115-2025 SMS. Solicita espaço do auditório da Câmara de Vereadores nos dias 16/05/2025 às 09h para realização de audiência Pública referente a Apresentação dos Instrumentos de Gestão RDQA e MGS.

3)           Convite O centro TEAbraça convida para participar do pronunciamento de abertura e prestigiar a palestra.

4)           Ofício nº 305/2025. Encaminha Projetos de Lei Nº 095/2025, 096/2025, 097/2025, 098/2025, 099/2025, 100/2025 e mensagem Retificativa nº 014/2025.

• Projeto de Lei nº 095 de 08/09/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Projeto de Lei nº 096 de 08/09/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). SEHAS.
•  Projeto de Lei nº 097 de 08/09/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Secretaria de Educação.
• Projeto de Lei nº 098 de 08/09/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio financeiro a 26ª EXPOFESA 2025.
• Projeto de Lei nº 099 de 08/09/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio financeiro ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POMPÍLIO SILVA e ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CARRETEIRO DOS PAMPAS.
• Projeto de Lei nº 100 de 08/09/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). SMS.

5)           Ofício nº 306/2025/GP, encaminha Leis Municipais para fins de arquivamento e controle legislativo.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1)           Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025. “Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Município de Santo Augusto”. Art. 1º Supressão ao Art. 4º”, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)           Pedido de Informação nº 018/2025, Vereador César Paulo Philippsen, bancada PP, solicitada Saldo de recursos livres em caixa na data atual 08/09/2025.

2)           Pedido de Informação nº 019/2025 Vereador Naldo Wiegert, Bancada MDB. Solicita qual é o orçamento proposto pela empresa MRM Engenharia e Arquitetura em Estabelecimento de Saúde LTDA que elaborou o projeto de ampliação do Hospital Bom Pastor, para execução da obra? Se a análise conclusiva e a aprovação definitiva pelos fiscais técnicos designados, mencionados no Ofício 232/2025 GP já foi concluída e qual o resultado da análise???

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)           Pedido de Providência nº 060, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja feita a alteração para que a rua Batista Andriguetto torne se sentido preferencial de rodagem para melhora no trânsito e segurança desta via, com placas de "Pare" nas suas ruas adjacentes seja providenciado placas de "Pare" nas ruas adjacentes cruzadas e também pintura quando necessárias no chão. Também placas de sentido preferencial na rua Batista Andriguetto.

2)           Pedido de Providência nº 061, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja feita a alteração para que a rua Machado de Assis e rua Inhacorá no bairro Santa Fé sejam sentido preferencial, seja providenciado placas de "Pare" nas ruas adjacentes cruzadas e também pintado no chão.

3)           Pedido de Providência nº 062, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja feita a alteração para que a rua Presidente Costa e Silva seja sentido preferencial, e que seja providenciado placas de PARE nas ruas adjacentes cruzadas e também pintado no chão.

4)           Pedido de Providência nº 063, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja feita a alteração para que a rua Mário Fucilini se já sentido preferencial, e que seja providenciado pacas de "PARE" nas ruas adjacentes cruzadas e também pintado no chão.

5)           Pedido de Providência nº 064, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja providenciado placas de "PARE" e também pintado no chão da rua Ildefonso Lucas nos cruzamentos desta com as ruas Bom fim e Tiradentes para uma melhor organização do trânsito.

6)           Pedido de Providência nº 065, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja providenciado placas de "PARE" e também pintado no chão das novas ruas do bairro glória nos novos loteamentos do Altos do Glória para que aja uma melhor organização no trânsito nestes locais.

7)           Pedido de Providência nº 066, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja providenciado uma rótula no cruzamento das ruas Tiradentes com Padre Roque Gonzalez.

8)           Pedido de Providência nº 067, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja providenciado faixa elevada de segurança na rua tiradentes esquina com a rua Júlio Pereira dos Santos.

9)           Pedido de Providência nº 068, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja consertado um desnível no asfalto na rua Júlio Pereira dos Santos em frente a fábrica de costuras Adilis Ascoli, pois este desnível além de causar transtorno aos veículos, causam perigo de acidentes e também transtornos aos caminhões que precisam adentrar e sair do terreno de estoque das lojas Quero-Quero.

10)        Pedido de Providência nº 069, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja providenciado tachões na pista e sinalização pintada no asfalto da rua Tiradentes para automóveis que precisam esperar no meio da via para adentrar na rua São João.

11)        Pedido de Providência nº 070, Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que sejam colocadas placas de sinalização "PARE" e pintado também na rua Machado de Assis, bairro Getúlio Vargas, principalmente no cruzamento com a rua Francisco Sperotto Sobrinho, ambas recentemente asfaltadas. Também seja feito o estudo de transformar a Rua Machado de Assis em via preferencial por toda sua extensão, tanto no bairro Getúlio Vargas como no bairro Santa Fé e devidas sinalizações.

12)        Pedido de Providência nº 071/2025, Vereador César Paulo Philippsen, bancada PP. Que seja asfaltado e liberada ao trânsito a Avenida Angelo Santi, sentido bairro-centro desde a rua Presidente Costa e Silva até Rua Maurício de Assis.

DE OUTRAS FONTES

1)  Convida para o Ato em Comemoração dos "50 Anos da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) proposição do senhor Deputado Marcus Vinícius, realiza-se às 18 horas do dia 10/09/2025 em Porto Alegre/RS.

EM TRAMITAÇÃO

ORDEM DO DIA

1)           Projeto de Lei nº 067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA)”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado por unanimidade.

2)           Projeto de Lei nº 092 de 01/09/2025. Institui o Programa de Recuperação Especial de Crédito (Refis) do Município de Santo Augusto e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

3)           Projeto de Lei nº 093 de 01/09/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Oficial Administrativo. Aprovado por unanimidade.

4)                 Projeto de Lei nº 094 de 01/09/2025. Institui o Programa Municipal Vale-Livro em favor dos estudantes, profissionais do magistério da rede municipal de educação e servidores lotados na Secretaria lotados na Secretaria Municipal de Educação do município de Santo Augusto/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 33 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1) Ofício nº 302/2025 - GP, que encaminha Projetos de Lei nº 092, 093 e 094/2025.

2) Ofício nº 303/2025 - GP, de resposta ao Ofício nº 144/2025 – GPCV.

3) Ofício nº 164/2025 - SEHAS/Gestão, sobre a Criação de Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal Decenal de Metas para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

• Projeto de Lei nº 092, de 01 de setembro de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Especial de Crédito (Refis) do Município de Santo Augusto e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;
• Projeto de Lei nº 093, de 01 de setembro de 2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Oficial Administrativo”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
• Projeto de Lei nº 094, de 01 setembro de 2025, que “Institui o Programa Municipal Vale-Livro em favor dos estudantes, profissionais do magistério da rede municipal de educação e servidores lotados na Secretaria lotados na Secretaria Municipal de Educação do município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1)           Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025. “Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Município de Santo Augusto”. Art. 1º Supressão ao Art. 4º”, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)                 Pedido de Providência nº 058/2025, de autoria do Vereador Cesar Paulo Phillippsen, da Bancada PP, que seja encaminhado ao setor Trânsito o pedido de mudança de estacionamento na Rua Guerino Boligon, de obliquo para paralelo.

2)                 Pedido de Providência nº 059/2025, Vereador Cesar Paulo Phillippsen, da Bancada PP, que seja encaminhado ao setor Trânsito o pedido de colocação de uma rótula no cruzamento das Rua Rio Branco com São João, similar as da esquina do Banrisul e da Agropecuária Cotricampo.

DE OUTRAS FONTES

2)           Ofício nº 10089693651, que deferiu tutela provisória de urgência, para determinar aos Municípios de Santo Augusto, Inhacorá, Chiapetta, São Valério do Sul, São Martinho, para que incluam na LDO, e Lei que estabelece Plano Plurianual dos Municípios o projeto de construção/locação de unidade de acolhimento institucional destinada ao atendimento das crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco;

3)           Ofício Circular nº 02/2025 - GRE - IFFAR convida para participar da Expointer 2025 dia 01/09/2025 às 08h30min, Parque exposição Assis Brasil, BR 116, KM 13, cidade de Esteio/RS;

4)           Ofício Circular nº 044/2025 – TCE/RS – Direção de Controle e Fiscalização, sobre obrigatoriedade de indicação de email institucional do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul no Plano de Trabalho das Transferências Especiais – Transferegov;

5)           Ofício nº 108/2025 – Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, sobre demandas de Assistência Social e Infraestrutura; Comunicado nº 03/2025 – Fundo Nacional da Saúde -  Cronograma para Execução das Emendas parlamentares 2025 de Bancada e Comissão para a Saúde

6)           Boletim Técnico DPM nº 48/2025, que esclarecimentos sobre convocação de suplente de vereadores.

EM TRAMITAÇÃO

1)           Projeto de Lei nº 067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA)”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

1)           Projeto de Lei nº 086/2025, aprovado por unanimidade;

2)           Projeto de Lei nº 091, 25 agostos de 2025, aprovado por unanimidade;

3)           Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, aprovado por unanimidade;

4)           Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025, aprovado por unanimidade;

5)           Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.