SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2023.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2023.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023 foi aprovada por unanimidade. Foi aprovado por unanimidade o atestado médico do Vereador Joel Antunes da Rosa.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
1) Ofício Circular nº 002/2023 - SMEC - Coordenadoria de Cultura e Turismo, de Lançamento de Obra Literária em Comemoração aos 64 de Emancipação Político-Administrativa do Município.
2) Ofício nº 123/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei, nº 38 e nº 39 de 2023.
- Projeto de Lei nº 038 de 29 de maio de 2023. Altera a redação do inciso "V" da Lei Municipal nº 3.225, de 04 de novembro de 2022. Baixado para a CCJ e CFO.
- Projeto de Lei nº 039 de 29 de maio de 2023. Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Público aos eventos de Interesse Público do Município de Santo Augusto e da outras providências. Baixado para a CCJ e CFO.
DE OUTRAS FONTES:
1) Convite para a solenidade de Lançamento da Obra " Sobrevivemos a uma Pandemia - Memórias e Vivências da Rede Municipal de Ensino de Santo Augusto – RS.
2) Convite para uma reunião de trabalho com a apresentação do programa ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAL (ATeG) do SENAR-RS. Dia 31/05, às 15h30min, na sede do Sindicato Rural.
3) Convite do Aniversário de 50 anos do CTG Carreteiros dos Pampas. Dia 31/05, missa crioula e dia 04/06, almoço, apresentações artísticas e domingueira.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
INDICAÇÃO:
1) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Dispões sobre a concessão de gratificação financeira por desempenho no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde para execução do Programa Estadual Rede Bem Cuidar RS.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: Solicito reparos na iluminação Pública localizado na Rua Cristóvão Colombo altura do nº 339, Bairro São João.
2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicita-se com urgência providências referente à falta de calçadas para pedestres na Avenida Central, no Bairro Tiradentes logo após o CIEP aonde termina o passeio central.
3) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: A) Solicita-se ao setor competente a retirada de entulhos da Rua Walter Jobim proximidades do cemitério. B) Solicita-se ao setor responsável a retirada de um orelhão que fica situado na Rua Moisés Viana em frente à Escola Municipal Sol Nascente.
4) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO: Solicita-se que seja realizado o fechamento da quadra de esporte da Escola Antônio João, na localidade de Pedro Paiva.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: “Qual o custo final do metro quadrado de asfalto a frio que está sendo colocado em cima do calçamento, no plano e revitalização asfáltica do Município”?
2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: “Referente as obras de calçamento que estão ocorrendo na Rua Bom Fim com Acesso a Santinha. 1- Quem irá fazer a calçada em frente ao Cemitério, a empresa que está fazendo a obra de calçamento ou a Prefeitura? 2- Se for a Prefeitura qual o prazo de início da obra”?
3) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PP: “Solicito informações referente as antenas localizadas no terraço do prédio da Prefeitura Municipal de Santo Augusto; 1. Quem é o responsável pelas antenas de transmissão dos canais aberto no município de Santo Augusto? 2. A manutenção das mesmas é responsabilidade da empresa ou do município? 3. O que precisamos fazer para que as mesmas voltem a funcionar, pois no momento a única que tem sinal aberto é a RBS TV e não está situada no prédio da prefeitura”?
EM TRAMITAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.
- Projeto de Lei nº 06/2023, que “Estabelece a prioridade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos”.
- Projeto de Lei nº 24/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporário de Monitores de Escola”.
- Projeto de Lei nº 25/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Motorista, Licenciador Ambiental”.
- Projeto de Lei nº 26/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Operário, Encanador, Motorista, Pedreiro”.
- Projeto de Lei nº 27/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista”.
- Projeto de Lei nº 28/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionista”.
- Projeto de Lei nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”.
- Projeto de Lei nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.
- PL nº 36/2023 - Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.
- PL nº 37/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito”.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 34/2023. “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 35/2023. “Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos localizados em loteamentos em áreas de interesse social, criados e executados pelo Município para fins de implantação de habitações de interesse social”. Aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.