SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2021

por Ana Claudia Pelisson publicado 14/07/2021 10h40, última modificação 14/07/2021 10h40
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 05 de julho de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 264/2021 - GP – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 48/2021, enviado através do Ofício nº 262/2021 - GP, no dia 05 de julho de 2021, uma vez que ele foi enviado equivocadamente com a numeração errada;
2. Ofício nº 267/2021 - GP – Retorno ao Ofício 155/2021 - GPCV - com informações sobre se foi observada a Lei Complementar 173/2020 nos Projetos de Lei nº 43/2021, nº 44/2021, nº 46/2021 e nº 47/2021, em resposta a pedido de informação do Vereador César Paulo Philippsen;
3. Ofício nº 268/2021 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 55/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde, e também os Projetos Legislativos nº 056/2021 (Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências), nº 057/2021 (Institui o programa municipal de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências) e nº 058/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial) os quais aguardam para serem baixados às comissões.

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Egon José Both, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que a Senhora Prefeita Municipal determine ao setor competente da Administração, Projeto de Lei a fim de Incentivar os Empreendedores do nosso Município, através de concessão de subsídio de juros em instituições de crédito, abrangendo os setores da indústria, do comércio, dos prestadores de serviços e das agroindústrias, situados no Município;

2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertolo, do MDB - Pedido de Informação: A) Referente ao Projeto de Lei nº 46, de 28 de junho de 2021, que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicóloga e Assistente Social para atuar junto a Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania. Diante disso solicito as seguintes informações: 1 - O impacto financeiro deste projeto pois o mesmo não consta em anexo; 2 - Qual a rubrica de onde irá sair o valor para estas despesas?; 3 - Onde irá ficar a referência para o Centro Social do Idoso, como vão ficar amparados os idosos quando terminar a pandemia, como os mesmos vão ser acolhidos?;

3. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Pedido de Providência: A) Solicita a troca de lâmpada na rua Fernando Ferrari, nº 119, bairro São Francisco;

4. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja efetuada a troca de uma lâmpada na rua Travessa Alcides José Machado, nº 67, bairro Glória, em frente à residência do senhor Lucas;

5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja estudada a viabilidade da substituição de 3 árvores que estão na lateral da escola Sol Nascente ,divisa com seu Andrighetto, causando depreciação ao telhado e perigo de cair causando problemas a escola, alunos e professores; B) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas queimadas na rua Zeca Luis nas proximidades da residência 638, e próximo ao campo do Botafogo; - Pedido de Informação: A) Solicita informações a respeito do contrato firmado entre o município de Santo Augusto e o Sicredi a respeito da placa de publicidade localizada na rótula próximo à Calçados Zan, no que seguem: 1 - Quem é o responsável pela manutenção dessa placa?; 2 - Quem é o responsável pela manutenção e limpeza da rótula?; 3 - O município pode usar essa placa para divulgações de acontecimentos e campanhas municipais?; 4 - Quantas vezes por ano podem ser trocadas as divulgações?; 5 - Quem é o responsável pela despesa na troca do letreiro?; 6 - E se o município pode usar essa placa para divulgações, qual é o motivo pelo qual ainda não usou para as campanhas de cuidados contra a Covid, por exemplo, que é o assunto do momento?;

6. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB, da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB e do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicitam que seja alargado o bueiro perto do cemitério nas proximidades da granja dos Kruger, antes da Vila Radin e consertado vários buracos nessa estrada;

7. Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, estude a seguinte possibilidade de contratar e disponibilizar acesso à rede de internet, ou disponibilizar pacote de dados que possibilitem acesso de internet, de forma gratuita ao conjunto de alunos carentes da rede pública”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

8. Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal elabore um projeto para a troca de todas as caixas d'água de amianto por caixas de polietileno, de fibra, nas escolas municipais, para que se tenha uma melhor conservação na qualidade da água”, de autoria dos Vereadores Maxiliano Bahry (PDT) e Mauricio Duarte da Silva (DEM), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

9. Projeto de Lei do Legislativo nº 006, de 12 de julho de 2021, que "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei nº 43/2021, nº 47/2021, nº 48/2021 e o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 21/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam resposta da assessoria jurídica da Casa Legislativa a pedido de parecer jurídico do presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen.
2. O Projetos de Lei nº 44/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento;
3. O Projeto de Lei nº 45/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;
4. O Projeto de Lei nº 46/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta a pedido de informação ao Poder Executivo da secretária da CCJ, Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo;
5. Os Projetos de Lei nº 49/2021, nº 52/2021 e 54/2021 aguardam para serem baixados às comissões;
6. O Projeto de Lei nº 50 teve a entrada na Casa Legislativa aceita pela maioria dos vereadores (8x1) e foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
7. O Projeto de Lei nº 51 foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
8. O Projeto de Lei nº 53/2021 foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.

✅ ORDEM DO DIA:

1. A Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, estude a seguinte possibilidade de contratar e disponibilizar acesso à rede de internet, ou disponibilizar pacote de dados que possibilitem acesso de internet, de forma gratuita ao conjunto de alunos carentes da rede pública”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
2. A Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal elabore um projeto para a troca de todas as caixas d'água de amianto por caixas de polietileno, de fibra, nas escolas municipais, para que se tenha uma melhor conservação na qualidade da água”, de autoria dos Vereadores Maxiliano Bahry (PDT) e Mauricio Duarte da Silva (DEM), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 45/2021 que " Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Odontologia", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Desporto, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

✅ INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

A Câmara Municipal de Vereadores, seguindo o seu Regimento Interno, entrará em recesso no período de 18 de julho a 31 de julho de 2021, não havendo a realização de sessões ordinárias e o atendimento na Casa Legislativa passará para o turno único das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.

Também cumprindo o Regimento Interno, foi emitida a Portaria nº 712, de 13 de julho de 2021, designando membros para a Comissão Representativa, os quais deverão responder pelo expediente da Casa Legislativa durante o recesso parlamentar, formada pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Maxiliano Bahry como titulares e pelos Vereadores Maicon Maurício Lopes, Ederson José Fucilini e Mauricio Duarte da Silva como suplentes.


Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico
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