11ª Sessão Ordinária de 2025
O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2025.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
Ata de nº 14 de 2025 foi aprovada por unanimidade.
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
1) Ofício nº 110/2025 -GP. Resposta ao Pedido de Informação.
2) Ofício nº 111/2025-GP.Resposta ao Pedido de informação 05/2025.
3) Ofício nº 132/2025-GP. Encaminhamento de Leis Municipais.
4) Ofício nº 134/2025-GP. Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 035/2025 e nº 036/2025.
5) Ofício nº 135/2025-GP. Assunto da Nota Técnica.
- Projeto de Lei nº 035 de 14/04/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei nº 036 de 14/04/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.
DE OUTRAS FONTES
1) Ofício Circular DCF nº 15/2025. Adesão em atas de registro de preços. Diretrizes da ATRICON para os Tribunais de Contas.
2) Ofício Circular DCF 16/2025. 4º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao exercício de 2025, convocação para evento de apresentação de mudanças no Sistema Critérios de Avaliação.
3) Ofício Circular 01/2025 Curso Técnico de Formação Legislativa, ênfase: "Atualização Legislativa e Performance dos dias 05 a 09 de maio de 2025.
DE ORIGEM PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO
1) Moção de Aplausos nº 03/2025 - As Vereadoras de Santo Augusto, Ivanete Batista bancada do PDT, Elenice Allebrandt Bancada do PL e Raquel da Rosa Ceolin Bancada do PL, reconhecem e manifestam aplausos aos alunos, professoras e diretoras, referente a 19ª edição da Olimpíada Brasileira de matemática Públicas.
2) Moção de Apoio nº 04/2025, Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP, à anistia dos presos do 8 de janeiro.
PEDIDO DE INDICAÇÃO
1) Indicação nº 12/2025, Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT - Assunto: prioridade no atendimento nos serviços públicas municipais as mães, pais cuidadores atípicos e dá outras providências.
2) Indicação nº 13/2025, Vereador Maurício Duarte da Silva, Bancada PL. Alteração da Lei Municipal Nº 3.095/2021.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) Pedido de Providência nº 18/2025, Vereador Maurício Duarte da Silva, Bancada PL. Solicita que seja construído um banheiro na Praça do Bairro Santa Rita.
2) Pedido de Providência nº 19/2025, Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP. Solicita que seja providenciada a retirada dos lixos domésticos da Rua Abílio Sechinatto.
3) Pedido de Providência nº 20/2025, Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP. Solicita que seja realizada a reforma da sede, quadra e praça pública do bairro Cerro Azul.
4) Pedido de Providência nº 21/2025, Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP. Solicita que seja analisada a viabilidade de deslocamento dos alunos do município que estudam na ETEC - na cidade de Bom Progresso.
5) Pedido de Providência nº 22/2025, Vereadora Raquel da Rosa Ceolin, Bancada PL. Solicita que seja providenciada a construção de uma vaga Especial de estacionamento para Pessoa com deficiência (aluno) que frequenta o turno integral da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Liberato, sito a Rua Presidente Costa e Silva.
EM TRAMITAÇÃO
1) Projeto de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de Informação e parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
2) Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda adequação de acordo com a DPM.
ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 029, de 07 abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”, aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei nº 30, de 07 abril de 2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente”, aprovado por unanimidade.
3) Projeto de Lei nº 031, de 07 abril de 2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas”, aprovado por unanimidade.
4) Projeto de Lei nº 032, de 07 abril de 2025, que “Define situação excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Secretário de Escola, aprovado por unanimidade.
5) Projeto de Lei nº 033, de 07 abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional Especial na LOA”, aprovado por unanimidade.
6) Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Cria cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Serviços Especializados, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, aprovado por cinco (5) votos favoráveis, dois (2) contrários e 1 (um) abstenção.
7) Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Diretor da divisão de Proteção Social Básica - CRAS Zona Sul, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, aprovado por cinco (5) votos favoráveis, dois (2) contrários e 1 (um) abstenção.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.