SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JULHO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 07/07/2021 10h20, última modificação 09/08/2021 14h51

Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JULHO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 28 de junho de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 260/2021 - GP – Retorno ao Ofício 128/2021 - GPCV - com informações sobre retirada de terra do Loteamento Terra Nova entre os dias 18 e 19 de março/2021, em resposta a pedido de informação do Vereador César Paulo Philippsen;

2. Ofício nº 261/2021 - GP - Retorno ao Ofício 129/2021 - GPCV - encaminhando memorando interno 092/2021/SESUPLAN, em resposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;

3. Ofício Circular 260/SMS - Retorno a pedido de providência do Vereador Ederson José Fucilini com informações sobre vacinação da Covid-19;

4. Ofício nº 262 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 48/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial), nº 49/2021 (Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.047, de 08 de março de 2021), nº 50/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências), nº 51/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola), nº 52/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial de Compras), nº 53/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor) e nº 54/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo), os quais não foram baixados para nenhuma comissão em razão de que o Projeto de Lei nº 48/2021 já se encontra tramitando na Casa Legislativa. Portanto, aguarda-se correção pelo Poder Executivo da numeração sequencial dos projetos.

• De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Licença: Requereu licença de suas atividades parlamentares pelo período de 09 (nove) dias a contar de 05 de julho de 2021, o qual foi apresentado aos demais vereadores e aprovado por unanimidade;

2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Requer a informação do saldo de recursos livres em caixa no dia 31/12/2020 e qual o saldo de recursos livres em caixa no dia 30/06/2021; B)Conforme Ofício nº 260/2021 do Poder Executivo referente ao retorno de ofício 128/2021 do Poder Legislativo, solicitou os seguintes esclarecimentos: 1 - Foram solicitadas cópias das planilhas do veículo placa IZK 3J43, referente às planilhas de número 30 a 40, sendo encaminhada cópias a esta Casa apenas das páginas 31 a 34. Dessa forma solicitou que sejam encaminhadas as demais cópias de números 30 a 40. Como integrante do Poder Legislativo, que tem como uma das funções fiscalizar o Poder Executivo e em todas as suas ações, não admite que após 100 dias do fato ocorrido que não se tenha a Planilha de bordo em dia para ser enviada cópia a esta Casa Legislativa; 2 - Foi solicitada cópia do rastreamento do referido caminhão que compreende as datas de 18 e 19 de março de 2021, as quais não foram disponibilizadas a esta casa pelo fato da Prefeita alegar que houve a rescisão unilateral do contrato com a ECS Empresa de Comunicação e Segurança Ltda. Conforme memorando interno nº 59/2021, assinado por Anajara Aita Nicoli, consta o pagamento à ECS Empresa de Comunicação e Segurança Ltda, no valor de R$ 2.542,49, referente à vigência do contrato até 13 de abril de 2021, portanto, nos dias 18 e 19 de março de 2021 havia rastreamento do referido caminhão. Reiterou mais uma vez a função do Vereador Municipal de averiguar os fatos e que as respostas encaminhadas a esta Casa não estão atendendo o solicitado, alertando o Poder Executivo que, caso não sejam respondidas conforme sua solicitação, será encaminhado a outras esferas de órgãos de fiscalização; C) Solicitou ao Poder Executivo se foi observada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - COV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências", quando da elaboração do Projeto de Lei nº 43/2021, para que sejam acertadas as Leis Municipais em concordância com as Leis Federais; D) Solicitou ao Poder Executivo se foi observada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - COV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências", quando da elaboração do Projeto de Lei nº 44/2021, para que sejam acertadas as Leis Municipais em concordância com as Leis Federais; E) Solicitou ao Poder Executivo se foi observada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - COV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências", quando da elaboração do Projeto de Lei nº 46/2021, para que sejam acertadas as Leis Municipais em concordância com as Leis Federais; F) Solicitou ao Poder Executivo se foi observada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - COV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências", quando da elaboração do Projeto de Lei nº 47/2021, para que sejam acertadas as Leis Municipais em concordância com as Leis Federais;

3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertolo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de troca de lâmpadas nas seguintes ruas: 1 - Rua Benjamin Schwening, proximidades do nº 221, Bairro Getúlio Vargas; 2 - Rua Francisco Fucilini, em frente ao número 485, bairro Santa Fé; B)Solicita que o Executivo Municipal, através da SMOV, efetue operação tapa-buracos no asfalto em frente ao colégio Francisco Andrighetto - Grupo Escolar e ao longo da via da Rua Uruguai tem trechos em diversos lugares ao longo da via precisando de reparos;

4. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Pedido de Providência: A) Solicita a troca de uma lâmpada queimada localizada na Rua Ernesto Nicoli, nº 274, Bairro Leonízio Gonzatto; B)Solicita a troca de uma lâmpada queimada localizada na Avenida Central, nº 1093, em frente ao Mercado Escobar; C) Solicita que sejam realizados reparos na Estrada de São Jacó, na saída da ERS-155, próximo da casa de Márcia da Silva; D) Solicita que seja realizado o cascalhamento próximo a propriedade de Edevaldo Silveira, na localidade de Ponte Seca, interior do Município; - Pedido de Informação: A) Solicita referente à aquisição de lâmpadas para a iluminação pública a serem instaladas no Município: 1 - Qual o número de lâmpadas que já foram compradas?, 2 - Existe uma data prevista para a aquisição?, 3 - Qual o motivo da demora?;

5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feito o fechamento dos buracos na Avenida Angelo Santi, no entroncamento com a Presidente Costa e Silva;

6. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam feitas as pinturas de divisórias de estacionamento na rua Rio Branco, nas proximidades do Banrisul; B)Solicita que sejam retirados alguns tocos de árvores com raízes na propriedade de Paulo Somavila;

7. Indicação – Indica que “Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias no sentido de viabilizar o recolhimento de entulhos como de limpeza de pátios, obras, e também de móveis e utensílios domésticos não usáveis, disponibilizando para tanto um caminhão uma vez por mês, no mínimo, podendo ser anunciado o bairro para que os moradores aproveitem para fazer o descarte do lixo, entulhos, móveis velhos e todo o tipo de material inservível de seus pátios e residências”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

8. Anteprojeto de Lei que “Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de novembro no Município de Santo Augusto”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), o qual foi baixado para a Ordem do Dia;

9. Moção de Apoio – “Moção de Apoio ao Projeto de Lei que propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER)”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projetos de Lei nº 43/2021, nº 44/2021, nº 46/2021 e nº 47/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam resposta do Poder Executivo a pedido de informação do presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen;

2. O Projeto de Lei nº 45/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e também para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

3. O Projeto de Lei nº 48/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta da assessoria jurídica da Casa Legislativa a pedido de parecer jurídico do presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen.

4. O veto parcial ao Projeto de Lei nº 21/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta da assessoria jurídica da Casa Legislativa a pedido de parecer jurídico do presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen.

✅ ORDEM DO DIA:

1. A Indicação – Indica que “Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias no sentido de viabilizar o recolhimento de entulhos como de limpeza de pátios, obras, e também de móveis e utensílios domésticos não usáveis, disponibilizando para tanto um caminhão uma vez por mês, no mínimo, podendo ser anunciado o bairro para que os moradores aproveitem para fazer o descarte do lixo, entulhos, móveis velhos e todo o tipo de material inservível de seus pátios e residências”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;

2. O Anteprojeto de Lei que “Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de novembro no Município de Santo Augusto”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

3. A Moção de Apoio – “Moção de Apoio ao Projeto de Lei que propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER)”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

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