Câmara recebeu do TCE/RS o prêmio "Boas Práticas de Transparência na Internet".

por snt — publicado 12/12/2014 10h47, última modificação 30/06/2015 10h06
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou para a Câmara de Vereadores de Santo Augusto, no dia 08.12.2014, o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação foi conferida nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes e consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Ressalte-se que de um universo de 497 Câmaras, apenas 24 receberam o Prêmio, dentre as quais a de Santo Augusto.

Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, ressaltou a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em muitos segmentos da administração pública brasileira “trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”, destacou.
Falando em nome dos homenageados, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, destacou a importância da iniciativa do TCE-RS. “Os gestores municipais não possuem receio da transparência. Pelo contrário, sabemos que ela é fundamental para que tenhamos uma população bem informada e, por decorrência, mais capaz de se somar aos desafios da governança”, assinalou.
Em seguida, o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), vereador Silomar Garcia, falou sobre a importância da transparência na gestão pública e ressaltou que a sua gestão na entidade que representa todos os vereadores do Rio Grande do Sul está sendo pautada pela transparência, tanto que existe uma parceria com o TCE-RS para divulgar e incentivar essa prática.
O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio deste ano, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
Equipe da Câmara