SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 1. Ofício nº 347/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 092/2022. Altera a redação dos artigos 234 e 236 do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022. Baixado para a Comissão Especial.

2. Ofício n° 349/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 286/2022. GPCV.

3. Ofício nº 351/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 93/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professores”. Baixada para a CCJ, CFO e CEDS.

4. Ofício nº 510/2022 – SMS. Convite para a cerimônia de reinauguração do prédio da UBS, Centro e Interior, no dia 20 de dezembro de 2022.

5. Oficio Nº 352/2022 - GP - Encaminhamento Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, bem como retirada do PL nº 92/2022.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2022. “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.

EM TRAMITAÇÃO:

1)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da Comissão Especial.

2)    Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

3)    Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 – “Acrescenta o § 2º ao art. 45, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016”. Aguardando parecer da Comissão Especial.

  ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2022. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aprovado por unanimidade.

2) Eleição para a Mesa Diretora para o ano de 2023, dando-se por chamamento em ordem alfabética. A mesma ficou assim composta:

- Presidente: Ederson José Fucilini (Tomate). Eleito por unanimidade.

- Vice-Presidente: Mauricio Duarte da Silva. Eleito por cinco votos.

- Secretária: Glades de Fátima Vaz Bertollo. Eleita por cinco votos.

 Composição das Comissões para o ano de 2023.

CCJ: Joel Antunes da Rosa

         Glades de Fátima de Vaz Bertollo

         Maxiliano Bahry

 CFO: Maicon Mauricio Bahry

         Cesar Paulo Philippsen

         Horácio Ferrando Dorneles

 CEDS: Omar Angelo Santi

            Mauricio Duarte da Silva

            Maxiliano Bahry

 CAPADER: Maicon Mauricio Lopes

                   Cesar Paulo Philippsen

                   Mauricio Duarte da Silva

 A Câmara de Vereadores de Santo Augusto comunica que estará em recesso a partir do dia 23 de dezembro de 2022 até o dia 02 de fevereiro de 2023, não acontecendo as Sessões Ordinárias. Os servidores estarão em turno único com expediente das 8h às 12h.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.