26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 30 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)                 Ofício nº 279/2025-GP. Solicita participação em sessão da Câmara previamente agendada com finalidade de tratar de assuntos de interesse público.

2)                 Ofício nº 285/2025 GP. Encaminha os Projetos de Lei nº 086/2025, nº 087/2025, nº 088/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025.

 * Projeto de Lei nº 086 11/08/2025. Institui o Prêmio de Destaque Educacional "Professora de Destaque Educacional "Professor Egmar Umberto Sant'Anna Moraes", com ênfase na Inclusão, no reconhecimento do desempenho escolar e na valorização de boas práticas nas escolas da rede municipal de ensino de Santo Augusto/RS. Baixado para a Comissão CCJ.

* Projeto de Lei nº 87 de 11/08/2025. Define situação de excepcional interesse público e a autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo. Baixado para a Comissão CCJ.

 * Projeto de Lei nº 088 de 11/08/2025. Altera a redação do caput, do inciso III, no art. 91º, da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Baixado para a Comissão CCJ.

* Projeto de Lei Complementar nº 005 de 11/08/2025. Altera a carga horária dos servidores detentores de Função Gratificativa (FG) lotados perante a Secretaria Municipal de Educação (SME). Baixado para Comissão Especial.

3) Ofício nº 007/2025 SECUTE. Convida para as Comemorações Cívicas de 2025 dia 31/08/2025 início 9horas.

DE OUTRAS FONTES

1)                 Convite da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Conquista Tchê - 1º Congresso sobre Financiamento de Projetos para Agentes Públicas, a ser realizados nos dias 11, 12 e 13 de Setembro de 2025 no município de Caxias do Sul/RS.

2)                 Ofício Circular nº 022/2025 GP. Curso Técnico de Atualização de Políticas Públicas. Dia 19 a 22 de Agosto DE 2025 na sede UVERGS. (Avenida Borges de Medeiros 1501.

3)                 Convite os Vereadores para analisar benefícios do Banco do Brasil.

4)                 Ofício nº 007/2025 SECUTE. Convida para as Comemorações Cívicas de 2025 dia 31/08/2025 início 9horas.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1)               Projeto de Lei nº 03 de 04/08/2025. Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interessante Social, Público e Econômico no município de Santo Augusto.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1)           Pedido de Providências nº 055, Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, Bancada Progressistas. Solicita que seja providenciado Containers na Avenida Central, para ser colocados vidros.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1)  Pedido de Informação nº 017, Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, Bancada Progressistas. Solicita quantos carros o município tem locada e o valor pago por cada um por mês e quem paga a manutenção dos carros.

2)  Pedido de Informação, Vereador Naldo Wiegert, Bancada MDB. Solicita cópia dos Pareceres Jurídicos e do controle Interno da Dispensa de Licitação nº 40/2025, entre o município de Santo Augusto e a Locfácil Locações e Serviços Ltda.

EM TRAMITAÇÃO

1)                 Projeto de Lei nº 067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA)”.

2)              Projeto de Lei nº 078/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrir crédito Adicional Especial na Lei Orgânica Anual (LOA).

3)              Projeto de Lei nº 03 de 04/08/2025. Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interessante Social, Público e Econômico no município de Santo Augusto.

ORDEM DO DIA

*Projeto de Lei nº 079/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Aprovado por unanimidade.

* Projeto de Lei nº 080/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Aprovado por unanimidade

*Projeto de Lei nº 081/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Aprovado por unanimidade.

*Projeto de Lei nº 082/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Secretaria de Obras, aprovado por unanimidade.

*Projeto de Lei nº 083/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Secretaria Municipal de Habitação, Assis. Social e Cidadania”, aprovado por unanimidade.

*Projeto de Lei nº 084/2025, que “Autoriza a concessão de regime suplementar de horas aos servidores ocupantes do cargo de Psicólogo, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do município de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

*Projeto de Lei nº 085/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 3.268 de 31 de maio de 2023, para dispor sobre os bens objeto de doação e autoriza o pagamento de despesas necessárias para a transmissão”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.