SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a ata da 3ª Sessão Extraordinária.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
1) Ofício nº 90/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 88/2023.
- Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Motorista. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.
2) Oficio SEHAS - nº 136/2023 - Moção de apoio em Defesa aos SUAS - Sistema Único da Assistência Social.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a fiscalização e notificação aos proprietários das residências e estabelecimentos comerciais que possuem calçadas inadequada para o uso, principalmente aquelas que apresentam perigo ao pedestre. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie encascalhamento e rolagem no Interior, inclusive na entrada e dentro das propriedades; • Passo da Lage. • Linha Andrighetto. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie troca de lâmpada na Rua Uruguai, próximo ao número 562. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a retirada dos entulhos próximos à sede do Bairro Leonizio Gonzatto. E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o abastecimento de água para as comunidades do interior, em especial aos moradores da comunidade Bela Vista que apelou a este vereador, já que a mesma encontra-se 10 dias sem água. F) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a reposição de areia na Praça Clodomiro Silva.
EM TRAMITAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 083/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024.
- Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei Complementar 06/2023 - Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências. Projeto com Emenda, ambos aprovados por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 085/2023. - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratório aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. Aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.