4ª Sessão Extraordinária - Câmara de Vereadores de Santo Augusto

4ª Sessão Extraordinária Poder Legislativo Municipal

Na manhã dessa quarta-feira (23/03), às 11h30min, o Poder Legislativo de Santo Augusto, reuniu-se na Câmara Municipal para a realização da 4ª Sessão Extraordinária em razão do interesse público agilidade na análise e aprovação do Projeto de Lei nº 022/2022 que “Inclui o parágrafo único do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.050, de 08 de março de 2021, a qual DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE E ENDEMIAS”. O presente projeto tem como justificativa a prorrogação das contratações temporárias, em razão da pandemia do COVID-19, bem como o memorando interno nº 133/2022/SMS. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.