SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 128/2022 – GP, que “Encaminha os Projetos de Lei 015, 016, 017 E 018 de 2022”.

- Projeto de Lei 015/2022 – “Que autoriza a alteração de prazo para início da cobrança de Contribuição de Melhoria na Execução asfáltica”. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei 016/2022 – “Que Cria, acrescenta e extingue cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei 017/2022 – “Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano”. Baixado para CCJ.

- Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – c, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei 019/2022 – “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias”. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

1. Oficio nº 061/2022 -“Encaminhamento das Leis Municipais nº 3.153/2022, 3.155/2022 e 3.156/2022, para integrar os arquivos da Casa Legislativa.
2. Ofício nº 062/2022. “Resposta ao pedido de informação referente ao ofício nº 18/2022 o qual diz respeito a SESUPLAN”.
3. Ofício nº 063/2022 – “Retorno referente ao Ofício nº 19/2022”.

De origem do Poder Legislativo:

1. Projeto de Lei nº 005/2022, que “Cria a frente de homens pelo fim da violência contra s mulheres no âmbito do Município de Santo Augusto”. Baixado para CCJ, CFO e CEDS. 

De outras fontes:

1. Nada consta.

Em Tramitação:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
4. Projeto de Lei nº 004/2022. “Dispõe sobre a Concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atrasos e dá outras providências”. Baixado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ordem do Dia:

1. Lei 012/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Servente”. Aprovado por unanimidade.
2. Lei 013/2022 – “Que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário”. Aprovado por unanimidade.
3. Lei 014/2022 – “Autoriza a doação de imóvel do município de Santo Augusto ao Instituto Federal Farroupilha campus Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme Andre Paier - Assessor da Presidência