15ª Sessão Ordinária

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 18 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)     Ofício nº 187/2025 - GP - Viabilidade de execução das emendas impositivas individuais e de bancada.

2)     Oficio nº 196/2025. - GP Encaminhamento de Declaração de Suplementação.

3)     Ofício nº 197/2025 - GP - Encaminha Projeto de Lei nº 034/2025 e nº 046/2025.

- Projeto de Lei nº 034, de 12 maio de 2025, que “Inclui o cargo de Farmacêutico no rol de profissionais da saúde integrantes do quadro efetivo do Município para o exercício de funções no Programa Estratégia Saúde da Família – ESF”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

- Projeto de Lei nº 046, de 12 maio de 2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação.

4)     Ofício nº 198/2025 - GP - Encaminha de Leis Municipais para fins de arquivamento e controle legislativo.

DE OUTRAS FONTES

1)   Convite - convida os Vereadores para o evento "Causa Animal": diálogo com a comunidade, dia 08 de maio de 2025, às 19 horas, no auditório do IFFAR.

2)   Ofício Circular DCF nº 21/2025. Orientações sobre adesão a consórcio público para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RRPS).

3)   Ofício nº 21/2025 – CREAS, solicitação de Momento de Fala, Dia 18 de maio - Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, a ser realizado dia 12/05/2025, às 19hs.

4)   Ofício nº 053/2025 IF Farroupilha/Campus SA/Direção. Agradecimento a Moção de aplausos.

DE ORIGEM PODER LEGISLATIVO

1)  Pedido de Indicação nº 14/2025. Presidente Mauricio Duarte da Silva. Bancada: PL. Solicita a Criação de Lei, para execução do projeto “VER É VIVER”, que tem como objetivo alcançar pessoas de 06 a 16 anos ou maiores de 65 anos de idade, com a distribuição gratuita de óculos de grau para munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, buscando o tratamento para correção, diminuição ou estabilização do grau, possibilitando melhoria de qualidade de vida e saúde aos necessitados.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) Pedido de Providência nº 027/2025, Vereadora Raquel da Rosa Ceolin. Bancada PL. “Solicita que seja realizado o patrolamento na Rua José Maroso em direção ao Pinhalzinho 2, passando pelas propriedades dos seguintes moradores: Paulo Coelho, Lino Depiere, Miguel de Jesus, Pedro Carneosso, Cláudio Roppa, Edgar Santi e Neri de Lima”.

2) Pedido de Providência nº 28/2025, Vereadora Raquel da Rosa Ceolin, Bancada PL. Solicita que seja feito o encascalhamento nas estradas na localidade do Rincão dos Paiva e Esquina Umbu, até a ERS 155, Cemitério dos Prates.

EM TRAMITAÇÃO

1)   Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda adequação de acordo com a DPM.

ORDEM DO DIA

1)   Projeto de Lei nº 037 de 28/04/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual”. Aprovado por unanimidade.

2)   Projeto de Lei nº 044, 05 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual”. Aprovado por unanimidade.

3)   Projeto de Lei nº 045, de 05 maio de 2025, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.331, de 03 de abril de 2012 e cria a segunda equipe de trabalho da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.