SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 21/12/2021 12h21, última modificação 21/12/2021 12h21

Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 13 de dezembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 468/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 301/2021 - GPCV - Com informações sobre o Projeto de Lei nº 43/2020, em resposta a pedido de informação da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo.

2. Ofício nº 469/2021 - GP - Comunicando o afastamento do cargo para o gozo de 15 (quinze) dias de férias da Prefeita Lilian Fontoura Depiere a contar de 03 de janeiro de 2021.

3. Ofício nº 036/2021 - UCCI - Encaminha o Plano de Trabalho da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santo Augusto, previsto para o ano de 2022.

• De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa, do DEM - Pedido de Informação: A) Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, solicita que tendo em vista o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2021, de 16 de novembro de 2021, o qual segue em anexo, o Vereador requer ao Poder Executivo, um Parecer sobre a resposta técnica encaminhada pela Borba, Pause & Perin Advogados sobre a possibilidade de uma alteração de zoneamento afrontar o direito adquirido dos proprietário(s) do(s) clube(s) de tiro, gerando eventuais indenizações contra o Município;

2. INDICAÇÃO: "Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências", de autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas, foi encaminhada para o Poder Executivo.

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Lei nº 82/2021 permaneceu tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento e aguarda resposta de pedido de informação do Vereador Maicon Maurício Lopes ao Poder Executivo;

2. Os Projetos de Lei nº 088/221 e nº 090/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Saúde e Desporto e da Comissão de Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foram baixados para Ordem do Dia;

3. Os Projetos de Lei nº 092/2021 e nº 094/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação Saúde e Desporto e foram baixados para a Ordem do Dia;

4. O Projeto de Lei nº 43/2020 permaneceu tramitando na Comissão de Constituição e Justiça;

5. O Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2021 permaneceu tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta a pedido de informação do Vereador Joel Antunes da Rosa, pelo Poder Executivo.

✅ ORDEM DO DIA:

1. O Projeto de Lei nº 88/2021 que "Ratifica a 2ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Educação, Saúde e Desporto e da Comissão de Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi aprovado por unanimidade;

2. O Projeto de Lei nº 90/2021 que "Declara de utilidade pública para fins de pedido de desapropriação amigável ou judicial, parte ideal do imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Santo Augusto, sob o nº 5.609", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Educação, Saúde e Desporto e da Comissão de Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi aprovado por unanimidade;

3. O Projeto de Lei nº 92/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Desporto, foi aprovado por unanimidade;

4. O Projeto de Lei nº 94/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Desporto, foi aprovado por unanimidade.

✅ ESCOLHA DA NOVA MESA DIRETORA, DAS COMISSÕES PERMANENTES E DA COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O RECESSO PARLAMENTAR:

1. Foi escolhida a nova Mesa Diretora para o ano de 2022, através de voto aberto por parte dos edis, a qual ficou assim constituída:

• Presidente: Vereador Maicon Maurício Lopes (5x4)

• Vice-Presidente: Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (9)

• Secretário: Vereador Cesar Paulo Philippsen (9)

2. Também foram feitas as composições das comissões permanentes, através de sorteio do partido e indicação de um componente pelo líder de bancada do partido sorteado, as quais ficaram assim constituídas:

• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Vereadores Joel Antunes da Rosa, Cesar Paulo Philippsen e Omar Angelo Santi.

• Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Vereadores Horácio Ferrando Dornelles, Ederson José Fucilini e Glades de Fátima Vaz Bertollo.

• Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS): Vereadores Mauricio Duarte da Silva, Cesar Paulo Philippsen e Maxiliano Bahry.

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADER): Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo, Mauricio Duarte da Silva e Maxiliano Bahry.

3. Como a Câmara entrará em Recesso Parlamentar do dia 23/12/2021 até o dia 01/02/2022, também foi escolhida, através de indicação do atual Presidente Vereador Omar Angelo Santi, a Comissão Representativa que atuará durante este período, a qual ficou constituída pelos Vereadores Joel Antunes da Rosa, Ederson José Fucilini e Maxiliano Bahry, tendo como substitutos os Vereadores Omar Angelo Santi, Mauricio Duarte da Silva e Cesar Paulo Philippsen.

⚠️ AVISO: Comunicamos que, segundo a Resolução de Mesa nº 80/2021, a partir do dia 23 de dezembro a Câmara entrará em recesso parlamentar até o dia 01 de fevereiro de 2022, onde não serão realizadas as Sessões Ordinárias e o atendimento na Casa Legislativa passará a ser em turno único, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico