20º Sessão Ordinária

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 23 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)     Ofício nº 231/2025 – GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 058/2025, 059/2025, 060/2025 e nº 061/2025;

- Projeto de Lei nº 058 de 16 de junho de 2025. Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 3.391/24, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças.

- Projeto de Lei nº 059 de 16 de junho de 2025, que “Revoga a altera incisos e parágrafos do art. 13 da Lei Municipal nº 1.846 de 27 de abril de 2006, e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças.

- Projeto de Lei nº 060 de 16 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei nº 061 de 16 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o IPE Saúde, altera o plano de custeio e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

2)     Ofício nº 026/2025 – SEHAS, Convida para Reunião de Mobilização Comunitária dos Bairros;

DE OUTRAS FONTES

1)     Convite da 55ª Ciranda Cultural de Prendas & 37º Entrevero Cultural Fase Regional Boa vista do Buricá/RS, nos dias 20,21,22 e 28 de junho de 2025.

2)     Ofício Circular nº 35/2025. Disponibilização do Relatório de levantamento realizado pelo TCE-RS sobre a legislação, o planejamento, a estrutura institucional e as ações de defesa civil desenvolvidas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

3)     Convite para entrega de equipamentos e anúncio de Recursos do Programa Avançar Mais na Saúde no Hospital Bom Pastor de Santo Augusto

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

MOÇÃO DE APOIO

1)     Moção de Apoio nº 08/2025: Autoria da Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT. Moção de apoio a criação de uma AUDITORIA para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual. A Vereadora abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, com fim de apoiar uma AUDITORIA para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1)     Pedido de Providência nº 41/2025, de autoria da Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT, solicita que seja providenciada a Instalação de uma parada de ônibus na localidade da Esquina Fátima, nas proximidades do Bar da Alemoa, bem como solicita a instalação de tubulação na estrada, no mesmo local, para possibilitar que o transporte escolar consiga fazer o retorno de forma segura.

2)     Pedido de Providência nº 42/2025, de autoria da Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT, solicita que seja realizada a notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Avenida Central, esquina com a Rua Damasceno Bones e esquina com a Rua Maurício Cardoso, para que realizem a construção do passeio público em seus respectivos terrenos.

3)     Pedido de Providência nº 43/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB, que seja feito o cascalhamento na estrada de São Valentim, trecho do cemitério passando pela propriedade do Sr. Darci Moresco, principalmente nas subidas que as máquinas não conseguem trafegar em dias de chuva. Pede-se com a maior urgência visto que estamos na época da planta e temos os períodos de chuva e inverno neste instante.

4)     Pedido de Providência nº 44/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB, que sejam retiradas todas as divisórias de metal ao entorno da rua coberta para dar uma melhor trafegabilidade e também uma melhor visibilidade tanto para pedestres como para o comércio local do entorno que estão sentindo-se prejudicados com a referida obra. Que seja feita as divisórias apenas pelas telinhas.

5)     Pedido de Providência nº 45/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB, que seja feito um tapa buracos na esquina das Avenidas Angelo Santi com a Getúlio Vargas, também na rua dos Farrapos, todas em frente ao CTG Pompílio Silva e que estão com buracos de grande proporção.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)     Pedido de Informação nº 015/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB, tendo em vista o ofício 095/2014 SMOV - DT - PM de 22 de setembro de 2014, onde foi feito vistoria e aceito a retirada dos canteiros em frente ao Supermercado Saluki, logo que tivesse recursos para tal obra. Sabemos que hoje contamos com valores expressivos que podem suportar tal obra que quase não onera nada. Também cabe salientar que a aceitação foi oficiada pelo diretor de trânsito na época Valdomiro R de Lima que hoje se encontra novamente como diretor de trânsito, portanto não podemos ter outra decisão para o mesmo pedido que não seja a retirada de tal canteiros.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 052, de 02 junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 054/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº 055/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

- Projeto de lei nº 056/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e

- Projeto de Lei nº 057/2025, que “Prorroga, para até 31 de dezembro de 2026, o Prazo de Vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 2.644, de 02 de julho de 2015”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.