SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2021

por Ana Claudia Pelisson publicado 08/09/2021 17h51, última modificação 08/09/2021 17h51
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 30 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 317/2021 - GP - Encaminha o Projeto de Lei nº 67/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a modalidade de aplicação dos elementos de despesas no PPA, LDO e LOA) o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;
2. Ofício nº 67/2021 - SMEC - Coordenadoria de Cultura e Turismo - Convida para participação das comemorações alusivas à Semana Farroupilha/2021.

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao Projeto de Lei nº 66/2021, questiona e solicita posição do Executivo sobre qual é a fundamentação da Prefeita Municipal, que se diz defensora da educação, em tirar uma Monitora de Escola das suas atribuições e colocar no Cargo em Comissão?;

2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicitamos que seja providenciada a troca de lâmpadas na Avenida do Comércio, Bairro Getúlio Vargas;

3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Informação: A) 1 - Que informe a requerente se Membros do Conselho Tutelar estiveram afastados por acometimento da COVID-19? 2 - Se sim, quais membros e por qual período? 3 - Se durante o período de afastamento houve o pagamento integral do salário? 4 - Se não houve o pagamento justificar com a base legal o não pagamento? 5 - Qual a origem dos valores destinados ao pagamento dos membros do Conselho Tutelar? 6 - Quando não utilizado o valor integral, qual o destino dado ao valor remanescente? 7 - Qual o regime de previdência é adotado para os membros do Conselho Tutelar? 8 - Em caso de afastamento por problemas de saúde como se mantém a remuneração? 9 - Qual a hierarquia no Conselho Tutelar havendo necessidade de se reportar ao Ente Público, no caso o Município? 10 - Qual a remuneração atual dos membros do Conselho Tutelar? 11 - Qual a possibilidade de aumento da remuneração? 12 - Os recursos para fazer frente às remunerações dos Conselheiros Tutelares estão depositadas junto ao FUMDICA?;

4. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB e do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicitam que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie um estudo técnico sobre a viabilidade de colocar alguns redutores de velocidade na rua José Gutkoski;

5. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM - Pedido de Providência: A) Solicita seja realizada a reparação e a manutenção da rua Mauricio Cardoso; B)Solicita que seja realizada a instalação de uma boia na Caixa d’Água na Comunidade de Passo da Lage, na residência do senhor Aparício Mafalda;

6. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas queimadas na rua Presidente Costa e Silva, nas proximidades da residência 501; B)Solicita que seja feito com a maior brevidade possível a recuperação da Av. Angelo Santi, esta de suma importância aos empresários e colaboradores que precisam se deslocar por ela, e que também dá acesso à área industrial, em vários locais de sua extensão em especial em frente à Metalúrgica Spohr; C) Solicita que seja feita, com a maior brevidade possível, a restauração da rua Tiradentes nos metros iniciais de rua junto ao encontro com a Av. Getúlio Vargas; D) Solicito que seja asfaltada ou calçada a quadra em frente à Igreja na localidade de Passo da Laje, onde as pessoas vão diariamente fazer suas orações e também usar o salão para divertimento aos fins de semana com jogo de bocha; - Pedido de Informação: A) Referente ao pedido de providência que fiz no dia 16/03/21 e pedido de informações no dia 01/06/21, sobre a possibilidade da retirada dos canteiros centrais de grama em frente ao Supermercado Saluki, no qual obtive resposta no dia 30/06/21 onde dizia que dependia de posicionamento do Conselho Municipal de Trânsito, conforme dispõe a Legislação Municipal, solicito as seguintes informações: 1 - Já foi criado o Conselho Municipal de Trânsito? 2 - Quem são os integrantes deste Conselho? 3 - Passado quase 6 meses do primeiro pedido, em que situação se encontra esta demanda da comunidade? 4 - Qual o prazo para a efetivação dessa demanda que auxiliará muito as empresas que estão se expandindo e precisando da realização desta obra?; B) Solicita informações novamente sobre a viabilidade de abrir um acesso para retorno na avenida do comércio, em frente a Cristal vidros, empresa familiar em constante ascensão que conta com mais de 20 colaboradores diretos e que necessita com a maior brevidade possível desta obra que auxiliará os caminhões que precisam entregar a matéria-prima que, transformada, colabora com a liquidez da empresa e com a formação de novos postos de trabalho. Esses caminhões hoje precisam subir sobre o caminhódromo, bloqueando o fluxo da Avenida e também dos pedestres, causando perigo de 2 a 3 vezes por semana, onde já aconteceram acidentes pretéritos de custo apenas material; C) Solicita novamente informações a respeito da construção de uma rótula na esquina do cruzamento da rua Tiradentes com a Avenida Getúlio Vargas, pedido este respondido no dia 30 de junho de 2021, informando que dependia do posicionamento do Conselho Municipal de Trânsito, portanto, solicita: Passado mais 60 dias, qual é a previsão para construção dessa rótula, contando com a aprovação do devido Conselho para o melhor fluxo desse trajeto que seguidamente vem presenciando acidentes? D) Solicita novamente informações a respeito da construção de uma rótula na esquina do cruzamento da rua Vicente Silva com a Avenida do Comércio, popular esquina do Clube, pedido este respondido no dia 30 de junho de 2021, informando que dependia do posicionamento do Conselho Municipal de Trânsito, portanto, solicita: Passado mais 60 dias, qual é a previsão para construção dessa rótula, contando com a aprovação do devido Conselho para o melhor fluxo desse trajeto que seguidamente vem presenciando acidentes?;

7. Projeto Legislativo nº 012/2021 "Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Santo Augusto/RS", de autoria do Vereador Darci Francisco Cavalheiro, do PT, o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;

8. Projeto Legislativo nº 013/2021 "Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB, o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;

9. Projeto Legislativo nº 014/2021 "Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Santo Augusto", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertolo, do MDB, o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.

• Solicitação da comunidade:
1. Abaixo Assinado Contra o Clube de Tiros Águia: 96 assinaturas de pais ou responsáveis de alunos e também de professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio João, solicitando que sejam adotadas providências urgentes que garantam não só cumprimento do disposto no art. 42 da Lei de Contravenções Penais pelo Clube de Tiros Águia, mas também a segurança e a integridade física da população residente e demais cidadãos que circulam na comunidade. No documento, foi salientado que o referido Clube de Tiros foi construído a céu aberto, com pouca segurança, sem nenhuma proteção acústica quanto ao som alto dos disparos das armas de fogo, de forma totalmente inapropriada e próximo de escola e das residências onde há moradores idosos, alguns doentes, acamados, portadores de deficiência e crianças.

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei nº 63/2021, nº 64/2021 e nº 65/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foram baixados para a Ordem do Dia;
2. O Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;
3. O Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça aguardando reposta do Poder Executivo sobre pedido de informação do Vereador Joel Antunes da Rosa;
4. O Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Comissão de Desporto, Educação e Saúde;
5. Os Projetos de Lei do Legislativo nº 010/2021 e nº 011/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
6. O Projeto de Lei nº 66/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça aguardando reposta do Poder Executivo sobre pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen.

✅ ORDEM DO DIA:

1. O Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 que "Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
2. O Projeto de Lei nº 63/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professores", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 64/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
4. O Projeto de Lei nº 65/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Secretário de Escola", com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado pela maioria (5x4) e com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde, com Emenda do Vereador Ederson José Fucilini, a qual recebeu parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento e pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde e foi aprovada pela maioria (5x4), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico
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