SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE OUTRAS FONTES:

 1. Ofício nº 17/2022 CTG. PS - Convite para Ciranda Cultural de Prendas e Entrevero Regional de Peões que se realizará no dia 24 e 25 de junho de 2022 na Estância de Rodeios Nerci Liberato.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada no PT: Projeto de Lei nº 009/2022. “Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos, e dá outras providências”. Baixado para a CCJ e CFO.
2. De autoria da Vereadora Glades de Vaz Bertollo da Bancada do MDB - Emenda Modificativa que modifica o Projeto de Emenda à Lei Orgânica conforme Ementa: “Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022”.

INDICAÇÃO

1. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT: Anteprojeto de Lei nº 001/2022 “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, qualificar e capacitar profissional técnico habilitado – Médico Veterinário – para fins de coleta de materiais para realização de Todos os exames necessários para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP. Pedido de Informação: “Solicito que se encontra o fato relatado no Ofício nº 091/2022 - GPCV (em anexo), protocolado no dia 20/04/2022, onde relata sobre a denúncia de nepotismo, no Poder Executivo ligado à secretaria da SEHAS. Foi tomada alguma atitude em relação ao fato”?

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP. A) “Que seja fornecido uma autorização ao Senhor Elmo Valdomiro Junges, vulgo Miro Papo, para que o próprio proprietário possa realizar a poda do referido butiazeiro na Rua Padre Roque Gonzales”.
2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini da Bancada do PP. – A) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize encascalhamento da subida que vai a localidade de Bananeira e Pinhalzinho, no antigo colégio São Francisco, saída da ERS 155”.
3. De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva da Bancada do DEM. “Seja realizada melhoria na propriedade do Senhor Emídio Randin próximo a sua sala de ordenha, localizado na Vila Radin”.
4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: A) “Que seja asfaltada com a máxima urgência a Rua Mário Fucilini, local que está quase intransitável e que liga vários bairros, como Santo Antônio, Cerro Azul e também é acesso a localidades do interior como Esquina Fátima e outros”. B)” Que seja asfalto com a máxima urgência a Rua Brasília, local que está quase intransitável e que não aguenta mais consertos em cima de consertos, mas é uma rua de acesso a várias famílias que precisam diariamente locomover-se por ela”. C) “Que seja consertado um rebaixo que está acontecendo no asfalto, na Avenida do Comércio em frente ao Mauro Móveis, esta demanda vem dando prejuízo de monta a vários carros que ao descer a Avenida acabam caindo neste desnível ocasionando vários sinistros”. D) “Que seja consertado os buracos na Avenida do Comércio em frente ao Supermercado Para Todos, que seja feito o recorte, a limpeza e colocado asfalto novo em toda aquela parte danificada. Neste local já foi tapado os buracos com material não apropriado e sem duração exigindo a cada nova chuva novo conserto, portanto pede se que se faça em definitivo um remendo padrão que dure por muitos anos”.

 EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

3. Projeto de Lei Nº 026/2022: “Institui Programa Municipal PRODESA”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

5. Projeto de Lei nº 007/2022 “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, qualificar e capacitar profissional técnico habilitado – Médico Veterinário – para fins de coleta de materiais para realização de Todos os exames necessários para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”. Após o parecer da DPM, o mesmo foi encaminhado a CCJ no qual deu parecer desfavorável, pedindo o arquivamento.

6. Projeto de Resolução nº 004/2022. “Dispõe Sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221 de 2018”. Após o parecer da DPM, o mesmo foi encaminhado a CCJ no qual deu parecer desfavorável, pedindo o arquivamento.

 ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 006/2022. “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 043/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente e Nutricionista” Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.