SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade, bem como a ata da 6ª Sessão Extraordinária do dia 18 de agosto de 2022.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE:
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
- Ofício nº 237/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 66/2022 em caráter de urgência. "Autoriza o Poder Executivo a realizar os exames necessários nos equinos utilizados para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências". Baixado para a CCJ, CFO, CEDS e CAPADER, na 6º Sessão Extraordinária do dia 18 de agosto de 2022.
- Ofício nº 240/2022 Audiência Pública - Criação nova ZID.
- Ofício nº 242/2022. GP. Retorno ao Oficio nº 187/2022 - GPVC.
- Oficio nº 243/2022 - GP. Encaminha Projeto de Leis, nº 67/2022 e 68/2022.
- Projeto de Lei nº 67/2022: “Revoga o Art. 2º da Lei Municipal Nº 3.199, de 17 de agosto de 2022”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.
- Projeto de Lei nº 68/2022: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Fomento e Cooperação com a Associação Esportiva e Recreativa Botafogo”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.
DE OUTRAS FONTES:
- Convite para o Ato de Instalação do Gabinete do Governador do Estado na 45ª Expointer e abertura dos Portões da Feira, no dia 27 de agosto de 2022, a partir das 9h.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Solicita que seja feito a laminação, encascalhamento e rolagem na estrada do armazém do Thomas até a propriedade do Sr. Juarez Mabilia, inclusive houve várias solicitações neste sentido e o mesmo disponibilizou ao município, sem qualquer custo as pedras para o encascalhamento.
2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Alberto Pasqualini nas proximidades do n° 23, Bairro Santa Fé. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção das estradas da comunidade Rincão dos Paiva. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção, fazer um tapa buracos, na Rua Vinte de Setembro principalmente ali na entrada do Bairro Santa Rita, descendo do CTG Pompílio Silva.
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB: Solicita que seja realizada a sinalização adequada no entroncamento entre a Rua Floresta e a Rua Inhacorá, no Bairro Santa Fé, próximo à empresa Lauer Transportes e Terraplanagens.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: A) Solicita informação, sobre quem foi o fiscal titular e suplente do termo de convênio FPE Nº 536/2022 com o Estado das horas máquinas? Que nos encaminhe a respectiva portaria de designação dos fiscais. Que encaminhe a prestação de contas a este vereador, a que consta na cláusula décima do termo de convênio. B) Solicita informação, sobre o caminhão MB 1513 - bombeiro - ano 1982, que foi para reparo. Qual a situação que o caminhão se encontra? Já foi consertado? C) Solicita informação, se foi atendido o pedido de providência, datado em 03 de maio de 2022, onde foi solicitado, “Que seja feito a laminação, encascalhamento e rolagem na estrada do João Souza e Silva, mas conhecido como João do Januário, um trecho de 250 m² da ERS 155 até sua propriedade”.
EM TRAMITAÇÃO:
1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.
2. Projeto de Lei nº 051/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda informação do Poder Executivo.
3. Projeto de Lei nº 052/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda informação do Poder Executivo.
4. Projeto de Lei nº 055/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Orientador Social”. Aguarda informação do Poder Executivo.
5. Projeto de Lei nº 057/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Servente”. Aguarda informação do Poder Executivo.
6. Projeto de Lei nº 058/2022: “Acrescenta cargos e funções públicas na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”. Aguarda informação do Poder Executivo.
7. Projeto de Lei nº 059/2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda parecer da DPM.
8. Projeto de Lei nº 062/2022. “Institui o regime de adiantamento de numerário aos Agentes Públicos e servidores municipais”. Aguarda Parecer da CCJ.
9. Projeto de Lei nº 063/2022. “Dispõe sobre o Regime de concessão de diárias por agentes públicos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto e dá outras providências”. Aguarda Parecer da CCJ.
10. Projeto de Lei nº 064/2022. “Altera a redação do Caput do Art. 95, da Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda Parecer da CCJ.
11. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2022 “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”, aguarda constituição de Comissão Especial para analisar a matéria.
ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei nº 065/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei nº 066/2022. “Autoriza o Poder Executivo a realizar os exames necessários nos equinos utilizados para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.