9ª Sessão Ordinária de 2025

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO
AUGUSTO/RS.
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2025.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maurício
Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
Ata de nº 12 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
1) Ofício nº 094/2025 GP - Encaminha Declaração de Suplementação e
Impacto Orçamentário.
2) Ofício nº 098/2025 – GP, que encaminha de Projetos de Lei nº 027 e 028
ambos de 2025.
3) Ofício nº 099/2025 – GP, que encaminhamento de declaração de
suplementação e impacto orçamentário.
-Projeto de Lei nº 027, de 31 de março de 2025, que "Autoriza regime
suplementar de horas Farmacêutico do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo Geral do município de Santo Augusto", proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e
Comissão de Educação, Desporto e Saúde.
- Projeto de Lei nº 028, de 31 de março de 2025, que “Cria 01 (um) cargo de
Assistente Social e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº
1.692, de 30 de dezembro de 2003”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

DE ORIGEM PODER LEGISLATIVO
PEDIDO DE INDICAÇÃO
1) Indicação nº 009/2025, de autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, da
Bancada do PL, que “Dispõe sobre "Institui programa de localização de
propriedades rurais, através do Sistema de posicionamento Global- GPS
em parceria com Órgãos Públicos competentes e Munícipes residentes na
área rural".
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) Pedido de Providência nº 10/2025, Vereadora Raquel Rosa Ceolin,
bancada PL. Solicita que seja realizado a construção de Poço artesiano
para abastecimento de água potável na propriedade do Senhor Paulo
Coelho (perfuração e instalação da caixa d’água) onde este poço
abastecerá as propriedades dos seguintes moradores: Regis Coelho,

Miguel de Jesus, Pedro Carneosso, Antônio Gutekoski e filhos e André
Stigelmaier.
2) Pedido de Providência nº 11/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo
Santi, da Bancada do MDB: como já por várias vezes pedido e já noticiado
a mais de ano que será feito o asfaltamento da Rua Uruguai, beneficiando
o trajeto das escolas do Grupo até a Rua Batista Andriguetto, pede-se que
o faça até a rua 15 de Novembro, (mais 1 quadra) ligando com outro asfalto
e podendo ser uma rua de escape pra quem não precise ir para o Ginásio
ou IFFAR, mas que seguem pra outras escolas do lado sul do município.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1) Pedido de informação nº 007/2025, de autoria do Vereador Naldo Wiegert,
da Bancada do MDB, para que seja informado o custo da revitalização
asfáltica, nome da Empresa que executou serviço, fiscal do contrato e os
serviços realizados dos seguintes trechos: 01. Rua Rio Branco, trecho entre
a Rua Júlio Pereira dos Santos até Rua Maurício Cardoso; 02. Rua Júlio
Pereira dos Santos, trecho entre a Rua Rio Branco até Rua Floresta; 03.
Rua Vicente Silva, trecho entre a Rua Rio Branco e a Rua Floresta.
2) Pedido de informação nº 008/2025, de autoria do Vereador Naldo Wiegert,
da Bancada do MDB: para que o Poder Executivo informe se houve aumento
no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) entre os anos de 2021 até
2025? Em havendo aumento, de quanto foi o índice.
EM TRAMITAÇÃO
1) Projeto de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e
imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de Informação e parecer
da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural;
2) Projeto de Lei nº 022/2025 de 17 de Março de 2025, Aprova o Plano
Decenal de atendimento Socieducativo e da outras providências
3) Projeto de Lei nº 025/2025, que “Define situação de excepcional interesse
público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas”,
aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
4) Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Cria cargo em comissão
(CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Serviços
Especializados, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras
providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda parecer
técnico da DPM.
5) Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que “Cria o cargo em comissão
(CC) e a função gratificada (FG) de Diretor da divisão de Proteção Social
Básica - CRAS Zona Sul, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e
dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão Especial,
aguarda parecer técnico da DPM.
6) Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo em comissão
(CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei
Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição
distribuída à Comissão Especial, aguarda parecer técnico da DPM.
ORDEM DO DIA

1) Projeto de Lei nº 023/2025, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal
nº 3.464/25”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei nº 024/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade.
3) Projeto de Lei nº 026/2025, que “Define situação de excepcional interesse
público e autoriza contratação temporária de Psicólogo e Técnico em
Informática”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através
da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou
através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.