29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

por Angelica — publicado 09/09/2025 09h19, última modificação 09/09/2025 09h19
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

 

 

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

 

 

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 33 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

 

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 

1) Ofício nº 302/2025 - GP, que encaminha Projetos de Lei nº 092, 093 e 094/2025.

2) Ofício nº 303/2025 - GP, de resposta ao Ofício nº 144/2025 – GPCV.

3) Ofício nº 164/2025 - SEHAS/Gestão, sobre a Criação de Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal Decenal de Metas para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

 

  • Projeto de Lei nº 092, de 01 de setembro de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Especial de Crédito (Refis) do Município de Santo Augusto e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;
  • Projeto de Lei nº 093, de 01 de setembro de 2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Oficial Administrativo”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
  • Projeto de Lei nº 094, de 01 setembro de 2025, que “Institui o Programa Municipal Vale-Livro em favor dos estudantes, profissionais do magistério da rede municipal de educação e servidores lotados na Secretaria lotados na Secretaria Municipal de Educação do município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

 

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

 

1)           Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025. “Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Município de Santo Augusto”. Art. 1º Supressão ao Art. 4º”, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça;

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 

1)                 Pedido de Providência nº 058/2025, de autoria do Vereador Cesar Paulo Phillippsen, da Bancada PP, que seja encaminhado ao setor Trânsito o pedido de mudança de estacionamento na Rua Guerino Boligon, de obliquo para paralelo.

2)                 Pedido de Providência nº 059/2025, Vereador Cesar Paulo Phillippsen, da Bancada PP, que seja encaminhado ao setor Trânsito o pedido de colocação de uma rótula no cruzamento das Rua Rio Branco com São João, similar as da esquina do Banrisul e da Agropecuária Cotricampo.

 

DE OUTRAS FONTES

 

2)           Ofício nº 10089693651, que deferiu tutela provisória de urgência, para determinar aos Municípios de Santo Augusto, Inhacorá, Chiapetta, São Valério do Sul, São Martinho, para que incluam na LDO, e Lei que estabelece Plano Plurianual dos Municípios o projeto de construção/locação de unidade de acolhimento institucional destinada ao atendimento das crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco;

3)           Ofício Circular nº 02/2025 - GRE - IFFAR convida para participar da Expointer 2025 dia 01/09/2025 às 08h30min, Parque exposição Assis Brasil, BR 116, KM 13, cidade de Esteio/RS;

4)           Ofício Circular nº 044/2025 – TCE/RS – Direção de Controle e Fiscalização, sobre obrigatoriedade de indicação de email institucional do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul no Plano de Trabalho das Transferências Especiais – Transferegov;

5)           Ofício nº 108/2025 – Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, sobre demandas de Assistência Social e Infraestrutura; Comunicado nº 03/2025 – Fundo Nacional da Saúde -  Cronograma para Execução das Emendas parlamentares 2025 de Bancada e Comissão para a Saúde

6)           Boletim Técnico DPM nº 48/2025, que esclarecimentos sobre convocação de suplente de vereadores.

 

EM TRAMITAÇÃO

 

1)           Projeto de Lei nº 067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA)”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

 

ORDEM DO DIA

 

1)           Projeto de Lei nº 086/2025, aprovado por unanimidade;

2)           Projeto de Lei nº 091, 25 agostos de 2025, aprovado por unanimidade;

3)           Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, aprovado por unanimidade;

4)           Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025, aprovado por unanimidade;

5)           Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, aprovado por unanimidade.

 

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.