SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2021

por AnaPelisson — publicado 16/04/2021 09h32, última modificação 16/04/2021 09h32

Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.

Sessão Dia 12/04/2021

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 05 de abril de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 130/2021 - GP – Encaminha cópia digital da tomada de contas referente ao exercício de 2020;

2. Ofício nº 144/2021 – Encaminha os Projetos de Lei Nº 20/2021 (Dispõe sobre a impressão da mensagem “USE MÁSCARA, ÁLCOOL EM GEL E EVITE AGLOMERAÇÕES. SANTO AUGUSTO CONTRA A COVID-19”, nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais do Governo do Município de Santo Augusto, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.), 21/2021 (Dispõe sobre a concessão de diárias a prefeito(a), vice-prefeito(a) e servidores públicos do Município de Santo Augusto, estabelece o ressarcimento de despesas com alimentação e transporte e dá outras providências.), 22/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências.), 23/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.), 24/2021 (Institui o Programa de Distribuição de Uniforme Escolar – PDUE e autoriza o fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Santo Augusto.) e 25/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça.

• De origem do Poder Legislativo:

1. Ofício nº 77/2021 – GPCV – para o Poder Executivo: Solicita a realização da remessa do “Projeto de Lei Auxílio Emergencial Municipal que institui o Programa Auxílio Emergencial, a fim de reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, especialmente para as pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade”, de autoria do vereador Maicon Maurício Lopes;

2. Ofício nº 78/2021 – GPCV – para o Poder Executivo: Convida o Poder Executivo a enviar ofício para a empresa dos Correios, em parceria com o Poder Legislativo, solicitando que seja realizada a entrega de correspondência também nos loteamentos novos como Maria Valentina, Stival, Altos do Glória e São Cristóvão;

3. Ofício nº 79/2021 – GPCV – para o Poder Executivo: Solicita a realização de remessa do “Projeto de Lei de Cestas Básicas de Produtos da Agricultura Familiar para as famílias do Programa do Auxílio Emergencial Municipal a fim de reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, especialmente para as pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade” de autoria do vereador Maicon Maurício Lopes;

4. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita o conserto da iluminação pública na rua Amador Alves da Silva, esquina com a rua São Jacó, em frente à residência nº 531 – Pedido de Informação: A) Solicita que seja informada a relação das pessoas concursadas junto à SMEC e quantas ainda não foram chamadas no concurso anterior;

5. De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Solicita a relação de empresas prestadoras de serviço ao Município contratadas através do CISA, no período de 04 de janeiro a 12 de abril de 2021; B) Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 17/2021 com reenvio dos pedidos feitos em pedido de informação anterior, o qual não foi respondido de forma completa no Ofício nº 134/2021 – GP;

6. De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, do DEM – Pedido de Providência: A) Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Guaíba, próximo à residência nº 339;

7. De autoria do Vereador Presidente Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita o conserto da iluminação pública nos seguintes locais: 1) Rua João Pompeo de Mattos, em frente à residência nº 41; 2) Rua Cristóvão Colombo, em frente à residência nº 310; 3) Rua Antonio Liberato, em frente à residência nº 881; B) Solicita que seja feita pavimentação asfáltica na rua Pedro Prates, no trajeto que ainda é de terra; C) Solicita que seja feita pavimentação asfáltica nas ruas Juliano Vitale Burin e Professor Abílio Sequinatto, bem como na rua que faz ligação destas duas no Núcleo Habitacional São Cristóvão; D) Solicita que seja feita pavimentação asfáltica na rua Damaceno Bones, entre a Avenida Central e a rua Uruguai.

EM TRAMITAÇÃO

1. O Projeto de Lei nº 17/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta de pedido de informação do Vereador César Paulo Philippsen;

2. Os projetos de Lei nº 18/2021 e 19/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento.

ORDEM DO DIA

1. Indicação da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo que "Indica que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias no sentido de viabilizar em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação”, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada por unanimidade.

2. Indicação do Vereador Presidente Omar Angelo Santi que “Indica que durante o período de suspensão das aulas presenciais nas Escolas Municipais em razão da situação de emergência decorrente da Covid-19, o Poder Público Municipal faça a distribuição de merenda aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, seja através de kits de alimentação escolar, ou de uma cesta básica mensal equivalente ao valor que é investido mensalmente com cada estudante”, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Elaborado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência.

Revisado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral

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