SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a Ata da Sessão extraordinária do dia 23 de outubro de 2023.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 276/2023 - GP. Resposta ao ofício nº 225/2023 - GPCV.

2) Oficio nº 277/2023 – GP. Resposta ao oficio nº 241/2023 – GPCV

3) Ofício nº 278/2023 -  GP. Resposta ao ofício nº 243/2023 – GPCV.

4) Oficio nº 279/2023 – GP. Encaminha Projeto de Lei nº 085/2023.

- Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratório aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

5) Oficio nº 280/2023 – GP. Encaminha Projeto de Lei nº 086/2023.

- Destina o valor de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) advindo de Emendas Impositivas da Câmara para fins de incentivo e apoio às equipes de futebol municipais. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

DE OUTRAS FONTES:

1) Ofício nº 06/2023 - AL/2023/2024. Convite para Assembleia Festiva no dia 01 de novembro de 2023 às 20h.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, da Bancada do PP, Indicação de Anteprojeto de Lei do Legislativo nº 09/2023, que "Autoriza os produtores rurais a efetivar reformas nas estradas do Interior do Município de Santo Augusto/RS.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a laminação, encascalhamento e rolagem na rua aos fundos da Rua Mario Fucilini.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento, patrolamento e rolagem na Rua Travessa Azul, aos fundos do Bairro Cerro Azul, a rua está intransitável. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto do bueiro, na estrada que da acesso a Costa do Turvo pela Santinha.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Em que fase se encontra a recuperação das câmeras de monitoramento na cidade Santo Augusto? Também solicito informações quanto a doação de um monitor de grande porte, por parte do Poder Executivo para a Brigada Militar fazer um melhor monitoramento. Justificativa: Por medidas de segurança aos Munícipes, precisamos de todas as câmeras funcionando, o que não acontece há 2 anos. Quanto ao monitor de imagens, tentei doação por parte do Legislativo porém a Lei só autoriza a mesma por parte do Poder Executivo, o qual prometeu em março de 2023 e não se concretizou ainda.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar 06/2023 - Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 80/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

- Projeto de Lei nº 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.

- Projeto de Lei nº 082/2023 - Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.

- Projeto de Lei nº 083/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024.

- Projeto de Lei nº 084/2023. Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II, bem como inclui o Art. 94 - C, na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, e da outras providências.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.