SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE AGOSTO DE 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE:
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
- Ofício nº 221/2022 - GP Retorno ao Ofício nº 155/2022 – GPCV.
- Ofício nº 225/2022 - GP Projetos de Lei nº 051/2022 e 052/2022.
- Projeto de Lei nº 051, de 04 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”.
- Projeto de Lei nº 051, de 04 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”.
- Ofício nº 228/2022 - GP Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022, de 05 de agosto de 2022, que “Altera a redação do inciso VII e acrescenta o inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”.
- Ofício nº 229/2022 Projeto de Lei nº 053/2022, nº 054/2022, nº 055/2022, nº 056/2022, nº 057/2022, nº 058/2022 e 059/2022.
- Projeto de Lei Nº 53, de 05, de agosto de 2022, que “Autoriza regime suplementar de horas ao cargo de Fisioterapeuta, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Saúde do Município de Santo Augusto”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Desporto e Saúde.
- Projeto de Lei Nº 54, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Engenheiro Civil”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei Nº 55, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Orientador Social”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde”.
- Projeto de Lei Nº 56, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinha”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei Nº 57, de 05 de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Serventes”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei Nº 58, de 05, de agosto de 2022, que “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n.º 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Nº 59, de 05, de agosto de 2022, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.690, de 30 de dezembro de 2003”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.
- Ofício nº 230/2022 – GP que encaminha os Projetos de Lei Nºs 60 e 61.
- Projeto de Lei Nº 60, de 08 de agosto de 2022, que “Altera tabela do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.888, de 30 de novembro de 2006”.
- Projeto de Lei Nº 61, de 08 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional”.
- Ofício nº 231/2022 – GP que encaminha os Projetos de Leis Nsº 62 e 63.
- Projeto de Lei Nº 62, de 08 de agosto de 2022, que “Institui o Regime de Adiantamento de numerário aos agentes Políticos e servidores municipais”.
- Projeto de Lei Nº 63, de 08 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o Regime de Concessão de diárias aos agentes políticos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do município de Santo Augusto e dá outras providências”.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
De autoria dos Vereadores da Câmara de Vereadores: Moção de Aplauso nº 001/2022. Apresenta Moção de Aplausos aos Professores, Servidores, Funcionários, Circulo de Pais e Mestres e Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Liberato pelo aniversário de 55 anos de existência.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.
- De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipsen do PP. Solicita relação dos benificiários da Administração Pública Municipal, que cita a Lei Municipal nº 13.204/2015, que não foram relacionados no Ofício nº 221/2022 – GP.
1.1. A) quantidade de Funcionários Efetivos na Administração Municipal, incluindo: Concursados, contratos, Agentes Políticos, Cargos em Comissão, b) quantidade de Cargos através do CIEE - Centro de Integração Empresa-escola, c) quantidade de Cargos através do CISA - Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipsen do PP: Solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereador, a realização de Audiência Pública, com data sugestiva de 18 de agosto de 2022 às 9 horas na sede da Câmara Municipal de Vereadores, para esclarecimento quanto a realização da Recuperação e Manutenção das Estradas do Interior, convidando para a Audiência Pública, os representantes do Poder Executivo, Vereadores e os representantes das Comunidades de Linha João Francisco, São Valentim, Ponte Seca, Santo Antonio, São Jacó e Assentamento 19 de Abril.
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB: Solicita um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Hilário Bertollo próximo ao nº 200 Bairro Santo Antonio.
3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: a) Que sejam pintados os postes da Avenida do Comércio nas cores da Bandeira do Rio Grande do Sul e também nas cores da Bandeira do Brasil, levando em consideração que estaremos no mês seguinte adentrando no mês mais Gaúcho do nosso Calendário e que consequentemente é o mês que se comemora a Independência do Brasil, então devemos ter o nosso patriotismo exaltado assim como o nosso orgulho de ser Gaúcho, b) Que seja consertado um desnível no asfalto, na Av. do Comércio em Frente a Mauro Móveis, e que vem ocasionando sinistros em carros que corriqueiramente venham abalroar com este buraco, causando além do dano, prejuízos de monta e perigos de acidentes, c) Que sejam instaladas placas com nomes de ruas e de trânsito, principalmente de: pare, preferencial, velocidade permitida em todas as partes faltantes da cidade, principalmente nos novos loteamentos, Altos do Glória, Stival e Maria Valentina, e também na Avenida Angelo Santi que vem tendo alto nível de trânsito em velocidade.
EM TRAMITAÇÃO:
1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.
ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei Nº 49, de 26 de julho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei Nº 50, de 29 de julho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei do Legislativo Nº 04, de 7 de março de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de dívidas tributarias e não tributárias em atraso e dá outras providências”, foi retirado de pauta para melhor análise das Comissões”.
4. Projeto de Lei do Legislativo Nº 09 de 20 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos, e dá outras providências”, foi retirado de pauta para melhor análise das Comissões.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022. “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Retirado de pauta.
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022. “Dispõe sobre o desconto do IPTU do imóvel cujo contribuinte adotarem cães e gatos e dá outras providências”. Retirado de pauta.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.