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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)  Ofício nº 243/2023 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº 068/2023, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Encarregado de Produção de Alimentos e Orientador Social". Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

DE OUTRAS FONTES:

1) Ofício CTGPS. Convite da Programação da Semana Farroupilha 2023 do CTG Pompílio Silva.

2) Convite da Programação da Semana Farroupilha 2023 do CTG Carreteiros dos Pampas.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO:

De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: sugere que o futuro “Centro de Inovação”, que será na Rua Rio Branco, esquina com a Rua Júlio Pereira dos Santos, receba o nome de “Centro de Inovação Professor Egmar Umberto Sant”Anna de Moraes”, como forma de prestar uma singela homenagem a quem no passado teve grande importância para o nosso Município, tendo participado como Membro da Comissão Diretora Central que promoveu o Movimento Emancipacionista de Santo Augusto que iniciou em 1958 e fora Vereador de 1963 a 1969.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Solicita que o poder competente seja retirado uma placa de sinalização no canteiro central logo acima do posto big em frente a rota do churrasco.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP: a) Solicita que o poder competente do Poder Executivo, providencie um tapa buraco na Rua Ermínia Gonzatto até a empresa Camera no Bairro Santa Fé e na Rua Machado de Assis, b) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie a manutenção da iluminação pública na Rua Mario Fucilini, em toda sua extensão, uma vez que existem vários pontos queimados.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto", foi baixado para Comissão Especial.

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que que "Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Subsecretário Municipal de Obras, Viação e Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências, foi baixado para Comissão Especial.

- Projeto de Lei nº 67/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”. Aguarda parecer da CCJ.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)  Ofício nº 238/2023 – GP, de resposta ao ofício nº 187/2023 – GPCV;

2)  Ofício nº 240/2023 – GP, que encaminha a Lei Municipal nº 3.301/2023;

3)  Ofício nº 241/2023. GP Resposta ao Ofício nº 192/2023 – GPCV;

4)  Ofício nº 242/2023 – GP, que encaminha o Projeto de Lei 067/2023; Projeto de Lei nº 67/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”, foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

5) Ofício Circular nº 003/2023 – SECUTE, de Convite para participar dos Festejos Farroupilhas 2023

INDICAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT: Sugiro que seja incluído no Decreto Municipal nº 4.182/21, que estabelece o Regimento Interno do Transporte Escolar Municipal de Santo Augusto, a exigência de manter um monitor treinado para orientar o os estudantes com relação à segurança de trânsito durante as viagens e auxiliar nas operações de embarque e desembarque do veículo, quando for transportado crianças ou adolescentes especiais.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: a) solicita recuperação do acesso asfáltico no trevo próximo a Policia Rodoviária Estadual, colocação de uma manta asfáltica na entrada da Rua Inhacorá junto a ERS 155 e b) que sejam feitas melhorias de laminar, limpar sarjetas, encascalhar e rolar o leito da estrada que liga a Comunidade de Esquina Fátima até a propriedade do Sr. Veimar Lorenzon e Sra. Cristina Lorenzon.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP: a) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie a manutenção da iluminação pública nos seguintes locais: • Rua Benedito de Castro ao lado da Oficina Vesal; • Rua Tenente Portela nas proximidades do Número 1020; • Rua Mário Fucilini em toda sua extensão. b) Solicita que o setor competente do Poder Executivo solicite a empresa responsável pelo recolhimento do lixo, a retirada do mesmo da lixeira em frente à Escola Antônio João, na comunidade do Pedro Paiva. c) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção com material asfáltico nas Ruas José Maroso e Damaceno Bones.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: a) solicita com urgência um tapa buracos na Rua Paraná e também a troca de lâmpadas em toda extensão da rua e b) solicita a possibilidade de um redutor de velocidade na Rua Faustino Ribeiro, Bairro Petrópolis.

4) De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO: solicita um estudo para criação de uma calçada de passeio na Rua José Gutekoski entre a APAE até a Escola Municipal de Ensino Fundamental São João Cívico Militar.

5) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: solicita que o setor competente do Poder Executivo realize conserto da caixa D`água na comunidade Mamoneira.

6) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: a) solicita que seja consertado em definitivo as fossas de esgoto abertas no pátio ao entorno do Prédio no Condomínio Habitacional aos fundos da empresa Pipi Máquinas, b) solicita que, por motivo de ser fechado os portões às 17h30min, que seja realocado os equipamentos de ginástica que estão localizados dentro do pátio da UBS do Bairro Glória para a frente da sede do Bairro Glória e c) que seja colocado bastantes sinalizações de "preferencial" e pinturas de "PARE" nas próprias vias, ou então mudado a direção das preferenciais nas vias: Rua Machado de Assis, entre as ruas Floresta e Av. do Comércio  e Rua Presidente Costa e Silva, entre a Av. do Comércio e Av. Angelo Santi.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De origem do Poder Legislativo: De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: a) que seja respondido se a Rua Ermínia Gonzatto em frente ao prédio habitacional localizado aos fundos da empresa Pipi Máquinas no Bairro Leonízio Gonzatto será calçado ou asfaltado junto ao programa de totalidade das 100% de ruas pavimentadas no município de Santo Augusto? b) quem são os responsáveis pela manutenção da quadra de esportes do bairro Santa Fé? Pode o Município alocar valores de Emendas Impositivas do legislativo nesta quadra para a revitalização?  No caso de não poder, qual seria a alternativa do executivo para regularizar essa quadra e poder então fazer as reformas cabíveis.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto", foi baixado para Comissão Especial.

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que que "Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Subsecretário Municipal de Obras, Viação e Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências, foi baixado para Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei nº 066/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”, colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade.

 2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que “Altera os parágrafos 9º,12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto”, colocado em discussão, foi aprovada por unanimidade.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)  Ofício nº 221/2023 - SMS. Resposta ao Ofício nº 200/2023 - GPCV.

2)  Ofício nº 237/2023 - GP. Encaminha projeto de Lei nº 066/2023.

- Projeto de Lei  nº 066/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”. Baixado para CCJ, CFO, CDES.

3) Ofício nº 236/2023. GP. Encaminha Leis Municipais, nº 3.290/2023, nº 3.291/2023, nº 3.292/2023, nº 3.293/2023, nº 3.294/2023, nº 3.295/2023, nº 3.296/2023, nº 3.297/2023, nº 3.298/2023, nº 3.299/2023, nº 3.30/2023.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a retirada das árvores da esquina na Rua Trinta de Maio com a Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize reparo na iluminação pública das ruas: - Rua José Maroso (em diversos pontos). - Rua Coronel Julio Pereira, nº 1003, Bairro Zeca Silva. - Rua Mario Fucilini, nº 175, Bairro Gloria. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize sinalização (pintura e placas) em todas as ruas que obtiveram reparos e melhorias em especial as Ruas Inhacorá, Rua José Gutkowski e Rua Machado de Assis.

2) De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO: A) Solicito que o setor competente da Prefeitura Municipal providencie a continuidade da tubulação da Rua Benjamin Schwening. B) Solicito que o setor competente da Prefeitura Municipal providencie o calçamento da Rua atrás do Sindicato Rural que dá acesso ao Balneário Stival.

 EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto", foi baixado para Comissão Especial.

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que que "Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Subsecretário Municipal de Obras, Viação e Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências, foi baixado para Comissão Especial.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)   Ofício nº 228/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 157/2023.

2)  Ofício nº 229/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 158/2023- GPCV.

3)  Ofício nº 230/2023. GP, de resposta ao Ofício nº 171/2023. GPCV.

4)  Ofício nº 232/2023 – GP, de resposta ao Ofício nº 166/2023 – GPVC.

5) Ofício nº 233/2023 – GP, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que que "Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Subsecretário Municipal de Obras, Viação e Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências, foi baixado para Comissão Especial.

6) Ofício Circular nº 002/2023 – SECUTE, de Comemorações Cívicas alusivas a Independência do Brasil.

 DE OUTRAS FONTES:

1) Ofício nº 15/2023, que solicita patrocínio para a EXPOFESA 2023.

2) Ofício nº 001/2023, representante do Mercado Saluki, que solicita reunião com os Supermercados para fins de assuntos pertinentes a legalização do SIM.

3) Ofício nº 065/2023 – APAE, de Convite para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28 de agosto de 2023.

4) Ofício nº 081/2023, do Hospital Bom Pastor, de Prestação de contas do Convênio nº 002/2023 entre o Município de Santo Augusto e o Hospital Bom Pastor, Emendas Impositivas da Câmara Municipal de Vereadores do ano de 2022.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: Solicito que o Setor competente do Poder Executivo providencie a retirada ou até mesmo a poda de uma árvore na Rua Romalino Torres nas proximidades do nº 171. B) Solicito que o Setor competente do Poder Executivo solucione o problema da fossa séptica ao núcleo habitacional municipal na travessa Erminia Gonzatto, devido às solicitações dos moradores.

2) De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO: Solicita inclusão da modalidade feminina infanto juvenil no calendário dos jogos esportivos municipal.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: a) Solicita cópia dos Memorandos do Gabinete da Prefeita nºs 74 e 75 de 2023 e Memorandos da SESUPLAN nºs 162,163,164,165 e 166 de 2023 e b) Valor referente a aquisição de terreno urbano n° 18, quadra n° 007, setor n° 12, com área de 12.025,00 m² de propriedade de Almirinda de Almeida Ferrando, sob matrícula do Registro de Imóveis do Município n° 20.461, conforme Decreto Executivo n° 4.459 de 08/08/2023 no qual desapropria amigavelmente o referido imóvel levando em consideração o Laudo Simplificado de Avaliação elaborado pela comissão designada através da Portaria n° 27.472 de 20/07/2023, conforme processo anexo, imóvel este que servirá para futura construção de núcleo habitacional, cfe memorando nº 74/2023/GP. ALMIRINDA ALMEIDA FERRANDO 662.500,00 1) Cópia do processo do Laudo Simplificado de Avaliação. Valor referente a aquisição de terreno urbano n° 13, quadra n° 007, setor n° 12, com área de 5.069,12 m² de propriedade de Veranice Cruz da Silva, sob matrícula do Registro de Imóveis do Município n° 20.443, conforme Decreto Executivo n° 4.458 de 08/08/2023 no qual desapropria amigavelmente o referido imóvel levando em consideração o Laudo Simplificado de Avaliação elaborado pela comissão designada através da Portaria n° 27.472 de 20/07/2023, conforme processo anexo, imóvel este que servirá para futura construção de núcleo habitacional, cfe Memorando nº 75/2023/GP. VERANICE CRUZ DA SILVA 332.500,00 1) Cópia do processo do Laudo Simplificado de Avaliação.

2) Pedido de Informação, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT: a) solicita informação referente ao procedimento adotado pela SMS quando solicitado transporte de crianças e acompanhante para viagens para exames e outras demandas fora do Município, exemplo, Porto Alegre, especificando quais os critérios para que esse transporte seja feito de carro ou ônibus e b) solicita informação referente ao procedimento adotado pela SMS quando do transporte de meninas adolescentes para exames e outras demandas no que tange a presença de acompanhante.

3) Pedido de Informação, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Considerando que já foi publicado a Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde que autorizou o repasse para pagamento do piso da enfermagem. Solicito a informação de quando será efetuado o pagamento do piso aos servidores do Município de Santo Augusto.

 EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto". (Tramitando na Casa Legislativa).

ORDEM DO DIA:

- Projeto da Lei nº 64/2023, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”, colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade.

- Projeto da Lei nº 65/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária Professor III – Geografia”, colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)   Ofício nº 217/2023 - GP, de resposta ao Oficio nº 170/2023 - GPCV.

2)   Ofício nº 225/2023 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº 065/2023.

 - PL 065/2023. "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária Professor III - Geografia". Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

 DE OUTRAS FONTES:

1) Convite: 1ª Marcha Gaúcha dos Vereadores, dia 22,23,24 e 25 de agosto de 2023, no Auditório da AIAMU, Rua dos Andrades, nº 1234, 8º andar, Porto Alegre/RS.

2) Convite: Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, dia 22 a 25 de agosto, em Brasilia/DF.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) solicita ao setor competente do Poder Executivo o que segue: Considerando que o Rio Grande do Sul é o maior produtor nacional da folha verde de erva-mate, conforme se extrai do site https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/erva-mate, matéria atualizada em setembro de 2022, e de que o norte gaúcho é o local onde se situa os municípios maiores produtores de erva-mate, situação geográfica que privilegia o Município de Santo Augusto, solicito que seja providenciado pelo Executivo Municipal um estudo para que seja viabilizado no Município um incentivo para que os pequenos agricultores invistam na produção, com o objetivo de aumentar a renda das propriedades e a diversidade na produção voltada ao desenvolvimento sustentável e ao equilíbrio ambiental, mantendo a qualidade do produto e melhoria da qualidade de vida das famílias que investirem na produção.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto". (Tramitando na Casa Legislativa).

- Projeto de Lei 064 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aguardando Parecer da CEDS

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 061/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. ” Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 062/2023. “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. ” Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 063/2023. “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. ” Aprovado por unanimidade.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2023 foi aprovada por unanimidade, assim como foi aprovada a ata da última Sessão Extraordinária do dia 31 de julho de 2023

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Memorial nº 18/2023 - Assunto: Situação de emenda parlamentares 2023.

2) Ofício nº 071/2023Hospital Bom Pastor contemplado com Emenda Parlamentar nº 236/2023, no valor de R$ 100.000,00.

3) Of. 212/2023 - GP Encaminhamento de Lei Nº 3.289/2023

4) Of. 211/2023 - GP Projeto de Lei Nº 060/2023.

5) Resposta ao Ofício Nº 177/2023. Retorno Pedido de Informação.

6) Ofício nº 214/2023 - GP, Convite para Reunião de esclarecimentos.

7) Ofício nº 215/2023 - GP - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 060/2023.

8) Of. Circular nº 001/2023 - SECUTE - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - Convite para Mostra de Artes de Santo Augusto/RS, dias 11 e 12 de agosto de 2023, das 9h às 21h, na Sociedade Recreativa e Cultural 7 de setembro.

9) Ofício nº 216/2023 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 061/2023, 062/2023, 063/2023 e 064/2023.

- PL 061/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Baixado para a CCJ e CFO

- PL 062/2023. "Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA". Baixado para a CCJ e CFO

- PL 063/2023. “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. ” Baixado para a CCJ e CFO

- PL 064/2023. "Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA". Baixado para a CCJ e CFO

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite: Comemoração ao 1º aniversário da Associação que será realizada no dia 06 de agosto, às 14h30min, no campo do América.

2) Solicitação da Equipe diretiva, do CPM e do Conselho Escolar da Escola Senador Alberto Pasqualini para o asfaltamento da Avenida que passa em frente a escola.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Pedido de Informação aonde o Servidor Dilson Roberto Bandeira recebeu adiantamento para viagem a Venâncio Aires com caminhão Cavalo Mecânico Iveco, placa IZA 7J21. 1. No documento anexo, o referido funcionário está na função de Mecânico, e fará o serviço de Motorista? 2. Caso isso ocorra, a seguradora dos veículos do Município de Santo Augusto fará a devida cobertura em caso de sinistro de trânsito com esse colaborador ao volante? 3. Solicito cópia da lotação do referido Funcionário, e parecer da seguradora caso haja o desvio da função do colaborador.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buracos na extensão na Rua Salgado filho no Bairro São Francisco. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie encascalhamento e rolagem nas ruas a seguir: Rua Republicano Meirese, Bairro Cerro Azul, Rua Vitelio Burin e Rua Abilio Sequinato, no Bairro São João. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o reparo na estrada da comunidade de São Pedro.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito que sejam reservados e identificados os estacionamentos para veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo, inclusive as localizadas em locais privados de uso público, sinalizadas conforme a regulamentação de trânsito em vigor, destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, caso necessário que também sejam criadas carteirinhas com identificação de estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência. O direito ao estacionamento reservado é assegurado pela Lei Federal n.º 13.146/2015 (LBI) e está regulamentado pela Resolução CONTRAN n.º 965/2022 e pela Portaria Conjunta SMSA/SMASAC/SUMOB/BHTRANS n.º 001/2022.

3) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, da Bancada do PP:

A) Que seja substituído o poste danificado de iluminação pública na Avenida Pedro Campos, próximo à entrada do CTG Carreteiro dos Pampas.

 EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de Julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto". (Tramitando na Casa Legislativa).

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 051/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.” Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 052/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. ” Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 053/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. ” Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 054/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de secretário de Escola. ” Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 055/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente de Escola. ” Aprovado por unanimidade.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023 foi aprovada por unanimidade, assim como foi aprovado o atestado médico do Vereador Maicon Mauricio Lopes, sendo então convocado o Vereador Suplente Darci Francisco Cavalheiro.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 174/2023. GP Resposta ao Ofício n 112/2023.

2) Ofício nº 186/2023 - SMS. Resposta ao Ofício 132/2023 - GPCV.

3) Ofício n 181/2023 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei nº 039/2023.

4) Ofício nº 182/2023 - GP. Resposta ao Ofício nº 146/2023 - GPCV.

5) Ofício nº 183/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei n° 051/2023, 052/2023, 053/2023, 054/2023 e 055/2023.

- PL 051/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO

- PL 052/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Baixado para a CCJ e CFO

- PL 053/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO

- PL 054/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de secretário de Escola. Baixado para a CCJ e CFO

- PL 055/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente de Escola. Baixado para a CCJ e CFO

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite: 2º Seminário Regional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, a realiza-se no dia 09 de agosto de 2023, às 13h, no Auditório do Sicredi.

2) Convite para o lançamento de Obra Literária " A esperança Dança" da escritora Anamar Quintana. Dia 21 de julho às 19 horas no Centro Municipal de Cultura Benedito de Castro.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

1) ‘ De autoria Do  Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP, “Dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da Suinocultura e Avicultura no Município de Santo Augusto e dá outras Providências”

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Conforme memorando interno N° 300 /2023 SMS, (EM ANEXO), onde relata que aguardam parecer jurídico no que se refere a exposição de informações, para fenecer resposta item abaixo. 01. Relação dos beneficiados, CPF e endereço. Informo que já anexamos parecer jurídico em pedido anterior, e novamente acompanha neste momento. Portanto, não vejo motivo para a negativa da lista conforme solicitada, pois consta anexo o referido parecer da DPM, que é a mesma Empresa contratada pela Câmara de Vereadores e pelo Município de Santo Augusto.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito reparos nas estradas: - Na comunidade Rincão dos Paivas. - Na comunidade Pinhalzinho/Bananeira. - Na comunidade São Jacó principalmente saída/entrada da ERS 155. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a limpeza e pintura das faixas de segurança, estacionamentos e meio fios das ruas pertencentes à quadra do Hospital Bom Pastor. C) Solicito reparo e limpeza do bueiro nas proximidades da propriedade do Senhor Constantino Antonow. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento na propriedade da Dona Marli Santi,  na localidade de Santo Antonio, interior do nosso Município.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito que o Setor competente do Poder Executivo providencie uma operação tapa buracos na Avenida Pedro Campos.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023. “Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Público aos eventos de Interesse Público do Município de Santo Augusto e da outras providências”. (Retirado pelo Poder Executivo).

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de Julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto". (Tramitando na Casa Legislativa).

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 049/2023. “Institui programa de recuperação de Créditos Fiscais Municipais - REFIS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 050/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, no município de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Decreto de lei nº 05/2023. Declara aprovada a prestação de contas do Governo Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2020. Aprovado por unanimidade.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)Ofício nº 159/2023 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei Complementar nº 03/2023.

2) Ofício nº 162/2023. GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.281/2023 e 3.282/2023.

3) Ofício nº 163/2023 - GP. Resposta ao Ofício nº 127/2023 - GPCV.

4) Ofício nº 164/2023 - GP. Resposta ao Oficio nº 111/2023 - GPCV.

5) Ofício n 165/2023 - GP. Resposta ao Ofício nº 133/2023 - GPCV.

6) Ofício nº 166/2023 - GP. Resposta ao Ofício nº 098/2023 - GPCV.

7) Ofício nº 168/2023. GP. Resposta ao Oficio nº 287/2022. GPCV.

8) Ofício nº 172/2023 - GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.283, nº 3.284, nº 3.285/2023.

9) Ofício nº 173/2023 - GP. Encaminha projeto de Lei nº 049/2023 e nº 050/2023.

- Projeto de Lei nº 049/2023. “Institui programa de recuperação de Créditos Fiscais Municipais - REFIS e dá outras providências”. Baixado para CCJ e CFO.

 - Projeto de Lei nº 050/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, no município de Santo Augusto”. Baixado para CCJ e CFO.

10) Ofício nº 183/2023 - SMS. Resposta ao ofício nº 146/2023 - GPCV.

11) Ofício nº 184/2023 - SMS. Resposta ao ofício nº 150/2023 - GPCV.

DE OUTRAS FONTES:

Convite a Vereadora e demais Vereadores para participar de um registro fotográfico da reforma do ambulatório junto ao Hospital Bom Pastor, executada por meio do Convênio nº 002/2023 entre o município de Santo Augusto e a Associação Hospitalar Bom Pastor, na próxima sexta-feira, dia 14/07/2023, às 8h30min.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB, Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP e Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de Julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto".

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB, Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP e Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: “Diante das repercussões, sobre a falta de médicos no nosso município de Santo Augusto, solicitamos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereador, que sejam convocados o Executivo Municipal (Prefeita e Vice-Prefeito), Diretoria e Corpo Clínico do Hospital Bom Pastor, Secretária Municipal de Saúde e comunidade em geral para a realização de Audiência Pública para que preste esclarecimento sobre a falta de médicos no Município em Geral”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Solicito informações referente a dispensa de licitação nº 72/2023 onde o Objetivo da Dispensa de Licitação tem a principal finalidade de divulgação das ações desenvolvida pela Administração Municipal, servindo como mais um canal Informativo, estreitando assim a relação com os cidadãos e a Administração. A partir do acompanhamento dos atos de gestão, estabelecendo uma relação dúplice, onde o cidadão tem a noção da organicidade da administração pública e por outro lado a administração fica impelida a eficácia dos seus atos pelo olhar consciente do cidadão. Bem como coletar sugestões para melhorar ou implantar novos métodos de trabalho. Fiscais: Celso Luiz Perussatto/ Suplente: Larissa Andrilli Novaz de Paula. Observa-se ainda que o vencedor da licitação foi a empresa: LUIZ ANTONIO BARCELLOS pelo valor de R$ 5.440,00 pela então pesquisa de satisfação quanto aos serviços públicos, a ser realizado de forma oral de pessoa para pessoa, compreendendo o fornecimento dos materiais necessário e a prestação do serviço de pesquisa e de coleta de sugestões para melhorar ou implantar novos métodos.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB Existe prioridade nos atendimentos as pessoas com deficiência física, intelectual e sensorial no âmbito da Secretaria de Saúde? Se existe, especificar como se dá o atendimento de consultas, exames e demais serviços prestados pela SMS?

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito reparos nas estradas: - Próximo a antiga fiscalização eletrônica da ERS 155 no sentido a localidade São Pedro. - Estrada da Vila Radim, interior do Munícipio. - Estrada entre a Localidade Ponte Seca a Santo Antônio. B) Solicito a Secretaria responsável à troca de lâmpadas na Rua João Carlos Silva, nº 980, Bairro Glória. C) Solicito retirada da terra no acostamento da Avenida do Comercio, do Hotel Santi até o Mauro Pederiva.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: A) Solicito reparos da ponte da Comunidade São Valentin, próximo da propriedade da família Moresco. B) Reiterar à solicitação a secretaria responsável para que seja realizada a poda da árvore na Rua Romalino Torres, em frente à residência nº 171, no Bairro Floresta.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”. (Retirado pelo Poder Executivo).

- Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023. “Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Público aos eventos de Interesse Público do Município de Santo Augusto e da outras providências”. (Tramitação na Casa Legislativa).

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”. (Aprovado por unanimidade)

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 145/2023 - GP, resposta ao Ofício nº 141/2023 - GPCV.

2) Ofício nº 155/2023 – GP. Memorando sobre Projetos de Leis nº 46/2023 e nº 47/2023.

3) Ofício nº 158/2023 - GP. Resposta ao ofício nº 13 e 131 do GPCV, de 2023.

4) Ofício nº 157/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei n 048/2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023. “Define situação excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO:

De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB, Vereadores Cesar Paulo Philipsen da Bancada do PP, Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT e Omar Angelo Santi da Bancada do MDB. “Sugerimos que seja avaliado e estudado pelo Poder Executivo Municipal a possibilidade de repassar abono aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, repassados ao Município pelo Fundo Nacional de Saúde, tal como já fora repassado em anos anteriores pelas Leis Municipais nº 2.826/2017 e nº 2.829/20418”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Pequenos agricultores das associações me questionaram sobre o porquê do não repasse do óleo diesel que cabe anualmente a eles no ano de 2022 e para o ano de 2023 que está em curso?

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito restauração, pintura, limpeza e manutenção da quadra do Bairro Santa Fé. B) Solicito que seja colocado cascalho na estrada da Comunidade de São Jacó até a Comunidade da Esquina Chiusa. C) Solicito operação tapa buracos na Avenida Central, em especial entre o trecho da Oficina Johan até o Posto Novo Horizonte. D) Solicito operação tapa buracos na Rua Fabio Andolhe, que dá acesso ao Instituto Federal Farroupilha.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Solicito que sejam realizados reparos na estrutura onde se encontra a Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Santo Augusto, mais especificamente na "garagem", onde ficam os servidores durante o horário de expediente.

3) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do União: Solicito que seja incluído nos eventos esportivos Municipais a categoria de Vôlei Misto, tendo como intuito a integração entre homens e mulheres, bem como utilizar os ginásios do Município que possuem condições para sediar o mesmo.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023. “Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Público aos eventos de Interesse Público do Município de Santo Augusto e da outras providências”.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei do Executivo nº 45/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Executivo nº 46/2023. “Define de excepcional interesse público e autoriza a contratação de temporária de Servente”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023. “Define de excepcional interesse público e autoriza a contratação de temporária de cozinheiro e auxiliar de cozinha”. Aprovado por unanimidade.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1)           Objeto da contratação: Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Materiais de Informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto-RS.

2) As propostas serão classificadas considerando o menor preço por item;

3) Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 12h30min do dia 05/07/2023.

4) O julgamento das propostas será feito no dia 06 de julho de 2023, às 9h.

5) A entrega dos materiais solicitados deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento dos mesmos será observado pela CONTRATANTE se os mesmos foram entregues de acordo com as especificações;

6) Todos os materiais deverão atender rigorosamente às especificações solicitadas. A entrega fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da Câmara, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição;

7) O transporte e a entrega dos itens no local designado serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora, sem que qualquer custo adicional possa ser incluído posteriormente;

8) O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis após o fornecimento de autorização de compra ao vencedor;

9) O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias após o recebimento.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 143/2023 – GP. Retorno ao Ofício nº 086/2023 - GPCV

2) Ofício 147/2023. GP. Encaminha Leis Municipais, nº 3.272/2023, 3.273/2023, 3.274/2023, 3.275/2023, 3.276/2023, 3.277/2023, 3.278/2023, 3.279/2023, 3.280/2023 e Lei Complementar 32/2023.

3) Ofício nº 148/2023 - GP. Assunto: Encaminha Projeto de Leiº 45/2023.

- Projeto de Leiº do Executivo 45/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LOA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

4) Ofício nº 149/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 46/2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 46/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente.

5) Ofício nº 151/2023 – GP. Emenda Impositiva nº 7/2021 e 4/2021.

6) Ofício nº 153/2023 – GP. Encaminha o Projeto de Lei nº 47/2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023.  Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinha.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para lançamento oficial da EXPOFESA 2023, dia 04 de julho de 2023, às 19h30min, no Centro Municipal de Cultura Professor Benedito de Castro.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO:

1) De autoria dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, para que seja lido no expediente e remetida ao Chefe do Poder Executivo o seguinte: sugerem que seja avaliado e estudado pelo Poder Executivo Municipal a possibilidade de aumentar o padrão remuneratório do cargo de operador de máquina, para passar do Padrão 5 para o Padrão 6.

2) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do UNIÃO: Moção de Aplauso para a Academia de Letras do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: a) Sejam feitas melhorias na estrada que liga a Faz Tapera até a Granja Kruger (Costa Beber) conforme segue: aumento da tubulação da sanga entre essas 2 propriedades pois a mesma não dá vazão de água em dias de enchente; Laminar, limpar sarjetas, encascalhar e rolar o leito da estrada.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providência uma operação tapa buracos nos seguintes locais: 1) Acesso à ERS-155 pela Rua Inhacorá, 2) Avenida do Comércio entre a rótula da Zan até a Avenida Pedro Campos nos dois sentidos e 3) Na Rua Rio Branco no sentido da Prefeitura até o entroncamento com a Avenida Central.

3) De Autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicita ao setor competente do Poder Executivo operação tapa buracos nos seguinte locais: 1) Toda extensão Rua Tiradentes e 2) Na esquina da Creche Pequeno Paraíso.

4) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Solicito troca de lâmpada na Rua Júlio de Castilhos, nº 680, Bairro Zeca Silva.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo e do Vereador Omar Angelo Santi, ambos da Bancada do MDB: Solicita ao setor competente do Poder Executivo: a) Relação das 66 famílias contempladas com casa própria e b) Todas as atas do Conselho Municipal de Habitação - COMHAB referente a contemplação das casas próprias, que retificou as exigências de uma série de critérios do Edital.

2) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: Diante das informações publicadas em duas oportunidades, observou-se que não consta a Rua Abílio Sequinatto, Juliano Vitále Borin. Desta Forma Solicita-se a previsão de quando será realizado o reparo destas ruas.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Retirado pelo Poder Executivo.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. (Aprovado com emendas).

- Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto”. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023, que “Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura”. (Aprovado por unanimidade).

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE JUNHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 135/2023. GP. Solicita a retirada dos Projetos de Leis nº 041 e 042 de 2023.

2) Ofício nº 136/2023. GP.  Retorno ao Ofício nº 143/2023. GPCV.

3) Ofício nº 137/2023. GP. Retorno aos pedidos de informação de nº 063, 087, 088, 125 e 142 todos de 2023.

4) Oficio nº 138/2023. GP. Retirada do Projeto de Lei nº 30/2023.

5) Ofício nº 139/2023. GP. Comunicação que o município elaborou plano de sustentabilidade econômica para o Projeto Pavimentação asfáltica em CBUQ.

6) Ofício n 140/2023 - GP. Retorno ao Ofício nº 086/2023 - GPCV.

7) Ofício nº 141/2023 - GP. Encaminha Projetos de Leis: PL nº 43/2023 e 44/2023.

PL nº 43/2023, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto”.

PL nº 44/2023, que “Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura”.

8) Ofício nº 162/2023 - SMS. Resposta ao ofício nº 128/2023.

DE OUTRAS FONTES:

1) Ofício nº 08/2023 - CMAS. Convite para participar da 11º Conferência Municipal da Assistência Social no dia 22 de junho às 8h no CRAS Zona Sul.

2) Informativo nº 842/2023/DICAD/DEAPE/SPE/SPGG Assunto: Alocação Policia Civil e Brigada Militar, Santo Augusto.

3) Convite: Lions Clube. Solenidade de entrega da placa do nome da Sede Social CL Jorge Alberto Sperotto, In Memorian. Dia 21 de junho de 2023, às 17h.

4) Comissão organizadora do 14º Canto Nativo e 7º Cantinho Nativo, dias 18 e 19 de agosto de 2023, no parque do Sindicato Rural.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do UNIÃO: A) Solicito que seja estudado uma forma de doação das pedras irregulares, da pedreira da Prefeitura que está localizada na comunidade Passo da Laje aos agricultores de leite e suinicultores. Solicitação esta com condições de contrapartida dos agricultores com mão de obra, da mesma forma que seja disponibilizado um limite de 500m². B) Asfaltamento no trecho da Rua Moisés Viana, trecho esse da Rua Tiradentes até a Rua João Carlos da Silva, passando em frente a Escola Sol Nascente.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: A) Solicito ao setor competente do Poder Executivo, que seja realizado a poda das árvores na Rua Zeca Luiz situadas na quadra entre a Rua Presidente Costa e Silva até o campo do Botafogo. B) Solicito que seja encascalhado a estrada que leva até a propriedade do Sr. Arlindo Mullich, entrada após Fazenda Mariotti na ERS 155.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o reparo no “beco” da Rua Neri Meneghini, no Bairro Santa Rita. Há uma extrema necessidade de colocar pedras irregulares ou brita naquele acesso. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto da Água da linha Bertolo. Da mesma forma solicita-se que seja realizado uma Audiência pública com a comunidade, pois o problema se arrasta a anos. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto ou até mesmo a colocação de novas pontes em São Valentim nos Morescos e a ponte no Passo da Lage. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo                                                                                                                                                         providencie uma operação tapa buracos na Rua Independência com avenida do comércio. Trecho este que compreende entre ao Sicredi e ao Posto Formula 1. E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a colocação de cascalho no pátio da secretaria de obras, 00 pra evitar o barro quando precisa sair com as máquinas no asfalto. F) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto da boca de lobo na Rua Rio Branco próximo a Câmara de Vereadores. G) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o reparo na estrada de acesso principal a comunidade de São Jacó. H) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o funcionamento do Programa Mais Pecuária Brasil, Programa este que tem por objetivo principal o melhoramento genético de rebanho de bovino leiteiro e de corte. I) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o recolhimento de entulho na Rua Milton Krause. J) Solicito a Secretaria da Educação Medidor de velocidade de pedestres com pista.

3) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Solicito informação se há laudo técnico de perito médico, engenheiro ou técnico em segurança do trabalho que indique a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais da UAN, cozinheira escolar e auxiliar de cozinha.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Referente as Emendas Impositivas dos Edis, e também as Emendas de Bancadas, em que estágio andam as tratativas quanto as licitações e também a efetivação das obras, indicadas pelos Vereadores no final do ano de 2022 a serem concretizadas em 2023?

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Retirado pelo Poder Executivo.

- Projeto de Lei do Executivo nº 041/2023. Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto. Retirado pelo Poder Executivo.

- Projeto de Lei do Executivo nº 042/2023. Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, Criado pela Lei Municipal nº 2007, de 14 de agosto de 2008. Retirado pelo Poder Executivo.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. Foi Proposta Emenda Supressiva pelo Vereador César Paulo Philippsen da Bancada do PP. O Projeto retornou às comissões CCJ, CFO e CEDS.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

 ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1)           Objeto da contratação: Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de empresa especializada para locação e suporte de impressoras, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto-RS.

As páginas excedentes a franquia terão um custo de R$ __________ e as páginas digitalizadas terão custo unitário de R$ ____________.

 2)    As propostas serão classificadas considerando o menor preço por item;

3)    Somente participarão do processo de dispensa quem entregar a proposta até às 11h do dia 22/06/2023.

4)    O julgamento das propostas será feito no dia 23/06/2023, às 10h.

5)    A entrega dos materiais solicitados deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento dos mesmos será observado pela CONTRATANTE se os mesmos foram entregues de acordo com as especificações;

6)    Todos os serviços deverão atender rigorosamente às especificações solicitadas. A entrega dos serviços fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da Câmara, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição;

7)    O transporte e a entrega dos serviços no local designado serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora, sem que qualquer custo adicional possa ser incluído posteriormente;

8)    O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis após o fornecimento de autorização de compra ao vencedor;

9)    O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias após o recebimento do serviço prestado.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2023 foi aprovada por unanimidade. Foi aprovado o requerimento de licença interesse do Vereador Omar Angelo Santi, e convocado o Vereador suplente Josias de Oliveira para assumir os trabalhos junto aos demais Edis.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 128/2023 - GP. Retorno ao Ofício nº 101/2023 - GPCV.

2) Ofício nº 127/2023. Retorno ao Ofício nº 124/2023 - GPCV.

DE OUTRAS FONTES:

1) Ofício nº 083/2023. Câmara de Vereadores da cidade de Chiapetta, parabeniza o Presidente Sr. Ederson Fucilini (Tomate) e os demais Edis pela homenagem ao Sr. Jerônimo Goergen.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: A) Solicito que seja asfaltada a Rua 24 de Julho na sua totalidade, ou até a esquina da Rua Santo Antônio, no Bairro São João.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: Solicito ao setor competente do Poder Executivo que realize faixas elevadas em toda a extensão da Rua José Gutkoski.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Referente as Emendas Impositivas dos Edis, e também as Emendas de Bancadas, em que estágio andam as tratativas quanto as licitações e também a efetivação das obras, indicadas pelos Vereadores no final do ano de 2022 a serem concretizadas em 2023?

  EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 041/2023. Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto.

- Projeto de Lei do Executivo nº 042/2023. Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, Criado pela Lei Municipal nº 2007, de 14 de agosto de 2008.

 ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei do Executivo nº 37/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 040/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de escola. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências”. Aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 124/2023-GP. Encaminha Leis Municipais - Retorno Of. 126/2023 – GPCV. Leis Municipais: nº 3.246/2023, nº 3.247/2023, nº 3.248/2023, nº 3.249/2023, nº 3.250/2023, nº 3.251/2023, nº 3.252/2023, nº 3.253/2023, nº 3.254/2023, nº 3.255/2023, nº 3.256/2023, nº 3.257/2023, nº 3.258/2023, nº 3.259/2023, nº 3.260/2023, nº 3.261/2023, nº 3.262/2023, nº 3.263/2023, nº 3.264/2023, nº 3.265/2023, nº 3.266/2023, nº 3.267/2023, nº 3.268/2023 e Lei Complementar nº 27/2023.                                                                                                                                                                                                                     

2) Ofício nº 125/2023 - GP. Retorno ao Ofício nº 137/2023 - GPVC.

3) Ofício nº 126/2023 - GP. Encaminha Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 40/2023, 41/2023 e 42/2023.

- Projeto de Lei nº 040/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de escola. Baixado para a CCJ.

- Projeto de Lei nº 041/2023. Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto. Baixado para a CCJ.

- Projeto de Lei nº 042/2023. Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, Criado pela Lei Municipal nº 2007, de 14 de agosto de 2008. Baixado para a CCJ.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT:   INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI "Institui o incentivo à qualificação para os servidores estáveis detentores de cargo de provimento efetivo do Município de Santo Augusto/RS, e dá outras providências".

 REITERA PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:  

1) Ofício nº 120/2023 – GPCV. “Nos termos do artigo 196, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, reitero o Pedido de Informação protocolado no Poder Executivo no dia 15/03/2023, conforme Ofício nº 063/2023 – GPCV e os ofícios protocolados no dia 18/03/2023 de nº 086, 087 e 088/2023 – GPCV uma vez que esgotado o prazo para a resposta, que segundo o artigo 15, combinado com o artigo 49, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, é de 30 (trinta) dias consecutivos a contar do recebimento, importando crime contra a administração pública a recusa ou o não atendimento”.

 2) Ofício nº 134/2023 – GPCV.  “Nos termos do artigo 196, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, reitero os Pedidos de Informação protocolados no Poder Executivo no dia 25/04/2023, conforme Ofícios nº 100/2023 – GPCV e nº 101/2023 – GPCV, uma vez que esgotado o prazo para a resposta, que segundo o artigo 15, combinado com o artigo 49, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, é de 30 (trinta) dias consecutivos a contar do recebimento, importando em infração político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com cassação do mandato, desatender, sem motivo justificado, os pedidos de informação da Câmara, nos termos do art. 51-A, § 1º, inciso III, da LOM”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Que seja enviado junto ao setor competente, o pedido de recolhimento de equinos que estão soltos junto ao Bairro Glória.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito vagas de estacionamento para idosos/deficiente em frente a Caixa Econômica Federal. B) Solicito ao setor competente do Poder Público Municipal que seja efetuado reparos na entrada do Trevo Boa Vista, nas proximidades da Ervateira 77, necessitando de encascalhamento, tapa buracos, bem como uma valeta para escoamento da água no “entrar para a estrada de chão”. Solicita-se ainda a retirada da parada de ônibus em frente à Ervateira.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicita que o setor competente do Poder Público Municipal providencie o conserto das bocas de Lobo da Rua Rio Branco, esquina com a Rua Guerino Boligon, localizadas dos dois lados das ruas, uma vez que ambas estão abertas. B)Solicita que o setor competente do Poder Público Municipal, providencie o encascalhamento e rolagem da estrada que dá acesso ao IFFAR a ERS 155.

4) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO: Solicito o reparo da boca de lobo na Rua Zeca Luiz, no Bairro Getúlio Vargas.

5) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicito poda de árvore na Rua 30 de Maio e na Rua João Carlos Silva esquina com a Rua Cirilo Sperotto, próximo a Afumusa.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicito informações referente à existência de Laudo Técnico que constate a necessidade ou desnecessidade de concessão de adicional de periculosidade aos vigilantes municipais.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.

- Projeto de Lei nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”.

- Projeto de Lei nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.

- PL nº 37/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito”.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 24/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 25/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Motorista, Licenciador Ambiental”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 26/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Operário, Encanador, Motorista, Pedreiro”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 27/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 28/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionista”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 36/2023 - Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 38/2023 – Altera a redação do inciso “V” da Lei Municipal nº 3.225, de 04 de novembro de 2022. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 06/2023 do Legislativo, que “Estabelece a prioridade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos”. Retirado pelo autor.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023 foi aprovada por unanimidade. Foi aprovado por unanimidade o atestado médico do Vereador Joel Antunes da Rosa.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício Circular nº 002/2023 - SMEC - Coordenadoria de Cultura e Turismo, de Lançamento de Obra Literária em Comemoração aos 64 de Emancipação Político-Administrativa do Município.

2) Ofício nº 123/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei, nº 38 e nº 39 de 2023.

- Projeto de Lei nº 038 de 29 de maio de 2023. Altera a redação do inciso "V" da Lei Municipal nº 3.225, de 04 de novembro de 2022. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 039 de 29 de maio de 2023. Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Público aos eventos de Interesse Público do Município de Santo Augusto e da outras providências. Baixado para a CCJ e CFO.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para a solenidade de Lançamento da Obra " Sobrevivemos a uma Pandemia - Memórias e Vivências da Rede Municipal de Ensino de Santo Augusto – RS.

2) Convite para uma reunião de trabalho com a apresentação do programa ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAL (ATeG) do SENAR-RS. Dia 31/05, às 15h30min, na sede do Sindicato Rural.

3) Convite do Aniversário de 50 anos do CTG Carreteiros dos Pampas. Dia 31/05, missa crioula e dia 04/06, almoço, apresentações artísticas e domingueira.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Dispões sobre a concessão de gratificação financeira por desempenho no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde para execução do Programa Estadual Rede Bem Cuidar RS.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: Solicito reparos na iluminação Pública localizado na Rua Cristóvão Colombo altura do nº 339, Bairro São João.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicita-se com urgência providências referente à falta de calçadas para pedestres na Avenida Central, no Bairro Tiradentes logo após o CIEP aonde termina o passeio central.

3) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: A) Solicita-se ao setor competente a retirada de entulhos da Rua Walter Jobim proximidades do cemitério. B) Solicita-se ao setor responsável a retirada de um orelhão que fica situado na Rua Moisés Viana em frente à Escola Municipal Sol Nascente.

4) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO: Solicita-se que seja realizado o fechamento da quadra de esporte da Escola Antônio João, na localidade de Pedro Paiva.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: “Qual o custo final do metro quadrado de asfalto a frio que está sendo colocado em cima do calçamento, no plano e revitalização asfáltica do Município”?

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: “Referente as obras de calçamento que estão ocorrendo na Rua Bom Fim com Acesso a Santinha. 1- Quem irá fazer a calçada em frente ao Cemitério, a empresa que está fazendo a obra de calçamento ou a Prefeitura? 2- Se for a Prefeitura qual o prazo de início da obra”?

3) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PP: “Solicito informações referente as antenas localizadas no terraço do prédio da Prefeitura Municipal de Santo Augusto; 1. Quem é o responsável pelas antenas de transmissão dos canais aberto no município de Santo Augusto? 2. A manutenção das mesmas é responsabilidade da empresa ou do município? 3. O que precisamos fazer para que as mesmas voltem a funcionar, pois no momento a única que tem sinal aberto é a RBS TV e não está situada no prédio da prefeitura”?

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.

- Projeto de Lei nº 06/2023, que “Estabelece a prioridade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos”.

- Projeto de Lei nº 24/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporário de Monitores de Escola”.

- Projeto de Lei nº 25/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Motorista, Licenciador Ambiental”.

- Projeto de Lei nº 26/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Operário, Encanador, Motorista, Pedreiro”.

- Projeto de Lei nº 27/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista”.

- Projeto de Lei nº 28/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionista”.

- Projeto de Lei nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”.

- Projeto de Lei nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.

- PL nº 36/2023 - Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.

- PL nº 37/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito”.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 34/2023. “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 35/2023. “Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos localizados em loteamentos em áreas de interesse social, criados e executados pelo Município para fins de implantação de habitações de interesse social”. Aprovado por unanimidade.

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 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 116/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 36/2023.
- PL nº 36/2023 - Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.
2) Oficio 118/2023 - Mensagem Retificativa nº 02/2023 do Projeto de Lei nº 035/2023.
3) Ofício nº 119/2023 - GP. Encaminha mensagem retificativa nº 03/2023 e do PL 024/2023.
4) Ofício nº 120/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 37/2023. Adicional Especial.
- PL nº 37/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito”.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para participar de uma reunião que será realizada no dia 12 de junho de 2023, às 15h30min, no Salão do Júri, situado no 2ª andar do prédio do Foro da Comarca de Três Passos.
2) Convite para o IV Congresso Nacional de Educação, no dia 23 de maio de 2023 às 8h15min.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: A) Que seja efetuada a drenagem pluvial com tubos e também grade de captação de água na Rua José Gotkosk nº 73 em frente a casa de Tereza Baraldi até a Rua Floresta.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo veja da possibilidade de colocar uma parada de ônibus nas proximidades do Posto Novo Horizonte, localizado na Avenida Central.

3) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes, da Bancada do PT: A) Solicito poda de árvores, na Rua Carlos Machado nas proximidades do nº 80, no bairro Glória. B) Solicito que seja colocada uma calha na cobertura da quadra do Bairro Santa Rita.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: A) Segue Novamente, a solicitação referente ao pedido solicitado através do oficio nº 34 em 23 de fevereiro do decorrente ano, na oportunidade solicitei informações: “No final do ano foi divulgado encarte denominado, "Balanço das principais ações dos 2 anos de Governo Lilian e Vanderlei e projeções para o ano de 2023", constando o Programa Brasil Sorridente com distribuição de 400 próteses, diante desta informação: 01. Relação dos beneficiados, CPF e endereço: 02. Empresa contratada para fornecer as prósteses, valor total pago e forma de contratação da mesma.” No dia 24 de abril, foi respondido o referido pedido, porém as informações vieram incompletas, enfatizando que conforme a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais(LGPD) Lei nº 13.709/2018 não poderiam fornecer os dados pessoais dos pacientes beneficiados porem foi solicitado parecer jurídico da DPM onde concluem-se que sendo demostrado a necessidade pelo Legislativo quando ao acesso solicitado, ainda que se trate de dados sensíveis, cabe ao executivo dar o acesso a Câmara de Vereadores, segue em anexo o parecer. Desta forma a resposta foi insatisfatória e incompleta, solicito novamente o que segue: 01. Relação dos beneficiados, CPF e endereço: 02. Empresa contratada para fornecer as prósteses, valor total pago e forma de contratação da mesma. B) Solicito informação da real necessidade de deslocamento de dois servidores para buscar o caminhão de bombeiros na cidade de Erechim, uma vez que o transporte do mesmo seria em um caminhão prancha.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes, da Bancada do PT: Solicito informação do número mensal de cestas básicas que são distribuídas no município durante o ano de 2023.

EM TRAMITAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.
- Projeto de Lei nº 24/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza a contratação temporário de Monitores de Escola”.
- Projeto de Lei nº 25/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Motorista,
Licenciador Ambiental”.
- Projeto de Lei nº 26/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Operário, Encanador, Motorista, Pedreiro”.
- Projeto de Lei nº 27/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista”.
- Projeto de Lei nº 28/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionista”.
- Projeto de Lei nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”.
- Projeto de Lei nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 34/2023. “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 35/2023. “Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos localizados em loteamentos em áreas de interesse social criados e executados pelo Município para fins de implantação de habitações de interesse
social”.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 29/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza à contratação temporária de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Técnico de Informática, Farmacêutico, Odontólogo, Agente de Combate a Endemias”. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 32/2023. “Acrescenta parágrafo único no Art 2º da Lei Nº 3.197, de 17 de agosto de 2022”. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 33/2023.“Cria gratificação de serviço para os servidores titulares do cargo de eletricista formalmente designados para fazer o levantamento e inspecionar linhas e cabos de transmissão de energia para os fins da Lei Municipal nº 3.098, de 16 de agosto de 2021”. Aprovado por unanimidade.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO
AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2023.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson
José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma
presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 8 de maio de 2023 foi aprovada por
unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
1) Ofício nº 109/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei em regime de urgência:
Projetos de Lei nª 024/2023, nª 025/2023, nª 026/2023, nª 027/2023, nª
028/2023, nª 029/2023, nª 030/2023, nª 031/2023, nª 032/2023 e nª 033/2023.
- Projeto de Lei nº 24/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza a contratação temporário de Monitores de Escola”. Baixado para a
CCJ.
- Projeto de Lei nº 25/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Motorista,
Licenciador Ambiental”. Baixado para a CCJ.
- Projeto de Lei nº 26/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Operário,
Encanador, Motorista, Pedreiro”. Baixado para a CCJ.
- Projeto de Lei nº 27/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza a contratação temporária de Motorista”. Baixado para a CCJ.
- Projeto de Lei nº 28/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza a contratação temporária de Recepcionista”. Baixado para a CCJ.
- Projeto de Lei nº 29/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza à contratação temporária de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro,
Técnico de Informática, Farmacêutico, Odontólogo, Agende de Combate a
Endemias”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.
- Projeto de Lei nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na
Lei Municipal Nº.1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Baixado para a CCJ,
CFO e CEDS.
- Projeto de Lei nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do
Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de
dezembro de 2003, e dá outras providências”. Baixado para a CCJ.
- Projeto de Lei nº 32/2023. “Acrescenta parágrafo único no Art 2º da Lei Nº
3.197, de 17 de agosto de 2022”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.
- Projeto de Lei nº 33/2023.“Cria gratificação de serviço para os servidores
titulares do cargo de eletricista formalmente designados para fazer o
levantamento e inspecionar linhas e cabos de transmissão de energia para os
fins da Lei Municipal nº 3.098, de 16 de agosto de 2021”. Baixado para a CCJ,
CFO e CEDS.

2) Ofício nº 107/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº
03/2023.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. “Cria a Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secretário Municipal de
Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências”. Baixado para a
Comissão Especial. Baixado para a Comissão Especial.
3) Oficio nº 110/2023 - GP - Encaminha o Projeto de Lei Complementar
04/2023.
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de
Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá
outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.
4) Oficio nº 111/2023 - GP - Encaminha os Projetos de Lei nº 34/2023 e nº
35/2023.
- Projeto de Lei nº 34/2023. “Institui a Declaração Municipal de Direitos de
Liberdade Econômica estabelece normas para atos de liberação de atividade
econômica e dá outras providências”. Baixado para a CCJ.
- Projeto de Lei nº 35/2023. “Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos
urbanos localizados em loteamentos em áreas de interesse social criados e
executados pelo Município para fins de implantação de habitações de interesse
social”. Baixado para a CCJ.

EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº 06/2023, que “Estabelece a prioridade de contratação de
cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos
shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos”. Aguada parecer
da DPM.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01, DE 04 DE MAIO DE 2023.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais visando à contratação temporária por prazo determinado de 01 (um) Técnico em Contabilidade, para desempenhar funções junto à Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, amparado em excepcional interesse público, devidamente reconhecido por intermédio da Lei Municipal nº 3.259, de 04 de maio de 2023, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, e arts. 233 a 237-A, da Lei Municipal n° 1.690/2003, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital, na Resolução de Mesa nº. 90, de 2023.

https://www.santoaugusto.rs.leg.br/transparencia/editais/edital-de-processo-seletivo-simplificado-no-01-de-04-de-maio-de-2023/view

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1) Ofício nº 127/2023 - SMS. Resposta aos Ofícios nº 105/2023 - GPCV e 107/2023 - GPCV.

2) Ofício nº 104/2023 - GP. Encaminha Projetos de Lei nº 022/2023 e nº 023/2023.

- Projeto de Lei nº 022/2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 023/2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Baixado para CCJ, CFO.

3) Ofício nº 008/2023- SMEC - Coordenadoria de Cultura e Turismo - Programação das comemorações dos 64 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município.

 DE OUTRAS FONTES

1) Formatura do curso de Agronomia e Tecnologia em Gestão do Agronegócios, no dia 28 de abril de 2023, 19h, no auditório do Sicredi.

2)  Convite para evento "Conheça Puro Trato", que se realizará no dia 18 de maio às 15h.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito alargamento e colocação de cascalho na estrada no interior da localidade Pedro Paiva, entre a ERS 155 passando pela propriedade do Sr. Pedro Amaral até a Sanga do Sergio Kruger. B) Solicito operação tapa buraco na esquina da Rua Rio Branco com Rua Mauricio Cardoso, Bairro Centro. C) Solicito que seja colocado um container na Avenida Central, próximo ao Mercado Pit Stop. D) Solicito a limpeza da praça localizada no Bairro São Francisco.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: A) Solicita a poda de árvores perto do Clube 7 de Setembro, localizada na Rua Vicente Silva e que desce a Avenida do Comércio perto da Joalheria Perissoli. B) Solicita que seja asfaltada a Rua Machado de Assim que inicia nas proximidades da AABB, seguindo em direção a Rua Antônio Liberato e posteriormente a Avenida do Comércio, logo liga o Bairro Santa Fé, passando a Metalúrgica Lauer, que vem de encontro ao asfalto que liga a ERS 155. 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Solicita cópia integral dos seguintes documentos: Memorando Interno nº 209/2022, de 16 de setembro de 2022, da Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania - SEHAS; Parecer Jurídico nº 499/2022, de 23 de setembro de 2022, da Assessoria Jurídica.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: O Setor competente da Prefeitura Municipal já realizou a licitação para o calçamento da Rua Mauá, bem como qual a previsão para o início das obras?

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, que “Altera a Lei Complementar Nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto". Aguarda votação em plenário.

ORDEM DO DIA:

    - Projeto de Lei nº 20/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”. Aprovado por unanimidade.

     - Projeto de Lei nº 21/2023. “Autoriza do Poder Executivo municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

     - Projeto de Lei nº 005/2023 do Poder Legislativo, que "Define como excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de um Técnico em Contabilidade". Aprovado por unanimidade.

     - Projeto de Resolução nº 03 "Altera o local da Realização da Sessão Ordinária do dia 15/05/2023". Aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção.

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 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1) Ofício nº 100/2023 – GP. Retorno ao Ofício nº 084/2023 - GPCV.

2) Ofício nº 101/2023 – GP. Retorno ao Ofício nº 083/2023 - GPCV.

3) Ofício nº 102/2023 - GP. Retorno ao Ofício nº 034/2023 - GPCV.

4) Ofício nº 103/2023. Encaminha Projetos de Lei.

    - Projeto de Lei nº 20, de 24 de abril de 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

     - “Projeto de Lei nº 21, de 24 de abril de 2023. Autoriza do Poder Executivo municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Baixado para CCJ, CFO e CAPADER. .

DE OUTRAS FONTES

1) UVERGS - Encontro Estadual dos Vereadores, 16 a 19 de maio de 2013. Porto Alegre/RS.

2) Ofício Circular SEI nº 06/2023. Lista de pessoas que exercem cargos de chefia e direção.

3) Ofício nº 007- 2023. Sessão Solene de Posse da Nova Diretoria, outorga de honrarias e homenagens. Dia 12 de Maio de 2023, às 19h.

4) Of. Circular nº 012/2023_CNM/BSB. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) renova cumprimentos e informa a Vossa Excelência sobre a criação, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 27 a 30 de março de 2023 em Brasília/DF, do Fórum de Vereadores que objetiva congregar os(as) Vereadores(as) brasileiros(as) em torno dos temas que formam a pauta do movimento municipalista em prol do Poder Legislativo Municipal.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: Requerimento de Moção de Apoio ao Município de Palmeira das Missões conferindo ao mesmo o título de Capital Berço da Erva mate.

  PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, da Bancada do PP: A) Solicito o reparo (laminação, encascalhamento e rolo) na Vila Radin, acesso a propriedade de Jackson Rudinei Stuegemeier interior do Município.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito o reparo entre a entrada da ERS 155 ao Instituído Federal Farroupilha, para que a mesma seja cascalhada e passado o rolo. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a limpeza e conservação do terreno Público em frente ao Cemitério. Tal Terreno este está sendo utilizado incorretamente para o descarte de entulhos de construção civil entre outros.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: A) Solicito que seja averiguado se há possibilidade da contratação de outro profissional de Atendimento Educacional Especializado – AEE, que venha somar com a profissional já existente para que seja proporcionado um atendimento mais adequado a quem necessita. B) Solicito com urgência um tapa buracos na Travessa Aurora. C) Solicito que seja colocado lixeiras na Praça Clodomiro Silva.

 4) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: A) Solicito carga de terra podendo colocar entulho de construção civil na base do buraco na propriedade do Sr. Claudiomar Correa, localizado na Costa do Turvo próximo a Santinha, interior do Município. B) Solicito prestação de serviço de Draga na propriedade do Sr. Edson Figur, localidade da Esquina Fatima interior do Município.

5) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, Bancada do UNIÃO: Solicito serviço de retroescavadeira no açude de propriedade do Sr. Edemar Antunes na localidade de São Pedro (Mamoneira) interior do Município.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: Considerando as informações trazidas no Ofício nº 099/2023 – GP, em que responde ao Pedido de Informação desta Vereadora, referente aos brinquedos faltantes oriundos das Emendas Impositivas de 2021, que afirma que a Licitação para a aquisição dos brinquedos foi deserta, solicita as seguintes informações: 1) Qual providência foi tomada pela Administração Municipal para que seja concretizada a aquisição dos novos brinquedos após a frustração do certame? 2) Já foi providenciado um novo Processo de Licitação para aquisição dos brinquedos?

 2) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: Solicito informações referente a Emenda Impositiva nº 07 de minha autoria Maxiliano Bahry onde teve como objetivo, a concessão de auxílio financeiro para o programa de defesa e proteção dos animais. Se houve a concessão do auxílio, se caso não houve, se há uma previsão de repasse deste valor?

EM TRAMITAÇÃO:

 - Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, que “Altera a Lei Complementar Nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto". Aguardando parecer da Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei nº 016/2023, que “Altera a redação do art. 209-A e revoga o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Aprovado por unanimidade.

 2) Projeto de Lei nº 017/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município, como forma de incentivo a geração de emprego e renda, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 3) Projeto de Lei nº 018/2023, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário. Aprovado por unanimidade.

 4) Projeto de Lei Nº 019/2023, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação de Técnico Agrícola". Aprovado por unanimidade.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 - Ofício Circular nº 095/2023 – GP, de Reunião sobre discussão segurança nas escolas.

- Ofício nº 096/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 078/2023 – GPCV

- Ofício nº 099/2023 - GP, de retorno ao Ofício nº 19/2023 - GPCV

- Ofício nº 098/2023 - GP, que encaminha os Projetos de Lei N.º 017, 018 e 019 e o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023.

 - Projeto de Lei nº 017/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município, como forma de incentivo a geração de emprego e renda, e dá outras providências.

 - Projeto de Lei nº 018/2023, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário.

 - Projeto de Lei Nº 019/2023, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação de Técnico Agrícola".

 - Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, que “Altera a Lei Complementar Nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto".

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 REQUERIMENTO DE MOÇÃO

- Requerimento de Moção, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT, para que seja enviada uma Moção de Apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN), foi baixado para Ordem do Dia.

ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÂO

- Pedido de Indicação, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT, que o Poder Executivo Municipal faça um estudo de impacto para alteração dos valores do abono pago aos técnicos plantonistas, com o intuito de aumentar este valor pago aos servidores que ficam de plantão nas ambulâncias no período da noite, finais de semana e feriados.

PEDIDO DE INFORMAÇÂO

- Pedido de Informação, de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP, solicitando informações referente à Portaria Nº 26.058/2021, que "Dispõe sobre a Permuta da Servidora Simoni Martins Abreu em contrapartida à Cedência da servidora Carolina Padilha Vieira Reinehr".

 - Pedido de Informação, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita as seguintes informações: 1. Que seja informado o prazo de garantia do conserto do chafariz, tendo em vista que foi investido um valor significativo de mais de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 2. Se já foi pedido para rever alguns jatos de água que não estão funcionando corretamente, não tendo força suficiente para lançar água na mesma altura dos demais e 3. Cópia do pedido do conserto.

 - Pedido de Informação, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicito informações para que os mesmos sejam repassados a Secretaria responsável: 1. Que seja informado o prazo de garantia da instalação das luzes na Praça Clodomiro Silva; 2. Se já foi pedido para rever algumas lâmpadas no interior da Praça que acendem dia sim, dia não, aparentemente com algum defeito e 3. Cópia do pedido de conserto.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

- Pedido de Providência, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita que o setor competente do Poder Executivo realize pintura dos quebra-molas da Rua Mario Fucilini.

 - Pedido de Providência, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a troca de duas lâmpadas queimadas na Praça Clodomiro Silva.

 - Pedido de Providência, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, que solicita ao setor competente do Poder Executivo realize o encascalhamento adiante da comunidade Nossa Senhora da Saúde a esquerda que vai para os Fagundes.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT, que solicita serviços de retroescavadeira, rolo compactador e caminhão caçamba nas propriedades dos Srs. Francisco, Docimar, Dulcimar, Tarciano, Sadi, Sidimar, Rudimar, Joelcio, Orlando e Tiago localizados no reassentamento IX de Abril interior de Santo Augusto.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT, que solicita reparo da iluminação pública/troca de lâmpada na Rua José Maroso, em frente à casa de nº 768 no Bairro Petrópolis.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO, solicita que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de uma grade baixa de proteção no chafariz da Praça Municipal Pompílio Silva de Santo Augusto.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja providenciado dois locais em cada Bairro do Município para ser colocado 2 contêiners de lixo, um em cada lado dos bairros, fazendo a divulgação do local para que os moradores de cada bairro correspondente possa colocar seus lixos e pequenos entulhos e não sobrecarreguem os contêiners da Avenida Principal.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja feita sinalizações de espaçamento para estacionamento na Av Angelo Santi em especial e com brevidade em frente ao CRVA, local que está bastante congestionado devida a demanda lá ocasionada, pede se também que seja instalado nas duas vias faixas elevadas de segurança para os pedestres, e sinalizações de trânsito por toda a via com velocidade máxima permitida, pare, e outras de conformidade com a Avenida.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja feito o asfaltamento da Rua Júlio Pereira dos Santos entre as ruas Floresta e Uruguai dando acesso a escola Francisco Andrighetto e uma revitalização e tapa buracos nesta mesma rua no trajeto entre as ruas Uruguai e 11 de Julho, pois encontra-se quase sem condições de trafegabilidade.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja consertado um poste danificado que foi albarroado por um veículo na Av Pedro Campos em frente a empresa Imacol, a mais de 1 ano e encontra-se até os dias de hoje caído no meio da Avenida podendo gerar acidentes como também sinistros de choque elétrico devido a fiação estar aparente na parte inferior da base do poste.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja construído um caminhódromo e juntamente uma ciclovia no Bairro Tiradentes na Av. Central no trajeto entre o Ciep até a cabanha São Francisco, dando trafegabilidade aos moradores pedestres desse Bairro que transitam pela avenida arriscando a vida diariamente e também a todos que quiserem ali fazer uma caminhada assim como andar de bicicleta com segurança.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja estendida a revitalização e tapa buracos na Rua Egom Herbert Konig que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade precisando urgente que no momento que estiverem revitalizando a Av. Angelo Santi, seja estendida a revitalização para esse trecho também.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja revitalizado a rua Antônio Vieira dos Santos trecho entre a Av Angelo Santi até a entrada da balança e estacionamento da empresa Puro Trato. Esse local de vasto movimento principalmente pela maior indústria pagadora de impostos do nosso município precisa urgentemente dessa revitalização asfáltica nessa área.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja com urgência revitalizado a entrada da rua Inhacorá acesso pela ERS 155, fazendo o asfaltamento no trecho que falta aja visto que estamos em plena safra e esse percurso dá acesso à várias empresas recebedoras de grãos e também muito usado por pessoas que trafegam rumo a ERS 155.

 - Pedido de Providência, de autoria do Vereador Ederson Jose Fucilini, da Bancada do PP, Solicita construção de muros nos fundos e laterais, bem como cercar a frente da Escola Municipal de ensino Fundamental Antônio João, localizada no distrito Pedro Paiva.

 EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 016/2023, que “Altera a redação do art. 209-A e revoga o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda Parecer CFO.

 ORDEM DO DIA:

- Requerimento de Moção do Vereador Maicon Maurício Lopes; Aprovado por unanimidade.

- Subemenda ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2022; Aprovado por unanimidade.

- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2022; Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2022, que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618, de 31 de 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 2023. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 2023, que “Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2023. Aprovado por unanimidade.

- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2023. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2023, que “Dispõe sobre a presença de “Doulas” nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto”. Aprovado por 6 votos e 2 abstenções.

- Projeto de Lei do Legislativo 004, de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Santo Augusto em competições esportivas”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 004, de 2023, que “Concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Jerônimo Pizzolotto Goergen”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Resolução nº 002, de 2023, “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, a Escola do Legislativo Professor Antônio Gentil Marques dos Santos, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração do seu Regimento e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1) Retorno ao oficio nº 069/2023.

2) Ofício nº 090/2023 – GP. Encaminha Projeto de Lei nº 016/2023:

- Projeto de Lei nº 016/2023, que “Altera a redação do art. 209-A e revoga o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) “Solicito operação tapa buracos e, se possível, a revitalização da Rua São João, localizada no Bairro Centro”. B) “Solicito operação tapa buracos e, se possível, a revitalização da Rua Francisco Sperotto Sobrinho e na Rua Vitório Peliçario ambas no Bairro Getúlio Vargas”. C) “Solicito reparo na boca de lobo na esquina da Rua Hilário Bertollo com a Rua Dona Sinhá localizada no Bairro Santo Antônio”.

2) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: “Solicito a troca de lâmpadas na Rua Tenente Portela localizada no loteamento Altos da Glória, bem como na Rua Vitória Juliani localizada no Bairro Glória e na Rua Pedro Prates localizada no Bairro Zeca Silva”.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda inclusão na ordem do dia.

3) Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2023 que “Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto.” Aguarda parecer da CEDS.

4) Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2023 que “Dispõe sobre a presença de "Doulas" nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto.” Aguarda parecer CEDS.

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Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE ABRIL DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade.

  CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 1) Ofício nº 084/2023 - GP, de retorno ao Ofício nº 035/2023 - GPCV.

2) Ofício nº 085/2023 - GP, de retorno ao Ofício nº 043/2023 – GPCV.

3) Ofício nº 086/2023 - GP, de retorno ao Ofício nº 033/2023 - GPCV.

4) Ofício nº 087/2023 - GP, de retorno ao Ofício nº 042/2023 - GPCV.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

Nada Consta

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) A) Pedido de Providência, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento e patrolamento do acesso à Comunidade 19 de Abril juntamente com as vias vicinais.”

 B) “Pedido de Providência, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicita que o setor competente do Poder Executivo amplie a disponibilidade de contêiners na Avenida Central.”

C) “Pedido de Providência, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie uma faixa elevada, no entroncamento da Rua Floresta com a Rua Damaceno Bonnes.”

D) Pedido de Providência, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: solicita que seja promovido curso de treinamento e qualificação profissional a todos os monitores de creche e monitores de escola que compõem o quadro de servidores do Município, sejam eles efetivos ou temporários.

E) Pedido de Providência, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie um cascalho nas estradas da Linha Bertollo.

F) Pedido de Providência, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto da tampa do bueiro, na esquina da Rua Guerrino Boligon com a Rua Rio Branco.

G) Pedido de Providência, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie em tapa buraco na Rua Egon Kening, nº 297, no Bairro Getúlio Vargas.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) Nada Consta.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda votação em Plenário.

3) Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2023 que “Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto.” Aguarda parecer da CEDS.

4) Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2023 que “Dispõe sobre a presença de "Doulas" nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto.” Aguarda parecer CEDS.

5) Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023 “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Santo Augusto em competições esportivas. Aguarda parecer CFO e CEDS.

6) Projeto de Resolução nº 02/2023. “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, a Escola do Legislativo Professor Antônio Gentil Marques dos Santos, determina seus objetivos, suas estruturas organizacionais e a elaboração de seu Regimento e dá outras providências”. Aguarda Parecer CFO e CEDS.

 ORDEM DO DIA:

 Nada Consta.

Acesso o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023 “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Santo Augusto em competições esportivas. Baixado para a CCJ.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. Projeto de Resolução nº 02/2023. “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, a Escola do Legislativo Professor Antônio Gentil Marques dos Santos, determina seus objetivos, suas estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento e dá outras providências”.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima de Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) “Solicita que seja providenciada a construção de uma boca de lobo na Rua Floresta, esquina com a Júlio de Castilhos”. B) “Solicita que o Poder Executivo verifique se está havendo acúmulo de águas de chuvas nos containers que ficam depositados no terreno do DAER”. C) “Solicita que seja providenciada a construção de uma boca de lobo na Rua Floresta, esquina com a Júlio de Castilhos”.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Está sendo efetuada uma reforma no prédio da antiga Prefeitura, nomeada como Centro de Inovação, na esquina da Rua Júlio Pereira dos Santos com a Rua Rio Branco. Qual a destinação dada às madeiras centenárias que sustentavam o telhado do referido prédio? Foram guardadas ou doadas para alguma entidade?. Caso haja sido feito doação, relacionar os beneficiados.

 DE OUTRAS FONTES

1) Convite para formatura em diversas graduações da UNOPAR, no dia 31 de março de 2023, às 19h na Sicredi.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

3) Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2023 que “Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto.” Aguarda parecer da DPM.

4) Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2023 que “Dispõe sobre a presença de "Doulas" nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto.” Aguarda parecer DPM.

 ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei Complementar 01/2023 – “Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Santo Augusto a fim de adequá-lo à Lei Complementar nº 175, de 2020 e a Lei Complementar nº 183, de 2021”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 11/2023. “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de monitor de Escola”. Aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei nº 12/2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar". Emenda substitutiva, aprovada por unanimidade e  PL aprovado por unanimidade.

4) Projeto de Lei n º 013/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial". Emenda modificativa, aprovada por unanimidade e  PL aprovado por unanimidade.

5) Projeto de Lei nº 14/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial". Emenda modificativa, aprovada por unanimidade e  PL aprovado por unanimidade.

6) Projeto de Lei nº 015/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista’”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 055/2023. GP. Encaminha Projetos de Lei nº 012/2023, 013/2023, 014/2023 e 015/2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 12 de março de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar". Baixado para Comissões.

- Projeto de Lei n º 013 de 20 de março de 2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial". Baixado para Comissões.

- Projeto de Lei nº 14 de 20 de março de 2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial". Baixado para Comissões.

- Projeto de Lei nº 015 de 20 de março de 2023. "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista'. Baixado para Comissões.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Que sejam laminadas, limpadas sarjetas e encascalhadas as estradas de todo o interior, principalmente a travessa que vai da Comunidade da Bela Vista até São Pedro. B) Que seja instalado ventiladores ou climatizadores na Sede do Centro de convivência dos Idosos na Zona Sul da Cidade.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (TOMATE) da bancada do PP: Solicito o reparo e colocação de cascalho em alguns trechos da estrada na Localidade de Bela Vista, interior do Município.

  EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

2) Projeto de Lei Complementar 01/2023 – “Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Santo Augusto a fim de adequá-lo à Lei Complementar nº 175, de 2020 e a Lei Complementar nº 183, de 2021”. Aguarda Inclusão na Ordem do Dia.

3) Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2023 que “Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto.” Aguarda parecer CCJ.

4) Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2023 que “Dispõe sobre a presença de "Doulas" nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto.” Aguarda parecer CCJ.

5) Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2023 que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitores de Escola”. Aguarda parecer CCJ.

 ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei nº 010/2023. “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”. Aprovado por unanimidade.

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 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício. nº 007/SEDECOM/2023. Termo de convênio: FPE nº 4551/2022 - SICDHAS. Convênio Administrativo que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, e o município de Santo Augusto, objetivando a efetivação do Projeto Melhores Amigos, conforme Processo n° 22/2100-0003420-7.

2) Ofício nº 046/2023 – GP. Resposta do pedido de informação através do oficio nº 030/2023 - GPCV, assim, segue em anexo, cópia do Memorando nº 11/2023, enviado pela SEFIN.

3) Oficio nº 047/2023 - GP - Encaminhamento das Leis Municipais nº 3.246/2023, 3.247/2023 e 3.248/2023.

4) Oficio nº 048/2023 – GP. - Retorno ao Oficio Nº 020/2023 - GPCV com anexos, cópia do Memorando Nº48/2023, enviado pela SESUPLAN.

5) Ofício nº 049/2023 – GP – Encaminha Projetos de Leis do Executivo nº 010/2023 e 011/2023.

- Projeto de Lei nº 010/2023. “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de monitor de Escola”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 11/2023. “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de monitor de Escola”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Projeto de Lei nº 02/2023: - “Fica assegurado o direito ás mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos público e privados de saúde no Município de Santo Augusto/RS, e da outras providencias”. Baixado para a CCJ.

 2) De autoria do Vereador Omar Ângelo Santi da Bancada do MDB: Projeto de Lei nº 03/2023 - “Dispõe sobre a presença de ‘Doulas’ nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde”. Baixado para a CCJ.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) De autoria do Vereador Omar Ângelo Santi da Bancada do MDB: “Diante da resposta do Memorando nº 048/2022, da SESUPLAN à Prefeita Municipal no qual responde ao Ofício nº 20/2023 - GPCV, que diz respeito ao “pedido de abertura do Canteiro Central da Avenida do Comércio, trecho entre as Ruas Machado de Assis e Nono Prates” e que o mesmo foi analisado pelo Conselho Municipal de Trânsito, manifestando-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de alteração. Para tanto, venho por meio deste, solicitar as seguintes informações: - Cópia da Ata e parecer da reunião na qual aconteceu o indeferimento, constando quantos votos favoráveis e quantos votos contrários, bem como a identificação dos presentes”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Solicita que seja incluído a inscrição dos Monitores de Escola e Monitores de Creche, tendo em vista que os citados participam diretamente com os alunos, desta forma sendo essencial a formação continuada dos mesmos, no IV Congresso Nacional de Educação de Santo Augusto, com o tema “A Educação que transforma vidas: percursos necessários”.

 2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (TOMATE) da bancada do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie uma rotatória ou quebra-molas na Av. do Comércio com a Rua Vicente Silva. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie um operação tapa buraco na Rua São Jacob nas proximidades do número 345. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie uma pintura, sobre a sinalização no inicio do "canalão", logo abaixo da garagem da Prefeitura.

 3) De autoria do Vereador Omar Ângelo Santi da Bancada do MDB: A) Que seja espalhada uma carga de pedra de cascalho na estrada da comunidade de Pedro Paiva aos fundos da Estância de Rodeios Nerci Liberato (Estrada atrás das Cocheiras) entre a ERS 155 e a estrada de chão do outro lado da Estância de Rodeios.

 4) De Autoria do Vereador Omar Santi da Bancada do MDB e o Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do UNIÃO, que “Solicitam que seja feito estudo para a implementação de Redutores de velocidade eletrônico em alguns pontos da cidade, da mesma forma solicitamos que seja encaminhado um ofício á Prefeita Municipal, para que haja uma reunião entre os Vereadores e o Conselho de Trânsito bem como os responsáveis pela Secretaria de Obras”.

 EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 – “Declara a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2019”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MARÇO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 02, que “Declara aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2019”, foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 De Autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: Projeto de Lei Complementar nº 01 de 06 de março de 2023: “Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Santo Augusto a fim de adequá-lo a Lei Complementar nº 175, de 2020 e a Lei Complementar nº 183, de 2021. Baixado à Comissão Especial.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: “Solicita que junto a Praça Clodomiro Silva, seja lavado o piso do brinquedo (AVIÃO), efetuar drenos para que a água da chuva não fique empoçada nas asas e no interior do mesmo e que seja colocado gramado sintético no chão dentro do cercado do referido brinquedo.”

 2) De autoria do Vereador Suplente Claudimiro Pereira bancada do União Brasil: “Solicita que seja feito um tapa buraco, na Rua Francisco Sperotto Sobrinho no Bairro Getúlio Vargas.”

 3) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (TOMATE) da bancada do PP: A) “Solicito o reparo da boca de lobo na Rua Zeca Luiz com a Rua Presidente Costa e Silva no Bairro Getúlio Vargas.”. B) Solicito a revitalização da praça localizada na comunidade Santo Antônio interior do município de Santo Augusto.

4) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) “solicita operação tapa buracos para a Travessa Aurora, localizada no Bairro Centro.” B) “solicita que a Rua Carlos Santana de Moraes torne-se trafego de via única no sentido Bairro/Centro.” C) “Solicita placas de sinalização de trânsito para a Rua Floresta com a Rua Inhacorá, localizadas no Bairro Santa Fé”.

5) De autoria do Vereador Omar Ângelo Santi da Bancada do MDB: A) “solicita que sejam feitas e arrumadas o mais rápido possível, as sarjetas ou valetas na estrada que liga as comunidades de Santo Antônio a São Valentim. Também que seja feita a rolagem com o rolo compactador após as chuvas para amenizar as cabeças de pedras, mantendo assim por mais tempo o bom serviço que foi feito nessas estradas para que além de aumentar a durabilidade, evitem futuras demandas muito e ainda maiores do serviço público, caso não forem feitos esses serviços de imediato.” B) “Que seja feito no mínimo mais um quebra-molas na Avenida Central no Bairro Tiradentes, a fim de diminuir a velocidade dos automóveis e caminhões que transitam por essa rua que dá acesso a saída ou chegada ao nosso Município.” C) “Que seja feito uma conferência no chafariz da Praça Pompílio Silva, que foi investido aproximadamente 75 mil reais no conserto, e que há relatos que um ou dois dos motores/bomba não está funcionando corretamente, não alcançando a mesma altura de água dos demais jatos de água. Pede-se que confirmando a demanda, seja de pronta comunicada a Empresa que realizou o conserto para que vistorie e conserte enquanto deve se estar ainda em garantia de serviço, não gerando ônus aos cofres públicos.” D) “Que seja verificado com a empresa terceirizada que fez as instalações da iluminação pública na Praça Clodomiro Silva, Bairro Santa Fé, qual o motivo de que algumas luzes no interior da Praça e sobre os brinquedos de uns 3 dias para cá não vem acendendo e que seja feito o conserto enquanto a garantia do serviço estiver vigente.”

 6) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva bancada do União Brasil: “Solicita que seja providenciada uma parada de ônibus escolar, na esquina da Madeireira Central e o Posto Novo Horizonte na Avenida Central.” B) “solicita que seja providenciada uma parada de ônibus escolar, frente a quadra de esporte do Bairro Santo Antônio.”

 DE OUTRAS FONTES:

1) Convite - O América Futebol Clube, Através deste Convite tem a honra de convidá-lo para as festividades alusivas aos Quarenta e Cinco Anos da entidade. Será no Domingo dia 26 de março de 2023, na Sede Social, Avenida Central nº 1310, Bairro São João. PROGRAMAÇÃO: Jogo na parte da manhã, meio dia almoço com fichar por adesão e a tarde segue as festividades com tarde dançante.

 EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda resposta de informações encaminhado pela Comissão Especial ao Poder Executivo conforme Ofício nº 030/2023 – GPCV.

 2) Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2022 - “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”. Projeto Retirado pelo autor, o Vereador Omar Angelo Santi.

 ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei nº. 009/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as Sessões Ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade. Na oportunidade o Atestado Médico do Vereador Mauricio Duarte da Silva foi aprovado por unanimidade, oportunidade em que assumiu como Vereador o Claudiomiro da Silva Pereira.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 1. Ofício nº 040/2023 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei do Executivo nº 007/2023.

2. Ofício nº 041/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 09/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza e contratação temporária de Monitores de Escola”.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: “Ao excelentíssimo Deputado Estadual Ernani Polo, no exercício do secretário do estado: Houve por intermédio do Excelentíssimo Deputado a doação ao Município de Santo Augusto de um caminhão MB 1513 - bombeiro - ano 1982, onde somos imensamente agradecidos. Porém logo após o Município de Santo Augusto ficar na responsabilidade do referido veículo, não houve o mínimo de cuidado, com sinais evidentes de contaminação por ferrugem no interior do tanque o mesmo foi utilizado para entrega de água as comunidades do interior, acontecendo que estragasse o referido veículo. Com a intenção do conserto do caminhão, o mesmo foi encaminhado a Cidade de Erechim-RS, junto a empresa DEPEMEC em meados de março de 2022, completando um ano sem conserto. Desta forma solicito a intermediação do Nobre Secretário (Deputado) para que haja uma solução para o referido caso”.

2) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT: “Solicito que seja providenciada uma tampa em uma boca de lobo na esquina da Rua Pedro Prates com a Rua Maurício Cardoso, divida dos Bairros Zeca Silva e Glória”.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) O Município de Santo Augusto, através de Empresa contratada, está realizando pavimentação com pedras irregulares (calçamento), no trajeto que compreende a Rua Bom Fim, a partir da frente do Cemitério Papa João XXIII, no Bairro Glória, até a localidade interiorana de Nossa Senhora do Bom Parto, (Santinha). Solicito a seguinte informação: 01. Será feita a cobrança da contribuição de melhoria dos proprietários de terrenos localizados ao lado direito no sentido de ida até a Santinha? Em caso afirmativo, valor e quando será o pagamento. B) No ultimo dia 24 de fevereiro foi realizada Audiência Pública da Demonstração e avaliação do cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022, onde o Poder Executivo estava representado pela Secretaria Municipal de Finanças, Liziane Rotilli de Souza. Durante a sua fala, a Secretaria relatou de que o Município de Santo Augusto não faz mais o pagamento do aluguel do prédio da Secretaria Municipal de Saúde ao INSS, e de que a reforma executada pelo Município será compensado pelo pagamento do aluguel, mediante estas declarações, solicito 01. Cópia do contrato de aluguel do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde em nome do Município de Santo Augusto com o INSS, 02. Termo de compensação do não pagamento do aluguel em contra partida da reforma do mesmo.

DE OUTRAS FONTES:

1) Oficio COMDIM nº07/2023 - Convite para 26º Encontro da Mulher Santoaugustense, dia 08, de Março no Clube 7 a parti das 13h.

EM TRAMITAÇÃO:

1)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda resposta de informações encaminhado pela Comissão Especial ao Poder Executivo conforme Ofício nº 030/2023 – GPCV.

2)    Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Retirado pelo Poder Executivo, conforme ofício nº 037/2023 - GP.

3)    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2022 - “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”. Baixado para  Comissão Especial.

 ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei nº. 006/2023, que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 2.751, de 09 de novembro de 2016”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.