42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 E 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

por Angelica — publicado 15/12/2025 20h38, última modificação 15/12/2025 20h38
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 E 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

 

 

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 E 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

 

 

   A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata de nº  56 e 57 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

 

ATESTADO MÉDICO

 

  • A licença saúde de 1 (um) dia do Vereador Maurício Duarte da Silva foi colocada em votação e foi aprovada.

 

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 

1)    Ofício nº 377/2025-GP. Encaminha Impacto Orçamentário nº 017/2025.

2)     Ofício nº 379/2025-GP. Encaminha Projetos de Lei nº 124/2025, 125/2025, 126/2025, 127/2025 e 128/2025.

 

 

PROJETOS DE LEI

 

  •  Projeto de Lei nº 124, 08/12/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária. Anual (LOA). Proposição baixada para Comissão CCJ.
  • Projeto de Lei nº 125 de 08/12/2025. Autoriza o Poder Executivo do município de Santo Augusto/RS a aderir ao Plano Regional de água do Sistema CORSAN. Proposição baixada para Comissão CCJ.
  • Projeto de Lei nº 126 de 08/12/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor I, Professor IV, Professor III de Matemática, Professor III de Música, intérprete de LIBRAS, Monitor de escola, Secretário de Escola e Servente. Proposição baixada para Comissão CCJ.
  • Projeto de Lei nº 127 de 08/12/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professores para ano letivo de 2026. Proposição baixada para Comissão CCJ.
  • Projeto de Lei nº 128 de 08/12/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor. Proposição baixada para Comissão CCJ.

 

 

DE ORIGEM DO PODER LEGISLTIVO

 

1)           Emenda Aditiva acrescenta o artigo 8 ao Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça.

2)           Projeto de Resolução nº 04, de 01 dezembro de 2025, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão Especial;

 

 

DE OUTRAS FONTES

 

1)    Ofício Circular nº 63/2025 – TCE/RS - Direção de Controle e Fiscalização, assunto: Concursos públicos municipais, reserva de vagas para pessoas com deficiência, competência normativa, processo 012-271-0225-8.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

 

1)    Pedido de Informação nº 26/2025, Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB.O vereador que subscreve, vem nos termos regimentais, apresentar para envio a Senhora prefeita municipal, e que seja repassado a secretaria de planejamento o seguinte pedido de informação. Qual o prazo para o término das obras da praça na localidade de Santo Antônio (interior), aja vista, falta terminar a iluminação da quadra e também o escoamento das águas que quando chove, inunda a mesma e já está começando a deteriorar a pintura e acabamentos. Segundo relato de moradores, pessoal do planejamento ficaram de ir terminar essas demandas que já se passaram meses e nunca mais apareceram. Portanto gostaríamos de saber quando será terminada tal obra? Justificativa: Os moradores que trabalham durante o dia querem praticar o esporte a noite na quadra com iluminação e também querem que seja reparado o problema do acúmulo de águas que ficaram de vir consertar, que inclusive já foi feito um furo pelos operários danificando o muro, mas continua não escoando a água. Pede-se o conserto apropriado com a maior brevidade e antes do período das férias.

 

TRAMITAÇÃO

 

1)        Projeto de Resolução nº 04, de 01 dezembro de 2025, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão Especial;

2)        Projeto de Lei nº 120, de 01 dezembro de 2025, que “Cria o Padrão 12 no quadro de cargos de provimento efetivo geral, no art 32 da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e altera o padrão remuneratório do cargo Técnico em Controle Interno, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo geral, art 4º da Lei Municipal nº 1.692, 30/12/2003”, aguarda parecer técnico da DPM.

 

ORDEM DO DIA

 

1)            Emenda Aditiva acrescenta o artigo 8 ao Projeto de Lei nº 115/2025, Emendas Impositivas, após suspensa a Sessão por 5 (cinco) minutos para análise da Emenda, discutida, foi aprovada por unanimidade;

2)           Projeto de Lei nº 115/2025, que “Estima receita e fixa despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2026”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

3)           Projeto de Lei nº 119, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com a servidora ocupante do cargo de professor de educação infantil de Campo Novo/RS e dá outras providências”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

4)           Projeto de Lei nº 121, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesas no Plano Plurianual (PPA) na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e abrir crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

5)           Projeto de Lei nº 122, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções;

6)           Projeto de Lei nº 123, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.