12ª Sessão Ordinaria

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 15 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)     Ofício nº 145/2025-GP. Resposta ao Pedido de Informação nº 07/2025.

2)     Ofício nº 146/2025-GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.476/25, 3.477/2025, 3.478/2025, 3.479/2025, 3.480/2025 e Leis Complementares nº 001 e 002.

3)     Ofício nº 147/2025-GP. Encaminha Projetos de Lei nº 037/2025, 038/2025, 039/2025, 040/2025 e 041/2025.

     - Projeto de Lei nº 037 de 22/04/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento”.

- Projeto de Lei Municipal nº 038 de 22/04/2025. “Define situação excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial de Compras. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento”.

- Projeto de Lei Municipal nº 039 de 22/04/2025. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Enfermeiro, Visitador Programa Primeira Infância Melhor (PIM) Assistente Social e Técnico em Enfermagem”. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

- Projeto de Lei Municipal nº 040 de 22/04/2025. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquina”. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei Municipal nº 041 de 22/04/2025. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operário”. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

DE OUTRAS FONTES

1)     Ofício IPM nº 584/2025, referente ao prazo de vigência 28/05/2025.

2)     Convite do Supermercado Santi convida Vossas Senhorias Vereadores e Vereadoras para participar do Jantar Baile que será realizado no dia 30/04/2025.

DE ORIGEM PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 02 de 22/04/2025. “Define como excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de um técnico em contabilidade”. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

EM TRAMITAÇÃO

1)     Projeto de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de Informação e parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

2)      Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda adequação de acordo com a DPM.

ORDEM DO DIA

1)     Projeto de Lei nº 035 de 14/04/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual”. Aprovado por unanimidade.

2)     Projeto de Lei nº 036 de 14/04/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual”. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.