SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a Ata da 7ª Sessão Extraordinária. 

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 315/2023 - GP. Encaminha Lei Municipal nº 3.323/2023.

2) Ofício nº 355/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 100/2023.

- Projeto de Lei nº 100/2023 que "Revoga e altera incisos do art. 13 da Lei Municipal 1846 de 27 de abril de 2006 e da outras providencias”. Baixado para a CCJ e CFO.

3) Ofício nº 336/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 101/2023.

- Projeto de Lei nº 101/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”. Baixado para a CCJ e CFO.

4) Ofício nº 337/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 102/2023.

Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santo Augusto e o Fundo Municipal de Turismo. Baixado para a CCJ e CFO.

 DE OUTRAS FONTES

 1) Convite: Audiência Pública Referente aos Projetos de Lei e de Emenda Constitucional que propõe mudanças na educação estadual, no dia 08 de dezembro de 2023, às 18h30min.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipssen da bancada do PP: - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023: “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esporte localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço ás Pessoas com Deficiência (PCD), em especiais aos cadeirantes”.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo e do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: Requerimento - Solicita encaminhamento de pedido de informação junto ao Controle Interno do Município de Santo Augusto, sobre o não cumprimento de emendas impositivas do ano de 2022.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicita que o Poder Executivo realize a manutenção com a máxima urgência da rua “sentido Rua Mario Fucilini” localizada após a cancha de bocha “do Feio” à direita. B) Solicita que o Poder Executivo solicita ao setor competente a realização do conserto de um buraco no asfalto novo, localizado na Rua Damaceno Bones, esquina com a Rua Rio Branco. C) Solicita que o Poder Executivo realize a manutenção com a máxima urgência da iluminação da Praça Clodomiro Silva, localizada no Bairro Santa Fé.

 2) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: A) Que seja aproveitado o trabalho que está sendo realizado na cidade de pinturas no trânsito, para que o mesmo trabalho seja efetuado inclusive nos bairros da cidade, marcando faixas de segurança, quebra-molas, sinalizando principalmente as escolas, mercados, instituições e entidades, além das faixas de estacionamento. B) Que seja aproveitado o trabalho que está sendo realizada na cidade de pinturas no trânsito, para realizar pinturas de “PARE” nas próprias vias, ou então mudado a direção das preferenciais nas vias: - Rua Machado de Assis, entre as ruas Floresta e Av. do Comércio. - Rua Presidente Costa e Silva, entre a Av. do Comércio e Av Angelo Santi.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 090/2023 – LOA “Estima receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2024".

2) Projeto de Lei nº 094/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

3) Projeto e Lei nº 099/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

ORDEM DO DIA

 1) Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 091/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso bem móvel de propriedade do Município de Santo Augusto, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei nº 092/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.