SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

As atas de nº 55 de 2023, 01 e 02 de 2024 foram aprovadas por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 347/2023 - GP, que encaminha Leis Municipais: 3.324/2023, 3.325/2023, 3.326/2023, 3.327/2023, 3328/2023, 3.329/2023, 3.330/2023, 3.331/2023 e 3.332/2023.

2) Ofício nº 348/2023 - GPCV, que solicita convocação dos senhores Vereadores para um encontro de trabalho com a direção da empresa BOTIER, a realizar-se dia 27/12/2023, a partir das 9hs.

3) Ofício nº 01/2024. Resposta ao Ofício nº 281/2023 - GPCV.

4) Oficio nº 02/2024. Solicita convocação de Sessão Extraordinária.

5) Ofício nº 350/2024. Resposta ao Ofício nº 278/2023 - GPCV.

6) Ofício nº 03/2024. Encaminha Projetos de Leis nº 01/2024 e 02/2024.

- Projeto de Lei nº 01, de 03 de janeiro de 2024. Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santo Augusto - CONTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Santo Augusto - FUNTUR. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

- Projeto de Lei nº 02, de 03 de janeiro de 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores para concorrer ao mandato de conselheiro de Conselheiro Tutelar e exercê-lo. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

7) Ofício nº 04/2024 - GP. Encaminha Projeto de lei nº 03/2024.

- Projeto de Lei nº 03, de 05 de janeiro de 2024. Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Augusto e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

8) Ofício nº 005/2024 - GP, que encaminha Justificativas dos Projetos de Lei nº 001/2024 e 002/2024.

9) Oficio nº 07/2024. GP Encaminha anexo ao Projeto de Lei nº 03/2024.

10) Ofício nº 08/2024. GP Encaminha Leis Municipais: 3.333/2023, 3.334/2023, 3.335/2024.

11) Ofício nº 01/2024. UCCI Questionário sobre Contas Ordinárias 2023 - Legislativo.

12) Oficio nº 09/2024. GP Solicita retirada do Projeto de Lei nº 100/2023.

13) Ofício nº 10/2024 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 04/2024, 05/2024 e 06/2024.

- Projeto de Lei nº 04/2024. Autoriza Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar na LOA. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

- Projeto de Lei 05/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

- Projeto de Lei nº 06/2024. Concede revisão geral anual e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

14) Ofício nº 12/2024. GP Encaminha mensagens retificativas Projetos de Leis nº 104/2023 e 06/2024.

15)  Ofício nº 14/2024 - Solicitação de Sessão Extraordinária para aprovação dos PLs nº 103 e 104 ambos de 2023.

16) Ofício nº 003/2024 - UCCI Relatório de gestão fiscal.

17) Ofício nº 20/2024 - GP. Encaminha Leis Municipais, 3.336/2024, 3.337/2024, 3.338/2024, 3.339/2024, 3.340/2024, 3.341/2024, 3.342/2024 e 3.343/2024.

18) Ofício nº SMS - 007/2024. Relatórios da Secretaria Municipal de Saúde.

19) Ofício nº 29/2024 - GP. Encaminha Projeto de Leis nº 07, 08, 09, 10,11 todos de 2024.

- Projeto de Lei nº 07/2024. Define situação de excepcional interessa público e autoriza a contratação temporária de Monitores de escola.

- Projeto de Lei nº 08/2024. Define situação de interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista.

- Projeto de Lei nº 09/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor l e Professor ll.

- Projeto de Lei nº 10/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

- Projeto de Lei nº 11/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

- Projeto de Lei nº 12/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

20) Ofício nº 30/2024 - GP. Encaminha mensagem retificativa referente ao PL nº 12/2024.

 DE OUTRAS FONTES

1) Programação do 41º Rodeio Crioulo de Santo Augusto, de 08 a 11 de fevereiro de 2024 do CTG Pompílio Silva.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1) Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2024. "Concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores". (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

2) Projeto de resolução nº 01/2024. Revisa o valor do Auxilio-alimentação. (Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária).

3) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 103/2023. Propõe alteração no inciso lll do artigo 2º do Projeto de Lei 103/2023. Aprovada por unanimidade.

4) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 01/2024. Propõe a retirada da alínea "F" do inciso ll do art. 3º do Projeto de Lei nº 01/2024. Aprovada por unanimidade.

5) Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 06/01/2024. Propõe a inclusão do Parágrafo Segundo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 06/2024. Rejeitada por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do Progressistas: A) Solicito informação referente a obra da Rua Mauá: Se a mesma está finalizada, e se caso positivo, anexar documentos de recebimento da obra; Por qual Servidor da Administração Pública foi efetuado o recebimento seja ele Efetivo ou Cargo Comissionado; E juntar comprovantes de pagamentos ao Prestador de Serviços. B) Solicito informação referente das árvores defronte ao Cemitério João XXIII: - Quem fez a retirada; - Cópia da licença para retirada; - A destinação das árvores (pinheiros), retirados.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito tomar providência quanto à necessidade urgente de limpeza e manutenção do bosque, localizado próximo ao Ginásio, de acordo com o que segue: 1- Que ocorra uma operação de limpeza abrangente ao bosque com poda das árvores e que seja feita inspeção e manutenção regular do local, mantendo o local sempre limpo. 2- Que seja efetuada a colocada iluminação em todo o bosque. 3- Que seja implantado medidas educativas e de conscientização, visando incentivar a preservação do bosque por parte da comunidade. 4- Que se possível seja construído bancos para que a comunidade faça uso ao visitar o local, podendo ser mais um local de lazer e entretenimento em nossa cidade. B) Solicito a implantação de um projeto de iluminação pública na rua sem saída passando a “cancha de bocha do Feio” à direita, na Rua Mario Fucilini. Como é uma rua sem saída o acesso maior são dos moradores, sendo que existe um número razoável de famílias residindo naquele loca e estão com falta de iluminação na rua, não tendo ainda os registros de água nas residências. Solicito também calçamento para a rua e se possível de imediato patrolar e rolar a mesma, dando um acesso digno as pessoas que ali residem.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.