EDITAL Nº 246, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Chamamento Público de Entidades.

EDITAL Nº 246, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Chamamento Público de Entidades.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as entidades para APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO, para fins de destinação de Emenda Parlamentar Impositivas, de acordo com o artigo 22 da Lei 13.019/2014. Junto ao plano de trabalho deverá estar anexado o Estatuto ou Regimento da entidade. A entrega ocorrerá de forma física, no período do dia 27 a 31 de outubro, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, no horário de atendimento do Legislativo.  Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do número de telefone 55-31130028.

                        Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 22 de outubro de 2025.