SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JUNHO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 11/06/2021 11h30, última modificação 17/06/2021 09h15

Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.

Sessão 07_06

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JUNHO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 31 de maio de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 230/2021 – GP – Encaminha as Leis Municipais nº 3.068, nº 3.069, nº 3.070, nº 3.071 e nº 3.072, de 31 de maio de 2021, para integrar os arquivos da Casa Legislativa;

2. Ofício nº 232/2021 – GP – Encaminha as Leis Municipais nº 3.073, nº 3.074, e nº 3.075, de 07 de junho de 2021, para integrar os arquivos da Casa Legislativa;

3. Ofício nº 233/2021 – GP – Encaminha o Projeto de Lei nº 41 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir crédito adicional especial) o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;

• De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Francisco Sperotto Sobrinho, proximidades do nº 432, bairro Getúlio Vargas;

2. De autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM – Pedido de Providência: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento da Rua Mário Fucilini, no acesso à reciclagem Morais, propriedade anterior do seu Adão; B)Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie uma carga de cascalho para o munícipe, Sr. Vilmar Tamiosso, na localidade de Esquina Fátima, e ainda que seja efetuada a devida manutenção/limpeza do açude do mesmo,

3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja colocado cascalho ou brita, haja vista que o município possui uma pedreira e um britador, na estrada que liga à RS 155 ao Instituto Federal Farroupilha (IFFar); B)Solicita que seja realizada a pavimentação na quadra que falta da rua Augusto Chagas, aos fundos do CTG Pompílio Silva;

4. Indicação: Indica que seja enviado ao Poder Executivo o anteprojeto de lei “Autoriza a doação de bem imóvel do município de Santo Augusto à Associação dos Moradores do Bairro Santa Fé”, de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco (DEM), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

5. Projeto Legislativo nº 005/2021: “Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Santo Augusto - RS”, de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco (DEM), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.

EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Resolução nº 002/2021 e o Projeto Legislativo 003/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Ordem do Dia;

2. Os Projetos de Lei nº 20/2021, nº 21/2021, nº 24/2021 e nº 36/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;

3. A Emenda do Projeto de Lei nº 21/2021, obteve parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixada para a Ordem do Dia;

4. Os Projetos de Lei nº 37/2021 e 39/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;

5. O Projeto de Lei nº 38/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;

6. O Projeto de Lei nº 22/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

7. O Projeto de Lei nº 40/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

8. O Projeto Legislativo nº 002/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer jurídico solicitado pelo presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen;

9. O Projeto de Lei nº 35/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda pedido de informação solicitado pelo presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen, ao Poder Executivo;

10. O Projeto Legislativo nº 004/2021 permaneceu na Comissão de Finanças e Orçamento e aguarda parecer jurídico da DPM, solicitado pelo presidente da CFO, Vereador Horácio Ferrando Dornelles.

ORDEM DO DIA

1. A Indicação que Indica que seja enviado ao Poder Executivo o anteprojeto de lei “Autoriza a doação de bem imóvel do município de Santo Augusto à Associação dos Moradores do Bairro Santa Fé”, de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco (DEM), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;

2. O Projeto de Resolução nº 002/2021 que “Altera o Relatório de Efetividade constante no Anexo I da Resolução nº 224, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o controle de efetividade e registro de ponto dos servidores do Poder Legislativo de Santo Augusto”, de autoria da Mesa Diretora, formada pelo Presidente Vereador Omar Angelo Santi (MDB), Vice-Presidente Vereador César Paulo Philippsen (Progressistas) e Secretário Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;

3. O Projeto Legislativo nº 003/2021 que “Denomina os logradouros públicos do bairro Glória com os nomes de rua Vitorio Juliani, rua Leopoldo Pellin e rua José Rotili”, de autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa (DEM), com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

4. O Projeto de Lei nº 20/2021 “Dispõe sobre a impressão da mensagem “USE MÁSCARA, ÁLCOOL EM GEL E EVITE AGLOMERAÇÕES. SANTO AUGUSTO CONTRA A COVID-19”, nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais do Governo do Município de Santo Augusto, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);

5. O Parecer Desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento em relação à Emenda feita ao Projeto de Lei nº 21/2021, foi colocado em votação e reprovado pela maioria (5x4);

6. A Emenda “Altera os Artigos 7º e 8º e acrescenta o Artigo 9º” do Projeto de Lei nº 21/2021, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocada em votação e aprovada pela maioria (5x4);

7. O Projeto de Lei nº 21/2021 que “Dispõe sobre a concessão de diárias a prefeito(a), vice-prefeito(a) e servidores públicos do Município de Santo Augusto, estabelece o ressarcimento de despesas com alimentação e transporte e dá outras providências”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, com emenda aprovada pela maioria, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

8. O Projeto de Lei nº 24/2021 que “Institui o Programa de Distribuição de Uniforme Escolar – PDUE e autoriza o fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Santo Augusto”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

9. O Projeto de Lei nº 36/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

10. O Projeto de Lei nº 37/2021 que “Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 2.526, de 22 de maio de 2014”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unamidade;

11. O Projeto de Lei nº 38/2021 que “Estabelece Pontos Turísticos do Município de Santo Augusto e dá outras providências”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

12. O Projeto de Lei nº 39/2021 que “Declara de utilidade pública para fins de pedido de doação, permuta ou desapropriação amigável ou judicial, o imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Santo Augusto, sob o nº 10.792”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 20h, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência

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