SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Projeto de Lei nº 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

2)  Ofício nº 271/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 082/2023.

- Projeto de Lei nº 082/2023 - Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

3) Ofício nº 273/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 083/2023.

- Projeto de Lei nº 083/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024. Em tramitação.

4) Ofício nº 274/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 084/2023.

- Projeto de Lei nº 084/2023. Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II, bem como inclui o Art. 94 - C, na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, e da outras providências. Baixado para CCJ e CFO.

5) Ofício nº 275/2023. GP Encaminha mensagem retificativa Projeto de Lei nº 083/2023.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

 1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP, Horácio Ferrando Dornelles e Maxiliano Bahry, ambos da Bancada do PDT, Joel Antunes da Rosa e Mauricio Duarte da Silva da Bancada do UNIÃO. Indicação de Anteprojeto de Lei, de 16 de outubro de 2023 - Sugere a destinação de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) advindo de Emendas Impositivas da Câmara para fins de incentivo e apoio às equipes de futebol municipais.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo analise a possibilidade de um redutor de velocidade na Rua Machado de Assis, Bairro Santa fé. B) Reitero solicitação de que o setor competente do Poder Executivo analise a possibilidade de um redutor de velocidade na Rua José Gutekoski, Bairro São João. C) Reitero solicitação que o setor competente do Poder Executivo providencie manutenção das estradas nas comunidades São Valentim, São Pedro e Santo Antônio, interior do Município. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie calçamento na Rua Pedro Prates, Bairro Zeca Silva. E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buracos na Rua Tenente Portela inclusive o conserto das aberturas feitas para a colocação das tubulações. Além de avaliação para colocar quebra-molas na mesma.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Solicita informação referente “se a Administração Publica Municipal efetua o transporte de alunos até o Município de Bom Progresso? Caso positivo, quais os dias da semana é feito o transporte, e qual o veículo da frota do Município que faz essa logística intermunicipal? B) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: Solicito informações a Secretaria de Saúde referente: Por qual motivo está se adotando a metodologia de bate e volta nas viagens a Porto Alegre, onde o motorista vai e retorna no mesmo dia, ficando cerca de 12 horas em viagem. Economia? Falta de motorista?

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 80/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

- Projeto de Lei Complementar 06/2023 - Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 70/2023, que “Dispõe sobre a implantação do Projeto ‘Adote um Canteiro’ no Município de Santo Augusto e dá outras providências”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 79/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.