Curso PPA - LDO - LOA

CURSO SOBRE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI DE ORÇAMENTO ANUAL (LOA), na modalidade presencial, em sua municipalidade, com duração de dois dias, nos turnos manhã e tarde, totalizando 14 horas, a ser proferido pelo nosso Diretor, Professor e Contador Lourenço de Wallau.

Nesse sentido, propomos o conteúdo programático que segue para vossa apreciação:

1 - Plano Plurianual - PPA

1.1 Legislação básica sobre o Plano Plurianual;

1.2 Objetivos do Plano Plurianual;

1.3 Elementos Essenciais do PPA;

1.4 Conteúdo do Projeto de Lei do PPA.

2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

2.1 Exigências legais e normativas; 2.3 Conteúdo Obrigatório da LDO:

2.3.1 Critérios para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual;

2.3.2 Definição das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício financeiro;

2.3.3 Definição de alterações da legislação tributária;

2.3.4 Definição da política de pessoal;

2.3.5 Regras para equilíbrio entre receita e despesa;

2.3.6 Diretrizes para o controle de custos e avaliação dos programas de governo;

2.3.7 Diretrizes para avaliação de metas fiscais e limitação de empenhos para o Poder Executivo e Legislativo;

2.3.8 Definição das condições para a transferências de recursos públicos a entidades privadas com e sem finalidade lucrativa e para pessoas físicas;

2.3.9 Definição do montante e da forma de utilização da reserva de contingência;

2.3.10 Diretrizes para a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso;

2.3.11 Definição de despesa irrelevante para dispensa da estimativa de impacto orçamentário e financeiro;

2.3.12 Priorização de recursos para obras em andamento e despesas de conservação do patrimônio público;

2.3.13 Autorização para assumir custeio de competência de outros entes da federação.

2.3.14 Estabelecimento de diretrizes para concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária e não tributária;

2.3.15 Diretrizes para apresentação, aprovação e execução de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

3 - Lei Orçamentária Anual – LOA

3.1 Princípios Orçamentários;

3.2 Elementos essenciais do Projeto da Lei Orçamentária Anual;

3.3 Regras específicas para o orçamento da Câmara Municipal; 3.3 Principais anexos e informações obrigatórias que devem constar no Projeto de Lei;

3.4 Regras para a apresentação e aprovação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual;

3.5 Alterações Orçamentárias:

3.5.1 Créditos Suplementares;

3.5.2 Créditos Especiais;

3.5.3 Créditos Extraordinários;

3.5.4 Transferências, Transposições e Remanejamentos de Recursos.