SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 232/2022. GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.184/2022, 3.185/2022, 3.186/2022, 3.187/2022, 3.188/2022, 3.189/2022, 3.190/2022, 3.191/2022, 3.192/22, 3.193/2022.
2. Ofício nº 234/2022 - GP. Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 64/2022. "Altera a redação do Caput do Art. 95, da Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003". Baixado para CCJ e CFO.
3. Ofício nº 235/2022 - GP. Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 063/2022.
4. Ofício nº 236/2022 Projeto de Lei nº 065/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO, e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Baixado para CCJ, CFO, CEDS e CAPADER.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria dos Vereadores: Moção por ato de bravura aos Agentes do serviço de Inteligência do CPC, Sgt. Estivalet, Sd. da Rosa, Sd. João Neto, Sd. Carvalho e ao Sd. Joceli, Sd. Marcirio e Sd. Andrey da Força Tática do 20º BPM de Porto Alegre/RS, que enfrentaram criminosos fortemente armados na capital do Estado.

2. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: INDICAÇÃO – “REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, bem como a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo em que seja observada na Lei Orçamentária Anual (LOA), a possibilidade de inclusão do Piso Salarial. Segue em anexo indicação de projeto de lei”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes do PT: Solicita que sejam providenciados os devidos reparos bem como o encascalhamento da estrada situada na localidade de Pedro Paiva sentido a casa do Senhor Odemar Correa.

2. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva do DEM: Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize o patrolamento da estrada onde se situa a casa do Senhor Jairo Pereira até a residência do Senhor Gilberto Garcia, na comunidade do Passo da Lage.

3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: A) Solicita que seja reformada e estruturada toda a escadaria do Bairro Leonízio Gonzatto que está bastante precária e sem condições de uso por idosos ou pessoas com pouca mobilidade. Pede-se que seja refeito toda a parte de degraus sendo estes antiderrapantes e que sejam instalados também corrimões para que as pessoas possam transitar com mais segurança. Pede-se ainda que seja instalado um poste com iluminação de Led neste trajeto melhorando tanto a movimentação quanto a segurança dos moradores do Bairro Leonízio Gonzatto. B) Solicita que sejam consertados os bueiros sem tampa que estão abertos a mais de 1 ano gerando enorme perigo principalmente a crianças, idosos, animais, e qualquer pessoa, aja vista, que a circunferência das bocas das aberturas tem aproximadamente 1 metro. Cito em especial um na Av. Pedro Campos na entrada da Rodoviária e consequentemente entrada da cidade onde encontra-se com madeiras de cavaletes amarelos que moradores colocaram para sinalizar. Também outro na esquina das ruas Júlio de Castilhos com a Floresta, em frente à própria garagem da Prefeitura, parque de máquinas, onde a relatos já de animais que ali caíram. Pede-se de pronta o conserto para evitar futuros acidentes e também indenizações.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei nº 051/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 052/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei nº 055/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Orientador Social”. Aguarda informação do Poder Executivo.

5. Projeto de Lei nº 057/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Servente”. Aguarda informação do Poder Executivo.

6. Projeto de Lei nº 058/2022: “Acrescenta cargos e funções públicas na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”. Aguarda informação do Poder Executivo.

 7. Projeto de Lei nº 059/2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda parecer da DPM.

8. Projeto de Lei nº 062/2022. “Institui o regime de adiantamento de numerário aos Agentes Públicos e servidores municipais”. Aguarda Parecer da CCJ.

9. Projeto de Lei nº 063/2022. “Dispõe sobre o Regime de concessão de diárias por agentes públicos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto e dá outras providências”. Aguarda Parecer da CCJ.

10. Projeto de Lei nº 064/2022. “Altera a redação do Caput do Art. 95, da Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda Parecer da CCJ.

11. Projeto de Lei nº 065/2022. : “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda Parecer da CCJ.

12. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”. Em tramitação na Casa Legislativa.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei Nº 53, de 05, de agosto de 2022, que “Autoriza regime suplementar de horas ao cargo de Fisioterapeuta, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Saúde do Município de Santo Augusto”, aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 54, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Engenheiro Civil”, aprovado por unanimidade.

3. Projeto de Lei Nº 56, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinha”, aprovado por unanimidade.

4. Projeto de Lei Nº 60, de 08 de agosto de 2022, que “Altera tabela do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.888, de 30 de novembro de 2006”. aprovado por unanimidade.

5. Projeto de Lei Nº 61, de 08 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional”, aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.