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por Interlegis — publicado 13/02/2017 11h57, última modificação 04/03/2022 12h22
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE AGOSTO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 01/09/2021 10h21, última modificação 01/09/2021 10h21
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE AGOSTO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 23 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 312/2021 - GP - Encaminha as Leis Municipais nº 3.088, 3.089, 3.090, 3.091, 3.092, 3.093, 3.094, 3.095, 3.096, 3.097, 3.098, 3.099, 3.100, 3.101, 3.102, 3.103 e 3.104 de 2021 para integrarem os arquivos da Casa Legislativa;
2. Ofício nº 314/2021 - GP - Solicita o espaço físico da Casa Legislativa para realização de Audiência Pública de apresentação do Plano Plurianual - PPA, no dia 13 de setembro de 2021, às 09h;
3. Ofício nº 316/2021 - GP - Encaminha o Projeto de Lei nº 66/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola) o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;
4. Ofício nº 30/2021 - SEDECOM - Solicita à Casa Legislativa o aumento de percentual de recursos destinados à SEDECOM, que seja destinado o montante de 3% do orçamento anual do Município a esta Secretaria;
5. Ofício nº 45/2021 - SMEC - Coordenadoria de Cultura e Turismo - Convida para participação em Ato Solene de Abertura da Semana da Pátria do Município de Santo Augusto, no dia 01 de setembro, com início previsto para às 16h, em frente ao Palanque Oficial da Praça Pompílio Silva;
6. Ofício nº 382/2021 - SMS - Encaminha resposta ao Ofício nº 199/2021 - GPCV - referente a laudo sobre atestado médico do Vereador Maicon Maurício Lopes.

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: Solicita a implantação do Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Habitacional Moradia a todos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS, destinado às famílias de baixa renda da cidade e do interior, e dá outras providências;

2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada, dentro das possibilidades legais, a destinação de área específica para os alunos da APAE no entorno da escola; B) Solicita que seja providenciado o repasse do caminhão baú que se encontra em propriedade do município para as agroindústrias do mesmo; C) Solicita que sejam providenciados os calçamentos das estradas nas comunidades de Bela Vista e de São Pedro, ao menos em frente às sedes das comunidades; D) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na comunidade de São Jacó, interior do nosso município; E) Solicita que seja providenciado, na comunidade de São Valentim, o calçamento de parte da estrada de acesso; F) Solicita que seja providenciado o tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na rua Floresta, principalmente no trecho que vai do Posto de Saúde Central até próximo ao parque de máquinas da prefeitura; G) Solicita que seja providenciada a aquisição de um caminhão limpa-fossas com bomba de vácuo ou ao menos a contratação de tal serviço de limpeza de fossas de uma empresa especializada; H) Solicita que seja providenciada uma reunião na comunidade de Pedro Paiva, entre poder público, proprietários ou responsáveis do clube de tiros, pais de alunos e moradores para tratar do assunto da localização do mesmo e sua segurança, localizado nas proximidades da comunidade;

3. De autoria dos Vereadores Janete Leandra Pretto Franco e Joel Antunes da Rosa, do DEM - Pedido de Providência: A) Solicitam que o Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção da cobertura bem como reforma da quadra de esporte do Bairro Santa Fé; B) Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção de uma Praça Pública de lazer e recreação, no bairro Santa Fé; C) Solicitam que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção de uma Praça Pública de lazer e recreação, no bairro Getúlio Vargas; D) Solicitam que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acione o Departamento Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, para que estude a possibilidade de nivelar a extensão do asfalto até o meio fio em diversos trechos da Avenida do Comércio e Avenida Pedro Campos; E) Solicitam que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção de uma Academia ao Ar Livre/Academia Popular, no bairro Getúlio Vargas; F) Solicitam que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção de uma Academia ao Ar Livre/Academia Popular, no bairro Santa Fé;

4. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa, do DEM - Pedido de Informação: A) Solicita informações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura sobre a viabilidade do Projeto Legislativo 008/2021, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, a respeito das seguintes questões: 1 - Em relação ao enfrentamento à Covid-19, há algum problema na execução deste projeto? 2 - Há professores disponíveis para a aplicação deste projeto e qual seria a responsabilidade destes profissionais em relação aos alunos? 3 - O projeto seria aplicado dentro de alguma disciplina ou seria uma atividade extraclasse?

5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de informação: A) Solicita informações a respeito do projeto datado de Maio de 2020 sobre uma obra de tubulações para beneficiar moradores do bairro Leonízio Gonzatto que sofrem há anos com barro e problemas causados pelas chuvas; B) Solicito informações com base no R.I Social (Relatório de Informações Social) do MDSA (Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário) onde consta no Cadastro Único de Junho de 2021, 2186 Famílias cadastradas, sendo: - 602 famílias com renda mensal per capta até R$ 89,00; - 220 famílias com renda mensal per capta de R$ 89,01 a 178,00; - 609 famílias com renda mensal per capta de R$ 178,01 a meio salário; - 755 famílias com renda mensal per capta acima de meio salário. Com isso, o Programa de Bolsa Família que é um Programa de Transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres inscritas no Cadastro Único, beneficiou no mês de Julho de 2021, 696 famílias, representando uma cobertura de 85,1% da estimativa de famílias pobres do município, onde o valor total transferido pelo governo federal em benefícios a essas famílias atendidas alcançou o valor de R$ 56.939,00 no mês. Portanto pede-se: 1 - Já que estão as famílias cadastradas porquê 14.9% das famílias não receberam?; 2 - O que pode ser feito pelo poder público para atingir a totalidade de 100% das famílias que podem ser beneficiadas?; 3 - Pode o poder público implantar políticas mais cooperativas para que se atinja a totalidade das famílias, levando em conta o bem estar social dessas famílias e também o acréscimo e aquecimento do comércio, haja vista que esses valores destinados pelo Governo Federal circularão pelo comércio local?; C) Solicita informações sobre pedido de providência feito pela segunda vez em 31 de maio de 2021, a respeito da cobrança do Executivo junto à Agência dos Correios para que fosse incluído em seus roteiros de entregas os novos condomínios Maria Valentina, Stival, Altos do Glória e São Cristóvão, onde obtive resposta da SESUPLAN em 30 de junho de 2021, de seria necessário a implantação de placas com a denominação das ruas. Passados 60 dias, gostaria de saber em que estágio está o projeto de implantação dessas placas?; D) Solicita informações do Poder Executivo sobre a inércia e a desatenção deste poder quanto aos pedidos de informações dos Munícipes, citando em especial o protocolo 564/2021, protocolado em 24 de fevereiro de 2021 e que até agora não foi respondido, infringindo o Artigo 11, § 1° da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que diz que a resposta deve ser dada em prazo não superior a 20 dias, sendo que já se passaram mais de 6 meses sem resposta. Reitero o pedido de cópia ao Poder Legislativo da devida resposta.

6. Indicação " Que o Poder Executivo Municipal faça gestão, a fim de repassar a verba do Governo Federal relacionada ao Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias para o pagamento dos vencimentos destes profissionais", de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM, a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

7. Projeto Legislativo nº 010/2021 "Denomina-se logradouro público do Bairro Cerro Azul com o nome de Rua Miguel Elautério da Silva", de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM, o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;

8. Projeto Legislativo nº 011/2021 "Denomina-se logradouro público do Bairro Santo Antônio com o nome de Rua Florisbela Machado de Oliveira", de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM, o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei nº 63/2021, nº 64/2021 e nº 65/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
2. Os Projetos de Lei do Legislativo nº 007/2021 e nº 009/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
3. O Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça aguardando reposta do Poder Executivo sobre pedido de informação do Vereador Joel Antunes da Rosa.

✅ ORDEM DO DIA:

1. A Indicação "Que o Poder Executivo Municipal faça gestão, a fim de repassar a verba do Governo Federal relacionada ao Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias para o pagamento dos vencimentos destes profissionais", de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.


Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL

por AnaPelisson — publicado 26/08/2021 17h05, última modificação 26/08/2021 17h05
Poder Legislativo esteve presente na 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Este foi o tema principal da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social que aconteceu ontem, dia 25 de agosto, no auditório Eurico Prauchner, junto ao Sicredi. Através de sistema híbrido, a palestra e os debates foram conduzidos por Ana Pincolini que mais uma vez abrilhantou este evento, assim como já o fez em outras oportunidades de forma presencial.

🗣 Dentre as autoridades presentes, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Omar Angelo Santi, representando o Poder Legislativo, pronunciou-se enfatizando a importância de momentos como este que trazem além de reflexões, muitas informações sobre os direitos dos cidadãos santo-augustenses.

➡ Também estiveram presentes no evento os Vereadores Horacio Ferrando Dornelles e Janete Pretto Franco.

🙏 Agradecemos ao convite feito pela Secretária da Habitação, Assistência Social e Cidadania, Márcia Fucilini, e pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Elisa Schindler, parabenizando também pelo evento e desejando que sempre tenham êxito em suas atividades que beneficiam as famílias de nosso município.

Fotos: santoaugusto.rs.gov.br

SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 25/08/2021 11h02, última modificação 25/08/2021 11h02
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 16 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
Sem pautas do Poder Executivo nesta semana.

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Informação: A) 1 - Qual é a previsão da contratação e instalação dos equipamentos de rastreamento nos veículos da frota do município de Santo Augusto; 2 - Se já existe o edital do processo licitatório para tal contratação?;

2. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Solicita licença médica, de acordo com o atestado protocolado sob o nº 529/2021 pelo prazo de 14 dias a contar de 19/08/2021, a qual foi aprovada por unanimidade;

3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de providência: A) Solicita que seja providenciado um novo poço artesiano, em novo local, na localidade de Santo Antônio para todas as famílias daquela comunidade; B)Solicita que sejam consertadas as lâmpadas queimadas que ficaram esquecidas na rua José Augusto Fontoura, no bairro Santa Rita; - Pedido de Informação: A) Gostaria que fosse informado sobre o andamento do pedido de providência que protocolei no dia 26/04/2021, a respeito do calçamento ou asfaltamento na localidade de São Pedro, e da possibilidade de incluir a rua principal dessa comunidade e em frente à Igreja nas ruas que foram anunciadas pelo Poder Executivo para serem 100% cobertas com calçamento;

4. De autoria dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi, do MDB, e dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicitam os seguintes pedidos de providências: 1 - Passagem do rolo compactador na estrada do Câmera localidade de Rancho das Mães; 2 - Fazer reparos no bueiro na localidade de Esquina Fátima, próximo à propriedade da Sra Lori Marques, estrada de acesso à localidade de Rancho das mães; 3 - Laminar e passar o rolo compactador na estrada que sai da Esquina Fátima até a faixa sentido Coronel Bicaco, passando nas propriedades dos Schindler, Calgaro e João Orlando. 4 - Fazer calçamento de mais ou menos 100 metros na saída do Cerro Azul, sentido à Esquina Fátima; - Pedido de Informação: A) Em relação ao valor de R$ 100.000,00 que foram gastos na obra da Casa Lar para Idosos (Doce Lar), anunciado nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Santo Augusto, gostaríamos das seguintes informações: 1 - Em quais serviços ou materiais foi gasto este valor? 2 - Com quais empresas foi gasto?;

5. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 que "Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Santo Augusto/RS", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei nº 46/2021, nº 48/2021 e nº 49/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foram baixados para a Ordem do Dia;
2. Os Projetos de Lei nº 61/2021 e nº 62/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;
3. Os Projetos de Lei nº 63/2021, nº 64/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
4. O Projeto de Lei nº 65/2021 recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento;
5. Os Projetos de Lei do Legislativo nº 007/2021 e nº 008/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça para análise.

✅ ORDEM DO DIA:

1. O Projeto de Lei nº 46/2021 que " Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (6x1);
2. O Projeto de Lei nº 48/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 49/2021 que " Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.047, de 08 de março de 2021", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
4. O Projeto de Lei nº 61/2021 que "Cria o programa aluguel social no Município de Santo Augusto, como benefício da política municipal de habitação e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
5. O Projeto de Lei nº 62/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.


Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 19/08/2021 09h15, última modificação 19/08/2021 09h13
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 09 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 298/2021 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 63/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professores), nº 64/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente) e nº 065/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Secretário de Escola), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;
2. Ofício nº 299/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 180/2021 - GPCV - Com informações sobre o Projeto de Lei nº 46/2021 a respeito de contratações temporárias de Psicólogo e de Assistente Social para a SEHAS, em resposta a pedido de informação do Vereador Ederson José Fucilini;
3. Ofício nº 24/2021 - SMEC/Coordenadoria de Cultura e Turismo - Convite para participar da Comitiva de Recepção da 84ª Corrida do Fogo Simbólico a realizar-se no dia 18 de agosto de 2021.
4. Ofício nº 11/2021 - CMAS - Encaminha convite para Conferência Municipal de Assistência Social a realizar-se no dia 25 de agosto de 2021.

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Solicita as seguintes informações sobre Projetos de Lei do Executivo: 1- Quantos projetos tramitaram nessa casa nesse ano de 2021?; 2 - Desse total, quantos foram aprovados?; 3 - Quantos foram reprovados?; 4 - Quantos foram retirados pelo executivo?; 5 - Se algum está pendente de análise pela CCJ?; 6 - Dos que já tramitaram pelas comissões, algum está pendente de votação?;

2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Men de Sá, proximidades do n° 460, no Bairro Getúlio Vargas; B)Solicita que seja providenciada a manutenção da estrada que liga as comunidades de Bela Vista, São Valentim, Santo Antônio e Área Indígena, com patrolamento e cascalhamento da mesma; C) Solicito que seja providenciada a limpeza das bocas de lobo na Avenida Central, proximidades da agropecuária Geral e da Lancheria Grenal e uma análise técnica do setor competente sobre o mau cheiro, descobrir e solucionar a origem; D) Solicito que seja providenciado, dentro das possibilidades, um projeto municipal de reposições de árvores em nossa cidade; - Pedido de Informação: A) Solicito informações sobre: 1 - Quantas associações de moradores do interior estão em perfeito funcionamento com relação as contas de água e quais são? E quais não estão?; 2 - Qual a contribuição do município nessas atividades?; 3 - Entre as que ainda não estão com a associação devidamente constituída, como será feita essa tabela de cobranças e desde que data? 4. - Aos que por ventura ainda não estão em dia, qual a base legal para cobrança sobre os valores retroativos?;

3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de troca de lâmpadas na Rua Zeca Luis, nº 483, Bairro Getúlio Vargas; B)Solicita o calçamento ou asfaltamento na Avenida do Comércio, mais precisamente em frente ao nº 2141, um pequeno trecho da Avenida que ficou sem calçamento, na entrada do bairro Leonizio Gonzatto;

4. De autoria dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi, do MDB, e dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicitamo o patrolamento, o alargamento, o encascalhamento nas estradas das seguintes localidades: • Comunidade Mamoneiro, saída do Distrito industrial passando pelas Sementes Zamboni até a RS 155; • Comunidade de Ponte Seca que liga a Comunidade de São Pedro; • Comunidade de São Jacó até a entrada da Esquina Chiusa; B)Solicitam a troca de Lâmpadas na Esquina Chiusa, devido a maioria estarem queimadas.

5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita a tomada de providência para que sejam consertadas e alargadas as pontes da Localidade de Bela Vista e Pinhal que estão com as madeiras danificadas podendo ocasionar acidentes, haja vista que a safra se aproxima;

6. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 que "Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), o qual foi baixado pra a Comissão de Constituição e Justiça;

7. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 que "Institui o Programa Câmara de Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Santo Augusto", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), o qual foi baixado pra a Comissão de Constituição e Justiça;

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Lei nº 46/2021 permaneceu na Comissão de Educação, Desporto e Saúde aguardando resposta de pedido de informação do Vereador Ederson José Fucilini, a qual não foi recebida até a hora da reunião da Comissão;
2. Os Projetos de Lei nº 48/2021 e 49/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
3. Os Projetos de Lei nº 52/2021, 54/2021, 56/2021 e 58/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;
4. Os Projetos de Lei nº 61/2021 e nº 62/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;

✅ ORDEM DO DIA:

1. O Projeto de Lei nº 52/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial de Compras", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);
2. O Projeto de Lei nº 54/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);
3. O Projeto de Lei nº 56/2021 que "Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
4. O Projeto de Lei nº 58/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
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Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE AGOSTO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 12/08/2021 16h01, última modificação 12/08/2021 16h01
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE AGOSTO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 02 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 292/2021 - GP – Retorno ao Ofício nº 156/2021 - GPCV - com informações sobre planilhas do veículo placa IZK 3J43 e rastreamento do referido veículo entre as datas de 18 e 19 de março de 2021, dentre outras solicitações, em resposta a pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
2. Ofício nº 293/2021 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 61/2021 (Cria o programa aluguel social no Município de Santo Augusto, como benefício da política municipal de habitação e dá outras providências) e nº 062/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Referente ao PL 46/2021, solicita: 1 - Informações referentes à SEHAS sobre as contratações temporárias de Psicólogo e de Assistente Social, se no quadro de servidores essas funções já estão preenchidas?; 2 - E, havendo profissionais nessa área, qual a demanda para justificar demais contratações?;

2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita recolhimento do lixo nos acostamentos ao longo da estrada saída Bairro São João que liga a Linha Andrighetto II, assim como o bosque no final da Rua Fabio João Andolhe, logo após o IFF. Também que seja providenciada umas placas “Proibido colocar lixo neste local"; B)Solicita que o Executivo Municipal, através da secretaria de obras, providencie e efetue o conserto de asfalto e buracos em várias ruas da cidade, dos quais vários feitos pela Corsan: • Na Avenida Central em Frente o Lutti Materiais Elétricos; • Rua Rio Branco, uma quadra antes da JP imóveis, sentido bairro Centro; • Rua Floresta, em frente à entrada da Secretaria de Obras;

3. De autoria dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi, do MDB, e dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicitamos o patrolamento, alargamento, encascalhamento nas estradas das localidades abaixo referidas, e caso não for possível, que seja ao menos realizado nas subidas assim como nas entradas das propriedades: • Linha Andrighetto; • Acesso pela saída do Bairro São João até a linha Andrhighetto II; • Linha Andrighetto II; • Linha João Francisco, desde o acesso da RS-155 até o Jarbas Depieri, acesso à estrada principal que vai a São Valério do Sul.

4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feita uma operação tapa-buracos com urgência na rua Floresta, entre as esquinas da rua Cel. Júlio Pereira dos Santos e da rua 15 de Novembro; B)Solicita que seja feito o mais rápido possível o asfaltamento da parte restante da rua Floresta até a rua Presidente Costa e Silva;

5. Indicação – Indica que "O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de Incentivo e Desconto, denominado IPTU Verde”, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Progressistas), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

6. Indicação: Indica que "O Poder Executivo altere o Programa Promoção de Qualificação de que trata o Art.37, revogando os § 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003", de autoria dos vereadores Maicon Maurício Lopes (PT) e Maxiliano Bahry (PDT), a qual foi baixada para a Ordem do dia;

7. Moção: "Moção de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), a qual foi baixada para a Ordem do dia.

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. O Veto Parcial do Projeto nº 21/2021 com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça foi baixado para a Ordem do Dia;
2. Os Projetos de Lei nº 43/2021 e 53/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;
3. O Projeto de Lei nº 46/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e permaneceu na Comissão de Educação, Desporto e Saúde, aguardando resposta a pedido de informação do vereador Ederson José Fucilini;
4. O Projeto de Lei nº 47/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixado para a Ordem do Dia;
5. Os Projetos de Lei nº 48/2021, nº 49/2021, nº 52/2021, nº 54/2021, nº 56/2021 e nº 58/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento.
6. A Emenda ao Projeto de Lei Nº 50/2021 e a Emenda ao Projeto de Lei Nº 51/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e desfavoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixadas para a Ordem do dia;
7. Os Projetos de Lei nº 50 e nº 51 foram baixados para a Ordem do Dia;
8. O Projeto de Lei nº 57/2021obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixado para a Ordem do Dia;
9. Os Projetos de Lei nº 59/2021 e nº 60/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foram baixados para a Ordem do Dia;
10. O Projeto de Lei nº 60/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;
11. O Projeto Legislativo 006/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia.

✅ ORDEM DO DIA:

1. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 21/2021, com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi colocado em votação e rejeitado pela maioria (5x4);
2. O Projeto de Lei nº 43/2021, que " Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 47/2021, que " Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
4. O Parecer Desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento para a Emenda do Projeto de Lei nº 50/2021 foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5x3);
5. A Emenda do Projeto de Lei nº 50/2021, que "Modifica a Redação do inciso II, do parágrafo único, do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 050/2021", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB) e do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocada em votação e aprovada pela maioria (5x4);
6. O Projeto de Lei nº 50/2021, que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (6x2);
7. O Parecer Desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento para a Emenda do Projeto de Lei nº 51/2021 foi colocado em votação e rejeitado pela maioria (5x4);
8. A Emenda do Projeto de Lei nº 51/2021, que "Modifica a Redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 051/2021", de autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen (Progressistas), com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocada em votação e aprovada pela maioria (5x3);
9. O Projeto de Lei nº 51/2021, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);
10. O Projeto de Lei nº 53/2021, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7 votos e 1 abstenção);
11. O Projeto de Lei nº 57/2021, que "Institui o programa municipal de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
12. O Projeto de Lei nº 59/2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
13. O Projeto de Lei nº 60/2021, que "Altera a redação do art.3º da Lei Municipal nº 3.083, de 21 de junho de 2021", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
14. O Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021, que "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
15. A Moção: "Moção de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
16. A Indicação - Indica que "O Poder Executivo altere o Programa Promoção de Qualificação de que trata o Art.37, revogando os § 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003", de autoria dos vereadores Maicon Maurício Lopes (PT) e Maxiliano Bahry (PDT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
17. A Indicação – Indica que "O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de Incentivo e Desconto, denominado IPTU Verde”, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Progressistas), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.


Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

👉 VEREADORES VISITARAM O CRAS

por AnaPelisson — publicado 12/08/2021 14h52, última modificação 12/08/2021 14h52
Confira!
👉 VEREADORES VISITARAM O CRAS

✅ Estiveram representando o Poder Legislativo em reunião realizada na terça-feira, dia 10, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Carmem Maria Andrighetto, o vereador presidente Omar Angelo Santi e a vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo.

✅ Nesta oportunidade, a Secretária de Habitação, Assistência Social e Cidadania - SEHAS, Márcia Fucilini, acompanhada da Diretora da Divisão de Proteção Social Básica- CRAS, Gilvana Nery de Melo, bem como da equipe técnica, apresentou a estrutura do CRAS, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e todas as informações sobre o que está sendo desenvolvido no município, tanto no momento como para os próximos anos, na área da assistência social.

🙏 Agradecemos pela recepção e prestatividade nas informações.

Fotos: Equipe da SEHAS.

👉 PODER LEGISLATIVO PARTICIPOU DA ABERTURA DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA

por AnaPelisson — publicado 11/08/2021 10h25, última modificação 11/08/2021 10h37
Confira a matéria.
🎭 Está ocorrendo em Santo Augusto entre os dias 10 e 11 de agosto, o Curso de Qualificação para Implementação dos Sistemas Municipais de Cultura, promovido pela Coordenadoria de Cultura de Santo Augusto em conjunto com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS e a Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC e voltado aos Dirigentes Municipais de Cultura dos Municípios das Associações da região Celeiro (AMUCELEIRO), da Zona da Produção (AMZOP), Fronteira Noroeste (AMUFRON) e Vale do Rio Pardo (AMVARP).

👥 Na manhã de ontem, dia 10, no auditório da Sicredi, o Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Augusto, Omar Angelo Santi, acompanhado das vereadoras Glades de Fátima Vaz Bertollo e Janete Pretto Franco, participaram da abertura da palestra com Joyce Aline dos Reis, da Cidade de Rolante, a qual teve o objetivo de instrumentalizar os gestores municipais de cultura para a implementação de todas as etapas do Sistema Municipal de Cultura.

🗣️ O Presidente Omar destacou que este é um momento importante pois a cultura envolve todos esses aspectos da vida humana sendo representada através de arte, música, artesanato, costumes e hábitos. Mas além disso, a cultura é viva e dinâmica, se apresentando das formas mais variadas de um lugar para outro. Portanto, é essencial termos esta valorização da nossa cultura municipal e regional nos identificando e nos aproximando também.

Fotos: www.santoaugusto.rs.gov.br

SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE AGOSTO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 05/08/2021 14h57, última modificação 05/08/2021 14h57
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE AGOSTO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 12 de julho de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 270/2021 - GP – Encaminha Mensagem Retificativa nº 012/2021, referente ao Projeto de Lei nº 55/2021;
2. Ofício nº 274/2021 - GP – Retorno ao Ofício nº 165/2021 - GPCV - com informações sobre contratação de Psicóloga e Assistente Social para atuarem junto à SEHAS, em resposta a pedido de informação da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo;
3. Ofício nº 281/2021 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 59/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar) e nº 060/2021 (Altera a redação do art.3º da Lei Municipal nº 3.083, de 21 de junho de 2021), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
4. Ofício 283/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 169/2021 - GPCV - com informações sobre o Projeto de Lei nº 44/2021 de contratação de advogado, em resposta a pedido de informação do Vereador Maicon Maurício Lopes;
5. Ofício 284/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 148/2021 - GPCV - com informações sobre repasse para patrulha agrícola e sobre tramitação do projeto de lei de cestas básicas da agricultura familiar, em reposta a pedido de informação do Vereador Maicon Maurício Lopes;
6. Ofício 321/2021 - SMS - Convidando para Lançamento de Abertura de 12 horas do Posto Central.

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Central, proximidades do n° 1117; B)Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas na rua Francisco Sperotto Sobrinho, diversos pontos em sua extensão, no bairro Getúlio Vargas; C) Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na Rua Jacomin Carneosso, bairro Petrópolis, n°19, pavimentação e iluminação pública; D) Solicita que seja providenciada a limpeza dos bueiros (bocas de lobo) na rua 1° de Maio e as demais nas proximidades, dentro do loteamento Maria Valentina, bairro Santo Antônio; E) Solicita que seja providenciada uma reunião com os taxistas e os freteiros da nossa cidade; F) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Valdevino Moreira Branco, no bairro Santo Antônio, proximidades do n° 259;

2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Solicita informações sobre reforma que está sendo feita no antigo prédio da Prefeitura Municipal, situado na rua Júlio Pereira dos Santos, esquina com a rua Rio Branco: 1 - Se foi feita licitação para a referida obra, compreendendo a mão de obra e os materiais usados para a reforma?; 2 - Se a retirada de telhas foi por pessoal terceirizado, ou pelos funcionários da Administração Municipal?; 3 - Se foram guardadas as telhas para um possível reaproveitamento ou para doação à famílias necessitadas?; Qual a previsão de gastos totais para a referida obra de reforma?; Sobre o abate das árvores no entorno do referido prédio, solicitamos que seja juntado a este pedido a licença ambiental para a referida retirada das mesmas;

3. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM - Apresentou requerimento de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 dias, o qual foi aprovado por unanimidade;

4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita tomada de providência para que seja realizado o asfaltamento na Rua Cirilo Sperotto, nº 225, Bairro Glória.

5. Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais de Santo Augusto”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. O Veto Parcial do Projeto nº 21/2021 obteve parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e será baixado para a Ordem do Dia na próxima sessão, pois o veto necessita de uma semana de divulgação da data de sua votação;
2. Os Projetos de Lei nº 43/2021, 46/2021 e 53/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
3. O Projeto de Lei nº 44/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;
4. O Projeto de Lei nº 47/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento, para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
5. O Projeto de Lei nº 48/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer jurídico da Casa Legislativa;
6. Os Projetos de Lei nº 49/2021, nº 52/2021, nº 54/2021, nº 56/2021 e nº 58/2021 foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;
7. O Projeto de Lei nº 50/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a qual colocou uma emenda a este projeto;
8. A Emenda do Projeto de Lei nº 50/2021 subiu com parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixada para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;
9. O Projeto de Lei nº 51/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a qual colocou uma emenda a este projeto. Obteve pareceres favoráveis também da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
10. A Emenda do Projeto de Lei nº 51/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixada para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão e Finanças e Orçamento;
11. O Projeto de Lei nº 55/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;
12. O Projeto de Lei nº 57/2021 foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
13. O Projeto Legislativo 006/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento.

✅ ORDEM DO DIA:

1. A Indicação que indica que “O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais de Santo Augusto”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
2. O Projeto de Lei nº 44/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Advogado", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em discussão e o Vereador Maicon Maurício Lopes apresentou uma emenda para este projeto. Por este motivo a sessão foi pausada para que as Comissões pudessem dar seus pareceres sobre a emenda. A emenda ao Projeto de Lei nº 44/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e posteriormente foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Por fim, o Projeto foi colocado em votação e aprovado pela maioria (6x2);
3. O Projeto de Lei nº 55/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

CÂMARA RECEBEU A VISITA DO PROMOTOR EDUARDO POHLMANN

por AnaPelisson — publicado 05/08/2021 10h24, última modificação 05/08/2021 10h24
No dia 29 de julho, o presidente, Vereador Omar Angelo Santi, recebeu a visita do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santo Augusto, Excelentíssimo Senhor Eduardo Augusto Pohlmann. Confira.
🙌 CÂMARA RECEBEU A VISITA DO PROMOTOR EDUARDO POHLMANN

➡ No dia 29 de julho, o presidente, Vereador Omar Angelo Santi, recebeu a visita do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santo Augusto, Excelentíssimo Senhor Eduardo Augusto Pohlmann.

🤝Anteriormente esta Casa Legislativa já havia recebido o Ofício 23/2021, em 11 de maio de 2021, onde o promotor já havia informado a sua titularidade do cargo, mas esta reunião presencial gerou maior aproximação do Poder Legislativo com o Ministério Público, indo ao encontro do interesse de ambos em relação ao tratamento de temas de interesse público e coletivo locais, voltados à valorização da cidadania e pacificação social.

🙏 Estamos honrados e agradecemos imensamente esta visita. A Câmara de Vereadores se coloca totalmente à disposição com quaisquer causas que possa contribuir para o bom andamento dos trabalhos do Ministério Público e desejamos muito êxito nas funções do Excelentíssimo Senhor Eduardo Augusto Pohlmann.

TRABALHO SEGUIU INTENSO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR

por AnaPelisson — publicado 05/08/2021 10h15, última modificação 05/08/2021 10h20
Confira o que foi feito durante o recesso.
💪 TRABALHO SEGUIU INTENSO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR

➡️ No período de 18/07 a 31/07, seguindo o Regimento Interno, a Câmara Municipal de Vereadores cumpriu o seu Recesso Parlamentar. Aproveitando este momento, foi realizada a implantação do sistema financeiro da IPM, o qual, por se tratar do mesmo sistema usado no Poder Executivo, irá gerar maior eficiência dos trabalhos e principalmente maior transparência das ações.

✅ A equipe técnica da IPM Sistemas esteve durante estas duas semanas presente na Câmara fazendo a migração de dados e também um treinamento intensivo para capacitação dos servidores da Casa Legislativa.

🙌 O presidente Vereador Omar Angelo Santi destacou que está muito satisfeito com a decisão da contratação deste novo sistema, pois irá gerar mais sintonia nos trabalhos executados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo.

📄 Também neste período, mesmo sem realização de Sessões Ordinárias, na segunda-feira passada, dia 26/07, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento realizaram reuniões para análise de projetos, adiantando os trabalhos para o retorno das atividades.

ESTAMOS EM RECESSO PARLAMENTAR ⏳

por AnaPelisson — publicado 20/07/2021 14h39, última modificação 20/07/2021 14h39
Confira o horário de atendimento.
👉 A Câmara Municipal de Vereadores, seguindo o seu Regimento Interno, entrou em recesso no período de 18 de julho a 31 de julho de 2021, não havendo a realização de sessões ordinárias e o atendimento na Casa Legislativa passará para o turno único das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.

📄 Também cumprindo o Regimento Interno, foi emitida a Portaria nº 712, de 13 de julho de 2021, designando membros para a Comissão Representativa, os quais deverão responder pelo expediente da Casa Legislativa durante o recesso parlamentar, formada pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Maxiliano Bahry como titulares e pelos Vereadores Maicon Maurício Lopes, Ederson José Fucilini e Mauricio Duarte da Silva como suplentes.
☎️ A Câmara Municipal fará atendimento no horário acima citado presencialmente ou através do telefone (55) 3781-3355.
😷 Lembre-se que é obrigatório o uso de máscara para visitar a Casa Legislativa.

😷💉💪 #JuntosContraACovid19

por AnaPelisson — publicado 16/07/2021 09h49, última modificação 16/07/2021 09h49
Fiquem atentos ao chamamento da SMS e compareçam em suas UBSs para a vacinação.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 14/07/2021 10h40, última modificação 14/07/2021 10h40
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 05 de julho de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 264/2021 - GP – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 48/2021, enviado através do Ofício nº 262/2021 - GP, no dia 05 de julho de 2021, uma vez que ele foi enviado equivocadamente com a numeração errada;
2. Ofício nº 267/2021 - GP – Retorno ao Ofício 155/2021 - GPCV - com informações sobre se foi observada a Lei Complementar 173/2020 nos Projetos de Lei nº 43/2021, nº 44/2021, nº 46/2021 e nº 47/2021, em resposta a pedido de informação do Vereador César Paulo Philippsen;
3. Ofício nº 268/2021 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 55/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde, e também os Projetos Legislativos nº 056/2021 (Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências), nº 057/2021 (Institui o programa municipal de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências) e nº 058/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial) os quais aguardam para serem baixados às comissões.

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Egon José Both, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que a Senhora Prefeita Municipal determine ao setor competente da Administração, Projeto de Lei a fim de Incentivar os Empreendedores do nosso Município, através de concessão de subsídio de juros em instituições de crédito, abrangendo os setores da indústria, do comércio, dos prestadores de serviços e das agroindústrias, situados no Município;

2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertolo, do MDB - Pedido de Informação: A) Referente ao Projeto de Lei nº 46, de 28 de junho de 2021, que define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicóloga e Assistente Social para atuar junto a Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania. Diante disso solicito as seguintes informações: 1 - O impacto financeiro deste projeto pois o mesmo não consta em anexo; 2 - Qual a rubrica de onde irá sair o valor para estas despesas?; 3 - Onde irá ficar a referência para o Centro Social do Idoso, como vão ficar amparados os idosos quando terminar a pandemia, como os mesmos vão ser acolhidos?;

3. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Pedido de Providência: A) Solicita a troca de lâmpada na rua Fernando Ferrari, nº 119, bairro São Francisco;

4. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja efetuada a troca de uma lâmpada na rua Travessa Alcides José Machado, nº 67, bairro Glória, em frente à residência do senhor Lucas;

5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja estudada a viabilidade da substituição de 3 árvores que estão na lateral da escola Sol Nascente ,divisa com seu Andrighetto, causando depreciação ao telhado e perigo de cair causando problemas a escola, alunos e professores; B) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas queimadas na rua Zeca Luis nas proximidades da residência 638, e próximo ao campo do Botafogo; - Pedido de Informação: A) Solicita informações a respeito do contrato firmado entre o município de Santo Augusto e o Sicredi a respeito da placa de publicidade localizada na rótula próximo à Calçados Zan, no que seguem: 1 - Quem é o responsável pela manutenção dessa placa?; 2 - Quem é o responsável pela manutenção e limpeza da rótula?; 3 - O município pode usar essa placa para divulgações de acontecimentos e campanhas municipais?; 4 - Quantas vezes por ano podem ser trocadas as divulgações?; 5 - Quem é o responsável pela despesa na troca do letreiro?; 6 - E se o município pode usar essa placa para divulgações, qual é o motivo pelo qual ainda não usou para as campanhas de cuidados contra a Covid, por exemplo, que é o assunto do momento?;

6. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB, da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB e do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicitam que seja alargado o bueiro perto do cemitério nas proximidades da granja dos Kruger, antes da Vila Radin e consertado vários buracos nessa estrada;

7. Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, estude a seguinte possibilidade de contratar e disponibilizar acesso à rede de internet, ou disponibilizar pacote de dados que possibilitem acesso de internet, de forma gratuita ao conjunto de alunos carentes da rede pública”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

8. Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal elabore um projeto para a troca de todas as caixas d'água de amianto por caixas de polietileno, de fibra, nas escolas municipais, para que se tenha uma melhor conservação na qualidade da água”, de autoria dos Vereadores Maxiliano Bahry (PDT) e Mauricio Duarte da Silva (DEM), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

9. Projeto de Lei do Legislativo nº 006, de 12 de julho de 2021, que "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei nº 43/2021, nº 47/2021, nº 48/2021 e o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 21/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam resposta da assessoria jurídica da Casa Legislativa a pedido de parecer jurídico do presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen.
2. O Projetos de Lei nº 44/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento;
3. O Projeto de Lei nº 45/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;
4. O Projeto de Lei nº 46/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta a pedido de informação ao Poder Executivo da secretária da CCJ, Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo;
5. Os Projetos de Lei nº 49/2021, nº 52/2021 e 54/2021 aguardam para serem baixados às comissões;
6. O Projeto de Lei nº 50 teve a entrada na Casa Legislativa aceita pela maioria dos vereadores (8x1) e foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
7. O Projeto de Lei nº 51 foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
8. O Projeto de Lei nº 53/2021 foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.

✅ ORDEM DO DIA:

1. A Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, estude a seguinte possibilidade de contratar e disponibilizar acesso à rede de internet, ou disponibilizar pacote de dados que possibilitem acesso de internet, de forma gratuita ao conjunto de alunos carentes da rede pública”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
2. A Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal elabore um projeto para a troca de todas as caixas d'água de amianto por caixas de polietileno, de fibra, nas escolas municipais, para que se tenha uma melhor conservação na qualidade da água”, de autoria dos Vereadores Maxiliano Bahry (PDT) e Mauricio Duarte da Silva (DEM), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 45/2021 que " Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Odontologia", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Desporto, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

✅ INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

A Câmara Municipal de Vereadores, seguindo o seu Regimento Interno, entrará em recesso no período de 18 de julho a 31 de julho de 2021, não havendo a realização de sessões ordinárias e o atendimento na Casa Legislativa passará para o turno único das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.

Também cumprindo o Regimento Interno, foi emitida a Portaria nº 712, de 13 de julho de 2021, designando membros para a Comissão Representativa, os quais deverão responder pelo expediente da Casa Legislativa durante o recesso parlamentar, formada pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Maxiliano Bahry como titulares e pelos Vereadores Maicon Maurício Lopes, Ederson José Fucilini e Mauricio Duarte da Silva como suplentes.


Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO Nº 44/2021

por AnaPelisson — publicado 13/07/2021 13h52, última modificação 13/07/2021 13h52
Vereadores receberam a Procuradora Municipal Rafaela Dutra. Confira.
Para registro 📷
👉 O Presidente Vereador Omar Angelo Santi, acompanhado pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen, Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo, Horácio Ferrando Dornelles e Maicon Mauricio Lopes receberam na manhã de hoje, dia 13 de julho, a Procuradora Municipal Rafaela Dutra a qual trouxe esclarecimentos e informações sobre o Projeto de Lei nº 44/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Advogado" que encontra-se tramitando na Casa Legislativa.
➡ O referido projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e na sessão ordinária de ontem, dia 12 de julho, foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
🤝 Agradecemos à Rafaela por procurar a Câmara Municipal de Vereadores para esclarecimentos, uma vez que este diálogo sempre é importante para que os Vereadores possam legislar adequadamente sobre cada projeto.

RECEBENDO DEMANDAS DA COMUNIDADE ✅

por AnaPelisson — publicado 09/07/2021 13h50, última modificação 13/07/2021 13h53
Vereadores receberam representantes do bairro Santa Rita. Confira!
➡️ Estiveram na Câmara Municipal de Vereadores na manhã de hoje, dia 09 de julho, as representantes da presidência do Bairro Santa Rita, as quais foram recebidas pelo presidente Vereador Omar Angelo Santi, acompanhado dos Vereadores César Paulo Philippsen, Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Maicon Maurício Lopes.

👉 Nesta oportunidade, os legisladores receberam demandas do bairro, bem como as representantes puderam conhecer as dependências da Casa Legislativa.

👍 O Poder Legislativo tem a função de fiscalizar, legislar e principalmente representar os anseios da comunidade. Agradecemos a visita e estaremos em busca de resoluções para as questões apresentadas.

MAIS TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA!

por AnaPelisson — publicado 09/07/2021 10h55, última modificação 09/07/2021 11h00
Confira matéria sobre novo sistema da Câmara Municipal de Vereadores.
👉 Na manhã do dia 07 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Omar Angelo Santi, juntamente com os servidores da Casa Legislativa, receberam o senhor Antônio Begnini, Gerente de Projetos da IPM Sistemas.
💪 Recentemente o Poder Legislativo optou por contratar o sistema financeiro da IPM por se tratar do mesmo sistema usado no Poder Executivo, gerando assim maior eficiência dos trabalhos e principalmente maior transparência das ações.
🤝 Nesta reunião foram acordadas algumas tratativas de migração de informações para este novo sistema a qual será concluída nas próximas semanas gerando assim sintonia nos trabalhos executados pelos dois poderes.

A CÂMARA DE VEREADORES REPASSOU R$ 748 MIL PARA QUE O PODER EXECUTIVO INVISTA EM SAÚDE E MORADIA. 👏

por AnaPelisson — publicado 08/07/2021 17h04, última modificação 08/07/2021 17h04
Confira matéria na íntegra sobre a entrega oficial que ocorreu na manhã de hoje, dia 08 de julho de 2021.

O presidente Vereador Omar Angelo Santi realizou a entrega oficial do valor para a Prefeita Lilian Fontoura Depiere e o Vice-Prefeito Vanderlei Carpes Martins na manhã de hoje, dia 08 de julho, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Este momento especial também contou com a presença dos Vereadores Ederson José Fucilini, Cesar Paulo Philippsen, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Maicon Maurício Lopes, bem como da diretora do Hospital Bom Pastor Marilei Andrighetto e da imprensa local Rádios Ciranda e Querência e Jornal O Celeiro.

👉 Este valor, que seria destinado para a construção de uma sede própria para o Poder Legislativo, foi repassado visando necessidades mais urgentes do Município. Por isso, através do Projeto Legislativo 04/2021, o Poder Legislativo fez sugestões para o Poder Executivo dar destinação aos recurso, as quais estão listadas abaixo.

🏥 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR
✅ Atendimento de demandas prioritárias na infraestrutura de Rede de Gases Medicinais;
✅ Atendimento de contrapartida financeira para aquisição de equipamento de mamografia digital.
✅ Atendimento do término da reforma dos apartamentos da Unidade de Internação Hospitalar 1.
✅ Atendimento de custeio de consultoria para elaboração e recomendações no Planejamento Estratégico do hospital.
✅ Atendimento da realização da sala de imagem que sediará o tomógrafo e o mamógrafo, equipamentos essenciais para futura construção de uma UTI.

🏠 SECRETARIA DE HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEHAS
✅ Repasse para atendimento do setor de Habitação, melhorando as moradias das pessoas de baixa renda.

🤝 APAE/LAR DOS IDOSOS/ASAPAN
✅Sugeriu-se que, havendo sobras no montante, sejam destinadas para contribuição de custeio destas entidades.

👉 Continue acompanhando o trabalho da Câmara Municipal de Vereadores em nossas redes sociais.

Crédito das Fotos: Karine Vieira - Rádio Ciranda/Jornal O Celeiro

SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JULHO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 07/07/2021 10h20, última modificação 09/08/2021 14h51
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JULHO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 28 de junho de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 260/2021 - GP – Retorno ao Ofício 128/2021 - GPCV - com informações sobre retirada de terra do Loteamento Terra Nova entre os dias 18 e 19 de março/2021, em resposta a pedido de informação do Vereador César Paulo Philippsen;
2. Ofício nº 261/2021 - GP - Retorno ao Ofício 129/2021 - GPCV - encaminhando memorando interno 092/2021/SESUPLAN, em resposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;
3. Ofício Circular 260/SMS - Retorno a pedido de providência do Vereador Ederson José Fucilini com informações sobre vacinação da Covid-19;
4. Ofício nº 262 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 48/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial), nº 49/2021 (Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.047, de 08 de março de 2021), nº 50/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências), nº 51/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola), nº 52/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial de Compras), nº 53/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor) e nº 54/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo), os quais não foram baixados para nenhuma comissão em razão de que o Projeto de Lei nº 48/2021 já se encontra tramitando na Casa Legislativa. Portanto, aguarda-se correção pelo Poder Executivo da numeração sequencial dos projetos.

• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Licença: Requereu licença de suas atividades parlamentares pelo período de 09 (nove) dias a contar de 05 de julho de 2021, o qual foi apresentado aos demais vereadores e aprovado por unanimidade;

2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Requer a informação do saldo de recursos livres em caixa no dia 31/12/2020 e qual o saldo de recursos livres em caixa no dia 30/06/2021; B)Conforme Ofício nº 260/2021 do Poder Executivo referente ao retorno de ofício 128/2021 do Poder Legislativo, solicitou os seguintes esclarecimentos: 1 - Foram solicitadas cópias das planilhas do veículo placa IZK 3J43, referente às planilhas de número 30 a 40, sendo encaminhada cópias a esta Casa apenas das páginas 31 a 34. Dessa forma solicitou que sejam encaminhadas as demais cópias de números 30 a 40. Como integrante do Poder Legislativo, que tem como uma das funções fiscalizar o Poder Executivo e em todas as suas ações, não admite que após 100 dias do fato ocorrido que não se tenha a Planilha de bordo em dia para ser enviada cópia a esta Casa Legislativa; 2 - Foi solicitada cópia do rastreamento do referido caminhão que compreende as datas de 18 e 19 de março de 2021, as quais não foram disponibilizadas a esta casa pelo fato da Prefeita alegar que houve a rescisão unilateral do contrato com a ECS Empresa de Comunicação e Segurança Ltda. Conforme memorando interno nº 59/2021, assinado por Anajara Aita Nicoli, consta o pagamento à ECS Empresa de Comunicação e Segurança Ltda, no valor de R$ 2.542,49, referente à vigência do contrato até 13 de abril de 2021, portanto, nos dias 18 e 19 de março de 2021 havia rastreamento do referido caminhão. Reiterou mais uma vez a função do Vereador Municipal de averiguar os fatos e que as respostas encaminhadas a esta Casa não estão atendendo o solicitado, alertando o Poder Executivo que, caso não sejam respondidas conforme sua solicitação, será encaminhado a outras esferas de órgãos de fiscalização; C) Solicitou ao Poder Executivo se foi observada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - COV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências", quando da elaboração do Projeto de Lei nº 43/2021, para que sejam acertadas as Leis Municipais em concordância com as Leis Federais; D) Solicitou ao Poder Executivo se foi observada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - COV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências", quando da elaboração do Projeto de Lei nº 44/2021, para que sejam acertadas as Leis Municipais em concordância com as Leis Federais; E) Solicitou ao Poder Executivo se foi observada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - COV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências", quando da elaboração do Projeto de Lei nº 46/2021, para que sejam acertadas as Leis Municipais em concordância com as Leis Federais; F) Solicitou ao Poder Executivo se foi observada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - COV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências", quando da elaboração do Projeto de Lei nº 47/2021, para que sejam acertadas as Leis Municipais em concordância com as Leis Federais;

3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertolo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de troca de lâmpadas nas seguintes ruas: 1 - Rua Benjamin Schwening, proximidades do nº 221, Bairro Getúlio Vargas; 2 - Rua Francisco Fucilini, em frente ao número 485, bairro Santa Fé; B)Solicita que o Executivo Municipal, através da SMOV, efetue operação tapa-buracos no asfalto em frente ao colégio Francisco Andrighetto - Grupo Escolar e ao longo da via da Rua Uruguai tem trechos em diversos lugares ao longo da via precisando de reparos;

4. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Pedido de Providência: A) Solicita a troca de uma lâmpada queimada localizada na Rua Ernesto Nicoli, nº 274, Bairro Leonízio Gonzatto; B)Solicita a troca de uma lâmpada queimada localizada na Avenida Central, nº 1093, em frente ao Mercado Escobar; C) Solicita que sejam realizados reparos na Estrada de São Jacó, na saída da ERS-155, próximo da casa de Márcia da Silva; D) Solicita que seja realizado o cascalhamento próximo a propriedade de Edevaldo Silveira, na localidade de Ponte Seca, interior do Município; - Pedido de Informação: A) Solicita referente à aquisição de lâmpadas para a iluminação pública a serem instaladas no Município: 1 - Qual o número de lâmpadas que já foram compradas?, 2 - Existe uma data prevista para a aquisição?, 3 - Qual o motivo da demora?;

5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feito o fechamento dos buracos na Avenida Angelo Santi, no entroncamento com a Presidente Costa e Silva;

6. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam feitas as pinturas de divisórias de estacionamento na rua Rio Branco, nas proximidades do Banrisul; B)Solicita que sejam retirados alguns tocos de árvores com raízes na propriedade de Paulo Somavila;

7. Indicação – Indica que “Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias no sentido de viabilizar o recolhimento de entulhos como de limpeza de pátios, obras, e também de móveis e utensílios domésticos não usáveis, disponibilizando para tanto um caminhão uma vez por mês, no mínimo, podendo ser anunciado o bairro para que os moradores aproveitem para fazer o descarte do lixo, entulhos, móveis velhos e todo o tipo de material inservível de seus pátios e residências”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

8. Anteprojeto de Lei que “Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de novembro no Município de Santo Augusto”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), o qual foi baixado para a Ordem do Dia;

9. Moção de Apoio – “Moção de Apoio ao Projeto de Lei que propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER)”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projetos de Lei nº 43/2021, nº 44/2021, nº 46/2021 e nº 47/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam resposta do Poder Executivo a pedido de informação do presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen;
2. O Projeto de Lei nº 45/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e também para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
3. O Projeto de Lei nº 48/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta da assessoria jurídica da Casa Legislativa a pedido de parecer jurídico do presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen.
4. O veto parcial ao Projeto de Lei nº 21/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta da assessoria jurídica da Casa Legislativa a pedido de parecer jurídico do presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen.

✅ ORDEM DO DIA:

1. A Indicação – Indica que “Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias no sentido de viabilizar o recolhimento de entulhos como de limpeza de pátios, obras, e também de móveis e utensílios domésticos não usáveis, disponibilizando para tanto um caminhão uma vez por mês, no mínimo, podendo ser anunciado o bairro para que os moradores aproveitem para fazer o descarte do lixo, entulhos, móveis velhos e todo o tipo de material inservível de seus pátios e residências”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;

2. O Anteprojeto de Lei que “Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de novembro no Município de Santo Augusto”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

3. A Moção de Apoio – “Moção de Apoio ao Projeto de Lei que propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER)”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.



Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 01/07/2021 08h46, última modificação 01/07/2021 08h46
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 21 de junho de 2021, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 255/2021 - GP – Encaminha as Leis Municipais nº 3.076, nº 3.077, nº 3.078, nº 3.079, nº 3.080, nº 3.081, nº 3.082, nº 3.083, nº 3.084, nº 3.085 e nº 3.086 para integrar os arquivos da Casa Legislativa;
2. Ofício nº 257/2021 – GP – Encaminha dos Projetos de Lei nº 43/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC), nº 44/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Advogado), nº 45/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Odontologia), nº 46/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania), nº 47/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas), e nº 48/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;
3. Ofício nº 258/2021 – GP - Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 021/2021, o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a finalização do calçamento na rua Jacomin Carneosso, nº 214, bairro Petrópolis, em torno de 24 metros; B)Solicita que seja providenciada na rua José Maroso, bairro Petrópolis, nº 495, a retirada da terra que ficou no passeio depois do acabamento do calçamento; C) Solicita que sejam providenciadas as melhorias necessárias na rua Travessa Herminia Gonzatto, esquina com a Stefano Bary, no bairro Leonizio Gonzatto; D) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua vereador Ari Schimidt, no bairro Santa Fé, proximidades do nº 240;
2. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Pedido de Informação: A) Solicita quando serão realizados os repasses para as patrulhas agrícolas?; B)Solicita como está a tramitação do Projeto de Lei das Cestas Básicas da Agricultura Familiar?;
3. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja efetuada a pintura de faixa de pedestre e a pintura dos estacionamentos oblíquos na rua Vicente Silva, proximidades do despachante Mattioni;
4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Informação: A) Solicita a viabilidade de um estudo para posteriormente fazer a ligação das ruas 30 de maio com a Joaquim Luis dos Santos (rua do beco), no bairro Santa Rita, e também informações sobre a viabilidade de asfaltamento desta rua que forma uma meia lua no bairro Santa Rita;
5. Indicação – Indica que “Seja considerada a possibilidade e ou eventual contratação de uma Médica ou Médico Ginecologista”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;
6. Indicação – Indica que “Sejam adquiridas duas (02) semeadeiras de inverno 17 linhas, marca Eickhoff, para a Agricultura Familiar”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;
7. Moção de Apoio – “Moção de Apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educação”, de autoria dos Vereadores Horácio Ferrando Dornelles (PDT) e Maxiliano Bahry (PDT), a qual foi baixada para a Ordem do Dia.
✅ EM TRAMITAÇÃO:
Sem pautas em tramitação.
✅ ORDEM DO DIA:
1. A Indicação “Seja considerada a possibilidade e ou eventual contratação de uma Médica ou Médico Ginecologista”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
2. A Indicação “Sejam adquiridas duas (02) semeadeiras de inverno 17 linhas, marca Eickhoff, para a Agricultura Familiar”, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
3. A Moção de Apoio – “Moção de Apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educação”, de autoria dos Vereadores Horácio Ferrando Dornelles (PDT) e Maxiliano Bahry (PDT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 23/06/2021 14h53, última modificação 23/06/2021 14h53
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 14 de junho de 2021, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 248/2021 - GP - Retorno ao Ofício 139/2021 - GPCV, com resposta a pedido de informação da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo sobre o Projeto de Lei nº 22/2021;
2. Ofício nº 250/2021 - GP - Retorno ao Ofício 115/2021 - GPCV, com resposta a pedido de informação dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Ederson José Fucilini, sobre a fiscalização de obras no município;
3. Ofício nº 252/2021 – GP – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 35/2021 para reavaliação e reenvio em momento oportuno. A solicitação foi deferida pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Omar Angelo Santi, para as devidas providências legais de retirada do projeto.
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam fechados os buracos na Av. Angelo Santi, desde a Coopesa até o Bairro Industrial, principalmente no entroncamento com a rua Presidente Costa e Silva; - Pedido de Informação: A) Solicita retorno de como andam os trâmites sobre o pedido de providência no anexo, datado de 19 de abril de 2021, referente à inclinação do poste da RGE, próximo ao relógio do Sicredi; B)Solicita por qual motivo a Av. Angelo Santi, sentido Distrito Industrial – Centro, não está sendo liberada para o trânsito, pois a mesma está aparentemente pronta; C) No portal da transparência da Prefeitura Municipal, onde constam os pagamentos referentes às licitações, demais fornecedores e consórcios terceirizados, por que não é disponibilizado aos Munícipes, ou a todos os cidadãos que possam se interessar, a cópia anexa da fatura ou nota fiscal do pagamento?
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na avenida Central, proximidades do CIEP; B)Solicita que seja providenciada a limpeza e devida recuperação nos banheiros da praça Pompílio Silva; C) Solicita que seja providenciada na rua 30 de Maio, esquina com a rua Cirilo Sperotto, no bairro Glória, a limpeza da rua, por conta do acúmulo de terra que para no local devido às fortes chuvas e troca de lâmpadas da iluminação pública; D) Solicita que seja providenciada na rua Isaias de Souza, bairro São João, nas proximidades do n° 637, limpeza nas bocas de lobo ou até mesmo aumento das entradas das mesmas, para facilitar a captação das águas das chuvas; E) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua São Paulo, bairro Santa Fé, em vários pontos da sua extensão; F) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Travessa Machado de Assis, bairro Santa Fé, proximidades do n° 16; G) Solicita que seja providenciado um estudo de viabilidade para vacinação dos munícipes em algum sábado, domingo ou feriado, para aquelas pessoas que cumprem cargas horárias em seus respectivos postos de trabalho; H) Solicita que sejam realizados reparos (tapa-buracos) na rua Presidente Costa e Silva, principalmente devido a abertura da via para passagem de tubulação para o loteamento Terra Nova;
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de troca de lâmpada nas seguintes ruas: 1 - Rua Venerato Gonçalves de Oliveira, em frente ao nº 778, no Bairro Petrópolis; 2 - Rua Brasília, em frente nº 30, rua que dá acesso ao campo do Inter; B)Solicita a possibilidade de colocar redutor de velocidade na rua Guaíba, pois os moradores sofrem com a poeira devido a alta velocidade dos veículos;
4. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam colocadas duas cargas de pedras na estrada de acesso à propriedade do senhor Hélio Domeraski em Rincão dos Moreiras;
5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja efetuada a troca de lâmpada na rua Tenente Portela, no Bairro Glória, proximidades do número 398, em frente à residência da dona Maria; B)Solicita encascalhamento na propriedade de Silvino Duarte, na localidade de Pedro Paiva, na propriedade funciona a serralheria da família onde necessita do encascalhamento para dar seguimento ao trabalho na propriedade.
6. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) 1 - Reiterou o pedido para que seja reparado o bloqueador de água da chuva na esquina das ruas Uruguai com a Batista Andrighetto, fazendo o bloqueio por toda a via da rua Uruguai. 2 - Solicito também que seja consertada a iluminação pública em frente ao prédio nº 1175 nessa mesma esquina; B)Solicita que sejam consertados os vários pontos de luz que estão sem funcionamento na rua João Câncio de Castro, na lateral da sede do bairro Santa Rita que há meses estão queimados; C) Solicita que seja providenciado um mutirão para conserto de várias tampas, grades, desentupimento e reabertura de bueiros que estão oferecendo perigo e prejuízos aos munícipes, ao qual relaciono na sequência: 1 - Av. do comércio, esquina Calçados Zan, 2 - Esquina da rua Machado de Assis com a rua Francisco Sperotto Sobrinho, 3 - Esquina da rua Machado de Assis com a rua Amazonas, 4 - Esquina da rua Tiradentes com a rua Vicente Silva, 5 - Rua Rio Branco acima da Câmara de Vereadores, 6 - Esquinas das ruas Júlio de Castilhos com a rua Floresta, em frente à garagem da prefeitura; D) Solicita que seja feita uma reforma e limpeza nos banheiros públicos da praça Pompílio Silva, haja vista a necessidade de este estar sempre em boas condições de uso para as pessoas que diariamente precisam lhe ocupar, como transeuntes, taxistas, freteiros, dentre outros;
7. INDICAÇÃO: Indica que “O Poder Executivo elabore um projeto, um plano de governo para construção de um estacionamento na área privada do Posto Central da SMS, ao lado direito do prédio, para funcionário e munícipes que vão diariamente ao local”, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT, a qual foi baixada para a Ordem do Dia.
✅ EM TRAMITAÇÃO:
1. O Projeto de Lei nº 22/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixado para a Ordem do Dia;
2. O Projeto de Lei nº 42/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça.
✅ ORDEM DO DIA:
1. A Indicação para que " O Poder Executivo elabore um projeto, um plano de governo para construção de um estacionamento na área privada do Posto Central da SMS, ao lado direito do prédio, para funcionário e munícipes que vão diariamente ao local”, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
2. O Projeto de Lei nº 22/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em votação e rejeitado por maioria (5x4);
3. O Projeto de Lei nº 42/2021 que "Inclui os parágrafos 3º e 4º no Art. 8º da Lei Municipal nº 2.782, de 27 de abril de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

por AnaPelisson — publicado 22/06/2021 08h00, última modificação 23/06/2021 14h48
Confira!

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

                        A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, comunica que, em despacho proferido no Processo nº 02/2021, o Sr. Presidente reconheceu ser inexigível licitação para contratar IPM SISTEMAS LTDA, com sede em Florianópolis/SC, para prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação. Fundamento: art. 25, caput, Lei nº 8.666/93.

                        Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 22 de junho de 2021.

                                                             

 

Ver. Omar Angelo Santi

Presidente da Câmara de Vereadores

AVISO DE ANULAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

por AnaPelisson — publicado 21/06/2021 15h55, última modificação 21/06/2021 16h04
Inexigilidade de Licitação N° 02/2021

AVISO DE ANULAÇÃO

 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação do EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02/2021, publicado em 16 de junho de 2021.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 18 de junho de 2021.

 

Ver. Omar Angelo Santi

Presidente da Câmara de Vereadores

 

 

                                                    

 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 17/06/2021 09h17, última modificação 17/06/2021 09h17
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 07 de junho de 2021, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 246/2021 – GP – Encaminha o Projeto de Lei nº 42/2021 (Inclui os parágrafos 3º e 4º no Art. 8º da Lei Municipal nº 2.782, de 27 de abril de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciado o recapeamento ou tapa-buracos na avenida Angelo Santi, nos diversos trechos esburacados; B)Solicita que seja providenciado um redutor de velocidade (quebra- molas) na rua Independência, bairro Floresta, proximidades do n° 199; C) Solicita que seja providenciado o recapeamento ou tapa-buracos na rua Brasília;
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Informação: Referente ao projeto nº 22/2021, solicita informações ao Poder Executivo quanto ao disposto no § 3º do artigo 4º deste Projeto de Lei, no que tange ao fornecimento dos tubos por parte dos produtores rurais, já que segundo dispõe o projeto, as estradas vicinais abarcadas pela canalização são de uso coletivo, portanto, indaga-se ao Poder Executivo qual será o critério utilizado para definir quem dos produtores rurais arcará com esse custo, tendo em vista que as estradas são de uso coletivo, ou seja, serão utilizadas por todos os munícipes. Da mesma forma, solicita ao Poder Executivo informações sobre quais são os requisitos utilizados pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social para apuração dos produtores rurais que se enquadram na condição de vulnerabilidade social que consta no artigo 9º deste Projeto de Lei;
3. De autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM – Pedido de Providência: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a colocação de uma placa de identificação “vaga para idoso” nas proximidades do Salão visual, na rua Moisés Viana; B)Solicito que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade, tipo “quebra-molas” na Rua 20 de Setembro, Bairro Santa Rita, entre as casas nº 405 e nº 425;
4. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja efetuado o patrolamento e cascalhamento no interior do município, na localidade de Ponte Seca, mais precisamente na propriedade da Dona Lucidina Viana de Moura; B)Solicitamos que seja efetuada troca de lâmpada na rua Francisco Sperotto Sobrinho, proximidades do número 797, residência do senhor Paulo;
5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feita uma pintura e sinalização nos quebra-molas na rua Floresta em frente à garagem da prefeitura e na rua Idelfonso Lucas; B)Solicita que seja feita a sinalização com placas bem aparentes sobre quais ruas são preferenciais nos cruzamentos das ruas Idelfonso Lucas com as ruas Bom Fim e Tiradentes, e também das ruas Machado de Assis com as ruas Amazonas, rua Francisco Fucilini, rua Carlos Santana de Moraes e Floresta; C) Solicita que sejam trocadas as lâmpadas na rua Francisco Fucilini na quadra em frente à igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Santa Fé; D) Reiterou o pedido para que seja feita uma recapeada no asfalto compreendido na rua Tiradentes entre a Av. Getúlio Vargas até a rua Vicente Silva, no meio da rua e principalmente nas encostas onde as águas da chuva estão esburacando cada vez mais esse trajeto.
✅ EM TRAMITAÇÃO:
1. O Projeto de Lei nº 22/2021 permaneceu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aguarda resposta para pedido de informação solicitado pela secretária da CAPADER, Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, ao Poder Executivo;
2. O Projeto de Lei nº 35/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda pedido de informação solicitado pelo presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen, ao Poder Executivo;
3. O Projeto Legislativo 002/2021 obteve parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Ordem do Dia;
4. O Projeto Legislativo 004/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;
5. O Projeto Legislativo 005/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Ordem do Dia;
6. O Projeto de Lei nº 40/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;
7. O Projeto de Lei nº 41/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;
✅ ORDEM DO DIA
1. O parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao Projeto Legislativo nº 002/2021, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5x4);
2. O Projeto Legislativo nº 002/2021 que “Autoriza o Presidente da Câmara a repassar recursos do Fundo Especial da Câmara ao Executivo Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Horácio Ferrando Dornelles (PDT) e Joel Antunes da Rosa (DEM), com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça mantido por voto da maioria, foi colocado em votação e desaprovado pela maioria (5x4);
3. O Projeto Legislativo nº 004/2021 que “Dispõe sobre o repasse do saldo financeiro do Fundo Especial de natureza contábil da Câmara Municipal de Vereadores ao Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, formada pelo Presidente Vereador Omar Angelo Santi (MDB), Vice-Presidente Vereador César Paulo Philippsen (Progressistas) e Secretário Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
4. O Projeto Legislativo nº 005/2021 que “Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Santo Augusto - RS”, de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco (DEM), com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi retirado pela autora para aprofundamento das questões legais do projeto e por este motivo não foi a votação.
5. O Projeto de Lei nº 40/2021 que " Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
6. O Projeto de Lei nº 41/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir crédito adicional especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência

SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JUNHO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 11/06/2021 11h30, última modificação 17/06/2021 09h15
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JUNHO DE 2021

Sessão 07_06

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JUNHO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 31 de maio de 2021, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 230/2021 – GP – Encaminha as Leis Municipais nº 3.068, nº 3.069, nº 3.070, nº 3.071 e nº 3.072, de 31 de maio de 2021, para integrar os arquivos da Casa Legislativa;
2. Ofício nº 232/2021 – GP – Encaminha as Leis Municipais nº 3.073, nº 3.074, e nº 3.075, de 07 de junho de 2021, para integrar os arquivos da Casa Legislativa;
3. Ofício nº 233/2021 – GP – Encaminha o Projeto de Lei nº 41 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir crédito adicional especial) o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Francisco Sperotto Sobrinho, proximidades do nº 432, bairro Getúlio Vargas;
2. De autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM – Pedido de Providência: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento da Rua Mário Fucilini, no acesso à reciclagem Morais, propriedade anterior do seu Adão; B)Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie uma carga de cascalho para o munícipe, Sr. Vilmar Tamiosso, na localidade de Esquina Fátima, e ainda que seja efetuada a devida manutenção/limpeza do açude do mesmo,
3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja colocado cascalho ou brita, haja vista que o município possui uma pedreira e um britador, na estrada que liga à RS 155 ao Instituto Federal Farroupilha (IFFar); B)Solicita que seja realizada a pavimentação na quadra que falta da rua Augusto Chagas, aos fundos do CTG Pompílio Silva;
4. Indicação: Indica que seja enviado ao Poder Executivo o anteprojeto de lei “Autoriza a doação de bem imóvel do município de Santo Augusto à Associação dos Moradores do Bairro Santa Fé”, de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco (DEM), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;
5. Projeto Legislativo nº 005/2021: “Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Santo Augusto - RS”, de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco (DEM), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.
✅ EM TRAMITAÇÃO:
1. O Projeto de Resolução nº 002/2021 e o Projeto Legislativo 003/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Ordem do Dia;
2. Os Projetos de Lei nº 20/2021, nº 21/2021, nº 24/2021 e nº 36/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;
3. A Emenda do Projeto de Lei nº 21/2021, obteve parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixada para a Ordem do Dia;
4. Os Projetos de Lei nº 37/2021 e 39/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;
5. O Projeto de Lei nº 38/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;
6. O Projeto de Lei nº 22/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
7. O Projeto de Lei nº 40/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
8. O Projeto Legislativo nº 002/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer jurídico solicitado pelo presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen;
9. O Projeto de Lei nº 35/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda pedido de informação solicitado pelo presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen, ao Poder Executivo;
10. O Projeto Legislativo nº 004/2021 permaneceu na Comissão de Finanças e Orçamento e aguarda parecer jurídico da DPM, solicitado pelo presidente da CFO, Vereador Horácio Ferrando Dornelles.
✅ ORDEM DO DIA
1. A Indicação que Indica que seja enviado ao Poder Executivo o anteprojeto de lei “Autoriza a doação de bem imóvel do município de Santo Augusto à Associação dos Moradores do Bairro Santa Fé”, de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco (DEM), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
2. O Projeto de Resolução nº 002/2021 que “Altera o Relatório de Efetividade constante no Anexo I da Resolução nº 224, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o controle de efetividade e registro de ponto dos servidores do Poder Legislativo de Santo Augusto”, de autoria da Mesa Diretora, formada pelo Presidente Vereador Omar Angelo Santi (MDB), Vice-Presidente Vereador César Paulo Philippsen (Progressistas) e Secretário Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
3. O Projeto Legislativo nº 003/2021 que “Denomina os logradouros públicos do bairro Glória com os nomes de rua Vitorio Juliani, rua Leopoldo Pellin e rua José Rotili”, de autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa (DEM), com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
4. O Projeto de Lei nº 20/2021 “Dispõe sobre a impressão da mensagem “USE MÁSCARA, ÁLCOOL EM GEL E EVITE AGLOMERAÇÕES. SANTO AUGUSTO CONTRA A COVID-19”, nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais do Governo do Município de Santo Augusto, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);
5. O Parecer Desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento em relação à Emenda feita ao Projeto de Lei nº 21/2021, foi colocado em votação e reprovado pela maioria (5x4);
6. A Emenda “Altera os Artigos 7º e 8º e acrescenta o Artigo 9º” do Projeto de Lei nº 21/2021, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocada em votação e aprovada pela maioria (5x4);
7. O Projeto de Lei nº 21/2021 que “Dispõe sobre a concessão de diárias a prefeito(a), vice-prefeito(a) e servidores públicos do Município de Santo Augusto, estabelece o ressarcimento de despesas com alimentação e transporte e dá outras providências”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, com emenda aprovada pela maioria, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
8. O Projeto de Lei nº 24/2021 que “Institui o Programa de Distribuição de Uniforme Escolar – PDUE e autoriza o fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Santo Augusto”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
9. O Projeto de Lei nº 36/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
10. O Projeto de Lei nº 37/2021 que “Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 2.526, de 22 de maio de 2014”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unamidade;
11. O Projeto de Lei nº 38/2021 que “Estabelece Pontos Turísticos do Município de Santo Augusto e dá outras providências”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
12. O Projeto de Lei nº 39/2021 que “Declara de utilidade pública para fins de pedido de doação, permuta ou desapropriação amigável ou judicial, o imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Santo Augusto, sob o nº 10.792”, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 20h, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência

SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 02/06/2021 16h14, última modificação 02/06/2021 16h14
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2021

Sessão Dia 31/05/2021

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 17 de maio de 2021, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1.Ofício nº 214/2021 – GP – Encaminha os Projetos de Lei nº 037/2021 (Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 2.526, de 22 de maio de 2014) e nº 038/2021 (Estabelece Pontos Turísticos do Município de Santo Augusto e dá outras providências);
2. Ofício nº 215/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 087/2021 – GPCV – com as cópias das Portarias, Decretos e Ordem de Serviço emitidos no ano de 2021;
3. Ofício nº 216/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 088/2021 – GPCV – com informações sobre os Conselhos Municipais;
4. Ofício nº 181/2021 – SMS – Solicita o espaço da Câmara Municipal de Vereadores para a realização da apresentação de Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre (RDQA) do ano de 2021 no dia 25 de maio de 2021, às 09h30.
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a sequência nas pavimentações das ruas da cidade, cito aqui a rua Republicano Meiresse, bairro Cerro Azul; B)Solicita que seja providenciada uma praça na sede do bairro Glória; C) Solicita que seja providenciada uma área de lazer, pista de motocross para os adeptos dessa modalidade esportiva; D) Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na rua Quintino Pereira; E) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Ernesto Nicoli, bairro Leonizio Gonzatto, proximidades do n° 230;
2. De autoria da Vereadora Glades Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de pavimentação asfáltica na Rua Mário Fucilini, a mesma possui bastante movimento sendo uma entrada e saída da cidade, solucionando os buracos causados pelos trafego de caminhões e pelas chuvas; B)Solicita a possibilidade de restauração asfáltica na Rua Angelo Santi, mais precisamente nas proximidades da refrigeração Weber a mesma tem muita trafegabilidade tanto de caminhões como de veículos;
3. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam realizado reparos na estrada da Pedro Paiva onde passa pela moradia de Juarez Duarte, a família Eickoff e família Somavilla; B)Solicita que sejam realizados reparos na estrada e podas nas árvores na Esquina Boa Vista, no interior do Município; C) Solicita que seja realizado calçamento da Avenida do Comércio, Bairro Leonízio, a partir do número 2.140; D) Solicita que seja realizado o acabamento do calçamento da Rua Quintino Pereira;
4. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT - Pedido de Providência: A) Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da estrada principal da comunidade Esquina Fátima, bem como as vicinais, entre outras, a de acesso à propriedade de Seu Arlindo Tamioso;
5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam realizados os reparos nos buracos na rua Egon Herbert Konig, nas proximidades da residência 291; B)Solicita que seja feita a pavimentação asfáltica da rua Floresta nos trechos entre as seguintes ruas: 1- quadra entre a rua Guerino Bolignon e rua 15 de Novembro; 2- quadra entre a rua Inhacorá e rua Presidente Costa e Silva; C) Que seja feita uma limpeza na tubulação perto da usina da Ceriluz em São Jacó, bem como que sejam consertadas as valetas entupidas que estão criando bolsões de água na estrada que passa pela granja do senhor Daltro Lorenzon, do Senhor Vicente da Silva e sai na RS 155, nas proximidades da granja do Seu Luís Souza e Silva;
6. Indicação: "Indica que, tendo em vista que a necessidade de contratação de um Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, o Vereador que subscreve indica seja um Profissional dessa área contratado", de autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), a qual foi baixado para a Ordem do Dia;
7. Indicação: "Indica que Poder Executivo elabore um projeto de uma ciclovia na Av Angelo Santi, em torno do “caminhódromo” já existente nesta Avenida", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), a qual foi baixado para a Ordem do Dia;
8. Projeto Legislativo: “Autoriza o Presidente da Câmara a repassar recursos do Fundo Especial da Câmara ao Executivo Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Horácio Ferrando Dornelles (PDT) e Joel Antunes da Rosa (DEM).
✅ EM TRAMITAÇÃO:
1. Os Projetos de Lei nº 35/2021 e 36/2021 foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;
2. Os Projetos de Lei nº 17/2021, 30/2021 e 33/2021, receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
3. O Projeto de Lei nº 24/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
4. Os Projetos de Lei nº 20/2021, 21/2021 e 22/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
5. Os Projetos e Lei nº 26/2021, nº 29/2021, nº 31/2021 e nº 34/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;
6. O Projeto de Lei nº 32/2021 recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia.
✅ ORDEM DO DIA
1. A Indicação que "Indica que, tendo em vista que a necessidade de contratação de um Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, o Vereador que subscreve indica seja um Profissional dessa área contratado", de autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
2. A Indicação que "Indica que Poder Executivo elabore um projeto de uma ciclovia na Av Angelo Santi, em torno do “caminhódromo” já existente nesta Avenida", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 26/2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso adicional à AMUCELEIRO para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos-RS", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5x3);
4. O Projeto de Lei nº 29/2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
5. O Projeto de Lei nº 31/2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);
6. O Projeto de Lei nº 32/2021, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor de Libras", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
7. O Projeto de Lei nº 34/2021, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
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Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 20h, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência

SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 28/05/2021 08h14, última modificação 28/05/2021 08h14
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 17 de maio de 2021, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1.Ofício nº 214/2021 – GP – Encaminha os Projetos de Lei nº 037/2021 (Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 2.526, de 22 de maio de 2014) e nº 038/2021 (Estabelece Pontos Turísticos do Município de Santo Augusto e dá outras providências);
2. Ofício nº 215/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 087/2021 – GPCV – com as cópias das Portarias, Decretos e Ordem de Serviço emitidos no ano de 2021;
3. Ofício nº 216/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 088/2021 – GPCV – com informações sobre os Conselhos Municipais;
4. Ofício nº 181/2021 – SMS – Solicita o espaço da Câmara Municipal de Vereadores para a realização da apresentação de Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre (RDQA) do ano de 2021 no dia 25 de maio de 2021, às 09h30.
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a sequência nas pavimentações das ruas da cidade, cito aqui a rua Republicano Meiresse, bairro Cerro Azul; B)Solicita que seja providenciada uma praça na sede do bairro Glória; C) Solicita que seja providenciada uma área de lazer, pista de motocross para os adeptos dessa modalidade esportiva; D) Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na rua Quintino Pereira; E) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Ernesto Nicoli, bairro Leonizio Gonzatto, proximidades do n° 230;
2. De autoria da Vereadora Glades Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de pavimentação asfáltica na Rua Mário Fucilini, a mesma possui bastante movimento sendo uma entrada e saída da cidade, solucionando os buracos causados pelos trafego de caminhões e pelas chuvas; B)Solicita a possibilidade de restauração asfáltica na Rua Angelo Santi, mais precisamente nas proximidades da refrigeração Weber a mesma tem muita trafegabilidade tanto de caminhões como de veículos;
3. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam realizado reparos na estrada da Pedro Paiva onde passa pela moradia de Juarez Duarte, a família Eickoff e família Somavilla; B)Solicita que sejam realizados reparos na estrada e podas nas árvores na Esquina Boa Vista, no interior do Município; C) Solicita que seja realizado calçamento da Avenida do Comércio, Bairro Leonízio, a partir do número 2.140; D) Solicita que seja realizado o acabamento do calçamento da Rua Quintino Pereira;
4. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT - Pedido de Providência: A) Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da estrada principal da comunidade Esquina Fátima, bem como as vicinais, entre outras, a de acesso à propriedade de Seu Arlindo Tamioso;
5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam realizados os reparos nos buracos na rua Egon Herbert Konig, nas proximidades da residência 291; B)Solicita que seja feita a pavimentação asfáltica da rua Floresta nos trechos entre as seguintes ruas: 1- quadra entre a rua Guerino Bolignon e rua 15 de Novembro; 2- quadra entre a rua Inhacorá e rua Presidente Costa e Silva; C) Que seja feita uma limpeza na tubulação perto da usina da Ceriluz em São Jacó, bem como que sejam consertadas as valetas entupidas que estão criando bolsões de água na estrada que passa pela granja do senhor Daltro Lorenzon, do Senhor Vicente da Silva e sai na RS 155, nas proximidades da granja do Seu Luís Souza e Silva;
6. Indicação: "Indica que, tendo em vista que a necessidade de contratação de um Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, o Vereador que subscreve indica seja um Profissional dessa área contratado", de autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), a qual foi baixado para a Ordem do Dia;
7. Indicação: "Indica que Poder Executivo elabore um projeto de uma ciclovia na Av Angelo Santi, em torno do “caminhódromo” já existente nesta Avenida", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), a qual foi baixado para a Ordem do Dia;
8. Projeto Legislativo: “Autoriza o Presidente da Câmara a repassar recursos do Fundo Especial da Câmara ao Executivo Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Horácio Ferrando Dornelles (PDT) e Joel Antunes da Rosa (DEM).
✅ EM TRAMITAÇÃO:
1. Os Projetos de Lei nº 35/2021 e 36/2021 foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;
2. Os Projetos de Lei nº 17/2021, 30/2021 e 33/2021, receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
3. O Projeto de Lei nº 24/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
4. Os Projetos de Lei nº 20/2021, 21/2021 e 22/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
5. Os Projetos e Lei nº 26/2021, nº 29/2021, nº 31/2021 e nº 34/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;
6. O Projeto de Lei nº 32/2021 recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia.
✅ ORDEM DO DIA
1. A Indicação que "Indica que, tendo em vista que a necessidade de contratação de um Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, o Vereador que subscreve indica seja um Profissional dessa área contratado", de autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
2. A Indicação que "Indica que Poder Executivo elabore um projeto de uma ciclovia na Av Angelo Santi, em torno do “caminhódromo” já existente nesta Avenida", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 26/2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso adicional à AMUCELEIRO para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos-RS", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5x3);
4. O Projeto de Lei nº 29/2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
5. O Projeto de Lei nº 31/2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);
6. O Projeto de Lei nº 32/2021, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor de Libras", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
7. O Projeto de Lei nº 34/2021, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 20h, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência

PODER LEGISLATIVO REUNIU-SE COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR

por AnaPelisson — publicado 26/05/2021 18h09, última modificação 26/05/2021 18h09
Na manhã de hoje, dia 26 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores, por intermédio do presidente vereador Omar Angelo Santi, reuniram-se representantes do poder legislativo com representantes da Associação Hospitalar Bom Pastor.
PODER LEGISLATIVO REUNIU-SE COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR

Reunião com Hospital Maio

Estamos vivendo um momento de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e o Poder Legislativo, preocupado com a situação do Hospital Bom Pastor que enfrenta muitas dificuldades como a questão da demanda de oxigênio, bem como ocupação em vários momentos de praticamente 100% na ala Covid, desde o início de 2021 já buscou destinar o valor, que inicialmente seria para a construção de uma sede própria da Câmara, para ser repassado ao Poder Executivo para que o mesmo o destinasse à casa de saúde.
Segundo o presidente Omar, os trâmites burocráticos estão sendo providenciados, tudo dentro da legalidade, ao mesmo tempo que também se aguardava um planejamento direcionado para o bom uso deste valor.
"Durante o processo legal que está em andamento para o devido repasse, o Poder Legislativo não se omitiu e esteve atuante em reuniões e tratativas junto com o Poder Executivo e a Associação Hospitalar Bom Pastor. No último encontro, o qual realizou-se no sábado, dia 22, a Associação explanou suas demandas e também o andamento das ações para a implantação de um setor de imaginologia para possível instalação de uma UTI posteriormente, destacando que já temos a destinação de um tomógrafo através de emenda parlamentar do deputado Federal Jerônimo Goergen e um mamógrafo digital por intermédio do deputado estadual Ernani Polo junto à Secretaria de Saúde do estado. Considerei importante que este repasse de informações fosse transmitido para todos os vereadores e por isso foi realizada esta reunião" - disse o presidente Omar.
Neste momento importante, os vereadores César Paulo Philippsen, Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Maicon Maurício Lopes, os quais se fizeram presentes na reunião, puderam esclarecer suas dúvidas, além de associarem-se ao presidente Omar em buscar recursos para o Hospital Bom Pastor junto à ACAMRECE – Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro - uma vez que esta casa de saúde é referência na nossa região e atende a demanda de vários municípios próximos.
Continue nos acompanhando, em breve teremos boas novidades para anunciar para os santo-augustenses.
Câmara de Vereadores de Santo Augusto: Fiscalizar, legislar e buscar soluções para as demandas da comunidade.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 21/05/2021 09h17, última modificação 21/05/2021 09h17
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2021

Sessão dia 17/05/2021

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador César Paulo Philippsen (presidente em exercício), em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 10 de maio de 2021, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 021/2021 – SEFIN – PM – Em resposta ao Ofício nº 091/2021 – GPCV - com informações do saldo do Custeio de Iluminação Pública (CIP);
2. Ofício nº 193/2021 – GP – Em resposta ao Ofício nº 097/2021 – GPCV – referente a pedido de informação dos vereadores César Paulo Philippsen, Ederson José Fucilini, Omar Angelo Santi e Glades de Fátima Vaz Bertollo, com informações sobre a SEHAS;
3. Ofício nº 200/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 081/2021 – GPCV – com informações sobre relação de empresas prestadoras de serviços ao Município contratadas através do CISA;
4. Ofício nº 201/2021 – GP – Em resposta aos Ofícios nº 082 e 105/2021 – GPCV - com informações sobre trâmites de conclusão de Estágio Probatório do servidor Luiz Adriano Ávila do Prado;
5. Ofício nº 203/2021 - GP - Em resposta ao Ofício n° 089/2021 referente a pedido de informação do Vereador Maicon Maurício Lopes;
6. Ofício nº 204/2021 – GP – Em resposta ao Ofício nº 087/2021 – GPCV – com informações referentes ao Projeto de Lei nº 22/2021;
7. Ofício nº 205/2021 - GP - Retorno ao item 02 do Ofício nº 087/2021 - GPCV - com informações sobre o Edital do Pregão nº 77/2020;
8. Ofício nº 206/2021 – GP – Em resposta ao Ofício nº 087/2021 – GPCV – com informações referentes ao Projeto de Lei nº 24/2021;
9. Ofício nº 207/2021 - GP - Encaminha as Leis Municipais nº 3.066 e nº 3.067, de 14 de maio de 2021, para integrar os arquivos da Casa Legislativa;
10. Ofício nº 208/2021 - GP - Encaminha os Projetos de Lei nº 035/2021(Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial) e nº 036/2021(Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial).
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a vacinação para os professores e demais servidores da educação e também os EPIs necessários para proteção pessoal; B)Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Augusto Chagas e rua dos Farrapos, bairro Santa Rita e que seja feita a pavimentação na rua Augusto Chagas, em torno de uns 100 metros; C) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na comunidade de São Jacó, interior do nosso município;
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas, e da Vereadora Glades Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Informação: Solicitaram referente à fiscalização das obras no município, levando em consideração que temos um plano diretor que estabelece normas referentes aos procedimentos que devem ser executados durante o andamento de uma construção: 1) Existe um servidor exercendo esta função?; 2) O município segue as normas do plano diretor, nas construções novas e nas ampliações, sejam residenciais ou comerciais?; 3) Quais os canais para que os munícipes realizem denúncias sobre obras irregulares?;
3. De autoria do Vereador Josias de Oliveira, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciado com urgência a canalização pluvial entre a rua Stefano Bahry e a travessa Ermínia Gonzatto; B)Solicita que o setor público faça o que for necessário para possibilitar ou intermediar a instalação de energia elétrica na residência do senhor Pedro Marques Pinto na RS 155, km 60; C) Solicita que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade na rua Ermínia Gonzatto, em frente à quadra de esportes do bairro Leonízio Gonzatto.
4. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM – Pedido de Providência: A) Por meio deste, o conjunto de moradores da Localidade de Mamoeiro, interior do Município de Santo Augusto, que tem como acesso para suas residências a estrada vicinal localizada as margens da ERS-155, nas proximidades da empresa Junior Transportes, vem mui respeitosamente solicitar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDECOM, juntamente com a Secretaria de Obras e Viação – SMOV, que sejam tomadas as devidas providências para evitar o transbordo do alague que beira os lados da estrada de acesso, impossibilitando a saída de todos os moradores a cada vez que chove, problema este que se estende há muitos anos;
5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT - Pedido de Providência: A) Solicita que seja feito um estudo para pavimentação asfáltica na Rua Brasília, bem como melhorias na rede de esgoto e bocas de lobo; B)Solicita que seja feito um estudo para colocação de redutor de velocidade, quebra-molas, no interior de Santo Augusto, trajeto principal de Rincão dos Paivas, em frente à antiga escola Presidente Kennedy; C) Solicita que sejam tomada as medidas para providenciar quebra-molas (redutor de velocidade) na Av. Angelo Santi nas proximidades do número 1389, trajeto esse que liga a área Industrial do município, tendo em vista o grande número de veículos transitando em alta velocidade, neste local.
✅ EM TRAMITAÇÃO:
1. Os Projetos de Lei nº 20/2021, 22/2021 e 24/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça para aprofundamento de análise das informações;
2. O Projeto de Lei nº 21/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer jurídico solicitado pela secretária da CCJ, Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo;
3. O Projeto de Lei nº 17/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento;
4. Os Projetos de Lei nº 26/2021, 29/2021, 30/2021, 31/2021, 33/2021 e 34/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
5. O Projeto de Lei nº 32/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde.
✅ ORDEM DO DIA
Sem pautas na Ordem do Dia.
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Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência

ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 26/2021

por AnaPelisson — publicado 13/05/2021 10h30, última modificação 13/05/2021 10h53
Casa Legislativa recebeu a visita de administrador penal para esclarecimentos.
ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 26/2021

Visita Administrador Penal

✅ ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 26/2021

O presidente em exercício, Vereador César Paulo Philippsen, e os Vereadores Maicon Maurício Lopes e Glades de Fátima Vaz Bertollo, receberam na manhã de ontem, dia 12 de maio, o senhor Sérgio Franciscon, administrador da Polícia Penal, acompanhado pelo vice-prefeito Vanderlei Carpes Martins e pelo coordenador administrativo, Jonathan Janke.

Na oportunidade, os visitantes explanaram sobre o Projeto de Lei nº 26/2021, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso adicional no valor de R$ 4.246,33 à Amuceleiro para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos-RS", que tramita na Casa Legislativa e atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

📷 Foto: Vice-prefeito Vanderlei, administrador Sérgio, presidente em exercício César, vereadora Glades, vereador Maicon e coordenador administrativo Jonathan.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 13/05/2021 09h30, última modificação 13/05/2021 09h30
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 03 de maio de 2021, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 187/2021 – GP – Em reposta ao item 4 do Ofício nº 087/2021 – GPCV – com informações sobre o Projeto de Lei nº 21/2021;
2. Ofício nº 189/2021 – GP - Encaminha os Projetos de Lei nº 29/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial), nº 30/2021 (Altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.048, de 08 de março de 2021), nº 31/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial), nº 32/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor de Libras), nº 33/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde) e nº 34/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;
3. Ofício nº 190/2021 – GP – Convida os vereadores a participarem de visita à UTAR no dia 11/05/2021, às 14h, para explanação sobre a atual situação de armazenagem dos resíduos sólidos produzidos no Município.
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que, em relação ao Cemitério Municipal João XXIII, seja providenciado um portão de acesso na rua Valter Jobim e que seja instalado água encanada também nesta parte de baixo; B)Solicita que seja providenciado, dentro das possibilidades e da legalidade, um local adequado para os chapas (ponto) nas proximidades do Clube 7 de Setembro; C) Solicita que seja providenciada na rua Pedro Santi, proximidades do n° 312, no bairro Santo Antônio, a troca de lâmpadas queimadas e a limpeza das bocas de lobo; D) Solicita que seja providenciada a liberação por parte do município das atividades esportivas coletivas (futebol, vôlei), sem a presença de público; E) Solicita que seja providenciado uma análise técnica pelo setor competente para a implantação de seguranças treinados e, se necessário, armados nos nossos colégios municipais, principalmente das séries iniciais onde são todas crianças indefesas;
2. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a retirada de algumas árvores em frente ao Cemitério Municipal João XXIII;
✅ EM TRAMITAÇÃO:
1. Os Projetos de Lei nº 22/2021 e 24/2021 aguardam respostas dos pedidos de informação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador César Paulo Philippsen;
2. Os Projetos de Lei 17/2021, nº 20/2021 e nº 26/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam respostas de parecer jurídico solicitados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador César Paulo Philippsen;
3. O Projeto de Lei nº 21/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça aguardando emenda do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador César Paulo Philippsen;
4. A Indicação que Indica que “Tendo em vista que a pandemia persiste sem previsão de volta e que os recursos destinados ao esporte, em específico o futebol do Município, gastos com arbitragem, premiação e outros, não estão sendo aplicados, esse recurso, caso não haja campeonatos municipais neste ano, sejam destinados aos clubes com sedes, para os mesmos fazerem uso das despesas básicas”, de autoria dos vereadores Maxiliano Bahry e Mauricio Duarte da Silva, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixada para a Ordem do Dia;
5. O Projeto de Resolução Nº 001, que "Cria a Procuradoria da Mulher", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixada para a Ordem do Dia;
6. O Projeto de Lei nº 27/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para ordem do dia.
✅ ORDEM DO DIA
1. A Indicação que Indica que “Tendo em vista que a pandemia persiste sem previsão de volta e que os recursos destinados ao esporte, em específico o futebol do Município, gastos com arbitragem, premiação e outros, não estão sendo aplicados, esse recurso, caso não haja campeonatos municipais neste ano, sejam destinados aos clubes com sedes, para os mesmos fazerem uso das despesas básicas”, de autoria dos vereadores Maxiliano Bahry e Mauricio Duarte da Silva, foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade;
2. O Projeto de Resolução Nº 001, que "Cria a Procuradoria da Mulher", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 27/2021 “Altera a redação, inclui incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal Nº 2.751, de 09 de novembro de 2016” foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.
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