Audiência Pública - Código de Obras e Plano Diretor

EDITAL Nº 167, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. 

Realização de Audiência Pública para dar publicidade, analisar e discutir com a comunidade os Projetos de Lei Complementar nº 01 e 02, de 2019.

                        O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e atendendo manifestação de Comissão Especial deste Legislativo, CONVOCA as autoridades públicas, as entidades da sociedade civil, segmentos sociais, comerciais, profissionais e a comunidade santo-augustense para AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 10 de outubro de 2019 (quinta-feira), às 10h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores, para dar publicidade, analisar, debater e discutir as seguintes matérias:

                        Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2019, que altera a redação, inclui e revoga incisos, alíneas e artigos da Lei Complementar nº 15, de 24 de novembro de 2016 e anexos (Código de Obras Municipal);

                        Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2019, que altera a redação, inclui e revoga incisos, parágrafos e artigos da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016, e dos anexos IV, V, VI, VII e VIII (Plano Diretor Municipal).

                        O inteiro teor dos Projetos podem ser acessados no seguinte link: http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br clicando em “Matérias Legislativas”.

                        Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 01 de outubro de 2019.

Ver. Horácio Ferrando Dornelles

Presidente 

            Verª. Dione Dagmar Sperotto                   Ver. Douglas de Almeida Bertollo

            Ver. Joel Antunes da Rosa                       Ver. Ultramar Luiz de Sousa

Registre-se e publique-se.

Ver. Irani Oliveira da Rosa - Secretário