Editais

por snt — publicado 17/06/2016 12h21, última modificação 29/11/2019 09h51
Convocação para Audiências Públicas e Sessões Extraordinárias.
Edital Nº 181, de 2021 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 12/05/2021 09h53
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006 - 1º Quadrimestre de 2021.
Edital Nº 180, de 2021 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 19/02/2021 08h28
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 179, de 2020 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 25/11/2020 08h35
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 49/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2021.
Edital Nº 178, de 2020 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 04/11/2020 08h46
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 46/2020, que dispõe sobre a criação de Condomínios Horizontais Fechados e dá outras providências.
Edital Nº 177, de 2020. por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 27/10/2020 12h44
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 45/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2021.
Edital Nº 176, de 2020 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 08/09/2020 11h13
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2020 de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 175, de 2020. por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 01/09/2020 10h05
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006
Edital Nº 174, de 2020 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 11/03/2020 11h41
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que altera a redação do inciso II, do art. 27, e Anexo II - Perímetro Urbano - Sede, da Lei Complementar Nº 16, de 2016.
Edital Nº 173, de 2020 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 13/02/2020 13h06
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 172, de 2019 por snt — última modificação 16/12/2019 11h37
Convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento.
Edital Nº 171, de 03/12/2019 por snt — última modificação 05/12/2019 12h52
Convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento da Vereadora Dione Dagmar Sperotto.
Edital nº 170, de 2019 por snt — última modificação 03/12/2019 11h47
Convoca sessão extraordinária de julgamento da Vereadora Dione Dagmar Sperotto.
Edital Nº 169, de 2019 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 29/11/2019 09h48
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 89/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2020.
Edital Nº 168, de 2019 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 04/11/2019 08h42
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 84/2019, que dispõe sobre as de Diretrizes Orçamentárias do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2020.
Edital Nº 167, de 2019 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 01/10/2019 08h01
Realização de Audiência Pública para dar publicidade, analisar e discutir com a comunidade os Projetos de Lei Complementar nº 01 e 02, de 2019.
Edital Nº 166, de 2019 por snt — última modificação 17/09/2019 08h21
Realização de Audiência Pública para dar publicidade, analisar e discutir com a comunidade os Projetos de Lei Complementar nº 01 e 02, de 2019.
Edital Nº 165, de 2019. por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 10/09/2019 08h06
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 164, de 2019 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 07/05/2019 07h46
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 163, de 2019 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 02/04/2019 08h28
Realização de Audiência Pública para ouvir a Secretaria Municipal da Saúde, dar publicidade, analisar e discutir com a comunidade os Projetos de Lei 20 e 21, de 2019, que autorizam o Pode Executivo Municipal a incluir metas no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Edital Nº 162, de 2019 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 12/03/2019 08h45
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 15/2019, que dispõe sobre a desafetação, alteração de destinação e autorização para concessão real de imóveis do município de Santo Augusto.
Edital Nº 161, de 2019 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 12/02/2019 08h05
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 160, de 2019. por Alexandre Hendges — última modificação 14/01/2019 08h15
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA.
Edital Nº 159, de 2018. por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 03/12/2018 14h06
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 59/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2019.
Edital Nº 158, de 2018. por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 22/10/2018 10h07
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 55/2018, que dispõe sobre as de Diretrizes Orçamentárias do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2019.
Edital Nº 157, de 2018. por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 12/09/2018 09h01
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 156, de 2018. por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 25/05/2018 09h15
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2018, que altera a redação do inciso V do art. 72,do artigo. 87, criando o Anexo VIII-A, do art.88, e insere o inciso VII no art. 89, da Lei Complementar nº 16, de 2016, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Santo Augusto.
Edital Nº 155, de 2018. por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 25/05/2018 09h07
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2018, que altera a redação do inciso V do art. 72,do artigo. 87, criando o Anexo VIII-A, do art.88, e insere o inciso VII no art. 89, da Lei Complementar nº 16, de 2016, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Santo Augusto.
Edital Nº 154, de 2018 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 22/05/2018 11h08
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 153, de 2018 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 26/02/2018 10h53
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 152, de 2017. por oficial — última modificação 27/12/2017 11h53
Convocação de Sessão Legislativa Extraordinária.
Edital Nº 151, de 2017. por snt — última modificação 29/11/2017 12h02
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 1, de 2015, por mais 2 (dois) anos.
Edital Nº 150, de 2017. por oficial — última modificação 27/11/2017 20h16
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 62/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2018.
Edital Nº 149, de 2017. por snt — última modificação 25/09/2017 19h23
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 48, de 2017, que dispõe sobre a LDO.
Edital Nº 148, de 2017. por oficial — última modificação 15/09/2017 07h43
Realização de audiência pública para demonstração do cumprimento do anexo de metas fiscais.
Edital Nº 147, de 2017. por snt — última modificação 03/07/2017 20h39
Realização de Audiência Pública - PPA 2018/2021.
Edital Nº 146, de 2017. por snt — última modificação 15/05/2017 11h41
Realização de Audiência Pública - Metas Fiscais.
Edital Nº 145, de 2017. por snt — última modificação 10/02/2017 08h18
Realização de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais.
Edital Nº 144, de 2016 por snt — última modificação 06/12/2016 07h55
Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 3, que institui o Plano Diretor de Santo Augusto.
Edital Nº 143, de 2016 por snt — última modificação 05/12/2016 08h02
Audiência Pública. Orçamento 2017.
Edital Nº 142, de 2016 por snt — última modificação 09/11/2016 11h50
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2016, que institui o Código de Obras do Município de Santo Augusto/RS.
Edital Nº 141, de 2016 por snt — última modificação 16/09/2016 11h25
Realização de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006.
Edital Nº 140, de 2016 por snt — última modificação 31/08/2016 11h39
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 38, de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2017.
Edital Nº 139, de 2016. por snt — última modificação 17/06/2016 09h41
Audiência Pública.
Edital Nº 138, de 2016. por snt — última modificação 17/06/2016 09h42
Audiência Pública.
Edital Homologação Resultado Final do Concurso Nº 1, de 2015 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 18/07/2018 09h20
HORÁCIO FERRANDO DORNELLES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 1 de 2015.
Edital Homologação das Inscrições do Concurso Nº 1, de 2015 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 18/07/2018 08h25
HORÁCIO FERRANDO DORNELLES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.
Edital Abertura de Concurso Nº 1 - 2015 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 13/07/2018 08h04
HORÁCIO FERRANDO DORNELLES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de cargos de provimento efetivo, elencados no Anexo I deste Edital, com a execução técnico-administrativa da empresa INFINITY ASSESSORIA PEDAGÓGICA LTDA, o qual reger-se-á pelas instruções especiais contidas neste Edital e demais disposições legais vigentes.
Edital Nº 137, de 2015. por snt — última modificação 17/06/2016 09h44
Audiência Pública.
Edital Nº 136, de 2015. por snt — última modificação 17/06/2016 09h45
Audiência Pública.
Edital Nº 135, de 2015. por snt — última modificação 17/06/2016 09h47
Audiência Pública.
Edital Nº 134, de 2015. por snt — última modificação 17/06/2016 09h48
Audiência Pública.
Edital Nº 133, de 2015. por snt — última modificação 17/06/2016 09h49
Audiência Pública.
Edital Nº 132, de 2015. por snt — última modificação 17/06/2016 09h50
Audiência Pública.
Edital Nº 131, de 2015. por snt — última modificação 17/06/2016 09h51
Audiência Pública.
Edital Nº 130, de 2015. por snt — última modificação 17/06/2016 09h54
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 129, de 2014. por snt — última modificação 17/06/2016 09h55
Audiência Pública.
Edital Nº 128, de 2014. por snt — última modificação 17/06/2016 09h56
Audiência Pública.
Edital Nº 127, de 2014. por snt — última modificação 17/06/2016 09h57
Audiência Pública.
Edital Nº 126, de 2014. por snt — última modificação 17/06/2016 10h01
Audiência Pública.
Edital Nº 125, de 2014. por snt — última modificação 17/06/2016 10h02
Audiência Pública.
Edital Nº 124, de 2014. por snt — última modificação 17/06/2016 10h03
Audiência Pública.
Edital Nº 123, de 2014. por snt — última modificação 17/06/2016 10h03
Audiência Pública.
Edital Nº 122, de 2014. por snt — última modificação 17/06/2016 10h05
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 121, de 2013. por snt — última modificação 17/06/2016 10h06
Audiência Pública.
Edital Nº 120, de 2013. por snt — última modificação 17/06/2016 10h10
Audiência Pública.
edital Nº 119, de 2013. por snt — última modificação 17/06/2016 10h11
Audiência Pública.
Edital Nº 118, de 2013. por snt — última modificação 17/06/2016 10h12
Audiência Pública.
Edital Nº 117, de 2013. por snt — última modificação 17/06/2016 10h13
Audiência Pública.
Edital Nº 116, de 2013. por snt — última modificação 17/06/2016 10h14
Audiência Pública.
Edital Nº 115, de 2013. por snt — última modificação 17/06/2016 10h15
Audiência Pública.
Edital Nº 114, de 2012. por snt — última modificação 17/06/2016 10h16
Audiência Pública.
Edital Nº 113, de 2012. por snt — última modificação 17/06/2016 10h21
Audiência Pública.
Edital Nº 112, de 2012. por snt — última modificação 17/06/2016 10h21
Audiência Pública.
Edital Nº 111, de 2012. por snt — última modificação 17/06/2016 10h22
Audiência Pública.
Edital Nº 110, de 2012. por snt — última modificação 17/06/2016 10h23
Audiência Pública.
Edital Nº 109, de 2011. por snt — última modificação 17/06/2016 10h42
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 108, de 2011. por snt — última modificação 17/06/2016 10h40
Audiência Pública.
Edital Nº 107, de 2011. por snt — última modificação 17/06/2016 10h41
Publicação Subsídios.
Edital Nº 106, de 2011. por snt — última modificação 17/06/2016 10h43
Audiência Pública.
Edital Nº 105, de 2011. por snt — última modificação 17/06/2016 10h44
Audiência Pública.
Edital Nº 104, de 2011. por snt — última modificação 17/06/2016 10h45
Audiência Pública.
Edital Nº 103, de 2010. por snt — última modificação 17/06/2016 10h46
Audiência Pública.
Edital Nº 102, de 2010. por snt — última modificação 17/06/2016 10h48
Publicação dos Subsídios.
Edital Nº 101, de 2010. por snt — última modificação 17/06/2016 10h49
Audiência Pública.
Edital Nº 100, de 2010. por snt — última modificação 17/06/2016 10h50
Audiência Pública.
Edital Nº 99, de 2010. por snt — última modificação 17/06/2016 10h51
Audiência Pública.
Edital Nº 98, de 2010. por snt — última modificação 17/06/2016 10h52
Audiência Pública.
Edital Nº 97, de 2010. por snt — última modificação 17/06/2016 10h53
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 96, de 2010. por snt — última modificação 17/06/2016 10h53
Audiência Pública.
Edital Nº 95, de 2009. por snt — última modificação 17/06/2016 10h54
Audiência Pública.
Edital Nº 94, de 2009. por snt — última modificação 17/06/2016 10h55
Audiência Pública.
Edital Nº 93, de 2009. por snt — última modificação 17/06/2016 10h56
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 92, de 2009. por snt — última modificação 17/06/2016 10h57
Audiência Pública.
Edital Nº 91, de 2009. por snt — última modificação 17/06/2016 10h58
Audiência Pública.
Edital Nº 90, de 2009. por snt — última modificação 17/06/2016 10h59
Audiência Pública.
edital Nº 89, de 2008. por snt — última modificação 17/06/2016 11h00
Audiência Pública.
Edital Nº 88, de 2008. por snt — última modificação 17/06/2016 11h01
Audiência Pública.
Edital Nº 87, de 2008. por snt — última modificação 17/06/2016 11h02
Publicação dos Subsídios.
Edital Nº 86, de 2008. por snt — última modificação 17/06/2016 11h03
Audiência Pública.
Edital Nº 85, de 2008. por snt — última modificação 17/06/2016 11h04
Sessão Extraordinária.