10ª Sessão Ordinária de 2025

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2025.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 13 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)   Ofício nº 104/2025/GP - Encaminha Plano Municipal Decenal de Atendimento Sócio educativo.

2)   Ofício nº 105/2025/GP - Encaminha mensagem retificativa referente ao Projeto de Lei nº 027/2025.          

3)   Ofício nº 109/2025/GP - Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2025, nº 030/2025, nº 031/2025, nº 032/2025 e nº 033/2025.

Projeto de Lei Municipal nº 029/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

Projeto de Lei Municipal nº 030/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

Projeto de Lei Municipal nº 031/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de máquina. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Projeto de Lei Municipal nº 032/2025. Define situação excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de secretário de escola. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

Projeto de Lei Municipal nº 033/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional Especial na LOA. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.

De OUTRAS FONTES

1)     Ofício Circular nº 010/2025 UVERGS Convida os Vereadores para o Encontro Estadual de Vereadores - ênfase "Aparelhamento de Políticas Públicas (Educação, Saúde e Saneamento) nos dias 08 a 11 de abril de 2025, no município de São Luís Gonzaga/RS.

2)     Convite - Convite para solenidade de colação de grau dos Cursos Superiores do IFFAR, data 30/04/2025, 19h, auditório Sicredi.

3)      Convite - Diretora Geral do IFFAR convida autoridades para Solenidade de Cursos Superiores, data 25/04/2025, 19 horas, auditório da Sicredi.

4)     Ofício nº 02/2025 AME+ Convite aos Vereadores para se fazerem presente as quartas (18 ás19 horas) e/ou aos sábados (10h30) para apreciar as aulas do projeto que visa desenvolver a parte física/motora de crianças neurodivergente com a verba concedida pela câmara de Vereadores.

5)     Acamrece - Associação ACAMRECE convida a Casa Legislativa para se associar à Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro.

DE ORIGEM PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE INDICAÇÃO

1)     Indicação nº 010/2025, Vereador Maurício Duarte da Silva, Bancada PL. Criação de funcionamento e organização dos serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndio e de atividades da defesa civil, praticados por bombeiros voluntários”.

2)     Indicação nº 11/2025, de Anteprojeto de Lei, Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP, cria o Programa Municipal de incentivo à Suinocultura e da outras Providências.                

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     Pedido de Providência nº 12/2025, Vereadora Raquel da Rosa Ceolin, Bancada PL. Que seja realizada uma análise de trafegabilidade e viabilização da Rua Presidente Costa e Silva, para se possível torná-la mão única.

2)     Pedido de Providência nº 13/2025, Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP. Solicita que seja providenciada a limpeza e retirada de um aglomerado de entulhos no final da Rua Abílio Cechinatto, bem como as trocas de lâmpadas de iluminação Pública.

3)     Pedido de Providência nº 14/2025, Vereador Omar Ângelo Santi, bancada MDB. Que seja cumprida a lei 2878 de 08/11/18 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Santo Augusto/RS, e dá outras providências. Que seja feita a fiscalização e devido cumprimento da referida lei a fim de normalizar e fazer valer o seu conteúdo em todos o território municipal.

4)     Pedido de Providência nº 15/2025 Vereador Omar Ângelo Santi, bancada MDB. Que seja já realizado uma licitação para devida dedetização nos bueiros e canalãos de nossa cidade com frequência para evitar o aparecimento de pragas, insetos e roedores que muitas vezes acabam por gerarem mais demanda da saúde pública caso não sejam contidos de maneira eficaz.

5)     Pedido de Providência nº 16/2025 Vereador Omar Ângelo Santi, bancada MDB. Que seja feita a fiscalização nos terrenos baldios e notificado seus proprietários a fazerem a manutenção e limpeza periódica para evitar multas e também problemas de saúde a vizinhos e pessoas próximas de tais terrenos. Lembrando que terrenos baldios sujos, sem cercados e sem calçadas acarretam a índice maior de cobrança no IPTU.

6)     Pedido de Providência nº 17/2025 Vereador Omar Ângelo Santi, bancada MDB. Que seja feito um tapa buracos e uma revitalização na Rua Rui Barbosa, divisa dos bairros São Francisco e Petrópolis que encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao abandono e a buracos passados feito pela Corsan.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)     Pedido de informação nº 09/2025 – Vereador Omar Ângelo Santi, Bancada MDB. Desde 2014, em 2024, o Brasil registrou o maior número de pessoas afastadas do trabalho, por ansiedade e depressão, sugerindo grande possibilidade no aumento desses níveis em 2025, caso a Saúde Mental não repense em formas para reverter esse quadro. Diante disso, sabemos que ainda no ano de 2020, a Secretaria Municipal da Saúde de Santo Augusto (SMS) contava com 120 horas semanais em serviços de psicologia, sendo 60h exercidas dentro da SMS, e as outras 60h realizadas fora dela, através do NAAB (Núcleo de Apoio à Atenção Básica). Hoje, somos sabedores de que existem somente dois Psicólogos atuando junto a SMS, numa carga horária de 20h semanais cada um, perfazendo um total de 40h semanais. Queremos finalmente saber, qual a justificativa para diante desses alarmantes dados, o Executivo Municipal não ter encaminhado para essa Casa Legislativa, projeto igual ao que encaminhou para a SEHAS, onde solicita inclusão de mais um cargo de vacância para Assistente Social atuar em 40h semanais? Qual o impedimento em criar mais um cargo de vacância também para Psicólogo (a), que não seja ao que foi solicitado, para somente contratação temporária? Ainda à que se considerar, que na SMS existe um mínimo do percentual do orçamento do município que deve ser gasto anualmente, do contrário da SEHAS. Considerar também que o SUS trabalha de forma permanente, e o SUAS tem como princípio emancipar os cidadãos das vulnerabilidades que se encontram, para reverter o assistencialismo.

EM TRAMITAÇÃO

1)   Projeto de Lei 088/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”, aguarda resposta de Pedido de Informação e parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

2)      Projeto de Lei nº 027, de 31 de março de 2025, que "Autoriza regime suplementar de horas Farmacêutico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do município de Santo Augusto", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde e Projeto de Lei nº 028, de 31 de março de 2025, que “Cria 01 (um) cargo de Assistente Social e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

3)       Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Cria cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Serviços Especializados, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda parecer técnico da DPM; Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Diretor da divisão de Proteção Social Básica - CRAS Zona Sul, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda parecer técnico da DPM; Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda parecer técnico da DPM.

4)   ORDEM DO DIA

1)   Projeto de Lei nº 022/2025 de 17 de março de 2025, Aprova o Plano Decenal de atendimento Socieducativo e da outras providências. Aprovado com Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 022/2025, que “Propõe acréscimo de artigos” de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 022/2025, que “Aprova o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socieducativo e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.

2)     Projeto de Lei nº 025/2025 de 24 de março de 2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado por unanimidade.

3)     Projeto de Lei nº 027, de 31 de março de 2025, que "Autoriza regime suplementar de horas Farmacêutico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do município de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

4)     Projeto de Lei nº 028, de 31 de março de 2025, que “Cria 01 (um) cargo de Assistente Social e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003”. Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.