SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade. Na oportunidade o Atestado Médico do Vereador Mauricio Duarte da Silva foi aprovado por unanimidade, oportunidade em que assumiu como Vereador o Claudiomiro da Silva Pereira.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
1. Ofício nº 040/2023 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei do Executivo nº 007/2023.
2. Ofício nº 041/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 09/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza e contratação temporária de Monitores de Escola”.
DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: “Ao excelentíssimo Deputado Estadual Ernani Polo, no exercício do secretário do estado: Houve por intermédio do Excelentíssimo Deputado a doação ao Município de Santo Augusto de um caminhão MB 1513 - bombeiro - ano 1982, onde somos imensamente agradecidos. Porém logo após o Município de Santo Augusto ficar na responsabilidade do referido veículo, não houve o mínimo de cuidado, com sinais evidentes de contaminação por ferrugem no interior do tanque o mesmo foi utilizado para entrega de água as comunidades do interior, acontecendo que estragasse o referido veículo. Com a intenção do conserto do caminhão, o mesmo foi encaminhado a Cidade de Erechim-RS, junto a empresa DEPEMEC em meados de março de 2022, completando um ano sem conserto. Desta forma solicito a intermediação do Nobre Secretário (Deputado) para que haja uma solução para o referido caso”.
2) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT: “Solicito que seja providenciada uma tampa em uma boca de lobo na esquina da Rua Pedro Prates com a Rua Maurício Cardoso, divida dos Bairros Zeca Silva e Glória”.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) O Município de Santo Augusto, através de Empresa contratada, está realizando pavimentação com pedras irregulares (calçamento), no trajeto que compreende a Rua Bom Fim, a partir da frente do Cemitério Papa João XXIII, no Bairro Glória, até a localidade interiorana de Nossa Senhora do Bom Parto, (Santinha). Solicito a seguinte informação: 01. Será feita a cobrança da contribuição de melhoria dos proprietários de terrenos localizados ao lado direito no sentido de ida até a Santinha? Em caso afirmativo, valor e quando será o pagamento. B) No ultimo dia 24 de fevereiro foi realizada Audiência Pública da Demonstração e avaliação do cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022, onde o Poder Executivo estava representado pela Secretaria Municipal de Finanças, Liziane Rotilli de Souza. Durante a sua fala, a Secretaria relatou de que o Município de Santo Augusto não faz mais o pagamento do aluguel do prédio da Secretaria Municipal de Saúde ao INSS, e de que a reforma executada pelo Município será compensado pelo pagamento do aluguel, mediante estas declarações, solicito 01. Cópia do contrato de aluguel do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde em nome do Município de Santo Augusto com o INSS, 02. Termo de compensação do não pagamento do aluguel em contra partida da reforma do mesmo.
DE OUTRAS FONTES:
1) Oficio COMDIM nº07/2023 - Convite para 26º Encontro da Mulher Santoaugustense, dia 08, de Março no Clube 7 a parti das 13h.
EM TRAMITAÇÃO:
1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda resposta de informações encaminhado pela Comissão Especial ao Poder Executivo conforme Ofício nº 030/2023 – GPCV.
2) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Retirado pelo Poder Executivo, conforme ofício nº 037/2023 - GP.
3) Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2022 - “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”. Baixado para Comissão Especial.
ORDEM DO DIA:
1) Projeto de Lei nº. 006/2023, que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 2.751, de 09 de novembro de 2016”. Aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.