Notícias

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1. Ofício nº 41/2023 – SMS - Solicita espaço para apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre e Relatório Anual da Saúde, no dia 23 de fevereiro de 2023, às 9h.

2. Ofício nº 42/2023 – SMS - Solicita Certidão de realização de Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2022.

3. Ofício nº 047/2023 – SMS - Resposta ao Ofício nº 023/2023

4. Ofício nº 034/2023 - GP. Retorno ao Oficio nº 308/2022 - GPCV.

5. Ofício nº 035/2023 - GP. Encaminha mensagem retificativa nº 01/2023, do Projeto de Lei nº 006/2023.

6. Ofício nº 037/2023 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei, nº 007/2023.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: “Que o Poder Executivo Municipal faça a retirada das lixeiras do meio da avenida colocando-os nas ruas laterais, ou em lugar apropriado para tal”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: “Solicito que seja providenciado um tapa buracos na Rua Mario Fucilini”.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT: “ Solicito que seja feito reparo nas estradas localizadas na Localidade no Rancho das Mães, com cascalhos em alguns pontos estratégicos”.

3) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da bancada do UNIÃO: A) “Solicito que seja efetuada a retirada de tocos na propriedade do Sr. Vilmar Farezin, localizada na vila Radin, em Santo Augusto”. B) “Solicito que seja efetuada a colocação de tubos (bueiro) na estrada que liga a estrada principal do Passo da Lage ao Rincão dos Moreira próximo a propriedade do Sr. Marcelino Sperotto”.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) “Diante da Lei Municipal Nº 3.166, de 12/04/2022, que DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORES DE ESTABILIDADE ESTRUTURAIS INICIADAS OU CONCLUÍDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI. Solicito: 01. Relação dos munícipes beneficiados com a referida Lei, constando além do nome, CPF e endereço da localização do imóvel”. B) No final do ano foi divulgado encarte denominado, "Balanço das principais ações dos 2 anos de Governo Lilian e Vanderlei e projeções para o ano de 2023", constando o Programa Brasil Sorridente com distribuição de 400 próteses, diante desta informação: 01. Relação dos beneficiados, CPF e endereço: 02. Empresa contratada para fornecer as prósteses, valor total pago e forma de contratação da mesma. C) Foram adquiridos dois imóveis urbanos, com objetivo de construção de um núcleo habitacional, conforme segue. Fornecedor 01-IVO JOÃO KOVALSKI Valor referente à aquisição de terreno urbano n° 25, quadra nº 37, setor n° 11, com área de 9.636,40m de propriedade de Ivo João Kovalski, sob matrícula do Registro de Imóveis do Município n° 17.271, conforme Decreto Executivo n° 4.282 de 09/12/2021 no qual desapropria amigavelmente o referido imóvel levando em consideração o Laudo Simplificado de Avaliação elaborado pela comissão designada através da Portaria nº 26.584 de 10/11/2021 Valor de R$ 134.909,60, Fornecedor 02- LINO ALBERTO CARNEOSSO Valor referente a aquisição de terreno urbano n" 19, quadra nº 52, setor n° 21, com área de 12.671.81m de propriedade de Lino Alberto Carneosso, sob matricula do Registro de imóveis do Município n° 20 228, conforme Decreto Executivo n° 4.314 de 11/03/2022, no qual desapropria amigavelmente o referido imóvel levando em consideração o Laudo Simplificado de Avaliação elaborado pela comissão designada através da Portaria n 26.738 de 07/03/2022 Valor de R$ 264.600,00. No dia 20 de fevereiro de 2023, em visita aos terrenos atendendo a pedido os munícipes interessados em serem beneficiados com sua casa própria verificou-se a plantio de soja nos mesmos, diante desse fato, solicito: 01. Cópia da Nota Fiscal em nome do Município, da semente de soja, do fertilizante, inseticidas/fungicidas e do óleo diesel para o referido plantio. 02. Quais máquinas e equipamentos de propriedade do Município foram utilizadas para o plantio e quais serão utilizadas para a colheita; 03. Na comercialização dos produtos, qual o Bloco de Produtor será para o faturamento; 04. Em havendo seguro/Proagro, será favorecido o Município de Santo Augusto? Ha contrato do mesmo?

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite: 15ª EXPOGIRUÁ e 14ª FEIRA DO BUTIÁ, que se realizará nos dias 01 a 05 de março de 2023, na cidade de Giruá.

EM TRAMITAÇÃO:

1)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda resposta de informações encaminhado pela Comissão Especial ao Poder Executivo conforme Ofício nº 030/2023 – GPCV.

2)    Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

3)    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2022 - “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”. Baixado para  Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei do Executivo nº 008/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cedência de servidora para o Centro Educacional Padre Anchietta – CEPAN”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/2022 – “ Altera a redação do Caput dos artigos 234 e 236 e revoga as Tabelas V e VII da Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2002”. Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, pela Comissão Especial. Aprovada por unanimidade.

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1. Ofício nº 016/2023, Informa que o Município de Santo Augusto firmou convênio com a FPE nº 2021/3888 com Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado.

2. Ofício nº 031/2023 - GP, que solicita retirada do Projeto de Lei nº 005/2023.

3. Ofício nº 032/2023 - GP, que Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2023.

4. Ofício nº 033/2023 - GP, de retorno Ofício nº 302/2022 – GPVC.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicito que sejam feitos os reparos na ponte, abaixo da sede social da comunidade Passo da Lage.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate) da bancada do PP: A) Solicito que seja realizada a limpeza das laterais do trecho entre a Rua Guerino Boligon e a Rua Inhacorá, esta que dá acesso a Linha Bertollo, bem como a restauração e manutenção das placas de trânsito no local acima citado. B) Solicito que seja realizada a restauração da quadra de esportes pertencente à localidade do Passo da Lage. C) Solicito que seja realizada a ampliação dos calçamentos já existentes na comunidade de São Valentim.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: A) Solicito um redutor de velocidade na Localidade de Pedro Paiva, na entrada da comunidade indo pela estrada de chão, bem como implantar placas de sinalização de escola e velocidade permitida. Saliento que existe um quebra mola em frente à Escola, que não é respeitado, sendo necessária a construção de outro. B) Solicito que a Prefeitura Municipal notifique os proprietários de terrenos baldios que efetuem a limpeza de seus lotes. C) Solicito a poda das árvores e um tapa buraco na Rua Machado de Assis esquina com a Rua Antonio Liberato.

4) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) Solicito que seja construído quebra molas em frente e na lateral da Escola Municipal Rui Barbosa na comunidade de São Valentim devido à alta velocidade que caminhões e carros trafegam nessas vias causando muito pó e também para a proteção dos alunos, animais e pessoas em geral. B) Que sejam consertadas todas as câmeras de monitoramento que estejam sem uso o mais rápido possível e que se faça um estudo para aquisição de novas câmeras em lugares específicos para a segurança do Município e também nas praças municipais onde geralmente tem aglomeração de pessoas. C) Que seja construído quebra molas em frente e na lateral da Escola Municipal Rui Barbosa na comunidade de São Valentim devido à alta velocidade que caminhões e carros trafegam nessas vias causando muito pó e também para a proteção dos alunos, animais e pessoas em geral.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicito informações referente ao Pregão eletrônico N° 52/2022 "Contratação mento de 01 (um) caminhão usado, tipo cavalo mecânico, ano/modelo no mínimo 2018, a ser no transporte de máquinas, nos serviços coordenados conforme especificações constantes do Termo de Referência, (anexo ao I).

 DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para o Ato de Inauguração da Queijaria D' Nena, que se realizará no dia 16 de fevereiro de 2023 às 17h30min, na ERS 155, Km 57.

2) Convite para a Solenidade de Inauguração da unidade franqueada Mais Futuro Central de Cursos, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2023, a partir das 18h30min, na Rua Francisco Fucilini, nº 485, Bairro Santa Fé em Santo Augusto, junto a Universidade Unopar.

 EM TRAMITAÇÃO:

1)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

2)    Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

3)    Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 – “Altera a redação dos artigos 234 e 239 do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2023”.

4)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”.

 ORDEM DO DIA:

1) Decreto Legislativo nº 01/2023. “Revisa o valor da indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e estabelece novas regras de indenização de transporte”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Resolução nº 01/2023. “Revisa o Valor do Auxílio-alimentação”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2022 foi aprovada por unanimidade, bem como as atas nº 059/2022, nº 060/2022 e a ata 001/2023, todas de Sessões Extraordinárias. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento referente à solicitação de Licença Interesse do Vereador Maxiliano Bahry e empossado o Vereador Renato Ferreira Alves.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 1. Ofício Gabinete nº 0016/2023. Informação que a PM firmou convênio FPE nº 2021/3888.

2. Ofício nº 026/2023 - GP. Encaminha Projetos de Lei 05/2023, 06/2023 e 07/2023.

- Projeto de Lei nº 005/2023. Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor municipal ao Centro Educacional Padre Anchietta - CEPAN. Baixado para a CCJ e CEDS.

- Projeto de Lei nº 06 de fevereiro de 2023. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.751, de 09 de novembro de 2016". Baixado para a CCJ e CEDS.

- Projeto de Lei nº 007/2023. “Autoriza o poder executivo municipal a efetuar permuta com servidora ocupante do cargo de professor de anos iniciais do Município de Campo Novo/RS e dá outras providências”. Baixado para a CCJ e CEDS.

2. Ofício nº 025/2023 - GP. Retorno ao Ofício nº 303/2023. Resposta ao pedido de informação.

3. Ofício nº 027/2023. Retorno aos ofícios nº 291, 292 e 293/2022.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De origem da Mesa Diretora – Resolução nº 02/2023 que “Revisa o Valor do auxílio alimentação”. Baixado para a CCJ e CFO.

2) De origem da Mesa Diretora – Decreto Legislativo nº 03/2023 que “Revisa o valor da indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e estabelece novas regras de indenização de transporte”. Baixado para a CCJ e CFO.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicito que seja reperfilado toda a Rua Mario Fucilini e encascalhado fundos da mesma.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate) da bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie um cascalho na Rua Mário Fucilini, nº 193, que dá acesso as residências dos Pereiras. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o alargamento da estrada bem como o conserto do bueiro, no antigo Rincão dos Beneditos, localizado na linha “Bacia Costa do Turvo”. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a limpeza da Rua Fábio João Andolhe, que dá acesso ao Instituto Federal Farroupilha. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a Limpeza do terreno pra cima da Afumusa. E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie Caminhão da luz pra levantar o pessoal pra limpeza da caixa d'água na comunidade do Pinhalzinho. F) Solicito que o setor competente do Poder Executivo coloque água encanada parte de baixo do Cemitério Municipal João XXIII.

 3) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo faça a instalação de mangueiras de água, na residência da Senhora Arminda de Moura Bueno, ligando da ERS - 155, Km 67, até a referida residência. B) Solicito que seja providenciado um tapa buraco, na Rua Costa e Silva, em toda a sua extensão.

 4) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) Que seja feito o mais breve possível a remarcação das faixas de seguranças na Av. Getúlio Vargas nas proximidades do Supermercado Saluki, sendo que o mais correto seriam faixas elevadas devido ao grande fluxo de pessoas que atravessam esta Rua diariamente, o grande número de caminhões de descarga e a alta velocidade que os carros ali trafegam. B) Venho por meio deste, pedir novamente que seja levado ao conselho de trânsito o pedido de uma rótula na esquina das Ruas Vicente Silva com a Av. do Comércio, local de bastante fluxo de carros onde novamente na última semana tivemos acidentes nesse local e quase dois atropelamentos na faixa de segurança que ali se encontra. Há alguns dias tivemos um atropelamento na faixa de segurança do outro lado sentido sul a norte, acidentes que poderiam ser evitados com uma rótula nesse local que faça a velocidade ser diminuída. C) Solicito seja tomada providência no sentido de que seja realizada a obra de retirada do canteiro em frente ao Supermercado Saluki para dar lugar a estacionamentos. D) Que seja feita sinalizações de espaçamento para estacionamento na Av. Angelo Santi em especial e com brevidade em frente ao CRVA, local que está bastante congestionado devida a demanda lá ocasionada. Pede-se também que seja instalado nas duas vias faixas elevadas de segurança para os pedestres e sinalizações de trânsito por toda a via com velocidade máxima permitida, pare, e outras de conformidade com a Avenida. E) Que seja feita a marcação para estacionamento em oblíquo na Rua Independência, entre as Ruas Rio Branco e Floresta, para que os motoristas consigam se basear e aproveitar melhor o espaço ali neste local, levando em consideração o movimento desta Rua e a futura instalação Da agência do Sicoob neste local. Pede-se que seja feito com a máxima urgência. F) Que seja feita a sinalização e pintura dos quebras molas que ficaram esquecidos novamente, principalmente nas Ruas Tiradentes, Ildefonso Lucas e na Rua Floresta em frente a garagem da Prefeitura, Ruas de grande movimento e de escape das ruas centrais, que novamente ficaram sem pinturas. G) Que seja já realizado uma licitação para devida dedetização nos bueiros e canalãos de nossa cidade com mais frequência, haja vista que estamos no verão e os dias mais quentes acabam por trazer o aparecimento de pragas, insetos e roedores que muitas vezes acabam por gerarem mais demanda à saúde pública caso não sejam contidos de maneira eficaz. H) Que seja providenciado um mutirão para conserto de várias tampas, grades, desentupimento e reabertura de bueiros que estão oferecendo perigo e prejuízos aos munícipes, ao qual relaciono a baixo: - Av. do Comércio, esquina calçados Zan, entupido. - Esquina Machado de Assis com Francisco Sperotto Sobrinho, construir para dar demanda. -Esquina Machado de Assis com a Rua Amazonas, destrancar. - Esquina das Ruas Tiradentes com a Vicente Silva, tampar melhor. - Rua Rio Branco acima da Câmara de Vereadores, ferros tortos e perigosos. - Esquina das ruas Júlio de Castilhos com a Floresta, em frente a garagem da Prefeitura. Sem tampa. - Esquina das Ruas Guerino Boligon com a Floresta, sem tampa. Esquina das Ruas Antônio Liberado com a Machado de Assis, não vence demanda. Esses locais de bueiros estão gerando prejuízos aos munícipes por enchentes, acúmulos de barro, outros por terem sidos fechados, outros estão sem tampa ou com os ferros a mostra podendo ocasionar acidentes. I) Solicito que seja consertado o bueiro sem tampa que está aberto a mais de 1 ano gerando enorme perigo principalmente a crianças, idosos, animais, e qualquer pessoa, haja vista, que a circunferência da boca da abertura tem aproximadamente 1 metro situado na Av. Pedro Campos na entrada da Rodoviária e consequentemente entrada da cidade onde encontra-se com madeiras de cavaletes amarelos que moradores colocaram para sinalizar. Há relatos de animais que ali já caíram. Pede-se de pronta o conserto para evitar futuros acidentes e também indenizações. J) Que seja consertado a tampa do bueiro na esquina das Ruas Paulo Pizolotto com a Pedro Campos, esquina da Praça Clodomiro Silva onde está sendo revitalizada pelas Emendas Impositivas dos Vereadores, pois o local está tendo grande fluxo de crianças que podem cair nesse bueiro que está sem tampa podendo ocasionar acidentes de grande graves.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: O Vereador que a este subscreve, nos termos do artigo 194 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer, ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a realização de Audiência Pública, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, para analisar e discutir com a comunidade e com os Poderes constituídos (Legislativo e Executivo) a possibilidade de viabilizar o aumento de números de vagas de estacionamento oblíquo na Avenida do Comércio, convidando para a Audiência Pública, os representantes do Poder Executivo, Vereadores, Comerciantes que possuem empresas na Avenida do Comércio, a Associação Comercial e Industrial e os membros do Conselho Municipal de Trânsito. A audiência pública no entender deste vereador se faz necessária em virtude de diversos munícipes e comerciantes estabelecidos na Avenida do Comércio, estarem procurando este Edil para que os auxilie a viabilizar o aumento de vagas de estacionamento no trecho compreendido entre a Rua Guerino Bolignon e a Rua Mauricio Cardoso.

 2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: Informações referentes as Emendas Impositivas Nº 04/2021 e 07/2021 onde foi destinado R$ 67.000 para a praça Clodomiro Silva do Bairro Santa Fé, no qual tinha prazo de execução até 31 de dezembro de 2022. Diante das informações acima gostaria de saber o que segue: 1) Já foi licitado os brinquedos da Praça Clodomiro Silva referente às Emendas Impositivas? Se sim qual a data? 2) Quais os tipos de Brinquedos Licitados? 3) Caso não houve licitação, existe previsão de cumprimento das emendas impositivas?

3) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: Solicito informações novamente sobre a viabilidade de abrir um acesso para retorno na Avenida do Comércio em frente a Cristal vidros, ou apenas um rebaixe que facilite a subida do caminhão no caminhódromo para manobra, esta empresa familiar está em constante ascensão e conta com mais de 20 colaboradores diretos e que necessita com a maior brevidade possível desta obra que auxiliará os caminhões que necessitam entregar a matéria prima que transformada, colabora com a liquidez da empresa e com a formação de novos postos de trabalho. Esses caminhões hoje precisam subir em cima do caminhódromo bloqueando o fluxo da avenida e também dos pedestres causando perigo 2 a 3 vezes por semana, onde já aconteceram acidentes pretéritos de custo apenas material.

 DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para o 40º Rodeio Crioulo de Santo Augusto, nos dias 09 a 12 de fevereiro de 2023, na Estância de Rodeios Nerci Liberato.

2) Solenidade de inauguração da agência de Santo Augusto no SICOOB, dia 17 de fevereiro de 2023, às 13h30 min.

 EM TRAMITAÇÃO:

1)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

2)    Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

3)    Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 – “Acrescenta o § 2º ao art. 45, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

1) Sorteio para a formação da Comissão Especial  para o ano de 2023, ficando assim estabelecido: Vereador Maurício Duarte da Silva (UNIÃO), Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT) e Maxiliano Bahry (PDT).

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se extraordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini, no dia 23 de janeiro de 2023 às 10h.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 1.Ofício nº 001/2023. Encaminha Projetos de Lei, em regime de urgência: 001/20223, 002/2023, 003/2023 e 004/2023.

- Projeto de Lei nº 001/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza à contratação temporária de Auxiliar Administrativo”.

- Projeto de Lei nº 002/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor de Libras”.

- Projeto de Lei nº 003/2023. “Extingue o cargo de jardineiro da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003”.

- Projeto de Lei nº 004/2023. Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.240, de 27 de dezembro de 2022, que "Concede revisão geral anual aos vencimentos, subsídios e proventos de aposentadoria e pensão dos agentes públicos e políticos do Poder Executivo e Legislativo, do Município de Santo Augusto e dá outras providências".

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria da mesa Diretora. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023. “Concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores”.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022 foi aprovada por unanimidade, bem como as Atas de nº 54, 55 e 56 das Sessões Extraordinárias referentes ao Projeto de Lei nº 091/2022, também aprovadas por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1. Ofício nº Ofício CRAS nº 043/2022. Convite para participar do Natal do CRAS Carmen Maria Andrighetto, no dia 16 de dezembro às 19h, no Bairro Tiradentes.
2. Ofício nº 32/2022 - SMEC – Coordenadoria de Cultura e Turismo Solicitação audiência com os edis da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – ou com todos os vereadores dessa Câmara Municipal de Vereadores, para tratativas referentes ao Pedido de Informações do Ofício nº 296/2022-GPCV.
3.  Ofício nº 038/2022 - UCCI Plano Anual de Trabalho da UCCI para o exercício de 2023.
4. Ofício nº 039/2022. UCCI Comissão e Finanças e Orçamentos da CMV.
5. Ofício nº 343/2022. GP. Comunica afastamento do cargo para saldo de gozo de férias.
6. Ofício nº 344/2022 - GP. Retorno ao Pedido de Providência da Vereadora Noraci Cavalheiro.
7. Ofício nº 346/2022. GP. Solicita retirada de Projeto de Lei nº 024/2022.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2022. “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”.

 INDICAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e ao Agente de Combate a Endemias – ACE”.

  PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) Cópias das seguintes Atas: 1. Concorrência nº 16/2022 Contratação de empresa especializada para execução de reformas gerais e adequações na edificação em que se localizará o Centro de Inovação, localizada na Rua Rio Branco, esquina com a Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, com área aproximada de 284,80m². 2. Pregão Eletrônico nº 52/2022 Contratação para fornecimento de 01 (um) caminhão usado, tipo cavalo mecânico, ano/modelo no mínimo 2018, a ser utilizado no transporte de máquinas, nos serviços coordenados pela SMOV. B) Nome das Empresas contratas através do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-CISA, das seguintes contratações: 1. Pela despesa empenhada correspondente a elaboração de Projeto Técnico para o Pórtico do município de Santo Augusto. Valor de R$ 28.700,00 2. Pela despesa empenhada correspondente a contratação de projeto, fiscalização e acompanhamento de licitação de estação fotovoltaica para instalação de placas solares a fim de suprir demanda energéticas das escolas da rede municipal de educação e contratação de assistência técnica para levantamento de necessidade de adequação da rede elétrica da unidade de alimentação e nutrição UAN Valor de R$ 13.800,00 3. Pela despesa empenhada correspondente a contratação de módulos (ENGENHARIA OU ARQUITETURA), através do CISA, memorando 517/2022 pelo reempenho do empenho 7775 (estornado indevidamente que ora regularizamos). Valor de R$ 60.000,00 4. Pela despesa empenhada correspondente a contratação de 140 horas ao preço de R$ 85,61 a hora pelo CISA para responsabilidade técnica de engenharia, necessárias a elaboração de projeto de engenharia ambiental para licenciamento ambiental da faixa de domínio para abertura da Rua Fábio João Andholle, na extensão de 1.674 metros com largura de 30 metros, cfe. memorando 115/2022 SESUPLAN. Valor de R$ 11.985,40 5. Pela despesa empenhada correspondente a contratação de módulo Auxiliar de escritório, através do CISA, pelo período de 6 meses conforme memorando 160/2022 SESUPLAN. Valor de R$ 21.538,29.

  EM TRAMITAÇÃO:

1)    Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ. Retirado pelo Poder Executivo.

2)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da Comissão Especial.

3)    Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

4)    Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 – “Acrescenta o § 2º ao art. 45, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016”. Aguardando parecer das Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2022 - “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Santo Augusto e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 2) Projeto de Lei do Executivo Nº 091/2022 – “Fixa as despesas do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”, Com as respectivas Emendas Impositivas Individuais destinadas a saúde de nº 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do ano de 2022. (Aprovadas por unanimidade). Emendas Impositivas Individuais livres de nº 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do ano de 2022. (Aprovadas por unanimidade).  Emendas Impositivas de bancadas de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do ano de 2022. (Aprovadas por unanimidade).  

Projeto com emendas aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial, na Localidade de Passo da Lage.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento referente à solicitação de Licença Interesse do Vereador Joel Antunes da Rosa e empossado o Vereador Claudiomiro da Silva Pereira.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 1. Ofício nº 18/2022 - SEFIN. PM Resposta ao Ofício nº 273/2022 - GPCV.

2. Ofício nº 339/2022 – GP. Encaminhamento de Leis Municipais nº 3.228/2022, 3.229/2022, 3.330/2022 e 3.331/2022.

3. Oficio Nº 019/2022 - SEFIN – PM. Cálculo de impacto orçamentário para o décimo terceiro de secretários.

4. Ofício nº 031/2022. Convite para participar da Programação Cultural de Natal do Município.

5. Ofício nº 010/2022. CRAS SUL. Noite de Natal, dia 15 de dezembro às 19h, situado na AV. Pedro Campos, Bairro Santa Fé.

6. Ofício nº 043/2022. Convite para participar do Natal do CRAS Carmen Maria Andrighetto, no dia 16 de dezembro às 19h. Bairro Tiradentes.

 DE OUTRAS FONTES:

1. Ofício nº 03/2022 - DF. Reunião para visita institucional do Poder Judiciário a Câmara de Vereadores no dia 12 de dezembro às 9hs.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei n º15/2022. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Baixado para CCJ e CFO.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicita quer o Setor competente do Poder Executivo faça a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Vila Radin e na Comunidade Passo da Lage.

2) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da bancada do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Milton Krause nº 176 e 214. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo retire os entulhos na pedreira de Santo Augusto localizada as margens da ERS 155.

 3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a troca de lâmpadas na Localidade de Pedro Paiva em frente a residência da Senhora Marisa Kruger.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

 1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT: “Conforme encaminhado o Projeto de Lei nº 091/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023 (LOA) solicita-se valor detalhado disponível para as emendas impositivas”.

EM TRAMITAÇÃO:

1)    Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da Comissão especial.

3)    Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

 Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 1. Ofício Gab. nº 335/2022. Informa que o Município de Santo Augusto firmou convênio com a Secretaria de Obras do Estado visando a perfuração de dois poços artesianos, dessa forma, notificando-o para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas no Plano de Trabalho.

2. Ofício nº 337/2022 - GP. Prorrogação de Prazo de entrega da LOA.

3. Projeto de Lei nº 091/2022. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o Exercício Financeiro de 2023”.

4. Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão e elaboração da LOA 2023, do dia 25 de novembro de 2022, às 16h, no Centro Administrativo Municipal.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 REQUERIMENTO

 1. De autoria do Vereador Horácio Ferrando Dorneles da bancada do PDT: O Vereador que subscreve vem, nos termos Regimentais, requerer a Vossa Excelência, que seja repassado o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do Orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Augusto para a Associação Hospitalar Bom Pastor, uma vez que não há ainda previsão para onde será destinado o valor acima, pois o Hospital Bom Pastor necessita de recursos para poder pagar a equipe de funcionários e custear as despesas. Outrossim, solicito que seja requisitado ao Poder Executivo para que elabore um Projeto de Lei, a fim de que o valor acima informado tenha a destinação de forma adequada ao Hospital Bom Pastor.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da bancada do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública em frente a Floricultura Vida Verde na comunidade de Bela Vista. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção das repetidoras de TV que não estão funcionando e que estavam em cima da Prefeitura.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: Solicita que o Poder Público através do setor competente realize com urgência o conserto dos brinquedos da Praça Clodomiro Silva que se encontram quebrados.

3) De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes da bancada do PT: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a poda de árvores na sede do Bairro Santa Rita. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a manutenção da Rua Juliano Vitale Burin, passando patrola e rolo.

4) De autoria da Vereadora Noraci Cavalheiro da bancada do PP: A) Solicita que seja providenciado um Kit Escolar para as famílias de baixa renda. B) Solicita que seja providenciado um local (terreno) em que fosse disponibilizado aos classificadores de lixo (papeleiros). C) Solicita que seja providenciado o estudo de uma horta comunitária devido à economia, para distribuição aos colégios, hospital e família de baixa renda.

5) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) Solicita que seja feito o conserto de toda a via na Rua Presidente Costa e Silva que está tornando-se intransitável devido aos inúmeros buracos e um desnivelamento que existe por toda a via na sua lateral, fruto de uma obra de saneamento. B) Solicita que seja consertado um desnível no asfalto na Rua Júlio Pereira dos Santos em frente a fábrica de costuras Adiles Ascoli, pois este desnível além de causar transtornos aos veículos causam perigo de acidentes e também transtornos aos caminhões que precisam adentrar e sair do terreno de estoque das lojas Quero-Quero. C) Solicita que seja consertado um grande desnível que está a cada dia mais afundando na rua Cel. Júlio Pereira dos Santos atravessando toda a rua, próximo da esquina com a Rua Tiradentes em frente ao escritório Agro Contábil.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) 1 - Quem realizou a obra de saneamento na Av. Presidente Costa e Silva, fruto da obra que levou água até o loteamento Terra Nova? 2 - Quem fez o conserto desta via após esta obra de saneamento? 3 - No caso de ter sido a Corsan já foi notificado para que realizem novo conserto devido ao desnível e obra mal realizada? 4 - No caso de ter sido a Prefeitura, já tem previsão para novo conserto e revitalização desta via? B) Venho através deste, pedir de quem é a responsabilidade da manutenção e do recapeamento da Avenida Angelo Santi em frente ao Parque do Sindicato Rural, local que apresenta defeitos de fabricação levando em conta ao pouco tempo da obra e pouco uso. E se já foi notificado o responsável para que faça os consertos o mais rápido possível levando em consideração as empresas que estão se estabelecendo neste local e a trafegabilidade desta via. C) Como foi noticiado no Jornal o Celeiro do dia 11 de novembro de 2022, as ruas que receberão capeamento asfáltico, e nesta edição consta uma quadra na Rua Vicente Silva, venho através deste pedir a possibilidade de inclusão de mais uma quadra na Rua Vicente Silva, totalizando duas quadras, abrangendo o principal acesso ao Bairro Santa Rita, pois esta rua nesta quadra encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, tanto automotiva quanto dos pedestres, pois não tem acessibilidade de passeios públicos e é uma demanda urgente dos moradores deste Bairro. Também conforme foi noticiado seria feito uma quadra na Rua XV de Novembro onde suponha ser entre Av. do Comércio e Rua Tiradentes. Pede-se a possibilidade de incluir mais duas quadras na Rua XV de Novembro entre as Ruas Floresta e São Jacob, beneficiando os moradores do Bairro Floresta e ao trânsito escolar que por ali passa diariamente nestas ruas que estão em péssimas qualidades e esquecidas.

EM TRAMITAÇÃO:

 1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Retirado pelos autores.

3) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da DPM.

4) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

 ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei nº 090/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de Monitores de Escola". Aprovado por unanimidade.

2) O parecer da CCJ que aponta a Inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022 – que “Institui o Programa Vale Feira aos Servidores Públicos Municipais de Santo Augusto e dá outras providências”, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo o referido Projeto de Lei arquivado.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade. Foi aprovado por unanimidade o requerimento de licença interesse do Vereador Ederson Fucilini e logo empossada a Suplente de Vereadora Noraci Cavalheiro.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1. Ofício nº 331/2022 - GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.223/2022, 3.223/2022, 3.224/2022, 3.225/2022, 3.226/2022, 3.227/2022 e Lei Complementar nº 26/2022.

2. Ofício nº 332/2022 - GP. Retorno ao OF. nº 267/2022 - GPCV.

3. Ofício nº 334/2022 - GP. Retorno ao OF. 272/2022 - GPCV.

DE OUTRAS FONTES

 1. Convite de cerimônia dos 60 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no dia 25 de novembro às 11h, no auditório da Sicredi.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 INDICAÇÃO

1) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT: “Que o Poder Executivo Municipal instale iluminação pública desde a Rua Inhacorá, no Camera, até o final da mesma”.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicita que seja reformada a aponte na comunidade no Passo da Laje logo abaixo do Salão da Comunidade.

 2) De autoria da Vereadora Noraci Cavalheiro da bancada do PP: A) Solicito que sejam providenciadas paradas de ônibus para os alunos. B) Solicitam que sejam providenciadas as melhorias necessárias na Rua José Gutekoski em toda a sua extensão principalmente na frente do Mercado Di Kasa. C) Pedido de Providência: Solicito que faça um estudo para a construção da sede do Bairro Petrópolis.

 3) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) Solicita que seja consertado a tampa do bueiro na esquina das Ruas Paulo Pizolotto com a Pedro Campos, esquina da praça Clodomiro Silva onde está sendo revitalizada pelas Emendas Impositivas dos Vereadores, pois o local está tendo grande fluxo de crianças que podem cair nesse bueiro que está sem tampa podendo ocasionar acidentes de grande monta. B) Solicita que seja feita uma limpeza e pintura no palco da Praça Pompílio Silva, haja vista, que estamos chegando nos períodos de festas natalinas e final de ano e este espaço sempre é aproveitado para festas e eventos dessa natureza não podendo ficar do jeito que está, sujo e mal pintado para não tirar o brilho das festas de fim de ano. C) Solicita que seja consertado o bueiro sem tampa que está aberto a mais de 1 ano gerando enorme perigo principalmente a crianças, idosos, animais ou qualquer pessoa que venha passar no local, haja vista que a circunferência da boca da abertura tem aproximadamente 1metro. Este bueiro está situado na Av. Pedro Campos na entrada da Rodoviária e consequentemente entrada da cidade onde encontra-se com madeiras de cavaletes amarelos que moradores colocaram para sinalizar. Há relatos de animais que ali já caíram. Pede-se de pronta o conserto para evitar futuros acidentes e também indenizações. D) Solicita que seja feita a limpeza e pintura do palanque oficial da Praça Pompílio Silva devido à proximidade das festas de Natal e fim de ano para que nosso Município passe impressão de cidade limpa e agradável à todos os frequentadores, transeuntes e visitantes que no final de ano sempre deslocam-se até nossa cidade e consequentemente até nossa praça central.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) Que o mesmo seja respondido no prazo de trinta dias, conforme Art. 49, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal: Diante das seguintes Concorrências N° 12 Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem, pavimentação com pedras poliédricas em trechos da Rua Bom Fim e seu prolongamento, incluindo sinalização e melhorias gerais no trecho, mediante empreitada por Preço Global; N° 15 Contratação para execução de reformas gerais e ampliação na edificação em que se encontra instalada a E.M.E.F. Sol Nascente, mediante o regime empreitada por Preço Global, N° 18 Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem, pavimentação com pedras poliédricas em trechos das Ruas Mauá e Maurício Cardoso, incluindo sinalização e melhorias gerais no trecho, mediante empreitada por Preço Global; Nº 19 Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem, pavimentação com pedras poliédricas em trechos das Ruas Pedro Prates, Juliano Vitalle Burin e Travessa Guaíba, incluindo sinalização e melhorias gerais no trecho, mediante empreitada por Preço Global: N° 20 Contratação de empresa especializada para execução de reformas e ampliação nas fachadas principal e secundaria de edificações públicas junto as escolas E.M.E.F. Antônio Liberato e E.M.E.I. Pequeno Paraíso, mediante empreitada por Preço Global, N° 21 Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem, pavimentação com pedras poliédricas em trechos da Rua Bom Fim e seu prolongamento, incluindo sinalização e melhorias gerais no trecho, mediante empreitada por Preço Global. Solicito: 1. Copias das Atas de abertura das propostas e julgamento final; 2. Engenheiro que elaboraram os Projetos; 3. Em não sendo Engenheiro concursado do Município, qual Engenheiro que elaborou os Projetos, qual forma de contratação, o valor pago para a realização individual de cada projeto e cópias das Notas Fiscais. B) Diante da Lei Municipal nº 3.202 de 24/08/2022 que Autoriza o Poder Executivo a realizar os exames necessários nos equinos utilizados para a busca da chama crioula e desfile farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências, solicito: 1. Laboratório que realizou os exames: 2. Nota fiscal do pagamento dos exames; 3. Relação dos beneficiários com a Lei Municipal e respectivo CPF.

 EM TRAMITAÇÃO:

 ) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

3) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando retorno do Poder Executivo.

4) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

5) Projeto de Lei nº 090/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de Monitores de Escola". Aguardando parecer da CFO e CEDS.

ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei Municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 089/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Cedência de Servidora par o Centro Educacional Padre Anchietta". Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 1. Ofício nº 325/2022 - GP. Retorno ao pedido da Vereadora Maria Joana Morcelli. (Gratificação salarial para monitoras de escola).

2. Ofício nº 327/2022 - GP. Prorrogação do prazo de entrega da LOA.

3. Ofício nº 109/2022 – SMEC. Convite para acompanhar o processo do sorteio público de vagas para educação infantil.

4. Oficio nº 329/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 089/2022 e 090/2022. PL nº 089/2022. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Cedência de Servidora par o Centro Educacional Padre Anchietta" PL nº 090/2022. "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de Monitores de Escola".

5. Oficio nº 329/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 089/2022 e 090/2022.    

- PL nº 089/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Cedência de Servidora par o Centro Educacional Padre Anchietta". Baixado para a CCJ, CFO, CEDS.

- PL nº 090/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de Monitores de Escola". Baixado para a CCJ.

6. Ofício nº 330/2022 – GP. Encaminha mensagem retificativa.

7. Ofício nº 017/2022 – SEFIN. Encaminha estudos e estimativas de receitas, a Receita Corrente Liquida e as respectivas memórias de cálculo, utilizados para elaboração da LDO para o exercício de 2023.

8. Convite do CREAS para a Tarde Lilás que acontecerá no dia 25 de novembro às 13h30min no CRAS - Zona Sul.

DE OUTRAS FONTES

1. Convite de cerimônia de 60 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no dia 25 de novembro às 11h, no auditório da Sicredi.

2. Ofício Circular nº 028/2022 - AMUCELEIRO Convite para participar da visita institucional da presidência do TRT - 4.

3. Convite para Solenidade de Abertura da 1ª Copa Integração no dia 12 de novembro às 20h na Praça Pompílio Silva.

4. Ofício nº 156/2022 – Associação Hospitalar Bom Pastor, de prestação de contas do convênio nº 004/2022.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da bancada do PP: Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2022 - “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Santo Augusto e dá outras providências. Baixado para a CCJ.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT:  Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022 – “Institui o Programa Vale Feira aos Servidores Públicos Municipais de Santo Augusto e dá outras providências”. Baixado para a CCJ.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) Solicita que seja patrolada, encascalhada, rolada e efetuada a desobstrução de sarjetas na estrada que liga a Esquina Fátima a estrada que vai a Coronel Bicaco, via Cattoveti. B) Reiterando o pedido feito em 11 de julho de 2022, solicita que seja feita uma reforma geral e se possível uma ampliação nos banheiros da Praça Central. C) Solicita que seja patrolada, encascalhada, rolada e efetuada a desobstrução de sarjetas na estrada que liga ao rancho das Mães e a Granja Camera. D) Solicito a substituição de lâmpadas queimadas (aproximadamente cinco unidades), localizadas na comunidade de São Pedro.

 2) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da bancada do PP: A) Solicito que o setor Competente do Poder Executivo faça a manutenção da iluminação pública na comunidade da Pedro Paiva. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo execute a manutenção na Ponte no Passo da Laje com urgência nas proximidades do Senhor Dejalmir. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Floresta com a Rua Ernesto Nicoli, no Bairro Santa Fé divisa com o Bairro Leonizio Gonzatto.

 3) De autoria da Vereadora  Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: A) Solicito que sejam consertados com urgência os buracos no asfalto nas proximidades do Sindicato Rural, localizado na Av. Angelo Santi, no Bairro Industrial. B) Solicito que seja consertado com urgência o buraco na Rua Floresta em frente ao prédio do Senhor Paulo Alves (in memória).

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

 1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: Solicita informação referente do por quê os servidores da saúde, tais como aqueles vinculados às equipes das estratégias de saúde da família, agentes de saúde e de combate a endemias, não estão recebendo o 14º salário, como já ocorreu em anos anteriores uma vez que o Município recebe um incentivo que já foi utilizado para essa finalidade. Para qual finalidade está sendo utilizado esse recurso?

EM TRAMITAÇÃO:

 1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei Municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda parecer da CCJ.

3) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

4) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da Comissão especial.

5) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei Nº 80/2022 “Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 084/2022. “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”. Aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei nº 086/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

4) Projeto de Lei nº 087/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”.  Aprovado por unanimidade.

5) Projeto de Lei nº 088/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2022, e a ata da 9ª Sessão Extraordinária do dia 31 de outubro de 2022 foram aprovadas por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB, do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP e do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do DEM: “Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001, de 07 de novembro de 2022. Acrescenta o § 2º ao art. 45, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016. Baixado para a comissão especial.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicita que seja providenciado urgente o tapa buraco na Rua Independência, em frente ao Hospital Bom Pastor.

 2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a troca de lâmpadas da Comunidade Pedro Paiva, próximo ao salão da referida comunidade. B) Solicita que o Setor Competente do Poder Executivo faça a troca de lâmpadas na Rua Floresta, próxima a casa nº 178.

3) De autoria do Vereador  Maxiliano Bahry da bancada do PDT: A) Solicita que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Neri Meneghini no Bairro Santa Rita, pois elas estão com problemas não acendendo no período da noite. B) Solicita seja realizada uma poda de árvore na Rua Quinze de Novembro, nos fundo da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Augusto ‘GINÁSIO’, onde esta árvore fica localizada bem na divisa do muro com a calçada, provocando rachaduras no muro bem como perigo para quem trafega pela mesma. C) Solicita ao setor competente do Poder Executivo, a possibilidade de buscar quatro toras de eucaliptos na comunidade Nossa Senhora da Saúde, propriedade do Senhor Lucídio Rotilli e levando-as até o Instituto Federal Farroupilha Campus Santo Augusto. 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen: Conforme retorno através do Oficio nº 298/2022 - GP, sobre a escrituração do imóvel onde se localiza a Prefeitura Municipal, observa em seus anexos o envio da "Minuta Locação.pdf" e "Oficio BB prefeitura ass.pdf" aos responsáveis das tratativas da compra do prédio. Desta forma solicita-se: Que nos encaminhe cópia integral dos documentos supracitados.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: Solicita informações referente aos seguintes itens. – A)1. Sobre agricultura familiar no município de Santo Augusto, quanto foi liberado até o presente momento de recursos financeiros? 2. Quanto é o orçamento para investimentos na agricultura familiar para os próximos dois anos? B)1. Referente à qual o valor liberado às ações voltadas ao meio ambiente, no período desde o início do mandato do Executivo até o presente momento? 2. Qual o orçamento para os próximos dois anos, ou seja, investimentos no município voltados para o meio ambiente como apicultura e outras atividades ambientais como matas nativas, conservações de nascentes e subsídios aos pequenos agricultores.

EM TRAMITAÇÃO:

 1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei Municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda retorno do Poder Executivo.

3) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da CFO.

4) Projeto de Lei nº 084/2022. “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”. Aguarda parecer da DMP.

5) Projeto de Lei nº 086/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aguarda parecer da CFO.

6) Projeto de Lei nº 087/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aguarda parecer da CFO.

7)Projeto de Lei nº 088/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Aguarda parecer da CFO.

8) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

9) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da DPM.

 10) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DMP.

  ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Resolução nº 008/2022 – “Dá-se a Galeria Lilás o nome de Galeria Lilás Nilva Angelina Cazarolli”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 085/2022 – “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”. Aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – “Altera o anexo IV, do art. 44, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2022, a ata da 7ª Sessão Extraordinária, também do dia 24 de outubro de 2022 e a ata da 8ª Sessão Extraordinária do dia 26 de outubro de 2022 foram aprovadas por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 303/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 236/2022. GPVC.

2) Ofício nº 304/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 248/2022 - GPCV.

3) Ofício nº 305/2022 - GP. Retorno ao ofício º 250/2022 - GPCV.

4) Ofício nº 306/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 252//2022 - GPVC.

5) Ofício nº 307/2022 - GP. Encaminha Projetos de Lei, nº 086/2022 e 087/2022, caráter de urgência.

     - Projeto de Lei nº 086/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”.

     - Projeto de Lei nº 087/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”.

6) Ofício nº 308/2022 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei nº 082/2022.

7) Ofício nº 309/2022. - GP. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”.

8) Ofício nº 310/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 88/2022.

     - Projeto de Lei nº 088/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”.

  DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para o culto de comemoração aos 505 anos da Reforma Luterana, que acontecerá no dai 29 de outubro de 2022, às 19h na igreja ao lado da AABB.

2) I Seminário Outubro Rosa, no dia26/10/2022às 18h30min no auditório da Sicredi.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Ederson Fucilini da bancada do PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção/conserto da ponte sobre o Rio Bonito, nas proximidades da área indígena, localizada “nos Moresco”.

 2) De autoria da Vereadora Maria Joana Morcelli da bancada do PP: A) Pedido de Providência: Solicita que seja feito o patrolamento da estrada que liga o IFFAR até a ERS 155. B) Solicita que seja providenciado um fumacê no canalão do Bairro São Francisco. C) Solicita que seja feito um estudo para possível construção de uma área coberta na quadra de areia do Bairro São Francisco. D) Solicita que seja feito um estudo para possível gratificação salarial para os monitores de escola, que possuem ensino superior.

 3) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT: A) Que seja realizado serviço de retro escavadeira no terreno de propriedade de Dionadel Gomes do Santos, na Rua Castro Alves nº 240, no Bairro São Francisco. B) Que seja realizada as trocas de lâmpadas queimadas na Rua Castro Alves nº 240, no Bairro São Francisco.

4) De autoria do Vereador  Mauricio Duarte da Silva da bancada do DEM: Solicita que seja feito o patrolamento e a manutenção em geral da estrada da comunidade de Bananeiras até o salão da comunidade do Passo da Laje, também dos Rincão do Moreiras até a Esquina Boa Vista. B) Solicita que seja feito o patrolamento e a manutenção em geral da estrada de acesso a comunidade de São Valentim.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda retorno do Poder Executivo.

3) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da DPM.

4) Projeto de Lei Nº 82/2022 Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. Retirado pelo Poder Executivo.

5) Projeto de Lei nº 084/2022. “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”.

6) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

7) Projeto de Resolução nº 008/2022 – “Dá-se a Galeria Lilás o nome de Galeria Lilás Nilva Angelina Cazarolli”. Aguarda parecer da CCJ.

  ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei Nº 76/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonoaudiólogo”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

 Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício n º 297/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 234/2022 - GPCV.

2) Ofício nº 298/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 235/2022.

3) Ofício nº 299/2022. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Baixado para CCJ.

4) Oficio nº 301/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 85/2022, em caráter de urgência, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”. Baixado para CCJ.

5) Ofício nº 302/2022. Retorno ao Ofício nº 200/2022 - GPCV.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 INDICAÇÃO:

 1) Os Vereadores César Paulo Philippsen, e o Vereador Ederson José Fucilini, ambos com assento nessa Casa Legislativa pela bancada Progressista, solicitam e reivindicam ao ilustre Deputado Federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), que destine suas emendas impositivas desse ano corrente de seu mandato ao Hospital Bom Pastor de Santo Augusto –RS.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipsen: A) Solicita que seja providenciada uma parada de ônibus na Avenida do Comércio nas proximidades da Madeireira do Marcio, ou nas proximidades, no sentido Centro/Interior. B) Solicita que seja providenciada urgentemente a laminação, encascalhamento e rolagem da estrada que liga a ERS 155 até o Bairro Industrial. C) Solicita que seja providenciada urgentemente uma operação tapa buracos. Nas Ruas Floresta, José Gutecoski, Rua Brasília, Angelo Santi, Mario Fucilini e Rua Inhacorá.

 2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize manutenções na estrada principal de São Valentim até a ponte que faz divisa a comunidade Bela Vista. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça o conserto dos brinquedos da praça no distrito de Santo Antonio. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize o conserto no calçamento em frente ao Bar do Sr. Bruno, localizado na Rua Ermínia Gonzatto no Bairro Leonizio Gonzatto, ali há um desnível onde ao manobrar os veículos, onde os mesmos acabam enroscando. D) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize manutenção na estrada que dá acesso ao Bairro Industrial à ERS 155.  

 3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize manutenções na estrada que liga o Distrito Industrial à ERS 155, localidade Mamoneiros.

 4) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a limpeza, ou faça a cobrança devida ao dono do terreno baldio, na Rua Rio Branco, próximo a Casa Legislativa.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

 1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicita que o poder competente do Poder Executivo informe quando irá recomeçar as obras no Lar do Idoso? O que está impedindo a realização do mesmo? Já há licitação em andamento?

 2) De autoria do Vereador Ultramar Luiz de Sousa da Bancada do PDT: “Como está o andamento para a conclusão da restauração do prédio da antiga prefeitura. 02 - Qual o motivo da inviabilização da construção das casas próprias dos contemplados em nosso Município. 03 - Como está o andamento da construção do lar do idoso no Município. 04 - Qual a previsão para a realização dos tapa-buracos do asfalto no município.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda retorno do Poder Executivo.

3) Projeto de Lei Nº 76/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonoaudiólogo. Aguarda retorno do Poder Executivo.

4) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da DPM.

5) Projeto de Lei Nº 82/2022 Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. Aguarda retorno do Poder Executivo.

6) Projeto de Lei nº 084/2022. “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”.

7) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

 ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei nº 083/2022. “Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina e Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras Providências”. Aprovado por unanimidade.

 2) Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022 “Dispõe sobre a concessão de cesta básica”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 014/2022 - SEFIN -PM – que encaminha o Projeto de Lei nº 084/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite: Palestra Mulher como os teus pensamentos moldam a tua vida. Dia 13 de outubro de 2022 às 18h30min. Auditório da Sicredi.

2) Convite: Família em Movimento: Dia 22 de outubro de 2022, a partir das 13h no CRAS.

3) Comunicação Externa nº 124/. C/2022. 15º SEMINÁRIOS NTERNACIONAIS "OUVIDORES & OUVIDORIAS" nos dias 28 a 30 de novembro de 2022, na cidade São Paulo.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1) Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022 – De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP. “Dispõe sobre a concessão de cesta básica.

2) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”.

 INDICAÇÃO:

 1) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: “Cria     gratificação de serviço para os servidores titulares do cargo de eletricista formalmente designados para fazer o levantamento e inspecionar linhas e cabos de transmissão de energia para os fins da Lei Municipal nº 3.098, de 16 de agosto de 2021”.

 2) De autoria do Vereador Ultramar Luiz de Sousa da Bancada do PDT: Moção de Repúdio da PC 32/2020 - Proposta de Emenda a Constituição Federal. Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Ilmo. Sr. Presidente da República e Senhores Deputados e Senadores Federais. Pedimos aos Senhores Deputados e Senadores, a não aprovação da PC 32/2020. Baixado para ordem do dia.

 3) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Moção de Apoio aos (as) Servidores (as) Públicos (as) Estaduais Inativos (as) e Pensionistas Devido ao Desconto Previdenciário. Baixado para ordem do dia.

 4) De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes da Bancada do PT: Moção de Solidariedade ao Chamamento de todos os Aprovados na Primeira Fase do Concurso vigente da SUSEPE-RS, Para que sejam convocados para a Segunda Fase (Teste de Aptidão Física), prevista no certame. Após os Trâmites de Estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Vice-Governador E Secretário da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Baixado para ordem do dia.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção, calçando e iluminando o pedaço que falta da Rua Guaíba localizada no Bairro Santo Antônio.

 2) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi: A) Solicita que seja feita sinalizações de espaçamento para estacionamento na Av. Angelo Santi em especial e com brevidade em frente ao CRVA, local que está bastante congestionado devida a demanda lá ocasionada, pede-se também que seja instalado nas duas vias faixas elevadas de segurança para os pedestres, e sinalizações de trânsito por toda a via com velocidade máxima permitida, pare, e outras de conformidade com a Avenida. B) Solicita que seja consertado o bueiro sem tampa que está aberto a mais de 1 ano gerando enorme perigo principalmente a crianças, idosos, animais, e qualquer pessoa, aja vista, que a circunferência da boca da abertura tem aproximadamente 1 metro situado na Av. Pedro Campos na entrada da Rodoviária e consequentemente entrada da cidade onde encontra-se com madeiras de cavaletes amarelos que moradores colocaram para sinalizar. Há relatos de animais que ali já caíram. Pede-se de pronta o conserto para evitar futuros acidentes e também indenizações. C) Solicita que seja reformada e estruturada toda a escadaria do Bairro Leonisio Gonzato que está bastante precária e sem condições de uso por idosos ou pessoas com pouca mobilidade. Pede-se que seja refeito toda a parte de degraus sendo estes antiderrapantes e que sejam instalados também corrimões para que as pessoas possam transitar com mais segurança. Pede-se ainda que seja instalado um poste com iluminação de Led neste trajeto melhorando tanto a movimentação quanto a segurança dos moradores do Bairro Leonisio Gonzato.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: “Que o mesmo seja respondido no prazo de trinta dias, conforme Art. 49, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal: Diante da Lei Municipal nº 3.180 de 16/05/2022, que Autoriza o Município de Santo Augusto adquirir o Imóvel registrado sob o nº 4.466 de Propriedade do Banco do Brasil S/A, solicito as seguintes informações: 1. Se já houve a escrituração do Imóvel nº 4.466 de propriedade do Banco do Brasil/RS para o Município de Santo Augusto/RS? 2. Caso não foi escriturado em nome do Município de Santo Augusto, quais os motivos pelo qual não houve a transferência, já que essa casa autorizou a compra há mais de 05 (cinco) meses”?

2) De autoria do Vereador Ultramar Luiz de Sousa da Bancada do PDT: “Se foi aberto sindicância do britador comprado na administração 2017 a 2020, com um custo de R$ 500.000,00, adquirido por meio de um financiamento. Se foi feito um laudo técnico da segurança do trabalho e da funcionalidade do mesmo”.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda parecer da CCJ.

3) Projeto de Lei Nº 76/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonoaudiólogo. Aguarda parecer da DPM.

4) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da DPM.

5) Projeto de Lei Nº 82/2022 Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. Aguarda parecer da CCJ.

6) Projeto de Lei nº 083/2022. “Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina e Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras Providências”. Baixado para CFO, CEDS e CAPADER.

ORDEM DO DIA:

 1) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 73/2022, que “modifica a Ementa, o art. 1º e a identificação dos arts”. 10, 11 e 12”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei Nº 73/2022 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA, do Município de Santo Augusto e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

3) Moção de Repúdio da PC 32/2020 - Proposta de Emenda a Constituição Federal. Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Ilmo. Sr. Presidente da República e Senhores Deputados e Senadores Federais. Pedimos aos Senhores Deputados e Senadores, a não aprovação da PC 32/2020. Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 abstenções.

4) Moção de Apoio aos (as) Servidores (as) Públicos (as) Estaduais Inativos (as) e Pensionistas Devido ao Desconto Previdenciário. Aprovada por unanimidade.

5) Moção de Solidariedade ao Chamamento de todos os Aprovados na Primeira Fase do Concurso vigente da SUSEPE-RS, Para que sejam convocados para a Segunda Fase (Teste de Aptidão Física), prevista no certame. Após os Trâmites de Estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Vice-Governador E Secretário da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2022 foi aprovada por unanimidade. A licença de tratamento de saúde pelo período de 17 dias do Vereador Horácio Ferrando Dorneles foi aprovada por unanimidade, sendo convocado o Vereador Suplente Ultramar Luiz de Sousa.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 290/2022 - Convite para Audiência Pública LDO – 2023.

2) Ofício nº 266/2022 - Retorno aos Ofícios nº 193/2022, 194/2022 e 195/2022.

3) Ofício nº 291/2022 - Encaminhas as Leis Municipais nº 3.214/2022, nº 3.215/2022, nº 3.216/2022, nº 3.217/2022, nº 3.218/2022, nº 3.219/2022, nº 3.220/2022 e nº 3.221/2022.

4) Ofício nº 293/2022 - Retorno ao Ofício nº 212/2022.

5) Ofício nº 292/2022 - Encaminha Projeto de Lei nº 083/2022. “Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina e Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras Providências”. Baixado para CCJ.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite: Palestra Mulher como os teus pensamentos moldam a tua vida. Dia13 de outubro de 2022às 18h30min. Auditório da Sicredi.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 73/2022, que “modifica a Ementa, o art. 1º e a identificação dos arts”. 10 11 e 12”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo: A) Solicita que seja feito um tapa buracos na Rua Julio Pereira do Santos, na esquina com a Rua 30 de Maio. B) Solicita que sejam feitos reparos na boca de lobo na Rua Santa Catarina.

 2) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi: A) Solicita que seja consertado o acesso da Rua Inhacorá no entroncamento com a ERS 155 que estão em condições precárias podendo ocasionar acidentes de trânsito. Pede se que faça um recapeamento asfáltico nesse local. B) Solicita que seja terminado a tubulação na Rua Guaíba, Bairro Santo Antônio mais precisamente no número 645, fazendo a tubulação até o final do terreno aja vista que a erosão está consumindo com este terreno podendo ocasionar danos maiores a residência ali instalada. C) Solicita que sejam consertados os enormes buracos na Rua Inhacorá em frente e nas proximidades da empresa dos Lauer e logo após também seja feito o asfaltamento dessa via ligando a parte asfaltada até a Avenida do Comércio. D) Solicita que seja feita uma limpeza e capina no Cemitério João XXIII principalmente aos fundos onde fica de frente a casas de moradias causando transtornos aos munícipes. E) Solicita que seja feito uma poda com a máxima urgência nos galhos das árvores do Bosque do Ginásio que estão por cima da cerca correndo o risco de caírem e causarem prejuízos nas salas de aula do Ginásio aos fundos, podendo também ocasionar acidentes com alunos, professores e funcionários da escola.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes. “Diante da eventual aprovação da PEC 32, qual será o impacto para o funcionalismo municipal”?

 EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 73/2022 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA, do Município de Santo Augusto e dá outras providências. Aguarda parecer da CFO.

3) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda parecer da CCJ.

4) Projeto de Lei Nº 76/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonoaudiólogo. Aguarda parecer da CCJ.

5) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da CCJ.

6) Projeto de Lei Nº 82/2022 Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. Aguarda parecer da CCJ.

 ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei Nº 72/2022, que “Revoga o § 3 º, do Art. 237º da Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Projeto aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício 010/2022 - SEFIN-PM Assunto: Esclarecimentos dos Projetos de Lei n° 082/2022.

DE OUTRAS FONTES:

1) Ofício 14/2022: Emenda impositiva para a CAUSA ANIMAL de Santo Augusto/RS.

2) Convite para Reunião de Planejamento e Organização da Rede para atendimento e acompanhamento da pessoa com TEA.

3) OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2022 Convite para a 15ª Semana Municipal da Pessoa Idosa.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes: A) pedido de providência que seja feito um estudo da possibilidade de colocar uma quentinha na praça. B) pedido de providência que seja arrumado os banheiros da praça Pompílio Silva.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 72/2022, que “Revoga o § 3 º, do Art. 237º da Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Projeto baixado para CFO.

3) Projeto de Lei Nº 73/2022 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA, do Município de Santo Augusto e dá outras providências. Aguarda parecer da CCJ.

4) Projeto de Lei Nº 52/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda parecer da CCJ.

5) Projeto de Lei Nº 76/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonoaudiólogo. Aguarda parecer da CCJ.

6) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da CCJ.

7) Projeto de Lei Nº 82/2022 Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. Aguarda parecer da CCJ.

ORDEM DO DIA:

 1)   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, que “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”.  Aprovado por unanimidade

2)Projeto de Lei Nº 74/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II. Aprovado por unanimidade

3) Projeto de Lei Nº 77/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola. Aprovado por unanimidade

4)  Projeto de Lei Nº 78/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionistas. Aprovado por unanimidade

5) Projeto de Lei Nº 79/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas. Aprovado por unanimidade

6)  Projeto de Lei Nº 81/2022 Define situação de excepcional interesse público a contratação temporária de Psicólogo. Aprovado por unanimidade

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2022  foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 286/2022 – GP. Encaminha Projetos de Lei nº 74/2022, 75/2022, 76/2022, 77/2022, 78/2022, 79/2022 e 80/2022.

2) Ofício nº 287/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 81/2022 e 82/2022.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1). De autoria do Vereador Ederson José Fucilini: A) Requerer licença interesse nos dias 26 e 27 de setembro do corrente ano;

2) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen: A) Requerer licença interesse nos dias 26 e 27 de setembro do corrente ano;

3) De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa: A) Requerer licença interesse nos dias 26 a 27 de setembro do corrente ano;

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes: A) Solicito seja realizada a recuperação asfáltica na Rua Moises Viana, em frente ao Fórum, Correio, Brigada Militar, Sindicato Rural etc.

.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, que “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”.  Aguarda Votação em plenário.

3) Projeto de Lei Nº 72/2022, que “Revoga o § 3 º, do Art. 237º da Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003.

4) Projeto de Lei Nº 73/2022 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA, do Município de Santo Augusto e dá outras providências.

5)Projeto de Lei Nº 74/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II.

6) Projeto de Lei Nº 52/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003.

7) Projeto de Lei Nº 76/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonodiólogo.

8) Projeto de Lei Nº 77/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.

9) Projeto de Lei Nº 78/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionistas.

10) Projeto de Lei Nº 79/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.

11) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

12) Projeto de Lei Nº 81/2022 Define situação de excepcional interesse público a contratação temporária de Psicólogo.

13) Projeto de Lei Nº 82/2022 Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências.

 ORDEM DO DIA:

1)  Projeto de Lei Nº 069/2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor”. Aprovado por Unanimidade.

2) Projeto de Lei Nº 70/2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de Escola”. Aprovado por Unanimidade.

3) Projeto de Lei Nº 71/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA e abrir Crédito Adicional Especial, em caráter de urgência.  Aprovado por Unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2022 e da Sessão Solene do dia 12 de setembro foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 278/2022 – GP. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 01, de 13 de setembro de 2022. Altera o Anexo IV, do art. 44, da Lei Complementar nº 016, de 21 de dezembro de 2016. Baixado para a Comissão Especial.

2) Ofício nº 279/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 073/2022, que “Cria o conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável – CONSEA, do Município de Santo Augusto e dá outras providencias”. Baixado para a CCJ.

3) Ofício nº 374/2022 - Apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre, do ano de 2022, a ser realizado no dia 23 de setembro de 2022 às 09 H.

4) Ofício nº 15/2022. 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 29 de setembro de 2022 as 8h.

5) Ofício Circular nº 003/2022. SMEC- Coordenadoria de Cultura e Turismo. Convite para participar dos Festejos Farroupilhas.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para o Gaitaço da Querência no dia 14/09 na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, às 14h;

2) Ofício nº 005/2022. Convite para participar da Reunião festiva com a visita oficial do DG Jacinto Jairo Viana.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1). De autoria do Vereador Ederson José Fucilini: A) Requerer licença interesse nos dias 05 e 06 de setembro do corrente ano;

2) De autoria da Vereadora Glades de Fatima Vaz Bertollo: A) Tendo em vista que o Lions Clube de Santo Augusto/RS, completou 50 (cinquenta) anos no dia 20 de julho de 2022, solicito seja realizada uma Sessão Solene, a fim de homenagear e celebrar essa Organização que vem promovendo atividades sociais de muita relevância para o crescimento e desenvolvimento do Município de Santo Augusto/RS. Assim, espero a compreensão dos Colegas para que seja realizada a Sessão Solene no dia 10 de outubro de 2022, em sua sede, na Rua São João, nº 601, Bairro Floresta, às 19h30min.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes: A) Solicita que sejam feitas as manutenções necessárias da estrada do IFFAR até a RS155. B) Que seja arrumado, na Comunidade Pedro Paiva, o trecho da estrada que dá acesso á Estancia de Rodeios Nercí Liberatto da Conceição, mais precisamente a partir da frente da casa do seu Egmar Carlos Mafalda;

2) De autoria da Vereadora Glades de Fatima Vaz Bertollo do MDB: A) Solicito que sejam feitas as manutenções necessárias da estrada do IFFAR até a RS155 e a entrada que vai até a residência do seu Nelci e Claudio Roppa. B) Solicito que sejam feitos reparos na iluminação pública (troca de lâmpadas) na rua Floresta próximo ao nº 165;

3) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva: A) Que seja realizado um estudo para a troca das caixas de água de metal existente no município por caixas de polipropileno, bem como a instalação de boias automáticas nas caixas.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”. Aguarda segundo turno da votação em plenário

3) Projeto de Lei Nº 069/2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor”. Aguarda parecer da CFO.

4) Projeto de Lei Nº 70/2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de Escola”. Aguarda parecer da CFO.

5) Projeto de Lei Nº 71/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA e abrir Crédito Adicional Especial, em caráter de urgência.  Aguarda parecer da CFO.

6) Projeto de Lei Nº 72/2022, que “Revoga o § 3 º, do Art. 237º da Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda parecer da CCJ.

7) Projeto de Lei Complementar nº 01, de 13 de setembro de 2022. Altera o Anexo IV, do art. 44, da Lei Complementar nº 016, de 21 de dezembro de 2016. Aguarda parecer da Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

1) Votação em Primeiro Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 265/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei. 069/2022, 70/2022 e 71/2022, em caráter de urgência.

- Projeto de Lei Nº 069/2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor”. Baixado para a CCJ.

- Projeto de Lei Nº 70/2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de Escola”. Baixado para a CCJ.

- Projeto de Lei Nº 71/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA e abrir Crédito Adicional Especial, em caráter de urgência. Baixado para a CCJ.

1. Ofício nº 267/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 180/2022 - GPCV.
2. Ofício nº 271/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 72/2022, em caráter de urgência. Revoga o parágrafo 3º, do artigo 237 da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Baixado para a CCJ.
3. Ofício nº 269/2022 - GP. Retorno ao Oficio nº 179/2022 - GPCV.
4. Ofício nº 270/2022 - GP. Encaminha Leis Municipais. Encaminha Leis Municipais: nº 3.201/2022, nº 3.202/2022, nº 3.203/2022, nº 3.204/2022, nº 3.205/2022, nº 3.206/2022, nº 3.207/2022, nº 3.208/2022, nº 3.209/2022, nº 3.210/2022, nº 3.211/2022, nº 3.212/2022, nº 3.213/2022.

DE OUTRAS FONTES:

1. Convite da Programação da Semana Farroupilha do CTG Carreteiros dos Pampas.

2. Convite: comemorações alusivas aos 200 Anos da Independência do Brasil.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

1. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB. “Que o Poder Executivo Municipal crie um PLANO e AÇÕES DE EXECUÇÃO a curto, médio e longo prazo, a fim de realizar melhorias das estradas rurais do Município. Outrossim, em atendimento ao abaixo-assinado da Comunidade de São Valentim, seja realizado, com maior brevidade possível, CALÇAMENTO na entrada da Comunidade em frente à Cabanha São Valentim de Pedro Rotilli, na saída da Comunidade que vai em Direção ao Cemitério e na saída para Santo Antônio, uma vez que é uma REIVINDICAÇÃO da Comunidade de São Valentim, conforme abaixo-assinado que vai em anexo”.

2. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes do PT. A) “Que seja encaminhado Ofício a RGE Sul, Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, solicitando informações a respeito do porquê da demora no atendimento às famílias do Interior do Município de Santo Augusto/RS, bem como o imediato reparo nas linhas de energia elétrica/postes danificados após o temporal do dia 01 de setembro de 2022”. B) “Que o Poder Executivo Municipal crie a Secretaria da Agricultura”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Solicita que sejam avisados todos os CCs do Posto Central, que evitem estacionar seus carros particulares nas vagas destinadas a deficientes físicos reservados a eles.

 2. De autoria da Vereadora Glades de Fatima Vaz Bertollo do MDB: A) Solicita que sejam realizadas melhorias na Praça da Comunidade do Distrito de Santo Antônio. B) Solicito que sejam feitos reparos na iluminação pública (troca de lâmpadas) na Rua Padre Roque Gonzales em frente às residências de nº 05 e 08, nº 71 e nº 900.

 3. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT: A) Solicita ao setor competente que seja efetuada a limpeza do canteiro central bem como os cordões laterais da Av. Pedro Campos, também que seja feita a pintura dos mesmos, assim como a pintura das faixas de estacionamentos da Rua Rio Branco. B) Solicita ao setor competente que seja efetuada a realização de reparos na iluminação pública na Rua Padre Roque Gonzales, abaixo da Rádio Querência nas proximidades do nº 26 e na Rua Neri Meneghini no Bairro Santa Rita.

4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: A) Que seja consertado os buracos existentes na Rua Independência em frente ao Hospital Bom Pastor e na Rua Tiradentes rota de saída do hospital, que por vezes causam transtornos a quem se desloca até o hospital principalmente ambulâncias que precisam chegar e sair muitas vezes em alta velocidade para atendimento de pacientes. B) Que seja reparado o sinal de transmissão dos canais de televisão abertas da RBS, da SBT e da RECORD, que há meses estão sem funcionamento deixando várias famílias desassistidas desse benefício que há muitos anos vinha sendo fornecido a nossa comunidade.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2022 “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”, aguarda constituição de Comissão Especial para analisar a matéria.

ORDEM DO DIA:

1- Foi efetuado o sorteio dos integrantes que vão fazer parte da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que ficou assim constituída: Foi efetuado o sorteio dos integrantes que vão fazer parte da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que ficou assim constituída: Vereador Mauricio Duarte da Silva da bancada do DEM; Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP; Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial, na localidade de São Valentim.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 245/2022 - GP Encaminha as Leis Municipais nº 3.196/2022, nº 3.197/2022, nº 3.198/2022, nº 3.199/2022 e nº 3.200/2022.
2. Ofício nº 246/2022 - GP Solicita Convocação de Sessão Extraordinária.
3. Ofício nº 250/2022-GP. Retorno referente ao Ofício nº 159/2022 - GPVC.
4. Ofício nº 238/2022 - GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.194/2022 e nº 3.195/2022. Nº 3.194/2022, Nº 3.195/2022,
5. Ofício nº 249/2022 - GP. Encaminha Mensagem Retificativa.
6. Ofício nº 252/2022 - GP. Retorno referente ao Ofício nº 188/2022 - GPCV e 189/2022 - GPCV.
7. Ofício nº 259/2022 - GP. Audiência Pública – ZID (Zona Industrial e de Desenvolvimento).
8. Ofício nº 260/2022 - GP. Encaminha convênio, nº 002/2022, 003/2022 e 004/2022, para conhecimento.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP. Emenda Modificativa “Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 063/2022”.

2. De origem Dos Vereadores Joel Antunes da Rosa (DEM), Mauricio Duarte da Silva (DEM), Ederson José Fucilini (PP), Horacio Ferrando Dornelles (PDT) e Maxiliano Bahry (PDT). INDICAÇÃO. “Que o Poder Executivo faça um estudo da possibilidade de repasse de recursos financeiros para as equipes de futebol que estiverem com CNPJ em dia, da mesma forma, para as comunidades do interior que tenham suas sedes e respectivos CNPJ e a sedes dos Bairros. Repasse este, a ser utilizado para melhorias de infraestruturas de modo geral”. Após parecer favoráveis, foi baixado para a ordem do dia.

3. De origem da bancado da MDB: Emenda Supressiva Bancada do MDB. “Ficam SUPRIMIDAS as alíneas “d”, “e” e “f”, do art. 2º, do Projeto de Lei nº 059/2022”. Após parecer favoráveis, foi baixado para a ordem do dia.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Solicita que seja feita a colocação de cadeiras mais confortáveis para familiares enlutados na Capela Municipal junto ao Cemitério João XXIII, pedido este já realizado no dia 14 de fevereiro do corrente ano e que não foi atendido.

 2. De autoria do Vereador Horacio Ferrando Dornelles do PDT: Solicita que seja realizado melhorias na Praça da Comunidade do Distrito de Santo Antônio.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Conforme a liquidação do empenho Nº 5894 a mesma com histórico: Adesão à Ata de Registros de Preços Nº 770/2021 do Estado do Rio Grande do Sul, oriunda do Pregão Eletrônico nº 406/2021, por intermédio da Central de Licitações do Estado - CELIC, para locação de equipamentos através de horas-máquina da empresa MAK SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 13.137.265/0001-88. Onde a mesma teve a liquidação de 266 horas de Serviço Locação – Caminhão com 180 HP, Caçamba Basculante de 12 m³ e 257 horas de rolo compactador, liso ou com pé de carneiro, 168 hp. Diante dessas informações onde foi empregado os serviços do caminhão e rolo supracitados?

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2022 “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”, aguarda constituição de Comissão Especial para analisar a matéria.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 051/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 052/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

3. Projeto de Lei nº 055/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Orientador Social”. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

4. Projeto de Lei nº 057/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Servente”. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

5. Projeto de Lei nº 058/2022: “Acrescenta cargos e funções públicas na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

6. Projeto de Lei nº 059/2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Emenda de autoria da Bancada do MDB, suprimindo as alíneas “d”, “e” e “f”, mencionadas no art. 2º do referido Projeto. A Emenda foi aprovada por unanimidade, bem como o mencionado Projeto de Lei.

7. Projeto de Lei nº 062/2022. “Institui o regime de adiantamento de numerário aos Agentes Públicos e servidores municipais”. Aprovado por unanimidade.

8. Projeto de Lei nº 063/2022. “Dispõe sobre o Regime de concessão de diárias por agentes públicos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto e dá outras providências”. Emenda de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, modificando o art. 4º do referido Projeto. A Emenda foi rejeitada com cinco votos contrários e três favoráveis, mas o mencionado Projeto de Lei foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto em abstenção.

9. Projeto de Lei nº 064/2022. “Altera a redação do Caput do Art. 95, da Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003”. Aprovado por unanimidade.

10. Projeto de Lei nº 67/2022: “Revoga o Art. 2º da Lei Municipal Nº 3.199, de 17 de agosto de 2022”. Aprovado por unanimidade.

11. Projeto de Lei nº 68/2022: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Fomento e Cooperação com a Associação Esportiva e Recreativa Botafogo”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade, bem como a ata da 6ª Sessão Extraordinária do dia 18 de agosto de 2022.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 237/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 66/2022 em caráter de urgência. "Autoriza o Poder Executivo a realizar os exames necessários nos equinos utilizados para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências". Baixado para a CCJ, CFO, CEDS e CAPADER, na 6º Sessão Extraordinária do dia 18 de agosto de 2022.
2. Ofício nº 240/2022 Audiência Pública - Criação nova ZID.
3. Ofício nº 242/2022. GP. Retorno ao Oficio nº 187/2022 - GPVC.
4. Oficio nº 243/2022 - GP. Encaminha Projeto de Leis, nº 67/2022 e 68/2022.

      - Projeto de Lei nº 67/2022: “Revoga o Art. 2º da Lei Municipal Nº 3.199, de 17 de agosto de 2022”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

        - Projeto de Lei nº 68/2022: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Fomento e Cooperação com a Associação Esportiva e Recreativa Botafogo”. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

DE OUTRAS FONTES:

1. Convite para o Ato de Instalação do Gabinete do Governador do Estado na 45ª Expointer e abertura dos Portões da Feira, no dia 27 de agosto de 2022, a partir das 9h.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Solicita que seja feito a laminação, encascalhamento e rolagem na estrada do armazém do Thomas até a propriedade do Sr. Juarez Mabilia, inclusive houve várias solicitações neste sentido e o mesmo disponibilizou ao município, sem qualquer custo as pedras para o encascalhamento.

 2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Alberto Pasqualini nas proximidades do n° 23, Bairro Santa Fé. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção das estradas da comunidade Rincão dos Paiva. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção, fazer um tapa buracos, na Rua Vinte de Setembro principalmente ali na entrada do Bairro Santa Rita, descendo do CTG Pompílio Silva.

 3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB: Solicita que seja realizada a sinalização adequada no entroncamento entre a Rua Floresta e a Rua Inhacorá, no Bairro Santa Fé, próximo à empresa Lauer Transportes e Terraplanagens.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: A) Solicita informação, sobre quem foi o fiscal titular e suplente do termo de convênio FPE Nº 536/2022 com o Estado das horas máquinas? Que nos encaminhe a respectiva portaria de designação dos fiscais. Que encaminhe a prestação de contas a este vereador, a que consta na cláusula décima do termo de convênio. B) Solicita informação, sobre o caminhão MB 1513 - bombeiro - ano 1982, que foi para reparo. Qual a situação que o caminhão se encontra? Já foi consertado? C) Solicita informação, se foi atendido o pedido de providência, datado em 03 de maio de 2022, onde foi solicitado, “Que seja feito a laminação, encascalhamento e rolagem na estrada do João Souza e Silva, mas conhecido como João do Januário, um trecho de 250 m² da ERS 155 até sua propriedade”.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei nº 051/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 052/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei nº 055/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Orientador Social”. Aguarda informação do Poder Executivo.

5. Projeto de Lei nº 057/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Servente”. Aguarda informação do Poder Executivo.

6. Projeto de Lei nº 058/2022: “Acrescenta cargos e funções públicas na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”. Aguarda informação do Poder Executivo.

 7. Projeto de Lei nº 059/2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda parecer da DPM.

8. Projeto de Lei nº 062/2022. “Institui o regime de adiantamento de numerário aos Agentes Públicos e servidores municipais”. Aguarda Parecer da CCJ.

9. Projeto de Lei nº 063/2022. “Dispõe sobre o Regime de concessão de diárias por agentes públicos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto e dá outras providências”. Aguarda Parecer da CCJ.

10. Projeto de Lei nº 064/2022. “Altera a redação do Caput do Art. 95, da Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda Parecer da CCJ.

11. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2022 “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”, aguarda constituição de Comissão Especial para analisar a matéria.

 ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 065/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 066/2022. “Autoriza o Poder Executivo a realizar os exames necessários nos equinos utilizados para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 232/2022. GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.184/2022, 3.185/2022, 3.186/2022, 3.187/2022, 3.188/2022, 3.189/2022, 3.190/2022, 3.191/2022, 3.192/22, 3.193/2022.
2. Ofício nº 234/2022 - GP. Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 64/2022. "Altera a redação do Caput do Art. 95, da Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003". Baixado para CCJ e CFO.
3. Ofício nº 235/2022 - GP. Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 063/2022.
4. Ofício nº 236/2022 Projeto de Lei nº 065/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO, e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”. Baixado para CCJ, CFO, CEDS e CAPADER.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria dos Vereadores: Moção por ato de bravura aos Agentes do serviço de Inteligência do CPC, Sgt. Estivalet, Sd. da Rosa, Sd. João Neto, Sd. Carvalho e ao Sd. Joceli, Sd. Marcirio e Sd. Andrey da Força Tática do 20º BPM de Porto Alegre/RS, que enfrentaram criminosos fortemente armados na capital do Estado.

2. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: INDICAÇÃO – “REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, bem como a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo em que seja observada na Lei Orçamentária Anual (LOA), a possibilidade de inclusão do Piso Salarial. Segue em anexo indicação de projeto de lei”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes do PT: Solicita que sejam providenciados os devidos reparos bem como o encascalhamento da estrada situada na localidade de Pedro Paiva sentido a casa do Senhor Odemar Correa.

2. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva do DEM: Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize o patrolamento da estrada onde se situa a casa do Senhor Jairo Pereira até a residência do Senhor Gilberto Garcia, na comunidade do Passo da Lage.

3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: A) Solicita que seja reformada e estruturada toda a escadaria do Bairro Leonízio Gonzatto que está bastante precária e sem condições de uso por idosos ou pessoas com pouca mobilidade. Pede-se que seja refeito toda a parte de degraus sendo estes antiderrapantes e que sejam instalados também corrimões para que as pessoas possam transitar com mais segurança. Pede-se ainda que seja instalado um poste com iluminação de Led neste trajeto melhorando tanto a movimentação quanto a segurança dos moradores do Bairro Leonízio Gonzatto. B) Solicita que sejam consertados os bueiros sem tampa que estão abertos a mais de 1 ano gerando enorme perigo principalmente a crianças, idosos, animais, e qualquer pessoa, aja vista, que a circunferência das bocas das aberturas tem aproximadamente 1 metro. Cito em especial um na Av. Pedro Campos na entrada da Rodoviária e consequentemente entrada da cidade onde encontra-se com madeiras de cavaletes amarelos que moradores colocaram para sinalizar. Também outro na esquina das ruas Júlio de Castilhos com a Floresta, em frente à própria garagem da Prefeitura, parque de máquinas, onde a relatos já de animais que ali caíram. Pede-se de pronta o conserto para evitar futuros acidentes e também indenizações.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei nº 051/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 052/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei nº 055/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Orientador Social”. Aguarda informação do Poder Executivo.

5. Projeto de Lei nº 057/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Servente”. Aguarda informação do Poder Executivo.

6. Projeto de Lei nº 058/2022: “Acrescenta cargos e funções públicas na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”. Aguarda informação do Poder Executivo.

 7. Projeto de Lei nº 059/2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda parecer da DPM.

8. Projeto de Lei nº 062/2022. “Institui o regime de adiantamento de numerário aos Agentes Públicos e servidores municipais”. Aguarda Parecer da CCJ.

9. Projeto de Lei nº 063/2022. “Dispõe sobre o Regime de concessão de diárias por agentes públicos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto e dá outras providências”. Aguarda Parecer da CCJ.

10. Projeto de Lei nº 064/2022. “Altera a redação do Caput do Art. 95, da Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003”. Aguarda Parecer da CCJ.

11. Projeto de Lei nº 065/2022. : “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aguarda Parecer da CCJ.

12. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”. Em tramitação na Casa Legislativa.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei Nº 53, de 05, de agosto de 2022, que “Autoriza regime suplementar de horas ao cargo de Fisioterapeuta, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Saúde do Município de Santo Augusto”, aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 54, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Engenheiro Civil”, aprovado por unanimidade.

3. Projeto de Lei Nº 56, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinha”, aprovado por unanimidade.

4. Projeto de Lei Nº 60, de 08 de agosto de 2022, que “Altera tabela do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.888, de 30 de novembro de 2006”. aprovado por unanimidade.

5. Projeto de Lei Nº 61, de 08 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional”, aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 221/2022 - GP Retorno ao Ofício nº 155/2022 – GPCV.
2. Ofício nº 225/2022 - GP Projetos de Lei nº 051/2022 e 052/2022.

- Projeto de Lei nº 051, de 04 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”.

- Projeto de Lei nº 051, de 04 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”.

1. Ofício nº 228/2022 - GP Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022, de 05 de agosto de 2022, que “Altera a redação do inciso VII e acrescenta o inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”.
2. Ofício nº 229/2022 Projeto de Lei nº 053/2022, nº 054/2022, nº 055/2022, nº 056/2022, nº 057/2022, nº 058/2022 e 059/2022.

- Projeto de Lei Nº 53, de 05, de agosto de 2022, que “Autoriza regime suplementar de horas ao cargo de Fisioterapeuta, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Saúde do Município de Santo Augusto”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

- Projeto de Lei Nº 54, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Engenheiro Civil”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei Nº 55, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Orientador Social”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde”.

- Projeto de Lei Nº 56, de 05, de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinha”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei Nº 57, de 05 de agosto de 2022, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Serventes”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei Nº 58, de 05, de agosto de 2022, que “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n.º 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Nº 59, de 05, de agosto de 2022, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.690, de 30 de dezembro de 2003”, foi baixado para Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento.

1. Ofício nº 230/2022 – GP que encaminha os Projetos de Lei Nºs 60 e 61.

- Projeto de Lei Nº 60, de 08 de agosto de 2022, que “Altera tabela do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.888, de 30 de novembro de 2006”.

- Projeto de Lei Nº 61, de 08 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional”.

1. Ofício nº 231/2022 – GP que encaminha os Projetos de Leis Nsº 62 e 63.

- Projeto de Lei Nº 62, de 08 de agosto de 2022, que “Institui o Regime de Adiantamento de numerário aos agentes Políticos e servidores municipais”.

- Projeto de Lei Nº 63, de 08 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o Regime de Concessão de diárias aos agentes políticos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do município de Santo Augusto e dá outras providências”.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

De autoria dos Vereadores da Câmara de Vereadores: Moção de Aplauso nº 001/2022. Apresenta Moção de Aplausos aos Professores, Servidores, Funcionários, Circulo de Pais e Mestres e Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Liberato pelo aniversário de 55 anos de existência.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipsen do PP. Solicita relação dos benificiários da Administração Pública Municipal, que cita a Lei Municipal nº 13.204/2015, que não foram relacionados no Ofício nº 221/2022 – GP.

1.1. A) quantidade de Funcionários Efetivos na Administração Municipal, incluindo: Concursados, contratos, Agentes Políticos, Cargos em Comissão, b) quantidade de Cargos através do CIEE - Centro de Integração Empresa-escola, c) quantidade de Cargos através do CISA - Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul;

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipsen do PP: Solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereador, a realização de Audiência Pública, com data sugestiva de 18 de agosto de 2022 às 9 horas na sede da Câmara Municipal de Vereadores, para esclarecimento quanto a realização da Recuperação e Manutenção das Estradas do Interior, convidando para a Audiência Pública, os representantes do Poder Executivo, Vereadores e os representantes das Comunidades de Linha João Francisco, São Valentim, Ponte Seca, Santo Antonio, São Jacó e Assentamento 19 de Abril.

2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB: Solicita um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Hilário Bertollo próximo ao nº 200 Bairro Santo Antonio.

3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: a) Que sejam pintados os postes da Avenida do Comércio nas cores da Bandeira do Rio Grande do Sul e também nas cores da Bandeira do Brasil, levando em consideração que estaremos no mês seguinte adentrando no mês mais Gaúcho do nosso Calendário e que consequentemente é o mês que se comemora a Independência do Brasil, então devemos ter o nosso patriotismo exaltado assim como o nosso orgulho de ser Gaúcho, b) Que seja consertado um desnível no asfalto, na Av. do Comércio em Frente a Mauro Móveis, e que vem ocasionando sinistros em carros que corriqueiramente venham abalroar com este buraco, causando além do dano, prejuízos de monta e perigos de acidentes, c) Que sejam instaladas placas com nomes de ruas e de trânsito, principalmente de: pare, preferencial, velocidade permitida em todas as partes faltantes da cidade, principalmente nos novos loteamentos, Altos do Glória, Stival e Maria Valentina, e também na Avenida Angelo Santi que vem tendo alto nível de trânsito em velocidade.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei Nº 49, de 26 de julho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei Nº 50, de 29 de julho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

3. Projeto de Lei do Legislativo Nº 04, de 7 de março de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de dívidas tributarias e não tributárias em atraso e dá outras providências”, foi retirado de pauta para melhor análise das Comissões”.

4. Projeto de Lei do Legislativo Nº 09 de 20 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos, e dá outras providências”, foi retirado de pauta para melhor análise das Comissões.

5. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022. “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Retirado de pauta.

6. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022. “Dispõe sobre o desconto do IPTU do imóvel cujo contribuinte adotarem cães e gatos e dá outras providências”. Retirado de pauta.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial, uma vez que a licença para tratamento de saúde do Vereador Maicon Mauricio Lopes foi colocada em votação e aprovada.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 212/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 48/2022 em caráter de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”.
2. Ofício nº 213/2022 - GP. Assunto: Cancelamento de reunião.
3. Ofício nº 214/2022 - GP. Assunto: Solicita convocação de Sessão Extraordinária.
4. Ofício nº 216/2022 - GP. Mensagem retificativa nº 01/2022, referente ao PL 048/2022.
5. Ofício nº 217/2022. Solicita retirada de Projeto de Lei nº 047/2022.
6. Ofício nº 218/2022. Encaminha Projeto de Lei nº 049/2022, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”.
7. Ofício nº 220/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 50/2022, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial".

DE OUTRAS FONTES:

1. Convite para inauguração do Cras Zona Sul.
2. Cursos Presenciais do Instituto de Estudos Municipais.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: A) Solicita que o setor competente do poder executivo realize a manutenção das estradas da comunidade São Pedro. B) Solicita que o setor competente do poder executivo realize a manutenção da iluminação pública na Rua Ernesto Nicoli com a Floresta n° 194, Bairro Santo Leonizio Gonzatto.

2. De autoria da Vereadora Glades Fátima de Vaz Bertollo do MDB: Solicita a possibilidade de um redutor de velocidade, próximo ao colégio João Francisco, Pinhalzinho, assim como encascalhamento da estrada próxima a propriedade do Senhor José Abreu o mesmo vem sofrendo a tempo a falta de água na sua propriedade.

3. De autoria de Ione Terezinha Zimmermann Cardozo: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo, que seja chamado o pessoal do Concurso Público para o Cargo de Servente. B) Solicita que o poder Competente do Poder Executivo faça o serviço de cascalho na estrada que dá acesso á Linha Andrighetto.

4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: A) Solicita que seja feito o estudo da viabilidade de se manter mão única a Rua Moisés Viana entre a Rua Tiradentes até a Rua 20 de Setembro, levando em consideração que esta já é mão única da Av. do Comércio até a Rua Tiradentes em frente a Brigada Militar e então seguiria até o final da Escola Sol Nascente ajudando muito o fluxo que ali congestiona e acaba dando transtornos e perigos a alunos, devido ser uma Rua mais estreita e bem movimentada. B) Solicita que seja revisto o Plano de ações que visa o 100% das ruas pavimentadas com pedras irregulares, passando a ser feito asfalto, dando essa dignidade e essa contribuição de melhoria também as pessoas moradoras de bairros não centrais, assim como foi feito na Rua Senhor dos Passos, e logo em sequência seria as Ruas Prof. Abílio Sequinato e Juliano Vitale Burim, Rua Lauzinho Pereira, esta inclusive já tinha sido deixado com a base para o asfalto, e depois a Rua Mauá que também já tinha sido feito as tubulações. Sugiro esta decisão levando em consideração que o município conta com usina de asfalto própria, pedreira e britador, podendo diminuir muito os custos fazendo com mão de obra própria ou até terceirizando aja vista o alto valor recebido dos governos estaduais e federais que alavancaram os cofres públicos a esferas nunca antes atingidas. Também levando em conta que após o término do asfaltamento dessas últimas ruas, não sobrará nada a mais a futuros prefeitos a não ser a manutenção e colocação de asfalto por cima desses calçamentos feitos, causando com isto dois serviços na mesma rua, sendo que loteamentos novos já tem a obrigatoriedade de estarem pavimentados pelos proprietários que os fizerem. Peço, portanto, que o poder Executivo mude a estratégia asfaltando desde já todas as partes faltantes de ruas do nosso município em prol de uma melhor trafegabilidade, contribuição de melhoria e dignidade para todos os munícipes. C) Solicita que sejam consertados os enormes buracos na Rua Inhacorá em frente e nas proximidades da empresa dos Lauer e logo após também seja feito o asfaltamento dessa via ligando a parte asfaltada até a Avenida do Comércio. D) Solicita que seja podado o canteiro Central da rua Prof. Romalino Torres na lateral do Ginásio e do Ginasião, também fazendo uma limpeza e pintura dos cordões laterais e centrais, retirando algumas árvores que estão em estado precário, buscando a harmonização e o embelezamento do local que está muito desleixado. Relatamos também que o pedido feito pelos moradores da rua que querem adotar e continuar cuidando e embelezando o local depois que o poder executivo dar esta participação primária para então a comunidade continuar dando a manutenção diária. E) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas queimadas na quadra da Rua Moisés Viana, entre a garagem da prefeitura e a Rua Uruguai, nas proximidades da casa nº 10 que estão em completa escuridão. F) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas na Rua Francisco Fucilini em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida que estão a alguns meses queimadas deixando esse local em completa escuridão causando medo e transtorno aos moradores e também alunos que estudam na escola Antônio Liberato e transitam por essa rua.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022. “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022. “Dispõe sobre o desconto do IPTU do imóvel cujo contribuinte adotarem cães e gatos e dá outras providências”. Aguarda parecer da DPM.

ORDEM DO DIA:

1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022, que "Acrescenta os incisos '9' a '19' do art. 68 da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto e dá outras providências", foi aprovada por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022; PROCESSO ADMINISTRA-TIVO Nº 03, DE 2022. TIPO: Menor preço GLOBAL.
OBJETO: Contratação de emissora de rádio que tenha programa de conteúdo jornalístico e noticioso, que possua sinal com abrangência de excelente qualidade de recepção em todo o território do município de Santo Augusto/RS, inclusive no período noturno, objetivando: ITEM I: transmissão radiofônica e via Facebook do espaço do Grande Expediente de todas as Sessões Ordinária, extraordinárias e solenes da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, no horário das 20h às 22h, das segundas-feiras das Sessões Legislativas anual, perfazendo até 2h de transmissão por Ses-são; ITEM II: transmissão radiofônica do resumo das Sessões, bem como atos e atividades do Poder Legislativo, nas quintas-feiras, referente à última Sessão Legislativa, no espaço de 10 minutos, das 12h40min às 12h50, conforme especificações constantes do Termo de Re-ferência, anexo ao edital. (ANEXO I). EDITAL: Disponível na Direção Geral da Câmara Mu-nicipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, sito na Rua Rio Branco, º 970, Bairro Centro; no sítio oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS. SESSÃO DE ABERTURA: Dia 26 de julho de 2022, às 9h, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS. DEMAIS INFORMAÇÕES: Pessoalmente na Direção Geral; Telefone 55 3781 3355; e-mail cv.santoaugusto@gmail.com. Santo Augusto/RS, 13 de julho de 2022.

Ver. Maicon Mauricio Lopes
Presidente

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JULHO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Mauricio Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 204/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 104/2022 - GPCV.
2. Ofício nº 208/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 47/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial".
3. Ofício nº 24/2022 - SMEC. Coordenadoria de Cultura e Turismo. Solicitação de Patrocínio para o show do Leo Paim.

DE OUTRAS FONTES:

1. Moção de Aplausos e Congratulações aos Professores, Servidores, Funcionários, Círculo de Pais e Mestres e Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Liberato pelo Aniversário de 55 (cinquenta e cinco) anos de vida.
2. Convite: Jantar Baile Lions Clube de Santo Augusto, no dia 23 de julho de 2022, no Clube 7 de Setembro.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT: Indicação de Projeto de Lei nº 002 de 11 de julho de 2022. "Altera o § 1º do art. 104 e inclui o 104-A, altera o inciso IV do art. 113, todos na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais".

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes do PT: Solicita ao poder competente, que forneça tabela mensal de valores repassados à Secretaria Municipal de Saúde, no ano de 2022, para fins de custeio de exames em geral. 
2.  De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT: Solicita que seja informado como está o processo de formação do Plano Diretor de Trânsito, Cidade e Interior do nosso município. Sabemos da demanda em todas as esferas, para proporcionar maior agilidade em sanar as demandas dos munícipes.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: A) Solicita que seja feita a reforma geral e se possível uma ampliação nos banheiros da Praça Central. B) Solicita que seja providenciado o fornecimento imediato de água para a comunidade da Bela Vista.

 2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo, tome as medidas necessárias de manutenção da iluminação pública/troca de lâmpadas na Rua Vinte de Setembro no Bairro Santa Rita e notifique a empresa responsável ao recolhimento do lixo doméstico para que tome mais atenção no recolhimento, pois há varias lixeiras que não estão sendo feitas a captação do lixo. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo, notifique a empresa responsável do recolhimento do lixo doméstico para que tome mais atenção no recolhimento, pois há varias lixeiras que não estão sendo feitas a captação do lixo no Bairro Cerro Azul. C) Solicita que o setor competente do Poder executivo, analise a possibilidade de remoção de canteiro central da Rua Republicano Meireze para um melhor fluxo de trânsito. D) Solicita que o setor competente do Poder Executivo, realize uma poda das árvores na Rua Amazonas nas proximidades da residência nº 41, no Bairro Santa Fé.

 3. De autoria da Vereadora Glades Fátima de Vaz Bertollo do MDB: Solicita que seja realizada a troca de lâmpadas na Rua Rafael Bandeira nº 427, localizada no Bairro Santo Antônio.

 4. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a manutenção da estrada da Comunidade de Ponte Seca, da ERS - 155 até a sede da Comunidade. B) Solicita que o poder competente do poder Executivo faça a troca de lâmpada na estrada que dá acesso à propriedade da Carolina Pettenon, na comunidade de Passo da Lage. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a troca de lâmpada na Rua Inhacorá, próximo a residência nº 184, no Bairro Santa Fé.

 5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry do PDT: A) Solicita seja realizado um estudo para readequação dos valores hoje pagos para refeição dos funcionários que se deslocam do nosso município para outro município a trabalho, bem como fazer uma atualização dos valores das diárias, retornando o pagamento de meia diária quando se fazer necessário. B) Solicita seja realizado um estudo para retirada de parte do canteiro central da Av. Pedro Campos, no qual dá acesso à Rua Francisco Fucilini, facilitando o acesso da mesma para quem vem sentido RS155. Esta Rua dá acesso à Escola Municipal Antônio Liberato, assim facilitando o transporte escolar no embarque e desembarque de alunos.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022. “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022. “Dispõe sobre o desconto do IPTU do imóvel cujo contribuinte adotarem cães e gatos e dá outras providências”. Aguarda parecer da DPM.

ORDEM DO DIA:

1. Emenda Modificativa que “Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022”. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e uma abstenção.

2. Projeto de Emenda à Lei Orgânica conforme Ementa: “Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022”. Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e uma abstenção.

3. Projeto de Lei nº 045/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

4. Projeto de Lei nº 046/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”. Aprovado por unanimidade.

5. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 - Autoriza o Município de Santo Augusto instituir o "Programa Farmácia Solidária". Aprovado por unanimidade.

6. Projeto de Resolução nº 004/2022. “Dispõe Sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221 de 2018”. Sendo colocado em pauta, o Vereador Horacio Ferrando Dorneles propôs uma “Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 004/2022, de 11 de julho de 2022”, que foi aprovada por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE JULHO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 036/SEDECOM/2022. Resposta ao Pedido de Providência de 20 de Junho de 2022.
2. Ofício nº 09/2022 - SEFIN. Participação em Curso sobre Emendas Impositivas.
3. Ofício nº 169/2022. Notifica a Câmara de Vereadores que recebeu do Governo do Estado, por conta do Convênio PFE 3209/2021 o valor de R$ 70.000,00 para a finalidade de perfuração de dois poços artesianos.
4. Ofício nº 199/2022. GP Retorno ao Ofício nº 102/2022 - GPCV.
5. Ofício nº 200/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 045/2022 e 046/2022.

- Projeto de Lei nº 045/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”.

- Projeto de Lei nº 046/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”.

    6. Ofício nº 201/2022. GP. Retorno ao Ofício nº 148/2022.

 DE OUTRAS FONTES:

1. Ofício Circular CONSEA nº 03/2022. Convite 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
2. Mandado de Notificação MP - Cientificação. Finalidade: Cientificar acerca da promoção de arquivamento do Inquérito Civil 01688.000.431/2021.
3. Convite. Coquetel de lançamento da 23ª Expofeira - 11ª Feicisa - 13º Canto Nativo e 6º Cantinho Nativo de Santo Augusto, a realizar-se no dia 06 de julho às 19h30min, no Sindicato Rural.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria do Vereador Ederson Fucilini da Bancada do PP. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022 - Autoriza o Município de Santo Augusto instituir o "Programa Farmácia Solidária".

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP - Diante da formalização de parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Augusto e a Associação Santoaugustense dos Funcionários das Empresas da Região Noroeste/RS, conforme publicado no Jornal O Celeiro em 01 de julho de 2022, solicito as seguintes informações: 1- Relação dos trabalhadores de Santo Augusto, com o referido endereço e telefone de contato e o local onde se encontra trabalhando; 2- Justificativa do aumento de repasse, passando de R$ 31.000,00 (de janeiro a junho/2022) para R$ 39.000,00 (de julho/2022 a junho/2023); 3- Em se tratando de repasse de recurso público, qual é a forma de contratação da empresa que faz o transporte de pessoas de Santo Augusto até o local de trabalho.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022. “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. A Emenda Modificativa que “Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022”, aguarda parecer da Comissão Especial.

4. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022. “Dispõe sobre o desconto do IPTU do imóvel cujo contribuinte adotarem cães e gatos e dá outras providências”. Aguarda parecer da DPM.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 44/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola". Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Resolução nº 004/2022. “Dispõe Sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221 de 2018”. Aguarda votação do parecer.
3. Projeto de Resolução nº 005/2022, elaborado pela CCJ o qual “Rejeita o Recurso interposto da anulação da votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022”. Aprovado por cinco (5) votos favoráveis e três (3) contrários.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 189/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 143/2022 - GPCV.
2. Ofício nº 190/2022. - GP. Retirada de Projeto de Lei nº 026/2022.
3. Ofício nº 195/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 044/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola".

DE OUTRAS FONTES:

1. Convite para Assembleia Festiva de Posse da Nova Diretoria AL 2022/2023 do Lions Clube de Santo Augusto, a realizar-se no dia 30 de junho de 2022, às 20h na sede do clube.
2. Convite para Inauguração da Escola Cívico Militar de Ensino Fundamental São João, dia 30 de junho de 2022, às 18h30min no Ginásio da Escola.
3. Solicitação de Realização de Sessão Solene: “Tendo em vista que o Lions Clube de Santo Augusto/RS estará completando 50 (cinquenta) anos no dia 20 de julho de 2022, solicita-se que seja realizada uma Sessão Solene no dia de seu aniversário”.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria da Comissão de Constituição e Justiça: “Que seja encaminhado a DPM uma solicitação de Parecer Jurídico da Legalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP. “Que seja analisada a possibilidade e posteriormente efetuar um Decreto autorizado para utilização da travessa Menino Deus com estacionamento, sendo demarcado com pinturas o espaço destinado aos carros”.
2. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa da Bancada do DEM. A) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize uma manutenção de um bueiro na Rua Guaíba próximo ao número 125”. B)” Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize uma manutenção na Escola Antonio Liberato e uma reforma no ginásio da escola”.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei Nº 026/2022: “Institui Programa Municipal PRODESA”. Projeto retirado pelo Poder Executivo.

3. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. A Emenda Modificativa que “Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022”, aguarda parecer da Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

O parecer da CCJ do Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”, foi colocado em votação e foi rejeitado por quatro (4) votos contrários, três (3) votos favoráveis, e uma (1) abstenção, sendo assim o referido Projeto foi encaminhado para arquivamento.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE OUTRAS FONTES:

 1. Ofício nº 17/2022 CTG. PS - Convite para Ciranda Cultural de Prendas e Entrevero Regional de Peões que se realizará no dia 24 e 25 de junho de 2022 na Estância de Rodeios Nerci Liberato.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada no PT: Projeto de Lei nº 009/2022. “Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos, e dá outras providências”. Baixado para a CCJ e CFO.
2. De autoria da Vereadora Glades de Vaz Bertollo da Bancada do MDB - Emenda Modificativa que modifica o Projeto de Emenda à Lei Orgânica conforme Ementa: “Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no Município 01/2022, de 31 de maio de 2022”.

INDICAÇÃO

1. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT: Anteprojeto de Lei nº 001/2022 “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, qualificar e capacitar profissional técnico habilitado – Médico Veterinário – para fins de coleta de materiais para realização de Todos os exames necessários para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP. Pedido de Informação: “Solicito que se encontra o fato relatado no Ofício nº 091/2022 - GPCV (em anexo), protocolado no dia 20/04/2022, onde relata sobre a denúncia de nepotismo, no Poder Executivo ligado à secretaria da SEHAS. Foi tomada alguma atitude em relação ao fato”?

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP. A) “Que seja fornecido uma autorização ao Senhor Elmo Valdomiro Junges, vulgo Miro Papo, para que o próprio proprietário possa realizar a poda do referido butiazeiro na Rua Padre Roque Gonzales”.
2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini da Bancada do PP. – A) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize encascalhamento da subida que vai a localidade de Bananeira e Pinhalzinho, no antigo colégio São Francisco, saída da ERS 155”.
3. De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva da Bancada do DEM. “Seja realizada melhoria na propriedade do Senhor Emídio Randin próximo a sua sala de ordenha, localizado na Vila Radin”.
4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: A) “Que seja asfaltada com a máxima urgência a Rua Mário Fucilini, local que está quase intransitável e que liga vários bairros, como Santo Antônio, Cerro Azul e também é acesso a localidades do interior como Esquina Fátima e outros”. B)” Que seja asfalto com a máxima urgência a Rua Brasília, local que está quase intransitável e que não aguenta mais consertos em cima de consertos, mas é uma rua de acesso a várias famílias que precisam diariamente locomover-se por ela”. C) “Que seja consertado um rebaixo que está acontecendo no asfalto, na Avenida do Comércio em frente ao Mauro Móveis, esta demanda vem dando prejuízo de monta a vários carros que ao descer a Avenida acabam caindo neste desnível ocasionando vários sinistros”. D) “Que seja consertado os buracos na Avenida do Comércio em frente ao Supermercado Para Todos, que seja feito o recorte, a limpeza e colocado asfalto novo em toda aquela parte danificada. Neste local já foi tapado os buracos com material não apropriado e sem duração exigindo a cada nova chuva novo conserto, portanto pede se que se faça em definitivo um remendo padrão que dure por muitos anos”.

 EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

3. Projeto de Lei Nº 026/2022: “Institui Programa Municipal PRODESA”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

5. Projeto de Lei nº 007/2022 “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, qualificar e capacitar profissional técnico habilitado – Médico Veterinário – para fins de coleta de materiais para realização de Todos os exames necessários para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”. Após o parecer da DPM, o mesmo foi encaminhado a CCJ no qual deu parecer desfavorável, pedindo o arquivamento.

6. Projeto de Resolução nº 004/2022. “Dispõe Sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221 de 2018”. Após o parecer da DPM, o mesmo foi encaminhado a CCJ no qual deu parecer desfavorável, pedindo o arquivamento.

 ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 006/2022. “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 043/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente e Nutricionista” Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 175/2022. Retorno ao Ofício nº 059/2022 - GPCV.
2. Ofício nº 178/2022. GP. Retorno ao Ofício nº 119/2022 - GPCV.
3. Ofício nº 180/2022. GP Retorno ao ofício nº 105/2022 - GPCV.
4. Ofício nº 181/2022 - GP. Reitera pedido de audiência com o Setor de Cultura.
5. Ofício nº 183/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 043/2022, em caráter de urgência.
6. Ofício nº 22/2022. SMEC - Coordenadoria de Cultura e Turismo. Solicitação de audiência a realizar-se-á no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira às 10h.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada no PP: “Cria o programa municipal de incentivo a suinocultura e dá outras providências”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos. “Solicita-se impacto financeiro do Projeto de Lei nº 18/2022”.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP. A) “Que seja patrolada, rolada e efetuada a desobstrução de sarjetas na estrada que liga a RS 155, até a comunidade de São Valentim, passando pela granja Vandir Kruger, via comunidade de São Pedro. E também desde a Imacol Grãos, passando pela granja Estopilha até a comunidade de São Pedro”. B)” Que seja efetuado urgentemente uma operação tapa buracos em toda a cidade de Santo Augusto, principalmente na entrada do Instituto Federal Farroupilha, dispensado a referida operação somente nas ruas calçadas e asfaltadas na gestão anterior”.
2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini da Bancada do PP. – A) “Solicito que o setor competente do poder Executivo faça a rolagem na estrada principal da comunidade São Pedro”. B)”Solicito que o setor competente do Poder Executivo solucione o problema referente a falta de água na linha BertolIo, onde o poço se encontra na UTAR”.
3. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes da Bancada do PT. – A) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo faça calçamento na Rua Cirilo Sperotto”. B)”Solicito que o Setor competente do Poder Executivo faça a manutenção de tapas buracos na AV. do Comércio em frente à Casa de Chaves Zanella”. C) “Solicito que o Setor Competente do Poder Executivo faça manutenção de tapa buracos na Rua Independência em frente à Farmazé”.

DE OUTRAS FONTES:

 1. Ofício Circular nº 73/2022. Ato de entrega oficial de Mamógrafo Computadorizado no Hospital Bom Pastor, no dia 23 de junho às 16h.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

4. Projeto de Lei Nº 026/2022: “Institui Programa Municipal PRODESA”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

5. Resolução nº 004/2022. “Dispõe Sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221 de 2018”. Aguarda parecer jurídico da DPM.

6. Projeto de Lei nº 006/2022. “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 008/2022 – “Institui a Semana Municipal do Ciclista e o Dia do Passeio Ciclista Municipal a serem incluídos no Calendário Municipal de Santo Augusto”. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei nº 042/2022 – “Altera a tabela - Cargos de Provimento Efetivo Geral, do Art. 32, da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE JUNHO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 20/2022. SMEC Coordenadoria de Cultura e Turismo. Solicitação de Audiência.
2. Ofício nº 172/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 042/2022 em caráter de urgência. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.
3. Ofício nº 173/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 122/2022. GPCV.
4. Ofício nº 174/2022. GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.181/2002, 3.182/2022 e 3.183/2022.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada no PP: Projeto de Lei nº 008/2022 – “Institui a Semana Municipal do Ciclista e o Dia do Passeio Ciclista Municipal a serem incluídos no Calendário Municipal de Santo Augusto”. Baixado para CCJ e CFO.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: A) "Solicito que forneça a informação de quantas câmeras de vigilância estão em funcionamento das 17 que estão instituídas no Município”. B)” Que informe  o Comandante da Brigada Militar quantas câmeras de vigilância estão em funcionamento das 17 que estão instituídas no Município".

2. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa da bancada do DEM: “Solicito parecer Jurídico em relação ao PPL 006/2022”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Ederson Fucilini da Bancada do PP. – A) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo faça a manutenção da Rua Mário Fucilini”.
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. – A) "Solicito a possibilidade de revisão e troca de lâmpada queimadas nos postes na Rua São Jacó nº 601". B)” Solicito a possibilidade de pavimentação de calçamento na Rua Mário Fucilini nº 1457 em frente à reciclagem".
3. De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva da Bancada do DEM. "Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize melhorias no acesso a propriedade do Senhor Hélio Torres Domeraski localizada no Rincão dos Moreira".

DE OUTRAS FONTES:

 1. Oficio Circular nº 013/2022 - AMUCELEIRO Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Convite de participação em Seminários em Três Passos.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

4. Projeto de Lei Nº 026/2022: “Institui Programa Municipal PRODESA”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

5. Resolução nº 004/2022. “Dispõe Sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221 de 2018”. Aguarda parecer jurídico da DPM.

6. Projeto de Lei nº 006/2022. “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 041/2022 em caráter de urgência. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com servidora ocupante do cargo de professor de educação infantil de São Martinho/RS e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.