Audiência Pública LOA

EDITAL Nº 248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 115/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto/RS para o exercício financeiro de 2026”.

                       O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 48, §1^o , inciso I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, CONVOCA as autoridades públicas para realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2025, às 10h30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, para fins de dar publicidade ao Projeto de Lei nº 115/2025, o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto/RS para o exercício financeiro de 2026”.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 17 de novembro de 2025.

Ver. Mauricio Duarte da Silva

Presidente

Registre-se e publique-se.

Ver. Omar Angelo Santi

                  Secretário

Tomei ciência da presente convocação: