16ª Sessão Ordinária
O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2025.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
Ata de nº 19 de 2025 foi aprovada por unanimidade.
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
- Ofício nº 203/2025 - GP Encaminha Projetos de Lei nº 047/2025 e 048/2025.
- Projeto de Lei Municipal nº 047/2025 de 19/05/2025. “Define situação de excepcional interesse pública e autoriza contratação temporária de operário. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento”.
-Projeto de Lei Municipal nº 048/2025 de 19/05/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação”.
- Ofício nº 204/2025 - GP - Encaminha Leis Municipais para fins de arquivamento e controle legislativo.
- Ofício Circular nº 002/2025 - SECUTE. Convida para participação da Mostra de artes.
DE OUTRAS FONTES
1) CONVITE - A SEHAS convida para participar da 12ª Conferência Municipal da Assistência Social dia 26 as 13h30min, 27/05/2025 8h00min a tarde 13h30 min.
2) Ofício nº 03/2025 informa que o município de Santo Augusto firmou o convênio 5.114/2023 no âmbito do Projeto Pavimenta.
3) Ofício nº 189/2025, DP. Solicitação de resposta sobre estatística referente ao atendimento a mulheres vítimas de Violência domésticas no âmbito familiar.
4) Convite para Solenidade de Posse diretoria da OAB, para o triênio 2025/2027, dia 24/06/2025 às 10h30min, auditório do Sicredi.
DE ORIGEM PODER LEGISLATIVO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1) Pedido de Informação nº 014/2025. Vereador Naldo Wiegert, Bancada MDB. Seja informado se a Administração Municipal contratou Empresa Especializada para elaborar Projeto de ampliação e instalação de outros serviços do Hospital Bom Pastor. Em havendo a contratação, sendo informada: 1.1 Empresa contratada 1.2 Valor do contrato 1.3 Em que consiste a ampliação e quais novos serviços serão buscados do Hospital Bom Pastor 1.4 Se a Administração já recebeu o Projeto, e quais os encaminhamentos que foram feitos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1) Pedido de Providência nº 28. Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP. Solicita que seja construída duas paradas de ônibus escolar nas proximidades da quadra de esportes e praça do Bairro Santo Antônio.
2) Pedido de Providência nº 29/2025. Vereador Naldo Wiegert, Bancada MDB. Solicita que seja contratada uma empresa especializada a fim de elaborar um projeto de mobilidade urbana, buscando melhorar o fluxo do trânsito e a segurança nas vias urbanas promovendo a eficiência e o conforto para todos os usuários.
EM TRAMITAÇÃO
1) Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”, proposição distribuída à Comissão Especial, aguarda adequação de acordo com a DPM.
2) Projeto de Lei nº 034, de 12 maio de 2025, que “Inclui o cargo de Farmacêutico no rol de profissionais da saúde integrantes do quadro efetivo do Município para o exercício de funções no Programa Estratégia Saúde da Família – ESF”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
3) Projeto de Lei nº 046, de 12 maio de 2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.