13ª Sessão Ordinaria
O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2025.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
Ata de nº 16 de 2025 foi aprovada por unanimidade.
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
1) Ofício nº 138/2025 - GP - Resposta ao Pedido de Informação nº 08/2025.
2) Ofício nº 143/2025 -GP - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 088/2024.
3) Ofício nº 175/2025 - GP - Encaminha Projetos de Lei nº 042/2025 e 043/2025.
- Projeto de Lei nº 042 de 28/04/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento”.
4) - Projeto de Lei nº 043 de 28/04/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional na Lei Orçamentária Anual”. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.
5) Ofício nº 176/2025- GP - Encaminha Leis Municipais Complementares n º 035/2025 e 036/2025.
6) Ofício nº 005/2025 - SECUTE - Convite para Comemorações dos 66 anos de Emancipação Político Administrativa de Santo Augusto/RS.
7) Oficio nº 071/2025. SMS. Resposta ao ofício 064/2025.
DE OUTRAS FONTES
1) Convite - Convida os Vereadores da Câmara Municipal para cerimônia de inauguração das novas instalações da Construnova na data de 03/05/2025, local Avenida do Comércio nº 1787, Bairro Santa Fé, Santo Augusto/RS.
2) Ofício nº 06/2025 - Grupo da Terceira Idade Revivendo de Santo Augusto convida os Vereadores para o primeiro baile de confraternização do ano, no CTG Pompílio Silva em 04/05/2025 às 14 horas.
3) Ofício Circular 2025. Convite Grenal Dia do Trabalhador. Associação dos Funcionários Municipais de Santo Augusto convida os senhores Vereadores para prestigiarem o GRENAL DO TRABALHADOR no dia 01/05/2025 às 09 horas.
DE ORIGEM PODER LEGISLATIVO
1) Pedido de Providência nº 23, Vereador Maurício Duarte da Silva, Bancada PL. Solicita que seja providenciado o alargamento, patrolamento e rolagem das estradas da Localidade do Rincão dos Moreiras, juntamente com os boeiros.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1) Pedido de Informação nº 010. Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB. Seguinte Pedido de Informação. Qual o critério usado para a contratação da empresa Camerites no modelo de Inexigibilidade de licitação? Quanto foi investido no primeiro contrato? E para quanto tempo? Foi feito renovação ou aditivado tal contrato?
2) Pedido de Informação nº 011. Vereador Omar Angelo Santi. Bancada MDB. Seguinte pedido de informação. É obrigação do chefe do Poder Executivo aceitar todos os pedidos de Licença interesse não remunerada para tratar de assuntos particulares, dos funcionários públicos municipais? Pode o chefe do Poder Executivo chamar a qualquer hora o funcionário que está em licença interesse para assumir o cargo antes do término de tal licença?
3) Pedido de Informação nº 012. Vereador Omar Angelo Santi. Bancada MDB. Seguinte pedido de informação. Existe alguma previsão para o asfaltamento dos acessos da avenida principal até as escolas que ainda não tem: 1 Escola Francisco Andrighetto (Grupo), descendo da rua Floresta nas ruas Júlio Pereira dos Santos e Padre Roque Gonzales até a rua Uruguai em frente a escola. 2 Escola Sol Nascente, da rua Tirantes descendo a rua Moisés Viana até a escola, contornando pelas ruas 20 de Setembro e voltando pela rua Júlio Pereira dos Santos até a Rua Tiradentes. 3 Escola Alberto Pasqualini, (CIEP), o restante da Avenida Central até a escola.
4) Pedido de Informação nº 013. Vereador Omar Angelo Santi. Bancada MDB. Seguinte pedido de informação. Qual o "fato gerador", data e assunto, desse Empenho prévio para pagamento de RPV, referente ao processo de indenização por dano moral nº 5002701-66.2024.8.21.0123, requerente Jorge Aresi, em face de recurso especial de propriedade intelectual, direitos autorais, que questionou o uso não autorizado de imagem. Beneficiários: Jorge Aresi, valor de R$ 14.080,20 e honorários para o advogado Marcelo Trindade da Silva no valor de R$ 1.408,02. Conforme documentação em anexo e memorando nº 12/2025/Procuradoria, R$15.488,22. Qual secretaria é responsável por esse dano ao erário público?
EM TRAMITAÇÃO
1) Projeto de Lei nº 037 de 22/04/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual”.
ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei Municipal nº 038 de 22/04/2025. “Define situação excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial de Compras. Aprovado por unanimidade”.
2) Projeto de Lei Municipal nº 039 de 22/04/2025. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Enfermeiro, Visitador Programa Primeira Infância Melhor (PIM) Assistente Social e Técnico em Enfermagem”. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.
3) Projeto de Lei Municipal nº 040 de 22/04/2025. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquina. Aprovado por unanimidade”.
4) Projeto de Lei Municipal nº 041 de 22/04/2025. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operário. Aprovado por unanimidade”.
5) Projeto de Lei número 02/2025 do Legislativo, que “Define como excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de um técnico em contabilidade”. Aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.