22ª Sessão Ordinária

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 25 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1) Ofício nº 244/2025 - GP. Encaminha mensagem retificativa referente ao Projeto de Lei nº 064/2025.

2) Ofício nº 246/2025-GP. Encaminha dos Projetos de Lei nº 065/2025, nº 066/2025 e nº 067/2025.

- Projeto de Lei nº 065 de 30/06/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Baixado para a CCJ e CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 066 de 30/06/2025. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola. Baixado para a CCJ e CFO”. Baixado para a CCJ e CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 067 de 30/06/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA)”. Baixado para a CCJ e CFO. Baixado para a CCJ e CFO e CEDS.

3) Ofício nº 247/2025 - GP- Solicita retirada de Projeto de Lei nº 060/2025 e sua retificação nº 006/2025.

4) Ofício nº 248/2025-GP. Resposta ao Pedido de Informação nº 15/2025.

DE OUTRAS FONTES

1. Ofício Circular nº 018/25-GP/SE. Convite aos Vereadores, para participar do Seminário de Atualização Administrativa - Ênfase: "Políticas Públicas Regionais - Securitização", nos dias 15,16,17 e 18 de Julho de 2025.
2. Ofício nº 015/2025, convite para participar da Formação de Vereadores e Assessores em Ação Princípios Constitucionais e Práticas Municipais nos dias 28 e 29 de Agosto de 2025, na cidade de Curitiba/PR.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1.Pedido de Providência nº 049, Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP. “Solicita que seja feito um esforço em conjunto para que ocorra a contratação de médico pediatra para atendimento pelo SUS”.

2.Pedido de Providência nº 50, Vereador Ederson José Fucilini, Bancada PP. “Solicita que seja feito um bueiro na Rua 30 de Maio em frente à residência nº 1441, no bairro Zeca Silva, pois a água fica parada na lateral por dias, por falta de escoamento”.

MOÇÃO DE APLAUSOS

1. Moção de Aplausos nº 09/2025, de autoria da Vereadora Raquel da Rosa Ceolin da Bancada do PL: “A Vereadora supracitada, manifesta reconhecimento e sinceros aplausos ao mérito do Centro de Tradições Gaúchas Pompílio Silva na pessoa do Patrão Sr. Renato Ferreira Alves, pela generosa e gratuita cedência do CTG Pompílio Silva para a realização do Dia da Família na Escola realizado pela Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Amália, no sábado dia 28 de junho do corrente ano. Essa ação demonstra o compromisso da Entidade não só com a cultura Gaúcha mas também com a educação infantil e o desenvolvimento da comunidade, reconhecendo a importância da presença da família junto as criança e fortalecendo os laços da comunidade e escolar com a sociedade, instituições e Entidades. Agradece pela generosidade e apoio, pois a Entidade contribuiu para o sucesso do evento e para a aproximação entre família e escola. Espera-se continuar contando com seu apoio e parceria em futuras iniciativas, pois ações como essas fortalecem ainda mais o compromisso dos Poderes constituídos em fomentar entidades que contribuam com o desenvolvimento e crescimento do Município”.

    ORDEM DO DIA

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 23/06/2025. Declara Aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2022. Aprovado por 6 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 voto de abstenção.

-  Projeto de Resolução nº 03 de 23/06/2025. Autoriza a Câmara Municipal de Santo Augusto a firmar convênio com o IPE Saúde e define a participação financeira no pagamento das contribuições. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 062 de 23/06/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei Municipal nº 063 de 23/06/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 064 de 23/06/2025. Altera a Lei Municipal nº 3.268, de 31 de maio de 2023, para dispor sobre o donatário e os encargos da doação. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.