SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 10 e 11 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 75/2024 - GP. Informação de assinatura de convênio.

2)     Ofício nº 74/2024 - GP. Resposta ao Pedido de informação nº 54/2024 - GPCV.

3)     Ofício nº 76/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei, 29, 30, 31 32 e 33 de 2024.

- Projeto de Lei nº 29/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 30/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 31/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 32/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei nº 33/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente de Visitador do PIM- Primeira Infância Melhor. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.

4)     Ofício nº 77/2024. GP. Resposta ao pedido de Informação nº Of. 14/2024 - GPCV.

5)     Ofício nº 81/2024. GP. Encaminha Estudo de Adequação Orçamentária Financeira.

DE OUTRAS FONTES:

- Convite para a formatura da UNOPAR, no dia 22 de março de 2024, as 19h30min, no Sicredi.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1)     De autoria da Mesa Diretora: Projeto De Lei Do Legislativo nº 03, de 25 de Março de 2024. Dispõe sobre fixação do subsidio dos Vereadores (as) da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS, para o próximo quadriênio (2025 a 2028).

2)     De autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei do Legislativo nº 04, de 25 de Março de 2024. Dispõe sobre fixação do subsídio do(a) Prefeito(a), Vice- prefeito(a) e Secretários (as) do Município de Santo Augusto/RS, para o próximo quadriênio (2025 a 2028).

3)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Indicação nº 02/2024. É com grande respeito e esperança que nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitar a atenção e apoio do Poder Executivo Municipal na criação e implantação de um espaço dedicado aos catadores de materiais recicláveis em nosso Município. Os catadores de materiais recicláveis desempenham um papel fundamental na gestão de resíduos sólidos de nossa cidade, contribuindo significativamente para a limpeza urbana, a conservação do meio ambiente e a sustentabilidade. Seu trabalho árduo e dedicado permite a recuperação de materiais que, de outra forma, sobrecarregariam nossos aterros sanitários, promovendo a reciclagem e o reaproveitamento de recursos valiosos. No entanto, apesar de sua importância inquestionável, esses profissionais muitas vezes enfrentam condições de trabalho precárias, falta de reconhecimento e acesso limitado a recursos que poderiam melhorar sua eficiência e qualidade de vida. A criação de um espaço dedicado para os catadores de materiais recicláveis em nosso município serviria como um reconhecimento do valor de seu trabalho e como um investimento em um futuro mais sustentável e inclusivo para nossa comunidade. A proposta inclui a criação de um depósito de coleta e triagem que ofereça infraestrutura adequada, equipamentos de proteção individual, capacitação profissional e apoio social aos catadores. Este espaço não apenas facilitaria a realização de seu trabalho essencial, mas também contribuiria para a organização e formalização da categoria, promovendo a inclusão social e econômica desses profissionais. Investir nos catadores de materiais recicláveis é investir na saúde ambiental, econômica e social de nosso município. A implementação deste espaço dedicado refletiria o compromisso de nossa administração com a gestão sustentável de resíduos, a valorização do trabalho e a dignidade de todos os cidadãos. Conclamamos, portanto, Vossa Excelência a considerar esta solicitação com a urgência e seriedade que a questão merece. Estamos à disposição para discutir esta proposta em mais detalhes e colaborar de forma construtiva para tornar este projeto uma realidade. Certos de sua compreensão e apoio, agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta importante questão.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1)     De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buracos na Rua Santa Catarina, proximidade do nº 170, no Bairro Santa Fé. O referido buraco com pedriscos soltos, estão ocasionando perigo aos populares. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento da entrada que dá acesso à casa da Sra. Lenir (antiga Escola João Francisco), localidade de Bananeira, Município de Santo Augusto. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie fumacê (pulverização) nas ruas do Bairro Santo Antônio, para conter o avanço da Dengue e seu causador, mosquito Aedes aegypti. D) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie tapa buraco na Avenida do Comércio, bairro Centro, defronte ao Comércio Esquina do Sabor, nas proximidades do cordão, via pública (área restrita ao estacionamento). E) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie que seja colocado mais pranchas de madeira na Ponte na Chácara dos Polo, que sai da RS 155 (Boate Casarão), no Município Santo Augusto. F) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie que o trecho da estrada dos Moresco e Jorge Basso até no rio ali existente, seja refeito e seja encascalhado, no Município Santo Augusto.

2)     De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Solicito ao setor competente do Poder Executivo reparos (tapa bucacos) na Rua Francisco Fucilini, proximidade do nº 280, Bairro Santa Fé.

3)     De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do União. Solicito revitalização da quadra de esportes e da praça situadas no Distrito de Santo Antônio em Santo Augusto/RS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP:                  

 1 – Qual motivo de contratação de mais um servidor para a Secretaria de Cultura, conforme foi informado quando da sua criação, que a mesma não traria mais despesas ao Município e que ainda já existe o coordenador de cultura, o Sr. Renato Pereira?

 2 – Por que o Município vai desamparar uma Escola? Retirar uma professora de carreira, e transferir essa servidora para Centro de Cultura.

  EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associação das Agroindústrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”, aguarda resposta de informações solicitadas ao Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 25, de 15 de março de 2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II".

-  Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”.

ORDEM DO DIA

1)  Projeto de Lei nº 023 de 04 de 04 de março de 2024, “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor II”. Aprovado por unanimidade.

2)     Projeto de Lei nº 026, de 15 de março de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA." Aprovado por unanimidade.

3)     Projeto de Lei nº 27, de 18 de março de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e     LOA, abrir Crédito Adicional Especial". Aprovado por unanimidade.

4)     Projeto de Lei nº 28, de 18 de março de 2024, que "Autoriza o repasse de recursos ao Comércio Rota do Yucumã e dá outras providências”.  Aprovado por unanimidade.                 

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.