25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

Ata de nº 28 e 29 de 2025 foi aprovada por unanimidade.

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1)                 Ofício nº 264/2025-GP. Solicitação de convocação de Sessão Extraordinária.

2)                 Ofício nº 277/2025-GP. Encaminha Projetos de Lei nº 078/2025, 079/2025, 080/2025, 081/2025, 082/2025, 083/2025, 084/2025 e 085/2025.

- Projeto de Lei nº 078, de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrir crédito Adicional Especial na Lei Orgânica Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei nº 079, de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

- Projeto de Lei nº 080, de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei nº 081, de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

- Projeto de Lei nº 082, de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Secretaria de Obras, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei nº 083, de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) Secretaria Municipal de Habitação, Assis. Social e Cidadania”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei nº 084, de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza a concessão de regime suplementar de horas aos servidores ocupantes do cargo de Psicólogo, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do município de Santo Augusto” proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

-Projeto de Lei nº 085, de 04 de agosto de 2025, que “Altera a Lei Municipal nº 3.268 de 31 de maio de 2023, para dispor sobre os bens objeto de doação e autoriza o pagamento de despesas necessárias para a transmissão”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento.

3)                 Ofícios SEHAS nº 031/2025. Convida vereadores para participar da reunião de Mobilização Comunitária dos Bairros, a ser realizada no mês de Agosto/2025 por bairro conforme cronograma.

DE OUTRAS FONTES

1)                 Ofício nº 108/2025 - CMV. Apresenta as demandas de Assistência Social e Infraestrutura, SEDUR orienta o cadastramento a demanda do projeto para pavimentação/recapeamento através do Sistema FPE - CDTV informando vias a serem pavimentadas a seus devidos valores;

2)                 Convite a XV Edição da Jornada de Interiorização da JUCIS RS e o do Fórum Permanente de Secretários Municipais Desenvolvimento Econômico, para evento dia 06 e 07 de agosto de 2025, cidade de Três Passos/RS;

3)                 Ofício Circular nº 020/25-GP/SE - Encontro Estadual de Vereadores nos dias 05, 06, 07 e 08 de agosto de 2025;

4)                 Ofício nº 01688.000481/2025-0006 do Ministério Público Estadual. Recomendação referente CORSAN e SINISA.

5)                 Convite: Diálogo Público Projeto de Governança para o Rio Grande do Sul: Rumo a um Futuro Resiliente e Próspero Ministro Augusto Nardes (TCU), dia 19 de agosto de 2025, em Porto Alegre, 8h às 18hs.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1)     De autoria do Vereador Ederson josé Fucilini da Bancada do Progressistas: Projeto de Lei do Legislativo nº 03 de 04/08/2025. “Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interessante Social, Público e Econômico no município de Santo Augusto”.

MOÇÃO DE APLAUSOS

1)     Moção de aplausos, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi. O Vereador supracitado, manifesta reconhecimento e sinceros aplausos ao mérito da prendinha Maria Antónia Bahry da Luz, localidade na modalidade Vaca Parada, alcançando o 3º lugar nacional no Laço Bonequinha por equipes, disputando com muita alegria a 16ª FENART - Festa Nacional da Arte e Tradição Gaúcha, na cidade de Cristalina GO.

2)     Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi. O Vereador supracitado, manifesta reconhecimento e sinceros aplausos ao mérito dos jogadores de truco Cego, membros da equipe Tarumã composta por Marcos Ilgenfritz, (Marquinhos), Edimilson e Leonardo Rodrigues (pai e filho), que se sagraram campeões brasileiros de Truco Cego, disputado durante os Jogos Tradicionalistas da FENART, na cidade de Cristalina GO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO:

1)  Pedido de Indicação nº 15/2025 Vereadora Elenice Allebrandt, Bancada PL. Requer a alteração dos benefícios cestas básicas físicas para um cartão alimentação.

2)  Pedido Indicação nº 16/2025, Vereadora Elenice Allebrandt, Bancada PL. A proposta sugere garantir aos Conselheiros Tutelares direito a licença-saúde para cuidados próprios e acompanhamento de seus filhos menores de idade.

EM TRAMITAÇÃO

1)     Projeto de Lei nº 067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA)”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 073/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)”; Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 074/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)”; Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 075/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)”; Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 076/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)”; Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 077/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)”; Aprovado por unanimidade.

-Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 017/2017, para redefinir a escolaridade mínima para provimento do cargo de Secretário Municipal de Administração”; Aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.