Câmara é destaque em ranking de transparência do TCE-RS

O site da Câmara Municipal de Santo Augusto recebeu destaque positivo na Análise Quanto ao Atendimento às Exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009) referente a 2018 feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Todos os 59 critérios exigidos pela corte foram cumpridos integralmente.

Os sites das prefeituras e câmaras gaúchas foram avaliados por especialistas do TCE-RS no ano passado. Entre os quesitos aferidos, estavam a divulgação de diárias, das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Outros itens que receberam avaliação criteriosa foram os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

O atual Presidente do Legislativo municipal, Vereador Horácio Ferrando Dornelles, juntamente com o Vice-Presidente, Vereador Douglas de Almeida Bertollo, que presidiu a Casa em 2018, celebraram o reconhecimento do trabalho realizado. “Procuramos conduzir os trabalhos da Câmara com a maior transparência possível. Temos um suporte técnico muito bom, com um quadro de servidores que nos auxilia nisso, e buscamos honrar com todas as obrigações e compromissos, de acordo com o que determina a legislação. Além de cumprirmos todas as exigências, também expandimos o portal, oferecendo um site com informações de acesso fácil à população e com dados bem apresentados. A parceira com o Senado Federal e a Interlegis nos auxilia e não traz custos, evitando terceirizações, o que também é positivo para a Casa”, afirmaram os parlamentares.

Fonte: Equipe da Câmara