17ª Sessão Ordinária
O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO DE 2025.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
Ata de nº 20 de 2025 foi aprovada por unanimidade.
Aprovados os Atestados Médicos dos Vereadores:
Naldo Wiegert - Bancada (MDB).
Omar Angelo Santi - Bancada (MDB).
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
- Ofício nº 224/2025-GP. Encaminha Projeto e Lei Nº 052/2025 e nº 053/2025
- Projeto de Lei nº 052 de 02/06/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento”.
- Projeto de Lei nº 053 de 02/06/2025. “Autoriza a concessão de regime suplementar de horas ao servidor ocupante do cargo de Licenciador ambiental, integrante do quadro de cargos de provimento efetivo Geral do município de Santo Augusto/RS. Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento”.
- Ofício nº 226/2025 - GP. Encaminha Declaração referente Projeto de Lei nº 053/2025.
DE OUTRAS FONTES
1) Ofício nº 064/2025/DPE-RS. REF.: Legislação da Casa do Artesão de Santo Augusto/RS. Solicita legislação sobre a "Casa do Artesão" incluindo a Lei Ordinário Municipal nº 1.400/99, bem como Decretos, Atos Constitutivo, Resoluções e demais documentos. Prazo de 15 dias para respostas.
2) Ofício Circular DCF nº 25/2025. Orientações sobre o dispositivo legal municipal prevendo reserva de vagas para PCD em certames públicos.
3) Ofício Circular 01/2025 PRES - Orientações para a Convocação das Conferência Municipais das Cidades. Período de 29 a 31 agosto de 2025, Porto Alegre/RS.
4) Ofício 01/2025 – Sindicato dos trabalhadores Rurais - Esclarecimentos quanto a dados cadastrais de associados.
DE ORIGEM PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 049, 26/05/2025. “Autoriza o Poder Executivo à inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei nº 050 de 26/05/2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovado por unanimidade”.
3) Projeto de Lei nº 051 de 26/05/2025. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor. Aprovado por unanimidade”.
4) Projeto de Lei Complementar nº 003 de 24/03/2025 – “Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Coordenador de Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.