TCE-RS fiscalizará cumprimento da LDB sobre ensino da cultura afro-brasileira e indígena

por snt — publicado 10/04/2015 08h41, última modificação 30/06/2015 10h07
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) iniciará em setembro a fiscalização do cumprimento do artigo 26-A da Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB)que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de níveis fundamental e médio, públicas e privadas. Segundo a norma, os conteúdos específicos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira.
TCE-RS fiscalizará cumprimento da LDB sobre ensino da cultura afro-brasileira e indígena

Para o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a medida irá estimular a qualidade da educação no RS. “A cultura e a história dos povos indígenas e africanos constituem o núcleo da brasilidade e precisam ser conhecidos e valorizados por todos. O que é importante, também, para o respeito às diferenças e para o enfrentamento ao racismo”, disse.
Em circular distribuída no último dia 31 de março a todos os prefeitos do RS e responsáveis pelas unidades de controle interno dos Municípios, a Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS informou que o próximo Plano Operativo de Auditorias da Corte terá o cumprimento do artigo 26-A da LDB (da Lei Federal nº 9394/96) entre os itens obrigatórios de fiscalização. O TCE-RS também oferecerá aos gestores públicos oportunidade de capacitação com seminário específico de orientação através de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francico Juruena. Conheça os quesitos da fiscalização do TCE-RS sobre o cumprimento do artigo 26-A da LDB aqui.
Marcos Rolim - Assessoria de Comunicação Social