SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

por AnaPelisson — publicado 15/12/2021 16h36, última modificação 15/12/2021 16h36

Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 06 de dezembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.

Ata da 9ª Sessão Extraordinária, referente à 3ª Sessão Extraordinária da LOA, realizada no dia 08 de dezembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.

✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 455/2021 - GP - Retorno dos Ofícios nº 222/2021, nº 223/2021 e nº 300/2021 - GPCV - Com informações sobre solicitações em relação ao trânsito, em resposta a pedidos de providências dos Vereadores Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo, Janete Leandra Pretto Franco, Maurício Duarte da Silva, Maxiliano Bahry e Omar Angelo Santi;

2. Ofício nº 461/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 273/2021 - GPCV - Com informações sobre projetos realizados por engenheiros ou escritórios de engenharia e seus valores, em resposta a pedido de informação da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo.

• De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Pedido de Informação: A) Como membro da Comissão de Finanças e Orçamento solicita ao Poder Executivo informações a respeito do número exato de imóveis que se encontram em irregularidade e que serão recepcionados pelo Projeto de Lei nº 82/2021; B)Como membro da Comissão de Finanças e Orçamento solicita ao Poder Legislativo informações à Assessoria Jurídica desta Casa, com consulta à DPM, sobre a viabilidade da apresentação de Emenda que possibilite indicar a destinação dos recursos apurados no Projeto de Lei nº 82/2021, para aplicação na aquisição e construção de imóveis para a população carente do Município;

2. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT - Pedido de Informação: A) Solicita que seja informado sobre o repasse de gratificação de final de ano o incentivo financeiro dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agente Comunitário de Endemias, se há possibilidade desse pagamento do ano de 2021 ser efetuado no ano de 2022, pois somos sabedores da existência da Lei nº 173, que inviabiliza o pagamento desse adicional neste ano vigente;

3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam consertadas as várias lâmpadas queimadas na rua Francisco Fucilini, bairro Leonízio Gonzatto, na parte final no entroncamento com a Av. Pedro Campos, que está há muitos meses em completa escuridão. Esta rua dá acesso à Unopar e à escola Antônio Liberato; B)Solicita novamente que seja levado ao conselho de trânsito o pedido de uma rótula na esquina das ruas Vicente Silva com a Avenida do Comércio, local de bastante fluxo de carros, onde novamente na última semana tivemos acidentes nesse local e quase dois atropelamentos na faixa de segurança que ali se encontra. Há alguns dias tivemos um atropelamento na faixa de segurança do outro lado, sentido sul a norte, acidentes estes que poderiam ser evitados com uma rótula nesse local que faça a velocidade ser diminuída; C) Solicita que seja consertado um desnível no asfalto da rua Júlio Pereira dos Santos, em frente à fábrica de costuras Adilis Ascoli; D) Solicita que seja feita a limpeza nos terrenos urbanos de propriedade da prefeitura, em especial os em volta dos novos loteamentos como Altos do Glória, pois estão surgindo muitos relatos de aparecimento de cobras e escorpiões nas residências próximas. Como o Poder Público está em campanha de limpeza nos terrenos, deve ser o primeiro a dar exemplo sobre este assunto; - Pedido de Informação: A) Solicito informações a respeito dos medicamentos fornecidos pelas UBS: 1- tem algum medicamento que está em falta nas UBS? 2- tem algum medicamento que seja entregue só em alguma UBS em especial? 3- se tem a falta de algum medicamento, tem algum tempo hábil para essa reposição? 4- a medicação "Centralina", está em falta? Se sim, quando estará re-posta nas UBS? 5 - tem algum remédio que está sendo substituído pela Centralina e fornecido?; B)Solicita informações de como foi feita a contratação da empresa de segurança para as finais dos jogos de futebol municipais, se foi feito edital de licitação, quais empresas participaram e quanto foi gasto?; C) Solicita, urgentemente, que seja feito o asfaltamento ou calçamento dos poucos metros que faltam na Avenida do Comércio, atrás da Rodoviária, entre o Pet Shop Beleza Animal e a LR Soluções Retsul. Também requer a informação de quantos dias para que esta obra seja feita, haja vista que essas empresas estão sendo prejudicadas pelo péssimo estado que esta rua se encontra, causando transtornos e prejuízos de grande monta pelo motivo de que os caminhões que fazem a logística, tanto da matéria-prima quanto do produto acabado, não estão conseguindo ali chegar. Precisamos que o poder público dê um retorno rápido pois devemos sanar o problema dessas empresas que geram vários empregos e pagam um valor bem significativo de impostos mensais, onde também aproveito pra deixar registrado que estão muito interessados em um terreno maior na área industrial, haja vista o constante crescimento dessa empresa metalúrgica; C) Solicita informações a respeito da cobrança de iluminação pública para os munícipes no seguinte sentido: 1 - É devido e legal cobrar iluminação pública em locais onde os postes em frente às residências não funcionam? Como nos casos das travessas e servidões de passagem? 2 - Existe algum projeto para regularização e colocação de iluminação pública para essas travessas existentes em nosso município?;

4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Informação: A) Solicitamos do setor responsável as seguintes informações: 1 - Quanto será o valor recebido pelo Fundeb no ano de 2021? 2 - Deste, será atingido o valor de 70% em gasto com pessoal na educação que a lei determina? 3 - Quanto será atingido em valores e em porcentagem, em pessoal na educação? 4 - Caso não seja atingido 70%, o valor será distribuído como abono ao pessoal da educação caso a lei permita? 5 - Quanto será o valor estimado faltante para atingir os 70%? 6 - Caso não possa ser distribuído, será usado este valor para pagar o passivo atuarial? 7 - Dos outros 30%, será gasto todo o valor? Quanto isto representa?;

5. INDICAÇÃO: "Que o Poder Executivo Municipal elabore um projeto para ser efetuado um calçadão na Avenida Central, início no CIEP até o CRAS, pois não há atualmente um local adequado para os pedestres, deixando-os expostos na rua junto com os veículos automotores", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT, foi encaminhada para o Poder Executivo;

6. INDICAÇÃO: "Que seja elaborado um Projeto de Lei extinguindo o padrão 2 dos Servidores, bem como a readaptação dos mesmos para o padrão 3", de autoria dos Vereadores Maxiliano Bahry e Horacio Ferrando Dornelles, do PDT, foi encaminhada para o Poder Executivo.

✅ EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Lei nº 82/2021 permaneceu tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento e aguarda resposta de pedido de informação do Vereador Maicon Maurício Lopes ao Poder Executivo;

2. Os Projetos de Lei nº 088/221 e nº 090/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação Saúde e Desporto e para a Comissão de Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

3. O Projeto de Lei nº 87/2021, bem como suas emendas impositivas individuais 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixadas para a Ordem do Dia;

4. Os Projetos de Lei nº 092/2021 e nº 094/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação Saúde e Desporto;

5. Os Projetos de Lei nº 91/2021 e nº 93/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foram baixados para a Ordem do Dia;

6. O Projeto de Lei nº 43/2020 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2021 permaneceram tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.

✅ ORDEM DO DIA:

1. As Emendas Impositivas Individuais 01, 02, 03, 05 e 06, referentes ao Projeto de Lei nº 87/2021, para a "Aquisição de playground, modelo avião, para a Praça Clodomiro Silva do Bairro Santa Fé, confeccionado em fibra de vidro, fabricado conforme as NBR9209/1968, NBR7399:2009, NBR8494:1983 1000hrs, emitido por um laboratório credenciado pelo INMETRO, composto por uma gangorra dupla, um balanço duplo, um gira-gira em formato de taça, dois escorregadores simples e um escorregador duplo, um passeio de macaco, 1 jet ski, 1 tobogã, 4 escadas, 1 torre, 1 fuselagem e 2 mirantes. Corpo do avião, asas, lemes, gira-gira, jet ski e turbinas fabricados em fibra de vidro", no valor aumentado de dotações de R$ 33.500,00 cada uma, de autoria dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo, Omar Angelo Santi, Ederson José Fucilini, Maicon Maurício Lopes e Joel Antunes da Rosa, com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, foram aprovadas por unanimidade;

2. As Emendas Impositivas Individuais 04 e 07, referentes ao Projeto de Lei nº 87/2021, para a "Aquisição de equipamentos para complementação de brinquedos da praça Clodomiro Silva do Bairro Santa Fé", no valor aumentado de dotações de R$ 33.500,00 cada uma, de autoria dos Vereadores Egon José Both e Horacio Ferrando Dornelles, com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, foram aprovadas por unanimidade;

3. As Emendas Impositivas Individuais 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, referentes ao Projeto de Lei nº 87/2021, para a "Compra de equipamentos para o Hospital Bom Pastor, aquisição de 3 cateter nasal de alto fluxo, e demais equipamentos que a Direção do Hospital relacionará futuramente como necessários para a utilização das sobras do montante do valor destinado", no valor aumentado de dotações de R$ 33.500,00 cada uma, de autoria dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo, Omar Angelo Santi, Ederson José Fucilini, Egon José Both, Maicon Maurício Lopes, Joel Antunes da Rosa e Horacio Ferrando Dornelles, com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, foram aprovadas por unanimidade;

4. As Emendas Impositivas Individuais 15 e 16, referentes ao Projeto de Lei nº 87/2021, para a "Aquisição de um veículo Chevrolet/Spin 1.8 Premier Flex 7 lugares, zero km para a Secretaria de Saúde do Município de Santo Augusto - SMS", no valor aumentado de dotações de R$ 67.000,00 cada uma, de autoria dos Vereadores Maxiliano Bahry e Mauricio Duarte da Silva, com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, foram aprovadas por unanimidade;

5. O Projeto de Lei nº 87/2021 que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2022", com dezesseis emendas impositivas individuais e parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade;

6. O Projeto de Lei nº 91/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Farmacêutico", com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi aprovado por unanimidade;

7. O Projeto de Lei nº 93/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem", com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico