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Em reunião no dia 06 de fevereiro, definiu-se as Comissões de Vereadores para o ano de 2017.

Comissão de Constituição e Justiça:

• Vereadora Dione Dagmar Sperotto — PMDB — Presidente,
• Vereador Ultramar Luiz de Souza — PDT — Secretário,
• Vereador Irani Oliveira da Rosa — DEM — Membro.

Comissão de Finanças e Orçamento:

• Vereador Douglas de Almeida Bertollo — PPS — Presidente,
• Vereador Valdez Krampe — PDT — Secretário,
• Vereador Josias de Oliveira — PMDB — Membro.

Comissão de Educação, Desporto e Saúde:

• Vereadora Dione Dagmar Sperotto — PMDB — Presidente,
• Vereador Douglas de Almeida Bertollo — PPS — Secretário,
• Vereador Horácio Ferrando Dornelles — PDT — Membro.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:

• Vereador Irani Oliveira da Rosa — DEM — Presidente,
• Vereador Claudiomar Nicoli — PDT — Secretário,
• Vereador Josias de Oliveira — PMDB — Membro.

As reuniões das Comissões acontecem todas as segundas-feiras, no período da manhã, na Câmara de Vereadores.

A Câmara realizará Audiência Pública no próximo dia 24 de fevereiro de 2017, no Plenário da Câmara, com início às 9 horas. Você é nosso convidado.

O Projeto de Lei Complementar que institui o novo Código de Obras do Município será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. A partir de agora os Vereadores passam a concentrar esforços para a apreciação do Projeto do novo Plano Diretor e do Projeto de Lei do Orçamento anual para o exercício de 2017.

Fonte: Equipe da Câmara 

A Câmara está realizando processo de dispensa de licitação com disputa de preços em sessão pública para aquisição de uma CPU, uma Mesa de Som Digital, um Micro-ondas e um Gravador Digital.

Caso tenha interesse, clique em "Licitações e Contratos" na aba esquerda e depois clique em "Dispensa". O processo é o de nº 3, de 2016. Participe.

Equipe da Câmara.

O Presidente da Câmara, juntamente com o Senhor Prefeito Municipal, e o Presidente da CEDS e da Comissão Especial, CONVIDAM a comunidade santo-augustense para as audiências públicas que serão realizadas na sede da Câmara nos seguintes dias e horários:

- Dia 22.6.2015 às 10h - Audiência Pública para analisar e discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.

_ Dia 22.6.2015 às 14h e dia 29.6.2015 às 10h - Audiência Pública para analisar e discutir o Projeto de Lei Complementar que insere na lei de loteamentos o desdobro e a anexação de lotes urbanos.

Contamos com a sua participação.

Fonte: Equipe da Câmara

Dia 22.6.2015 às 10h Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação
Dia 22.6.2015 às 14h 1ª Audiência Pública sobre o desdobro e anexação de lotes urbanos;
Dia 29.6.2015 às 10h 2ª Audiência Pública sobre o desdobro e anexação de lotes urbanos.

Acompanhados pela Professora e Vereadora Margarete Siqueira de Melo, uma turma de estudantes do CIEP esteve n a Câmara de Vereadores na busca de informações sobre o funcionamento do Legislativo. Na ocasião foram recebidos pela equipe de servidores que realizaram uma breve explanação sobre o tema, além de esclarecer dúvidas levantadas pelos visitantes.
A equipe da Câmara agradece a visita e salienta que teremos todo o gosto em recebê-los novamente.

Parabéns a todos que diariamente cumprem sua missão, contribuindo assim com o desenvolvimento do Município, buscando sempre novos projetos e aceitando o desafio de fazer mais e melhor, não desistindo e não perdendo de vista a esperança, pois não existem fronteiras ou limites para alcançarmos nossos objetivos.

Acreditando nisso é que os Legisladores e os Servidores da Câmara vêm trabalhando com afinco, superando dificuldades, transpondo obstáculos, tudo para promover o desenvolvimento de nosso Município e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.
Nesta lida diária estamos amadurecendo nossas habilidades, lapidando nosso conhecimento e buscando sempre acertar e servir melhor.

Parabéns Santo Augusto.

Quem ama, cuida!

Fonte: Equipe da Câmara - ASL

Em decisão monocrática, a Desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do TJRS, reformou a sentença de 1º Grau, afirmando que a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que conquanto o trabalho em desvio de função não dê direito ao reenquadramento do servidor, enseja o pagamento de indenização correspondente às diferenças remuneratórias entre o cargo ocupado e o efetivamente desempenhado, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública.
Referiu ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mesmo sentido, conforme Súmula nº 378 (Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes).
Diante da atual orientação jurisprudencial, devem ser admitidos os efeitos pecuniários do desvio de função, sob pena de locupletamento ilícito da Administração Pública, afirmou a Desembargadora.
O Município foi condenado ao pagamento das diferenças salariais existentes entre os cargos, por todo o período em que o servidor trabalhou em desvio de função, ressalvada a prescrição quinquenal. O valor deverá ser corrigido pelo índice da poupança até 25/3/2015 e após pelo IPCA-E e juros moratórios de 6% ao ano.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 9 de abril de 2015.

Para o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a medida irá estimular a qualidade da educação no RS. “A cultura e a história dos povos indígenas e africanos constituem o núcleo da brasilidade e precisam ser conhecidos e valorizados por todos. O que é importante, também, para o respeito às diferenças e para o enfrentamento ao racismo”, disse.
Em circular distribuída no último dia 31 de março a todos os prefeitos do RS e responsáveis pelas unidades de controle interno dos Municípios, a Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS informou que o próximo Plano Operativo de Auditorias da Corte terá o cumprimento do artigo 26-A da LDB (da Lei Federal nº 9394/96) entre os itens obrigatórios de fiscalização. O TCE-RS também oferecerá aos gestores públicos oportunidade de capacitação com seminário específico de orientação através de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francico Juruena. Conheça os quesitos da fiscalização do TCE-RS sobre o cumprimento do artigo 26-A da LDB aqui.
Marcos Rolim - Assessoria de Comunicação Social

A realização desta audiência pública destina-se a apresentação do Relatório Quadrimestral de execução da receita e despesa com a saúde em nosso Município. A audiência é aberta ao público em geral.

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 13, DE 04 DE MARÇO DE 2015.

Estabelece apoio ao Movimento dos Caminhoneiros e Agricultores, aderindo à paralização no dia 05 de março de 2015.

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no inciso II, do artigo 14, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão do expediente da Câmara no próximo dia 05 de março de 2015, em apoio ao Movimento dos Caminhoneiros e Agricultores.

Art. 2º As horas não trabalhadas no período de suspensão do expediente estabelecido no art. 1º desta Resolução de Mesa, serão compensadas com o trabalho dos servidores no período vespertino em data a ser definida pela Mesa da Câmara.

Art. 3º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 04 de março de 2015.


Ver. Horácio Ferrando Dornelles
Presidente

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 13, DE 04 DE MARÇO DE 2015.

Estabelece apoio ao Movimento dos Caminhoneiros e Agricultores, aderindo à paralização no dia 05 de março de 2015.

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no inciso II, do artigo 14, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão do expediente da Câmara no próximo dia 05 de março de 2015, em apoio ao Movimento dos Caminhoneiros e Agricultores.

Art. 2º As horas não trabalhadas no período de suspensão do expediente estabelecido no art. 1º desta Resolução de Mesa, serão compensadas com o trabalho dos servidores no período vespertino em data a ser definida pela Mesa da Câmara.

Art. 3º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 04 de março de 2015.


Ver. Horácio Ferrando Dornelles
Presidente

O tema de 2015 é “Faça acontecer”, que tem por objetivo comemorar as conquistas das mulheres no mundo e promover mais equidade em todos os níveis: por mais mulheres em posições de liderança, igual reconhecimento das mulheres nas artes, mais mulheres proprietárias de empresas, maior independência financeira das mulheres, mais mulheres em ciências, tecnologia e engenharia, e reconhecimento mais justo das mulheres no esporte, entre outros.
O tema da igualdade de gêneros é recorrente em todos os segmentos das sociedades e em todas as partes do mundo, desde que as mulheres reivindicaram o direito de estudar, trabalhar, votar e ter os mesmos direitos e oportunidades dos homens, traduzidos em salários e jornadas de trabalho equiparados.
A Organização das Nações Unidas (ONU), nos últimos anos, definiu como um dos temas transversais de seus programas e ações a igualdade de gêneros, ao lado da equidade, direitos humanos e etnicidade. A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) adotaram estes temas transversais e vêm desenvolvendo iniciativas para promover a equidade de gênero em saúde.
Gênero e saúde
Os papéis e comportamentos de homens e mulheres em uma determinada cultura, ditados por normas e valores dos gêneros desta cultura, dão origem a diferenças de gênero. Nem todas as diferenças entre homens e mulheres implicam em desigualdades ou favorecem um ou outro grupo. Entretanto, tais normas e valores podem dar origem a desigualdades de gênero - ou seja, diferenças entre homens e mulheres que sistematicamente favorecem um grupo em detrimento do outro. O fato de que, em todo o mundo, as mulheres têm em média salários mais baixos do que os homens é um exemplo de uma desigualdade de gênero.
Diferenças e desigualdades de gênero podem dar origem a desigualdades em saúde e no acesso a cuidados de saúde. Por exemplo, o fato de uma mulher não receber os cuidados de saúde necessários devido às normas de sua comunidade que a impedem de dirigir-se sozinha a uma clínica; ou uma mulher casada que contrai HIV porque as normas sociais incentivam a promiscuidade de seu marido, ao mesmo tempo em que a impedem de insistir no uso de preservativos.
Não apenas as mulheres são negativamente afetadas por diferenças de gênero. Por exemplo, a taxa de mortalidade por câncer de pulmão para os homens de um país supera muito a taxa correspondente para as mulheres, porque o tabagismo é considerado um fator atrativo de masculinidade, enquanto tem o efeito contrário em mulheres.
Nestes casos, normas e valores de gênero, e os comportamentos resultantes estão afetando negativamente a saúde. Na verdade, a imagem de gênero em um determinado tempo e lugar pode ser um dos grandes obstáculos - por vezes, o único - situado entre homens e mulheres e o alcance do bem-estar.
A igualdade de gênero é um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) com data limite de 2015, acordado por todos os países e pelas principais instituições de desenvolvimento do mundo, que tem destinado esforços e recursos sem precedentes para atender às necessidades dos países mais pobres. As agências das Nações Unidas estão seriamente empenhadas em reduzir significativamente as questões de saúde determinadas pelas diferenças de gênero, bem como aumentar a conscientização dos profissionais de saúde sobre o papel das normas de gênero, valores e desigualdade na perpetuação da doença, invalidez e morte, e promover mudanças sociais visando a eliminar o gênero como uma barreira para a boa saúde. A ONU também está trabalhando com os governos, a sociedade civil e outros parceiros para aproveitar o impulso gerado pelas ODM e continuar com uma ambiciosa agenda de desenvolvimento pós-2015.
Neste sentido, o Dia Internacional da Mulher 2015 representa uma oportunidade para promover maior equidade de gêneros e assim contribuir para melhorar a saúde das mulheres e meninas em todo o mundo.
Fonte: Portais do Dia Internacional da Mulher, OPAS/OMS, e ONU

A Rádio Ciranda foi a vencedora da licitação na modalidade Pregão Presencial para transmitir ao vivo o espaço destinado ao Grande Expediente da Câmara. ASL - Equipe da Câmara

O ministro Dias Toffoli, relator da ADI afirmou em seu voto que, sob o pretexto de proteger os gaúchos de alimentos com agrotóxicos, a lei tem o propósito de “criar requisitos especiais ao ingresso naquele Estado de produtos agrícolas provindos do exterior, especialmente do Uruguai e da Argentina”.

Para Toffoli, somente a União pode definir os requisitos para ingresso de mercadorias no país, por ser questão de comércio exterior, de acordo com o artigo 22, inciso VIII da Constituição Federal. Ainda ressaltou, que a criação de peculiaridades pelos Estado federados, quanto ao comércio exterior, desvirtuaria a própria existência do estado federativo. Os demais Ministros do Pleno, acompanharam o voto do relator.

Fonte: Supremo Tribunal Federal, em 12 de fevereiro de 2015.

Para o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a divulgação dos dados estimula o controle por parte da sociedade. “O levantamento identifica as carências existentes, propiciando que a população acompanhe as ações do poder público”, disse. O presidente destaca ainda que a qualidade da oferta desse serviço pelo poder público tem impacto direto no futuro das crianças, principalmente daquelas em situação econômica desfavorável. “Na maioria das vezes, essas vagas são única forma de acesso à educação infantil. Sabemos que os municípios com melhores taxas de atendimento das crianças de 0 a 5 anos também são os que apresentam maiores médias das notas nas séries iniciais. Esse é um exemplo das inúmeras vantagens de se investir cedo na educação”, concluiu.
Desde 2008, o TCE-RS avalia a situação da educação infantil nos municípios gaúchos. Neste ano, o estudo aponta também a duração da jornada de atendimento dos estabelecimentos. De acordo com o levantamento, o atendimento em tempo integral nas creches é, em média, de sete a doze horas em 61,77% dos municípios. A situação se inverte na pré-escola, em que 80,68% dos municípios têm carga horária menor do que 7 horas diárias, com preponderância de 4 horas.
Entre os anos de 2008 e 2013, o aumento das matrículas na educação infantil no Rio Grande do Sul foi de 30,81%, superior à variação positiva verificada no Brasil que alcançou 12,12%. As creches tiveram um melhor desempenho, com taxa de atendimento de 27,7%, alcançando o 6º lugar no ranking nacional. Já na oferta da pré-escola, com taxa de atendimento de 69,4%, o Estado está na penúltima posição, em 26º lugar.
O levantamento traz ainda informações detalhadas de cada um dos 496 municípios, como o Produto Interno Bruto, a receita per capita de impostos e o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de distribuição da renda, o percentual de crianças residentes na zona rural e urbana, a renda média domiciliar, o percentual de crianças em situação de pobreza e a análise individualizada dos recursos aplicados na área. O município de Pinto Bandeira não foi analisado, já que não há cadastro oficial da população de 0 a 5 anos. O estudo foi organizado pelos auditores públicos externos Hilário Royer e Débora Brondani, com a coordenação do diretor de Controle e Fiscalização, Leo Arno Richter.
Saiba mais:
Metas do PNE para a educação infantil: até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. A meta estabelece, também, que a oferta de educação infantil em creches deve ser ampliada de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024.
Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social

Na última segunda-feira, 02.02.2015, a Câmara de Vereadores realizou a primeira sessão ordinária da sessão legislativa anual referente ao ano de 2015.Fonte: ASL Equipe da Câmara.

O Presidente da Camâra de vereadores Ver. Horácio Ferrando Dornelles, esteve prestigiando a inauguração das instalações novas da Menegazzo unidade de Santo Augusto/RS, concenssionária da Stara, na oportunidade contou com a presença de várias autoridades do município e da região. Esta casa Legislativa deseja sucesso para a empresa que escolheu Santo Augusto para se instalar, apoiando sempre os nossos agricultores da cidade e da região, podendo sempre contar com apoio do Presidente do Legislativo e de todos os vereadores.
Carlos de Lima Claudino Ass.do Presidendente

Dia 02 de janeiro de 2015, tomou posse na dependência da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS o vereador Horácio Ferrando Dornelles Presidente do Legislativo da cidade de Santo Augusto/RS do Partido Democrático Trabalhista no exercício do corrente ano; Vice-Presidente o Vereador João Carvalho bancada do PT para secretária da mesa diretora a Vereadora Carolina Fragoso da bancada do PSB, com a presença de autoridade, funcionários da casa e comunidade, na oportunidade o presidente colocou algumas prioridades da sua gestão para o ano de 2015, como: o atendimento mais intenso a população de Santo Augusto as suas reivindicações; também uma parceria com o executivo do município para que os projetos vindos, possam tramitar com mais rapidez e estudada antes com os demais vereadores da casa para que não tenha demora na sua aprovação, colocando a inteira disposição de todos os poderes do município para ter sempre um melhor diálogo com toda a comunidade santo-augustense. Fonte: Carlos de Lima Claudino – Assessor da Presidência.