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PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO AUGUSTO EM BRASÍLIA

Na Marcha de Vereadores e Vereadoras 2019

 Estiveram em Brasília, na Capital Federal do nosso País, o Presidente do Poder Legislativo de Santo Augusto, Horacio Dornelles (PDT) e o Secretário vereador Irani Oliveira da Rosa (DEM), nos dias 23 a 26 de abril, na Marcha de Vereadores e Vereadoras 2019, um Evento promovido pela UVB à União de Vereadores do Brasil.

Nesta oportunidade o Presidente do Legislativo Municipal de nossa cidade o vereador Horacio, acompanhado do Secretário vereador Irani, estiveram visitando o Gabinete do Deputado Federal Pompeu de Matos, que representam nossa cidade, onde deixaram Protocolados Pedidos de Recursos ao nosso Município no valor de R$: 900.000,00 (novecentos mil reais).

Sendo que R$: 300.000,00 para a construção de abrigos nos 06 (seis) prédios de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e ainda R$: 600.000,00 para ensaibramento de alguns trechos de estradas do interior do nosso Município como á SG que dá acesso a RS 155 até o Assentamento Dezenove de Abril (25 km), e SG Passo da Laje passando por Bananeiras (40 km). Nas visitas aos Deputados federais foi deixado os Pedidos de Recursos para o nosso Município de Santo Augusto.

PRESIDENTE E SECRETÁRIO DA CÂMARA DE SANTO AUGUSTO EM BRASÍLIA

Na Marcha de Vereadores e Vereadoras 2019

Estiveram em Brasília, na Capital Federal do nosso País, o Presidente do Poder Legislativo de Santo Augusto, Horacio Dornelles (PDT) e o Secretário vereador Irani Oliveira da Rosa (DEM), nos dias 23 a 26 de abril, na Marcha de Vereadores e Vereadoras 2019, um Evento promovido pela UVB, à União de Vereadores do Brasil.

Nesta oportunidade o Presidente do Legislativo Municipal de nossa cidade o vereador Horacio, acompanhado do Secretário vereador Irani, estiveram visitando os Gabinetes dos Deputados Federais Pompeu de Matos, Afonso Hamm, Pedro Westphalen e Jerônimo Goergen, além de serem bem recebidos nos gabinetes dos Deputados que representam nossa cidade e região, também deixaram protocolados Pedidos de Recursos ao nosso Município no valor de R$: 900.000,00 (novecentos mil reais).

Sendo que R$: 300.000,00 para a construção de abrigos nos 06 (seis) prédios de Estratégia de Saúde da Família (ESF), ainda R$: 600.000,00 para ensaibramento de alguns trechos de estradas do interior do nosso Município como á SG que dá acesso a RS 155 até o Assentamento Dezenove de Abril (25 km), e SG Passo da Laje passando por Bananeiras (40 km). Nas visitas aos Deputados federais, foi deixado os Pedidos de Recursos para o nosso Município de Santo Augusto.

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTO AUGUSTO/RS.

Na quarta-feira dia 17 de abril, realizou-se na Câmara de Santo Augusto, a Sessão Solene em homenagem a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Santo Augusto, pela passagem de seus 50 anos em nossa cidade, o seu Jubileu de Ouro.

A Sessão Solene teve seu inicio ás 17h30min, com a presença dos Vereadores: Horacio, Douglas, Nicolli, Valdez, Irani, Josias, Joel e Dione.

Na oportunidade das comemorações do Jubilei de Ouro da Igreja Assembléia de Deus, a Câmara entregou um Titulo de Cidadão Santoaugustense ao Pr. Oradi de Oliveira Barbosa, Titulo entregue pelo Presidente do Poder Legislativo vereador Horacio Dornelles, e também foi homenageado o Pr. Adalberto dos Santos Dutra, Pastor Presidente do Campo Eclesiástico da Assembléia de Deus em Caxias do Sul, e mui digno Presidente da CIEPADERGS (Convenção das Igrejas e Pastores da Assembléia de Deus no Estado do Rio Grande do Sul), com um Certificado de Honra ao Mérito, pelos trabalhos prestados a través da CIEPADERGS a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Santo Augusto, e ao Estado Gaúcho.

A Câmara de Santo Augusto recepcionou Pastores da Igreja Assembléia de Deus de varias cidades do Estado do Rio Grande do Sul nesta Sessão Solene.

Após a Sessão Solene, teve inicio ao Culto de Ações de Graça no Templo Sede da Igreja Assembléia de Deus em nossa cidade, ás 19h30min, com a presença de Autoridades Civis, Militares e Eclesiásticas da nossa Cidade e do Estado, após o Culto de Ações de Graça,foi servido um Jantar aos presentes no Evento dos 50 anos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Santo Augusto no Salão Social da Igreja.

Audiência Pública

 Reuniu-se na manhã de segunda-feira, dia 08 de abril de 2019, às 09h, na Câmara, à Comissão de Constituição e Justiça em Audiência Pública, presidida pela vereadora Dione do MDB. Nesta Audiência Publica foi ouvida a Secretária de Saúde do Município de Santo Augusto a Sra. Cleoni Inês Fagundes, que falou sobre o Projeto de Lei n° 20 e 21 de 25 de março de 2019, sobre o orçamento da saúde de nossa cidade.

Estiveram presentes nesta Audiência Pública os vereadores: Horacio do PDT, Josias do MDB, Douglas do PPS, Ultramar do PDT, Claudiomar do PDT, Irani do DEM, Joel do DEM, e comunidade.

A matéria trata da desafetação e alteração de destinação de imóveis recebidos pela Administração no Processo de Loteamento Stival e Teixeira.

Fonte: Equipe da Câmara

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Na noite de segunda-feira, dia 11 de março, deste ano em curso, a Câmara de Vereadores de Santo Augusto em Sessão Solene, homenageou as Mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, nesta comemoração as homenagens foram para as Mulheres: Chefe de Cozinha, e com Estabelecimento Comercial em nossa cidade de Santo Augusto, a Seção Solene teve seu inicio às 20h, no Salão Comunitário do Bairro Glória, com a presença dos 09 vereadores representantes do Poder Legislativo.

A Câmara de Vereadores fez sua Sessão Solene, e foi ao encontro da população em uma noite memorável, onde todos os Edis puderam homenagear as Mulheres Santoaugustense.

Esteve presente o Vice-prefeito Municipal Marcelo Both, o comandante da Policia Militar de Santo Augusto o 1° Sargento Davi Leonardo Randons, a Sra. Elisa Volpatto Schindler Presidente do COMDIM, e Autoridades Eclesiásticas representadas pelos Pastores: Gilberto Flores, Júlio César de Lima e Neri Friederich.

As Mulheres Chefe de Cozinha Homenageadas e com Estabelecimento Comercial em Santo Augusto foram: A senhora Andréia de Lima Cechinatto do Restaurante Gourmet, a senhora Jocélia Dornelles Dallabrida da Tuti Restaurante, senhora Elisana Paz Machado do Restaurante Bistrô, senhora Célia Aparecida Santi do Restaurante Lasanha, a senhora Flávia Ana Moura de Camargo do Restaurante Galpão Crioulo do Horácio e a senhora Marliza Rosin do Restaurante Santi e Pricila Antunes de Moura do Restaurante o Discão.

Em sua homenagem há estas Mulheres Trabalhadoras, o Presidente do Legislativo Municipal vereador Horacio Dornelles do PDT, disse que era o momento e o tempo para refletir o papel da mulher em nossa sociedade, e que ao longo dos anos a mulher vem conquistando grandes espaços, e a cada dia lutando para vencer o preconceito e machismo que ainda existe. Parabéns a todas as Mulheres de nossa Santo Augusto.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Augusto, convoca as autoridades públicas e a comunidade santo-augustense para audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 18.03.2019, no Plenário da Câmara, com início às 9h, para tratar da alteração de destinação de terrenos recebidos pelo Município no processo de loteamento Stival e Teixeira.

Fonte: Equipe da Câmara 

Na manhã do dia 28.02.2019, a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se no plenário da Câmara de Vereadores para a realização de audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018. A audiência foi aberta pelo Presidente da CFO, Ver. Douglas de Almeida Bertollo.

A demonstração foi realizada pelo Secretário de Finanças Mauro Lorenzon e pela Contadora do Município Jânia Musa Daoud.

Fonte: Equipe da Câmara

Na manhã de quarta-feira, dia 02 de janeiro, assumiu á Presidência da Câmara em Santo Augusto o vereador Horácio F. Dorneles do PDT, para a Legislatura de 2019. O Ato de Transmissão de Cargo ocorreu ás 10h, onde o Presidente Douglas passou o cargo da Câmara ao novo Presidente. Na abertura dos trabalhos o Oficial Legislativo Luiz Adriano leu a Ata de Transmissão de Cargo, e após a assinatura da mesma assumiu a Presidência o vereador Horácio, o ato contou com a presença dos vereadores: Douglas do PPS, Josias do MDB, Dione do MDB, Irani do DEM e Valdez do PDT. O presidente Horácio anunciou sua equipe de trabalho para a sua legislatura, o Pastor e Jornalista Júlio César de Lima assume a Assessoria da Presidência, e a Assistente Social Márcia Terezinha Fucilini assume a Direção Geral da Câmara de Santo Augusto.

A nova mesa diretora da Câmara fica assim constituída: Presidente: Vereador Horacio do PDT, Vice-presidente Vereador Douglas do PPS, Secretário Vereador Irani do DEM.

Na última sexta-feira, 28 de dezembro, o Ver. Douglas de Almeida Bertollo, em seu último ato na presidência da Casa, repassou ao poder executivo o montante de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) referente à economia e resultados de aplicações realizadas ao longo do ano de 2018 pela Câmara de Vereadores.

Perguntado sobre a destinação dos recursos, o então presidente respondeu que não iria recomendar destinação específica, haja vista que o prefeito ignorou as de 2016 e de 2017, esperando que estes valores sirvam para atender as demandas do comunidade, estancando a ideia de alienar os imóveis de propriedade do Município.

Veja o que estabelece a legislação sobre o assunto:

Quando a primeira turma do curso novo entra na segunda metade do curso, a instituição deve solicitar seu reconhecimento, conforme dispõe o Art. 35 do Decreto 5.773/06, alterado pelo Decreto 6.303/2007:

Art. 35. A instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento de curso, "no período entre metade do prazo previsto para a integralização de sua carga horária e setenta e cinco por cento desse prazo".

Como o Curso de Bacharelado em Agronomia tem duração de 5 anos divididos em 10 semestres, a metade do curso vai ocorrer no 2º semestre de 2020, portanto, o prazo é mais do que suficiente para a aquisição e transferência da área de terras.

Segundo o Presidente, "esta é a verdade, o resto é parole, parole, parole de pessoas que não conhecem a legislação ou, o que é pior, são mal intencionadas, falaciosas e querem jogar a comunidade contra a Câmara de Vereadores".

Fontes: MEC, INEP e Câmara

Na Sessão Ordinária realizada em 26.11.2018, foram apreciadas duas denúncias apresentadas pelo MDB e pelo DEM contra o Presidente da Casa. 

Conforme determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal a aceitação das denúncias foi colocada à apreciação do Plenário, resultando rejeitadas por falta de quorum, nos termos do § 2º do art. 18 da LOM.

No dia 26 de novembro de 2018, o Presidente da Casa, Ver. Douglas, juntamente com os Vereadores Claudiomar e Horácio participaram da Aula Inaugural do Curso Básico de Formação de Policial Militar do 7º BPM - "Batalhão Coronel Barão".
O curso ocorreu nas dependências do Auditório da Unijuí, no Município de Três Passos, e contou com a presença de Prefeitos, Vereadores e demais autoridades regionais.

Na última sexta-feira, 23/11/2018, os Vereadores Horácio, Claudiomar, Ultramar e Douglas estiveram em audiência com a Reitora do Instituto Federal Farroupilha, Carla Comerlato Jardim, em Santa Maria/RS, para tratar acerca do curso de Bacharelado em Agronomia, na esteira das polêmicas geradas pela aprovação do Projeto nº 47.

Na ocasião, a reitora informou aos vereadores que não há urgência na aquisição das terras para o curso, desde que esta ocorra a tempo de aproveitar a safra de verão 2019/2020 e esclareceu que o curso de Bacharelado em Agronomia não fechará, sendo que, na pior das hipóteses, em não havendo a compra, a consequência seria a não abertura de turma nova em 2020 – estando garantido o prosseguimento do curso aos acadêmicos que ingressaram nas turmas de 2018 e 2019, possibilitando o ingresso de novos estudantes a partir do momento que a questão for sanada, existindo a possibilidade, ainda que paliativa, de realizar convênios com produtores da região para visitas técnicas e realização de aulas práticas.

Em relação às questões de tamanho mínimo da área e distância da sede do campus, a reitora informou que como se trata de doação, não há que se fazer tais exigências, desde que a área seja efetivamente agricultável, possibilitando que os estudantes desempenhem suas atividades.

Ainda, afirma o presidente vereador Douglas que, segundo a reitora, a diretora Verlaine tomou parte das manifestações por ter sido convencida por uma vereadora de que não havia erro algum no projeto, aprovado com emenda no dia 12 deste mês. “Acho que sabemos bem de quem se trata. Inclusive já desconfiava”, conclui o vereador.

O vereador Claudiomar Nicoli também se manifestou dizendo que estes esclarecimentos da reitora tranquilizam a comunidade. Os vereadores Horácio e Ultramar, por sua vez, afirmam que se o novo projeto vier dentro da legalidade, certamente será aprovado.

Sancionada e publicada sexta-feira (09/11) no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.731, de 8 de novembro de 2018, dispondo que um décimo do valor das multas por descumprimento da legislação ambiental será destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas.

Segundo a legislação, a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas poderão contar com 10% do valor dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa, no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

O dinheiro deve ser aplicado no município onde ocorreu a infração ou o crime ambiental. A aplicação desse recurso vai atender  critérios a serem definidos por regulamentação posterior.

Fonte: Diário Oficial da União / Senado Federal

O que é a próstata?

É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.

Câncer de próstata:

É a multiplicação desordenada de células da próstata. No Brasil é o segundo tipo de câncer mais frequente nos homens.

Fatores de risco:

- Histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio;
- Raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer;
- Obesidade.

Sintomas:

Em estágio inicial, quando as chances de cura beiram 90%, não há sintomas. A ausência de sintomas não garante que não há problemas. Por isso, converse com seu urologista e cuide da sua saúde!

Em fase avançada:

- dor óssea;
- dores ao urinar;
- vontade de urinar com frequência;
- presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

Diagnóstico e Tratamento:

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico). Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. O tipo de tratamento vai depender do estágio da doença em cada paciente.

Fontes:

Blog da Saúde

Sociedade Brasileira de Urologia

Na tarde de segunda-feira, 29 de outubro, o presidente da Câmara, vereador Douglas de Almeida Bertollo, esteve presente no ato de recebimento de uma viatura para a Brigada Militar de Santo Augusto.

A viatura, um Fiat Pálio Adventure, com robusto motor 1.8, que recebeu o número 11556, foi adquirida com recurso da consulta popular e irá somar-se a frota atual da brigada, auxiliando na segurança do município.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão realizada quinta-feira (25/10), decidiu que os municípios podem ficar com as retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operações de compra de bens e contratação de serviços.

A decisão do TRF4 tem repercussão nacional.

Com intuito de pacificar os questionamentos sobre o assunto, o TRF4 fixou a seguinte tese: os Municípios estão autorizados a reter Imposto de Renda quando do pagamento, a pessoas jurídicas, por bens e serviços, observando os mesmos fundamentos legais e critérios estabelecidos na legislação federal e utilizados pela União, sendo que o montante retido lhes pertence, de modo que não tem de ser repassado à União e sua eventual declaração em obrigações acessórias não tem efeito constitutivo de crédito tributário em favor da União.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EDITAL Nº 158, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 55, de 2018, que dispõe sobre as de Diretrizes Orçamentárias do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2019.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, CONVOCAM as autoridades e a comunidade santo-augustense para Audiência Pública a realizar-se às 9h, do dia 05 de novembro de 2018, tendo como local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, nº 465, 4º andar, para dar publicidade ao Projeto de Lei nº 55, de 11 de outubro de 2018, que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto/RS, em 17 de outubro de 2018.  

Ver. Douglas de Almeida Bertollo - Presidente

 Ver. Irani Oliveira da Rosa - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Registre-se e publique-se.

Ver. Joel Antunes da Rosa - Secretário

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05/10) a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e dos estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

Fonte: Diário Oficial da União

Por maioria dos votos, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário que questionava a constitucionalidade da Lei municipal 4.845/2009, que proíbe a conferência de produtos, após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradoras das empresas instaladas na cidade de Campina Grande, e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.

O colegiado entendeu que a decisão está de acordo com a jurisprudência do STF no sentido de que os municípios detêm competência para legislar sobre assuntos de interesse local, ainda que, de modo reflexo, tratem de direito comercial ou do consumidor.

Ressaltou ser benéfico que a interpretação constitucional de normas dessa natureza seja mais favorável à autonomia legislativa dos municípios, haja vista ter sido essa a intenção do constituinte ao elevá-los ao status de ente federativo em nossa Carta da República.

Essa autonomia revela-se primordialmente quando o município exerce, de forma plena, sua competência legislativa em matéria de interesse da municipalidade, como previsto no art. 30, I (1), da Constituição Federal (CF).

Por isso, toda interpretação que limite ou mesmo vede a atuação legislativa do município deve considerar a primazia do interesse da matéria regulada, de modo a preservar a essencial autonomia desse ente político no sistema federativo pátrio.

A norma local questionada se insere na competência legislativa municipal, porque diz respeito à proteção das relações de consumo dos seus munícipes. Ela tem por objetivo evitar o constrangimento dos particulares e de lhes proporcionar maior conforto, haja vista que impede a dupla conferência das mercadorias e evita o enfrentamento de várias filas.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Em Audiência Pública realizada no dia 28.09.2018, nesta Câmara de Vereadores, ás 09h30min, foi apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, o Relatório de Gestão referente ao 2° Quadrimestre de 2018. 

Com exceção dos tumores de pele, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, nesse sentido, a Câmara de Vereadores está aderindo a campanha Outubro Rosa.

A campanha Outubro Rosa é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, e contribuir para a redução da mortalidade.

Prorrogada a obrigatoriedade de início de envio das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para os órgãos públicos através do eSocial para janeiro de 2020.
Encontra-se disponível na íntegra para download no site do IGAM a resolução nº 5, de 2018.
Fonte: Diário Oficial da União

Em audiência pública realizada na manhã do dia 27.09.2018, nas dependências da Câmara, a equipe da SEFIN apresentou o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2018.

Para acessar o Relatório clique em "Orçamento e Finanças" na aba esquerda e, posteriormente, em "Relatórios de Gestão".

Fonte: Equipe da Câmara